na campanha não se viu nenhum candidato reclamar que era uma absurdo aquela grande aglomeração de pessoas. Agora como forma de live, um deputado do estado do Ceará , postou em suas redes sociais que era um absurdo a portaria do Mec. que tratava regulamentação da volta as aula em janeiro das Universidades Federais. A pergunta é senhor deputado, você acha que o povo é trouxa ? Qual mais fácil de seguir as normas de segurança contra o covid , o publico universitário ou aquelas grandes numero de pessoas nas politicas até dias atrás ?

 Cidades brasileiras registram aglomeração em locais de votação tanto no primeiro como no segundo turno..

Mudança em seções eleitorais, ausência de mesários e problemas técnicos foram alguns dos motivos. Veja o que fazer para evitar aglomeração na hora de votar.

Por G1 15/11/2020 13h33  Atualizado há 2 semanas

Cidades pelo Brasil registram aglomeração em locais de votação

O dia de votação pelo país foi marcado por algumas aglomerações neste domingo (15). Dificuldade para encontrar as seções eleitorais, ausência de mesários e problemas técnicos foram alguns dos motivos.

Os eleitores devem respeitar o distanciamento mínimo de 1 metro. Porém, em algumas situações, é possível ver que a regra não foi respeitada. Além disso, os cidadãos devem utilizar máscaras e passar álcool em gel nas mãos antes e depois de votar (leia mais abaixo). A votação vai até 17h.

Em Goiás, mudança de locais de votações causou aglomeração em algumas zonas eleitorais da cidade. Sem saber ao certo onde teria que votar, eleitores se reuniam em frente aos painéis dos colégios para localizar a sala de votação.

Eleitores enfrentam filas para votar em seção de Goiânia

Em outro local da cidade, cerca de 40 eleitores enfrentam fila para votar em seção que, segundo os eleitores, ficou quatro horas fechadas. Muitos desistiram de votar. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) disse que vai se pronunciar sobre o problema na tarde deste domingo.

RECIFE: Eleitores se aglomeram ao consultar local de votação em painel na Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios, localizada no bairro do Bongi, na Zona Oeste do Recife — Foto: Adelson Costa/Pernambuco Press

O motorista Carlos Roberto Lopes, de 54 anos, reclama da aglomeração no Colégio São José, em Pouso Alegre. — Foto: Gabriella Starneck / G1

Filas e outros problemas

Há também casos de filas nos colégios por conta de muitas pessoas para votar ao mesmo tempo. Nem mesmo a antecipação no horário de votação conteve as filas, como pode ser visto em Salvador.

Aglomeração em frente ao Colégio Estadual De Praia Grande, em Salvador — Foto: João Souza/G1

Uma zona eleitoral em Queimados, na Baixada Fluminense, ficou completamente lotada. Questionado sobre o tumulto, o Tribunal Regional Eleitoral do RJ informou que vai verificar a denúncia e que faz apenas a fiscalização sobre propaganda eleitoral.

Em Natal, uma escola registrou mais de duas horas de lentidão para abertura das seções eleitorais. A demora causou fila, confusão e um cadeirante chegou a passar mal do lado de fora da sala. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), o atraso foi causado pela ausência do supervisor do local de votação.

Escola Municipal Monsenhor José Alves Landim em Natal RN — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Escola Municipal Monsenhor José Alves Landim em Natal RN — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Em um colégio de Teresina, os eleitores tiveram de esperar cerca de três horas, após a abertura oficial dos portões, para irem às urnas por conta da demora para chegada do livro de registro de uma das seções.

Atraso seção, sumiço livro de votação em Teresina — Foto: Marcos Prado

No Paraná, algumas fila foram vistas nos locais de votação, porém as pessoas têm respeitado o distanciamento social nas filas.

Eleitores enfrentam fila para votar no Clube Duque de Caxias, em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/ PR Press

No Pará, a falta de um mesário também provocou fila e aglomeração de eleitores.

