Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei normaliza e promete dar mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, mantendo a geração de empregos e de renda. A norma prevê que os credores apresentem plano de recuperação judicial caso rejeitada a proposta feita pelo devedor ou caso se esgote o prazo para votação do plano inicial. Anteriormente, apenas o devedor poderia propor as condições de renegociação, por meio de seus administradores. Ao credor cabia aceitar ou não o plano....
terça-feira, 26 de janeiro de 2021
Ceará 10 mortos em homicídios nas últimas 24 horas
Após o registro de 29 assassinatos no fim de semana, mais 10 homicídios ocorrem no Ceará nas últimas 24 horas. Foram quatro crimes de morte na Capital, dois na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em Pacajus e Horizonte; além de mais quatro casos no Interior, nas cidades de Aracati, Quixadá, Tianguá e Sobral. Em Fortaleza, a Polícia investiga a localização de dois corpos numa mesma área. Os cadáveres foram encontrados na Praia da Leste-Oeste, entre os bairros Pirambu e Moura Brasil. Um deles foi deixado pelos assassinos próximo à estação de tratamento de esgoto da Cagece.
Polícia Militar dispensa multidão aglomerada nos passeios da Bouvard do Arco em Sobral
Uma ação da Polícia Militar realizado na noite deste sábado (23), no passeio da Bouvard do Arco em Sobral, gerou tumulto e correria entre os frequentadores do local. Ninguém ficou ferido e a polícia não realizou prisões.
Conforme as primeiras informações, a PM atuo com a justificativa de dispersar aglomerações no passeio que se estende a madrugada sempre durante fim de semana. A medida, visava atender as recomendações do decreto estadual para cumprir as medidas emergenciais de prevenção à propagação do Coronavírus.
Os frequentadores do local reclamam que os policiais chegaram sem nenhuma advertência avançando com as viaturas sobre multidão e disparando bombas de efeitos moral e balas de borrachas sobre um grupo de pessoas que estavam aglomeradas.
Durante a ação, houve tumulto, correria e muitas famílias que estavam nas proximidades do calçadão também correram em várias direções para fugir do tumulto, inclusive com crianças de colo.
Logo que os vídeos viralizaram nas redes sociais, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes se manifestou, “Quanto despreparo. Cenas absurdas, desnecessária e desproporcional da intervenção de alguns policiais militares em espaços públicos de Sobral. Queremos uma Polícia que prenda bandidos e traga paz para a nossa cidade, ao invés de Polícia que espalhar mais violência”. Disse.
O Comando da Policia Militar em Sobral, ainda não se manifestou sobre a ação dos policiais. A PM, vem se empenhando diariamente em várias frente para conter os crescentes índices de criminalidade no município. Confira no vídeo (AQUI)
Ceará tem chuva em pelo menos 72 municípios; Fortaleza registra 17 milímetros durante a manhã.Orós registrou a maior precipitação; Ceará tem condições favoráveis à chuva até quarta-feira (27/01/2021). na Região Jaguaribana. O município teve chuva de 86 mm no posto Guassussse e de 72 mm no posto Palestina. Na mesma região, também houve chuva em Ipaumirim (41.2 mm), Acopiara (367 mm), Jucás (35 mm) e Cariús (33 mm).
Auxílio Emergencial terá NOVAS PARCELAS para 200 mil pessoas; veja quem recebe Em portaria publicada nesta terça-feira, 26, governo divulgou data de pagamentos para novo lote com quase 200 mil aprovados. O grupo vai receber as parcelas retroativas do benefício na próxima quinta, 28.
Governo federal divulgou em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de janeiro, uma nova Portaria (nº 597), informando que quase 200 mil pessoas irão receber novas parcelas do Auxílio Emergencial em 2021. O pagamento é referente aos beneficiários que realizaram a contestação entre os meses de novembro e dezembro do ano passado.
As novas parcelas do benefício serão creditadas de uma só vez em conta poupança digital no Caixa Tem na próxima quinta-feira, 28 de janeiro. O novo lote de aprovados somará R$ 248,6 milhões em repasses do governo federal - veja a Portaria nº 597 que autoriza os novos pagamentos.
Quase 200 mil recebem novos pagamentos
Veja quem serão os contemplados com os novos pagamentos do Auxílio Emergencial desta quinta (28):
Recebe o crédito de parcelas retroativas os beneficiários que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020;
Recebe o crédito de parcelas retroativas os beneficiários que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021.
Dessa vez, não será preciso aguardar o calendário para receber. Os beneficiários nascidos entre janeiro e dezembro receberão as parcelas retroativas na mesma data e já terão o saque e transferência do valor disponíveis no mesmo dia.
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Maioria irá receber a 5ª parcela
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, o novo lote de aprovados é composto por 191 mil brasileiros que realizaram a contestação do Auxílio Emergencial entre os meses de novembro e dezembro de 2020. Desse total:
8,3 mil vão receber o crédito da segunda, terceira, quarta e quinta parcelas;
40,9 mil receberão a terceira, quarta e quinta parcelas;
68,1 mil terão direito à quarta e quinta parcelas; e
78,3 mil brasileiros terão a 5ª parcela credita em conta poupança digital.
