Redução da taxa básica de juros deve beneficiar varejo e consumidor

Banco Central vem realizando diversos cortes na Selic, que desde março do ano passado está no menor patamar histórico, de 6,5%. Impactos positivos só devem ser sentidos a longo prazo pelo comércio e indústria.

NEGÓCIOS

Com a recuperação da atividade econômica mais lenta do que era esperado e a inflação sob controle, nos mais baixos níveis históricos, o Banco Central (BC) vem promovendo sucessivos cortes na taxa básica de juros (Selic), que desde março de 2018 permanece no seu menor patamar histórico, em 6,5% ao ano.

Com o andamento da reforma da Previdência no Congresso, medida considerada essencial para o equilíbrio fiscal do País, a expectativa é que a taxa encerre este ano a 5,75%. Além de permitir que o Governo reduza os gastos com o custeio da dívida pública, a redução da Selic busca acelerar o ritmo da atividade, o que deve beneficiar inicialmente setores, como o do varejo.

No entanto, desde que o ciclo de cortes da Selic teve início, no fim de 2016, quando a taxa era de 14,25% ao ano, o estímulo não chegou, com a mesma intensidade, ao consumidor. Enquanto a Selic recuou 54,4% desde então, o crédito para pessoas físicas caiu 26%, passando de 43% ao ano para 31% ao ano, de acordo com o BC. Ainda assim, a perspectiva é que os cortes na Selic cheguem ao consumidor.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, encerrada em 19 de junho, a instituição disse que o atual cenário supõe uma trajetória de juros que encerra 2019 em 5,75% ao ano, e que se eleva para 6,50% ao fim de 2020. "É muito devagar para chegar à ponta, ao consumidor, mas chega", diz Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE).

"O consumidor não faz essa avaliação de queda na Selic, ele só sente na ponta, na gôndola. Então só irá sentir esses efeitos depois. Ainda assim, essa possibilidade é um alento e chega em uma boa hora, porque crédito nunca é demais".

Para o economista e consultor Alcântara Macedo, as elevadas taxas de juros cobradas no País estão entre os fatores que vêm penalizando tanto o varejo como a indústria, dificultando o crescimento da economia, e os próximos cortes devem dar um ânimo à atividade. "Estamos em um processo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) muito baixo, e a economia precisa crescer para que não tenhamos recessão. O Governo pode realizar mais cortes porque a inflação está sob controle, mas esses são ajustes de curto prazo", diz. "De todo modo, quanto mais tempo nós podermos manter a taxa de juros baixa, melhor. É mais dinheiro circulando no mercado".

Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o comércio varejista do País poderia ter vendido R$ 41 bilhões a mais nos últimos 12 meses até abril se o corte da Selic tivesse sido repassado integralmente para os juros cobrados do consumidor. De acordo com a entidade, se os cortes tivessem sido repassados integralmente, o consumidor estaria pagando uma taxa de 26,1% ao ano.

"Para o consumidor o que interessa é o juro na ponta da instituição financeira, que não tem relação direta com a taxa Selic. E para o setor produtivo, o que importa é o juro que ele pega na ponta, para capital de giro ou conta garantia, que são os mais usados, e esses não devem sofrer alteração", diz o economista Sérgio Melo, da SM Consultoria.

"Hoje, o que reduziria muito a taxa de juros seria uma queda da inadimplência, o que permitiria que os credores pudessem ter certeza de que toda a operação de crédito iria retornar. Uma redução de tributos também contribuiria", diz Melo.

De acordo com a CNC, o fato de os juros ao consumidor não acompanharem integralmente os cortes da Selic impediu que o comércio varejista brasileiro experimentasse avanços mais significativos no volume de vendas, especialmente nos segmentos em que o grau de dependência das condições de crédito tende a ser maior. "O cenário seria outro se os juros ao consumidor tivessem recuado na mesma proporção observada no recuo da taxa de referência do mercado de crédito", diz a entidade no estudo.

Entre os fatores que ainda pressionam o juro ao consumidor estão os custos de captação, inadimplência, tributação, despesas administrativas e margem financeira dos bancos que ajudam a explicar a evolução dos spreads bancários no Brasil. "A baixa concorrência no mercado financeiro do País é um dos principais fatores explicativos da limitada aderência entre os juros básicos e os custos finais de crédito", diz a CNC no estudo.

"Nós já estamos há um ano convivendo com uma taxa historicamente baixa, de 6,5%, e a perspectiva de redução dessa taxa está atrelada a uma redução constatada da atividade econômica, sem grandes perspectivas de mudanças no cenário nos próximos meses", diz Melo. "E quanto maior a taxa de juros, mais a atividade econômica retrai. Então, a redução da Selic até o fim do ano pode melhorar o ambiente de negócios".

Manifestantes pró-Bolsonaro fazem ato na Praia de Copacabana.

Manifestantes ocupam orla de Copacabana, no Rio, em defesa de Moro e Bolsonaro
Os participantes do protesto criticam o vazamento de suposta troca de mensagens entre procuradores da Lava-jato e o atual ministro da Justiça Sergio Moro, revelada pelo site 'The Intercept Brasil'. O MBL divulgou uma nota dizendo que não pode deixar a Lava-jato ser atacada sem ser defendida. Os atos foram convocados pelas redes sociais.

Restituição - ICMS CONTA DE LUZ

A companhia distribuidora de energia do Ceará (Enel) não é a responsável pela devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz. Depois de postagens mostrando como o consumidor pode reaver os valores pagos nos últimos cinco anos, muitas notícias falsas começaram a circular em redes sociais sobre o assunto. Mas a verdade é que a empresa não tem responsabilidade sobre o fato. Os clientes devem acionar o Estado, que é quem cobra o imposto repassado pela fornecedora.

A Enel pode ser procurar por quem não tem os comprovantes dos últimos 60 pagamentos. Os clientes da empresa podem requerer uma nova via da empresa.

Com a grande busca de consumidores aos postos da Enel, achando que irão conseguir a devolução do dinheiro, os canais de atendimento estão ficando congestionados, prejudicando quem precisa resolver assuntos que competem à companhia. A empresa emitiu uma nota oficial.

A Enel informa que não está fazendo devolução de valores do ICMS da conta de energia, como vem sendo compartilhado em notícias falsas divulgadas em redes sociais. A empresa informa que o imposto é de competência do Governo do Estado e é cobrado na conta de acordo com as leis estaduais. A Enel é responsável apenas pela arrecadação do imposto e repasse integral para o poder estadual.

Desde o final do mês passado, a suposta devolução do ICMS inserido na conta de energia tem ganhado repercussão nas redes sociais e na imprensa. Esse tema vem gerando um grande congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causando transtorno para os clientes da companhia. Além disso, está sendo divulgado um prazo inverídico para restituição do imposto nas lojas de atendimento.

O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O tema de cobrança do imposto sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu temporariamente a definição de todas as ações judiciais em âmbito nacional, até que seja apresentado um posicionamento definitivo sobre o assunto. Não há prazo previsto para conclusão desta decisão. Porém, caso o cliente queira consultar o extrato do ICMS da sua conta de energia, ele pode acessar através do site da companhia.

(Diário do Nordeste)