Eleições 2020 no Pará: Na Escola José Alves Maia um mesário faltou, o que gerou filas e aglomeração. — Foto: Márcio Lins/ TV Liberal

Na cidade de Picos (PI), um local de votação teve atraso de mais de uma hora para abertura dos portões. O motivo foi o sumiço da chave do portão do lugar. De acordo com o cartório eleitoral, a chave não foi localizada e o cadeado precisou ser quebrado.

Dois terços das crianças em idade escolar no mundo não têm acesso à internet em casa, de acordo com novo relatório do UNICEF e da União Internacional de Telecomunicações. É necessário investir urgentemente para reduzir a divisão digital que impede crianças e jovens de acessar aprendizagem digital de qualidade e oportunidades online durante a pandemia de #Covid19.

UNICEF.ORG

Dois terços das crianças em idade escolar no mundo não têm acesso à internet em casa, diz novo relatório do UNICEF-ITU

A

CAMILO SANTANA ANUNCIA TABLETS PARA OS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES E DO ENSINO MÉDIO NA REDE ESTADUAL DO CEARÁ Alunos da rede pública estadual receberão equipamento no ano que vem e usarão durante os três anos do Ensino Médio.

Depois de publicar portaria, MEC decide ouvir reitores sobre a volta das aulas presenciais. A determinação, publicada nesta quarta (2), foi questionada por dirigentes das instituições de ensino, que a consideraram inconstitucional por desrespeitar a autonomia universitária.

 

Legenda: No mesmo dia da publicação, o ministro Milton Ribeiro afirmou que revogaria a portaria e que faria uma consulta pública para discutir o tema. Ele disse que "não esperava tanta resistência"

Um dia após publicar portaria que determinava o retorno das aulas presenciais em janeiro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu ouvir reitores de universidades e institutos federais e faculdades particulares.

A determinação, publicada nesta quarta (2), foi questionada por dirigentes das instituições de ensino, que a consideraram inconstitucional por desrespeitar a autonomia universitária. Também afirmaram que não haveria tempo hábil ou recurso financeiro para o retorno presencial em 4 de janeiro.

No mesmo dia da publicação, o ministro afirmou à CNN que revogaria a portaria e que faria uma consulta pública para discutir o tema. Ele disse que "não esperava tanta resistência".

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Ajustes para não revogar

Integrantes da pasta, no entanto, avaliam que o recuo enfraquece ainda mais o ministro, por isso, estudam ajustes à portaria para não ter de revogá-la. Entre as mudanças avaliadas está atrelar o retorno compulsório das aulas presenciais ao mês de início da vacinação no país.

A reunião foi marcada para esta sexta-feira (4) com representantes da Andifes (que reúne os reitores de universidades federais), Conif (reitores de institutos federais), Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) e o Fórum das Entidades do Ensino Superior Particular.

"Todos terão a oportunidade de emitirem suas opiniões a respeito do tema", disse o MEC, em nota.

Sem discussão

A publicação da portaria surpreendeu até mesmo membros do alto escalão do ministério. A decisão não foi discutida nem mesmo com a Sesu (Secretaria de Educação Superior), que tem a atribuição de articular e coordenar as ações com as universidades.

A resistência dos dirigentes das instituições de ensino, que no mesmo dia comunicaram que não seguiriam as instruções da portaria, fez com que aliados de Bolsonaro também pressionassem Ribeiro pela não revogação. Eles avaliam que o recuo seria uma vitória das universidades federais, que têm sido alvo do presidente.

A abertura das universidades, para minimizar a gravidade da pandemia, é defendida pelo presidente. Na chegada ao Palácio da Alvorada nesta quarta, Bolsonaro defendeu a volta às aulas presenciais "em todos os níveis".

STF interrompe julgamento de ação sobre plano nacional de vacinação contra Covid-19 Presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, apresentou destaque; relator, ministro Ricardo Lewandowski já divulgou voto a favor da reeleição.

