O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta terça-feira (20) uma lei que exige que bares, restaurantes e órgãos públicos do estado exibam cartazes com mensagens contra a discrim1n4çã0 r4c1al e a intolerânc14 religi0sa. A medida tem como objetivo conscientizar a população e reforçar a prevenção de práticas discriminatórias.
Segundo a legislação, os cartazes devem conter a seguinte mensagem: “AVISO: é expressamente proibida a prática de discrimin4çã0 r4cial por cor, etnia e intolerânc14 religios4”, incluindo ao final números de telefone para denúncias. Os estabelecimentos têm um prazo de até 90 dias para se adequar às exigências.
A lei também especifica que os avisos precisam estar afixados em local visível ao público e ter dimensões mínimas de 50 cm de largura por 50 cm de altura. A iniciativa foi proposta pelos deputados Romeu Aldigueri (PSB) e Guilherme Sampaio (PT), com a coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT).
A nova norma reforça a responsabilidade de estabelecimentos e órgãos públicos na promoção do respeito à diversidade e no combate a práticas discriminatórias, alinhando-se às políticas de direitos humanos e inclusão social do estado.
Fonte: O Povo