Farão parte dos novos pagamentos também um grupo de 5 mil pessoas que tiveram o pagamento reavaliado em janeiro deste ano, por causa de atualizações nos dados governamentais.
Devolução do Auxílio chegou a 380 mil
Um relatório apresentado pela Receita Federal na última segunda-feira, 25, indica que somente metade das pessoas que receberam parcelas do Auxílio Emergencial de forma irregular fizeram a devolução do benefício. Segundo o documento, dos 382.024 cadastros identificados como fraudulentos, apenas 219 mil decidiram devolver os valores recebidos para os cofres da União,que somam cerca de R$ 260,3 milhões em recursos.
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A expectativa do governo federal é de que se cada brasileiro que está nesta lista devolver pelo menos uma parcela de R$ 600 já seria possível recurar cerca de R$ 1,57 bilhão. Para saber quem precisa fazer a devolução do benefício basta analisar se o beneficiário se encaixa em algum dos critérios abaixo. Veja quem terá que devolver:
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Tenha emprego formal;
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
É servidor público;
É militar da ativa ou reservista.
MAIS E MAIS DOS 365 DIAS
CNM
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Operação Banquete - Empresário e engenheiros são presos em desdobramento
Ação conjunta do MPCE e da Polícia Civil investiga fraudes em licitações na Prefeitura do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza
Uma semana após deflagrar a terceira fase da Operação Banquete, que apura supostas fraudes em licitações na Prefeitura do Eusébio, o Ministério Público do Ceará (MPCE) voltou a cumprir nesta terça-feira (26) dois mandados de prisão temporária contra engenheiros e um mandado de prisão preventiva em desfavor de um empresário, além do afastamento de um agente público. Os nomes dos detidos ainda não foram divulgados oficialmente pelo órgão.
A 4ª fase da Operação Banquete, que acontece por intermédio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gegoc) com apoio da Polícia Civil, cumpre ainda quatro mandados de busca e apreensão, tendo até as 9h, recolhido aparelhos eletrônicos e documentos.
O MPCE investiga suposta associação criminosa entre agentes públicos e empresários da construção para fraudar pesquisas de preços, que tinha por objeto a locação de máquinas para execução dos serviços de conservação de estradas, rodovias e áreas de Eusébio.
A terceira fase da operação conjunta ocorreu na última terça-feira (19) com o cumprimento de oito mandados de prisão nas cidades de Fortaleza e Eusébio. Foram três mandados de prisão, dois de temporária e um de preventiva, contra empresário, engenheiro e agente público; três de busca e apreensão contra engenheiro e agentes públicos, sendo apreendidos documentos e materiais eletrônicos; e dois de afastamento do cargo público contra agentes públicos suspeitos de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa.
Nas fases anteriores, a operação investigou serviços de alimentação e de gráfica, realizando 11 prisões e 17 mandados de busca e apreensão, além de ter oferecido denúncia contra 19 réus.
Já primeira fase ocorreu em agosto de 2020, após dez meses de investigações. Na ocasião, o Gecoc desarticulou um esquema criminoso que poderia causar um prejuízo calculado em cerca R$ 20 milhões aos cofres da Prefeitura.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do Eusébio, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Bolsa Família - Ministro divulga novo valor pago para beneficiários
O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni recentemente divulgou informações de que o Bolsa Família terá um novo reajuste no valor pago aos beneficiários.
Atualmente o programa de distribuição de renda concede em média um ticket de R$ 190 mensal aos beneficiários. Contudo, a expectativa do governo é superar a marca dos R$ 200 por mês.
A fila de pessoas inscritas para receber o Bolsa Família gira em torna de 1,3 milhão de pessoas. Os especialistas veem risco desse número aumentar ainda mais, principalmente durante o período de crise econômica com o fim do auxílio emergencial, bem como o aumento no desemprego do país.
Além disso, as faixas de renda que servem para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa.
O ministro Onyx Lorenzoni, ainda informou que a proposta de alteração já foi enviada à Casa Civil. Através da proposta o projeto passará por uma análise dos demais ministros que estejam envolvidos com o programa social.
Ainda conforme declaração do ministro “o presidente deve autorizar que a gente apresente um novo Bolsa. Vai ser o Bolsa Família mesmo, não tem porque mudar, é o programa que as pessoas estão acostumadas”.
Unificação de benefícios
Para conseguir realizar o novo reajuste bem como atingir mais 200 mil famílias, a ideia será de unificar benefícios já existentes ao Bolsa Família. Além da criação de bolsas como, bolsa por mérito escolar; esportivo e cientifico. Com os ajustes o Bolsa Família passará a atender de 14,5 milhões de famílias.
Porém, em qualquer cenário previsto, segundo fontes que participam das discussões já admitiram que não será possível contemplar todos os cidadãos que estão aptos a ingressarem no Bolsa Família.
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