Voluntártio recebe uma dose da vacina contra Covid-19 da BioNTech e Pfizer

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento nesta sexta-feira (4), em plenário virtual, de uma ação que discute se o governo deve apresentar um planejamento de vacinação contra o novo coronavírus. Um pedido de destaque foi apresentado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

Na última terça-feira (1°) o governo apresentou o esboço de seu Plano Nacional de Vacinação, que prevê quatro fases e pouco 109,5 mihões de pessoas imunizadas - pouco mais de metade da população brasileira, estimada atualmente pelo IBGE em 211,8 milhões. A expectativa do Ministério da Saúde é começar a imunização em março. Isso dependerá, no entanto, da aprovação de alguma vacina pela Anvisa.

Ao menos cinco estados têm ocupação de 80% dos leitos de UTI para Covid-19 na rede pública

Julgamento de Bolsonaro adiado

Também foi adiado o julgamento do processo que questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro de ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação a possível compra da vacina Coronavac. O Ministério da Saúde chegou a informar que compraria doses da vacina, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro.

O relator dos processos é o ministro Ricardo Lewandowski, que já divulgou o seu voto, no qual não chega a determinar que essa vacina seja adquirida, mas estabelece critérios que não permitem excluí-la dos planos do governo caso tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Da China:SP recebe insumos para produção de 1 milhão de doses da CoronaVac

Lewandowski diz que o governo federal deve apresentar em 30 dias um plano detalhando as ações sobre o tema, "de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes".

Um das ações é da Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo.

A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que o governo federal não adote medidas que impeçam o desenvolvimento de vacinas, e que seja obrigado a adotar os procedimentos necessários para adquirir as que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outras duas ações, também relatadas por Ricardo Lewandowski vão a julgamento no próximo dia 11 de dezembro . Elas que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Uma, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência de Bolsonaro, que disse ser contrário à obrigatoriedade. A outra ação, do PTB, vai no sentido contrário: o partido quer suspender o trecho de uma lei federal que autorizada a imunização compulsória.

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Fortaleza Câmara aprova novo Regimento Interno .Depois de meses em tramitação, .O projeto estava pronto desde dezembro de 2019, mas somente ontem foi votado. A matéria segue para votação em redação final. Vereadores também aprovaram maior prazo para implementação de nova organização da Cidade.

Jornalistas "glorificam" ação dos bandidos de Criciúma.

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Ceará têm nível de alerta alto ou altíssimo 53 cidades para incidência da Covid-1. Os níveis de alerta são divididos de 1 a 4, em que 1 é o "novo normal", 2 é "moderado", 3 é "alto" e 4 é "altíssimo". De acordo com o painel, o Ceará registrou, nas últimas duas semanas epidemiológicas (47 e 48), 137 novos casos diários da doença pandêmica a cada 100 mil habitantes, nível de alerta "moderado" e com tendência de queda.

 

  

As internações por doenças respiratórias (66 casos), assim como o percentual de leitos de UTI-Covid ocupados (59,7%) e a taxa de letalidade por Covid-19 (0,4%), também têm tendência "decrescente" nas duas últimas semanas. Nesses indicadores, o nível de alerta é classificado como "baixo". Por outro lado, a taxa de positividade dos exames RT-PCR apresenta alerta "alto": 62,7% dos testes tiveram resultado positivo para infecção, percentual que mostrou tendência de crescimento entre 15 e 28 de novembro.

Dos 184 municípios cearenses, 21 estão em alerta máximo, nível 4, com risco considerado "altíssimo" se analisados os índices epidemiológicos. Nesses locais, explica a plataforma, mais de 75% dos exames RT-PCR para identificação do novo coronavírus têm dado positivo, a taxa de letalidade pela doença está igual ou superior a 3% e mais de 95% dos leitos de alta complexidade estão ocupados.

Cidades como Sobral, Aquiraz, Cedro, Icapuí e Milagres, por exemplo, estão nessa situação.

Já o risco "alto", posicionado no nível 3 de alerta, foi identificado em Fortaleza e outras 32 cidades cearenses, como Boa Viagem, Brejo Santo e Aracati. Nelas, a taxa de positividade dos testes, por exemplo, está entre 50% e 75%; e a ocupação de leitos de UTI, entre 80,1% e 95%.

