OBS.: Os cursos são gratuitos e as inscrições deverão ser realizadas por meio do link http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/evento/previstos.
quarta-feira, 8 de maio de 2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, estará sediando em suas dependências, curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, através do “Programa TCEduc 2019 – governança, formação e cidadania” do IPC – Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo. 23 de maio de 2019. 08:00 - 12:00 . 13:00 - 17:00 . PÚBLICO ALVO: Vereadores e servidores do Poder Legislativo.
Michel Temer de voltar à prisão - Justiça manda ; ex-presidente se apresentará amanhã
TRF-2 revogou também liberdade do "braço direito" de Temer, o coronel João Baptista.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou na noite desta quarta-feira (08) o habeas corpus cedido no fim de março a Michel Temer(MDB). A decisão foi tomada por dois votos a um. O ex-presidente está em São Paulo e disse a jornalistas que se entregará amanhã.
O ex-presidente afirmou que sua defesa entrará com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.”É uma injustiça, mais que injustiça, com a devida vênia, é uma injuridicidade”, completou Temer.
A decisão também revogou a liberdade do coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho, tido como “braço direito” de Temer em um esquema que teria desviado R$ 1,1 milhão em propina da Eletronuclear — estatal responsável pela construção da usina Angra 3.
Os demais investigados, entre eles o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), permanecerão em liberdade.
(CN7)
Banco é explodido em Graça na madrugada; ataque é o 2º na zona norte em 24 horas
A mesma cidade alvo de criminosos nesta madrugada teve outra agência bancária há pouco mais de um mês.
A zona norte do Ceará registrou na madrugada desta quarta-feira (8) o segundo ataque a uma instituição bancária em 24 horas. Desta vez, a cidade invadida foi Graça, onde criminosos explodiram uma agência do Bradesco e atiraram contra o destacamento policial do município. Na última terça-feira (7), uma unidade do Banco do Brasil e outro posto da Polícia Militar foram alvo de atentados na cidade de Irauçuba.
De acordo com a Polícia, o ataque em Graça ocorreu por volta de 2h. Moradores relataram que a ação durou cerca de meia hora, com tiros e explosões.
"Eu estava em casa, que fica distante do local, e acordei assustada com um barulho de explosão, semelhante ao [ataque] passado. Logo após escutei uma sequência de quatro tiros. Até então, não sabia o que se passava, mas diante do ocorrido do mês passado, já tinha uma noção" , relatou uma moradora que não quis se identificar.
Enquanto parte do grupo explodia os caixas, outra parte atacava com tiros o destacamento da Polícia Militar. Com a explosão, o interior da agência ficou destruído e a porta de vidro, estilhaçada.
Não há informações se os criminosos conseguiram levar alguma quantia em dinheiro.
Irauçuba
Na terça-feira (7), no município de Irauçuba, a cerca de 150 km de Graça, o ataque incluiu uma explosão na agência do Banco do Brasil e tiros contra o destacamento da polícia. Na açao, o secretário da Agricultura do município foi sequestrado.
O ataque desta madrugada também foi o segundo registrado neste ano em Graça. No dia 2 de abril, o alvo foi a agência do Banco do Brasil. Na ocasião, os criminosos usaram artefatos explosivos na agência e metralharam uma viatura e o prédio da Polícia. Na fuga, os suspeitos incendiaram um carro.
(Diário do Nordeste)
BAIRRO TERRENOS NOVOS, EM SOBRAL - MULHER É ASSASSINADA A BALA
Um crime de morte foi registrado no final da tarde desta quarta-feira (08/05/2019), por volta das 17:30h, na rua Evangelina Saboia, bairro Terrenos Novos.
A vítima foi uma mulher identificada como Elida Mara Soares Gregório, 35 anos, natural de Sobral, conhecida como "Mocinha", residia na rua Evangelina Sabóia, bairro Terrenos Novos.
Os autores do estavam em uma bicicleta e fugiram em direção o bairro Vila União.
Equipes da Polícia Civil e Militar estão realizando diligências na tentativa de prender os criminosos.
A Perícia foi acionada para o local do crime.
