Celulares restritos nas escolas

 A lei será válida para rede pública e privada! Os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los desligados e guardados, sem a autorização para acessá-los durante o período das aulas (permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares).

Instituto para Gestão em Saúde de Sobral (IGS), recebeu durante a gestão do então prefeito Ivo Gomes, R$ 430 milhões.

 Zezão Ibiapina, chefe de gabinete do prefeito eleito de Sobral, Oscar Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (21) em uma entrevista cedida ao radialista Izaías Nicolau, que de acordo com informações adquiridas pela equipe de transição, a qual ele faz parte, 

Apesar do montante adquirido, existem atualmente 700 causas trabalhistas em tramitação de profissionais contra o órgão.

“Quem vai pagar essas causas? É o IGS na gestão do Ivo Gomes ou ele vai dizer que não paga e deixa para o Dr. Oscar pagar. Quando o Oscar assumir todo mundo vai pra cima e vem uma avalanche de ações trabalhistas e vão dizer: ‘olha aí a saúde está acabada com o Oscar. Não tem dinheiro para a saúde’. Como pode ter mais de 700 causas trabalhistas?” indagou Zezão Ibiapina.

O chefe de gabinete afirmou ainda que no Diário Oficial do Município (DOM) estão sendo publicadas muitas exonerações e que em poucos dias a mesma pessoa é nomeada de novo. “Uma pessoa da prefeitura me disse que eles estão exonerando os amigos, para receber todos os direitos e depois nomeiam de novo, que é pra quando o Dr. Oscar demitir, eles receberem outra indenização” relatou.

Além dessas denúncias, Zezão Ibiapina disse que está em curso na prefeitura de Sobral uma operação que ele denominou de ‘raspa tacho’ que tem o objetivo de gastar todo o dinheiro dos cofres do executivo. “No DOM todo dia estão sendo feitas licitações com valores estrondosos. Teve uma licitação do Saae na semana passada, salvo engano, foram R$ 25 milhões”, afirmou.

Sobre o pedido de suplementação de R$ 90 milhões aprovado na Câmara de Vereadores de Sobral, o chefe de gabinete do Oscar Rodrigues disse que esse dinheiro é para despesas que não estavam programadas (como a ‘operação raspa tacho’). “Pediram autorização à Câmara agora para fazer aquelas despesas que dentro vem o velho jabuti. Tem que ter um valor para o CDL, Apae, agentes de saúde e botam R$ 90 milhões que só Deus sabe onde vão gastar esse dinheiro em um mês, mas vão gastar em um mês os R$ 90 milhões” finalizou.

Por Edwalcyr Santos / Sistema Paraíso

ORÇAMENTO LOA 2025 R$ 1.421.474.947,00 sendo R$ 1.366.968.134,00 relativo às receitas correntes e R$ 123.102.331,00 relativos às receitas de capital, previstos R$ 33.000.000,00 de operações de crédito.

Projeto de Lei de Orçamento 2025 em Sobral.R$1.421.474.947,00

MENSAGEM Nº 1.139/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

 nos termos do

art. 66, inciso VI, art. 118, inciso III, art. 123, §3º, inciso III, todos da Lei Orgânica do presente Projeto de Lei Ordinária, em anexo, 

que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A

DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

R$ 1.174.213.131,85) e de capital (R$ 246.261.815,15),

O projeto de Lei que acompanha a presente mensagem estima a

receita e fixa a despesa do Município de Sobral para o ano de 2025, em

conformidade com as Diretrizes Orçamentárias estabelecidas pela Lei Municipal nº2.514 , de 27 de junho de 2024.Assim, a propositura em tela funda-se no que preconiza o art. 7º, inciso

XXII, da Lei Orgânica do Município e no art. 165 da Constituição Federal de 1988,

bem como nas disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de

1964 e da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Deve ser ressaltado que o presente projeto de lei orçamentária está em

sintonia com o Plano Plurianual (2022 – 2025), aprovado pela Lei Municipal nº 2.171,de 10 de novembro de 2021, o qual foi elaborado tomando por referências as

diretrizes norteadoras estabelecidas para a ação do Governo Municipal, dispostas

em 5 (cinco) eixos que congregam programas e ações, concebidos visando o

alcance dos objetivos estratégicos, a saber: Eixo de Desenvolvimento I: Sobral - Um lugar para cidadania, Eixo de Desenvolvimento II: Sobral - Equidade Social e Econômica, Eixo de Desenvolvimento III: Sobral - Democracia e Participação, Eixo

de Desenvolvimento IV: Sobral - Conhecimento e Inovação, Eixo de

Desenvolvimento V: Sobral - Competência e Eficiência.

O montante previsto para as receitas no exercício de 2025 é de R$1.421.474.947,00 sendo R$ 1.366.968.134,00 relativo às receitas correntes e R$

123.102.331,00 relativos às receitas de capital, devendo-se ressaltar que estão

previstos R$ 33.000.000,00 de operações de crédito. As despesas, fixadas no

mesmo montante previsto para as receitas, estão divididas em despesas correntes

(R$ 1.174.213.131,85) e de capital (R$ 246.261.815,15), além da previsão de

reserva de contingência fixada em R$ 1.000.000,00. Ressalte-se que, em

atendimento à regra de ouro, as despesas de capital superam as receitas de

operações de crédito.

Prefeitura Municipal de Sobral

Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP: 62011-065 - Sobral-C

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Publicado em: 08/10/2024

  audiência pública, realizada no dia 14.10.2024, às 10h no Plenário 05 de julho, Praça Dom Jerônimo S/N – Centro – Cep: 62.010-390, Para tratar de assunto atinente ao Projeto de Lei nº 173/24, Mensagem nº 1139 de 30/09/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025” de autoria do Poder Executivo Municipal.

LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

A Prefeitura de Sobral, por meio dos secretários, Ramom Carvalho (Planejamento e Gestão) e Socorro Oliveira (Finanças), apresentou, nessa semana, na Câmara Municipal, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.

Na ocasião, os secretários apresentaram a previsão de arrecadação e das despesas que a gestão municipal projetou para o próximo ano, além de esclarecerem as dúvidas e informações solicitadas pelos vereadores presentes. No momento, também foram pontuadas as principais ações de infraestrutura e os benefícios realizados pela gestão. O secretário Ramom destacou que “o projeto apresentado considerou, para calcular os valores, o histórico financeiro de gastos e a arrecadação da Prefeitura, além de levar em consideração as previsões para o próximo ano”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente, tendo como objetivo apontar as prioridades da gestão para o próximo ano e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Dessa forma, a LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, sendo um instrumento de ajuste anual das metas dispostas no PPA.