Na Capital, conforme o IntegraSUS, foram confirmados 201 novos casos de Covid-19 por dia a cada 100 mil habitantes, nas duas últimas semanas de novembro, e cerca de 54% dos exames para diagnóstico da virose deram positivo no período. As duas taxas, porém, apresentam tendência de queda, assim como a ocupação dos leitos e as internações. A única que teve aumento foi a taxa de letalidade, que está em 0,4%.

Outras 97 localidades, como Itapipoca, Canindé, Quixadá, Crato e Juazeiro do Norte acenderam alerta "moderado", nas semanas 47 e 48. Isso significa que o cenário da doença nesses municípios mostrou piora e requer atenção. Nesses municípios, de 25% a 49,9% das pessoas testadas têm tido resultado positivo para presença do coronavírus. Além disso, entre sete e oito a cada 10 leitos de UTI estavam ocupados no período analisado, e a incidência de novos casos e internações aumentou.

Em todo o Estado, apenas 34 (18%) cidades aparecem com nível 1 de alerta, ou seja, têm indicadores considerados baixos em relação a novas infecções, hospitalizações, testagens positivas e ocupação de leitos. Entre elas estão Paracuru, Pacoti, São Luís do Curu e Granjeiro. Apesar disso, parte dos locais onde a situação está relativamente mais "tranquila" tem tendência de aumento em alguns indicadores, o que demonstra a necessidade de vigilância constante.

Segunda onda

A Sesa explica que um indicador está "crescendo" quando há aumento do valor superior a 15% entre as duas últimas semanas epidemiológicas; "decrescendo" quando há redução do valor superior a 15% no período; e "estabilizando" quando apresenta "quaisquer outras situações". Keny Colares, infectologista do Hospital São José (HSJ), em Fortaleza, alerta que os índices têm aumentado pela primeira vez desde maio, mas que ainda não é possível classificar como uma segunda onda.

"Os indicadores têm aumentado desde outubro, e existe toda uma questão se é ou não segunda onda. Esse aumento ainda não é exagerado, mas já sinaliza que existe uma tendência perigosa. Como vemos o que está acontecendo na Europa e no Sul e Sudeste, o primeiro sinal já tem que ser encarado com seriedade. Os locais em que os indicadores estão aumentando começam, então, a ser sinalizados. Não temos nenhum município que esteja em franca epidemia de novo, mas são sinais de que é preciso ficar de olho", frisa.

O cansaço das pessoas em relação a todo o conjunto de etiquetas necessárias para frear a pandemia é um facilitador do surgimento de novos casos, como opina o médico. "Existe uma fadiga natural sobre cuidar da saúde. Quando você está com muito medo e muita dor, faz tudo certo. Quando melhora, começa a relaxar. Por isso, é importante estarmos chamando atenção. Desde o final de maio, as notícias sempre são boas, de redução de casos até metade de outubro. Isso faz com que as pessoas relaxem", pondera Keny.

O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, observa que a alta da positividade dos testes RT-PCR, que é um dos indicadores que aumentam o nível de alerta em Fortaleza e no interior do Estado, tem sido verificada entre a população jovem: 80% dela até 49 anos de idade. "Temos visto um acréscimo importante nos testes positivos, e é preciso entender as repercussões para o sistema de saúde e os riscos para a população. Por enquanto, isso se reflete num incremento pequeno nas internações", pontua.

O gestor assume, contudo, que o Governo já tem ampliado a capacidade da rede de assistência, diante das projeções de aumento de novos casos de Covid-19 e de internações pela doença. "Nossa primeira providência é tratar da estrutura do sistema. Em abril e maio, foram mil leitos extras. Estamos ampliando novamente, considerando as diferenças entre as regiões de Fortaleza e do Ceará. A segunda medida é reforçar o estímulo ao cumprimento das regras sanitárias. Nas últimas quatro semanas, o Governo não tem evoluído no seu plano, e essa é uma mensagem importante: com isso, ele diz que não há condições de ampliar a abertura do plano de flexibilização", finaliza.

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Perícia médica do INSS pode ser realizada na casa do segurado.

Grande parte dos cidadãos não sabem, mas esse é um direito que existe aos segurados do INSS. Existem situações onde o INSS deverá se dirigir até a pessoa para a realização da perícia medica ou ainda a realização da prova de vida.