Prefeito se reuniu com gerentes de postos de saúde para verificar funcionamento do novo sistema de estoque de medicamentos
O prefeito Ivo Gomes se reuniu novamente com todos os gerentes dos Centros de Saúde da Família de Sobral (sede e distritos) para verificar o funcionamento do novo sistema de estoque de medicamentos que foi implantado há duas semanas na rede municipal. Na tarde de terça-feira (07/05), em seu gabinete, Ivo Gomes checou a atualização da nova ferramenta por parte dos gerentes. O sistema está possibilitando que todos os postos tenham acesso a um estoque geral, o que vai evitar a falta de remédios para a população. Antes, o controle das farmácias dos postos de saúde era feito manualmente, o que dificultava trocas e agilidade na entrega dos medicamentos. Agora,o sistema deve acabar com a má distribuição e resolver esse problema até junho deste ano. “Estamos agilizando também as licitações e compra de alguns medicamentos que estavam faltando para que a gente possa fazer um estoque permanente e para que não falte nenhum remédio em Sobral”, frisou o prefeito Ivo Gomes.
Senado pode votar nesta quarta projeto que reformula o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas
Estadao.com.br - Há 9 minutos
Texto amplia a participação das comunidade terapêuticas e classifica abstinência como prioritária
Governo Bolsonaro: Globo mostra sinal de falência e demite 120 funcionários de filial
Jornalistas em suas filiais no interior do Estado da Bahia também foram demitidos #CN7 Oliver Oliveira https://istoe.com.br/globo-demite-40-funcionarios-e.../
Oculte ou denuncie isso
ISTOE.COM.BR
Afiliada da Globo demite 40 e âncora dispara contra Bolsonaro: "É o c***" - ISTOÉ Independente
CN7.COM.BR
Cristovão Marcelino de Paula - Votos de Pesar - 08 de maio de 2019
Decreto de armas de Bolsonaro facilita porte para políticos, caminhoneiros e outras categorias Advogados, residentes de área rural e conselheiros tutelares estão entre os profissionais contemplados no decreto 9.785, publicado nesta quarta-feira; veja lista completa 435 O decreto 9.785 do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo. Veja aqui a íntegra do decreto. Na lista, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros e profissionais do sistema socioeducativo. Entenda o que muda com o decreto que facilita a posse de armas. Registro de armas cresce apenas 3,6% após Bolsonaro Políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios terão porte Foto: Tiago Queiroz/Estadão O capítulo do decreto de Bolsonaro que disciplina o porte de armas de fogo diz que a liberação será expedida pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido nos sistemas do governo por meio da apresentação do documento de identificação do portador. O decreto estabelece também que o porte de armas de fogo de uso permitido é deferido às pessoas que cumprirem os requisitos previstos em lei e que será considerado cumprida a comprovação da efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física se o requerente for um dos listados abaixo. Além dessas categorias, o decreto diz que a presunção sobre a efetiva necessidade de porte de arma por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física "se estende aos empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo, de escolas de tiro e de clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda do arsenal armazenado nesses locais".
O decreto 9.785 do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo. Veja aqui a íntegra do decreto.
Na lista, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros e profissionais do sistema socioeducativo. Entenda o que muda com o decreto que facilita a posse de armas.
Políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios terão porte Foto: Tiago Queiroz/Estadão
O capítulo do decreto de Bolsonaro que disciplina o porte de armas de fogo diz que a liberação será expedida pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido nos sistemas do governo por meio da apresentação do documento de identificação do portador.
O decreto estabelece também que o porte de armas de fogo de uso permitido é deferido às pessoas que cumprirem os requisitos previstos em lei e que será considerado cumprida a comprovação da efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física se o requerente for um dos listados abaixo.
Além dessas categorias, o decreto diz que a presunção sobre a efetiva necessidade de porte de arma por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física "se estende aos empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo, de escolas de tiro e de clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda do arsenal armazenado nesses locais".
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.
Julgamento sofreu uma reviravolta nos minutos finais após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar voto que havia dado em dezembro de 2017
BRASÍLIA – O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar o voto que havia lido há um ano e meio.
A discussão girou em torno de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais.
Nesta manhã, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia contra a possibilidade de as assembleias revogarem tanto as prisões cautelares contra deputados estaduais quanto o andamento de ações penais admitidas pela Justiça.
“Me parece que a assembleia legislativa não tem poder de sustar prisão cautelar, quer sustar um processo penal em curso. Essa minha posição é coerente com o que eu tenho decidido nesse plenário. O direito deve ser interpretado à luz da realidade fática. O mundo real e a realidade fática brasileira são da revelação de um quadro de corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada e, portanto, acho que dentro dos limites e possibilidades semânticas da Constituição, o intérprete deve enfrentar essas disfunções que acometeram a realidade brasileira”, disse Barroso.
“Se nós não entendermos que é possível punir essas pessoas, transformaríamos o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”, completou Barroso.
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