1 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 11 de novembro de 2019. L E I T U R A PROJETOS: * Projeto de Lei nº 2524/19, de 25/10/2019. Ementa: Considera de utilidade pública municipal de Sobral a Associação – Grupo Espírita Bezerra de Menezes (GEBEM), com sede no bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). * Obs: Projeto pendente da 65ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho – ausente no momento da Leitura. Projeto de Lei nº 2534/19, de 05/11/2019. Ementa: Fica denominada oficialmente de João Ferreira de Souza, a praça SDO, localizada na rua Monsenhor Linhares, distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE. Autoria: Vereador Aleandro Henrique Lopes Linhares (PDT). Projeto de Lei nº 2535/19, de 06/11/2019. Ementa: Denomina oficialmente de José Maria Pompilio, a praça na comunidade Fazenda Pedra Branca, Sobral-CE. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Projeto de Lei Complementar nº 084/19, de 07/11/2019. Ementa: Altera a Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário de Sobral, alterando os dispositivos relativos à base de cálculo e das alíquotas, constantes no art. 10 e dá outras providências. Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP). Projeto de Indicação nº 174/19, de 06/11/2019. Ementa: Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal do Município de Sobral e dá outras providências. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Projeto de Indicação nº 175/19, de 08/11/2019. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da descompressão salarial das carreiras de Fiscal Superior de Urbanismo e Meio Ambiente e Especialista em Políticas Públicas Sociais do Município de Sobral e dá outras providências. Autoria: Vereador Aleandro Henrique Lopes Linhares (PDT).