Se você quer entender melhor como funciona esse processo e quando o INSS está obrigado a ir até a pessoa, continue acompanhando!

Obrigação do INSS em comparecer até a pessoa

O cidadão que se encontra em condições que o impossibilitam de se locomover, ou ainda aqueles que estejam internados, podem exigir que a perícia médica do INSS seja realizada no local onde seja mais fácil para o segurado.

Logo, nos casos em que devido a alguma doença ou acidente o segurado se encontra impossibilitado de comparecer a uma agência do INSS para que possa passar pela avaliação do médico-perito ou ainda qualquer outra solicitação do INSS é possível que o INSS vá até a pessoa.

O segurado com mais de 80 anos também pode solicitar a visita do INSS em sua residência sem a necessidade do deslocamento até uma agência do INSS ou banco para a realização da prova de vida.

Para estas situações o INSS se torna obrigado a ir ao encontro do cidadão para realização de perícia ou prova de vida.

Como solicitar que o INSS vá até a pessoa?

Caso você ou seu familiar se encontre em alguma das situações descritas anteriormente, o pedido poderá ser feito pelo próprio segurado que precise realizar a prova de vida ou perícia médica ou ainda por alguém que tenha procuração, ou seja, um documento autorizando a pessoa que cuida do segurado a realizar os pedidos.

Um exemplo muito comum que podemos dar é uma filha que cuida de sua mãe idosa e doente, por isso, essa filha acaba tendo autorização para solicitar o pedido de vista do INSS.

Agendamento

O agendamento pode ser feito através da plataforma Meu INSS, você pode acessar o site clicando aqui, ou ainda baixando ele em seu celular, basta procurar por “Meu INSS” na loja de aplicativos do seu celular. Vale lembrar que pela Central Telefônica 135 também é possível solicitar a perícia.

Para os casos de procuração, o mais indicado é que a pessoa entre em contato pela Central Telefônica 135, assim realizando o agendamento, pois é provável que você como procurador precise comparecer a agência do INSS para apresentar a documentação.

Fique atento! O documento que comprova a impossibilidade do segurado de se locomover à agência do INSS deve ser bem guardado, pois o mesmo será exigido no momento da visita.

Covid-19: 150 cidades do CE têm risco de médio a altíssimo de incidência

Novo indicador divulgado pela Secretaria da Saúde mostra os níveis de alerta dos municípios com base nas altas de casos diários, internações, testes positivos, óbitos e leitos de UTI ocupados entre os dias 15 e 28 de novembro

Oito a cada 10 municípios do Ceará têm risco moderado, alto ou altíssimo de incidência da Covid-19, conforme levantamento divulgado pela Secretaria da Saúde (Sesa), ontem, por meio da plataforma IntegraSUS. A classificação considerou os aumentos nos números de casos diários, óbitos pela doença, internações por causas respiratórias, testes RT-PCR com resultados positivos e leitos de UTI específicos ocupados nas semanas epidemiológicas 47 e 48, entre 15 e 28 de novembro.

Prefeita de Tururu tem casa invadida e é amarrada a familiares durante assalto. Fátima Galdino, 66 anos, estava em casa com o marido José Galdino Albuquerque, 70 ano, que é ex-prefeito da cidade e outras cinco pessoas quando os assaltantes invadiram o local.

 

Legenda: Assaltantes invadiram propriedade da família da prefeita em Tururu

Foto: Reprodução

Um grupo de cerca de quatro homens armados invadiu a residência da prefeita do município de Tururu, e amarrou a gestora, os familiares e funcionários durante um assalto na noite desta quinta-feira (3), na localidade de Sítio Melancias, distante 10 quilômetros da sede da cidade.

De acordo com a Polícia Militar de Itapipoca, Fátima Galdino, de 66 anos, o marido José Galdino Albuquerque, de 70 anos, que é ex-prefeito da cidade, uma sobrinha do casal, o motorista da família, a cozinheira, o segurança da casa e um mototaxista foram rendidos pelos suspeitos que usaram uma escada para pular o muro e ter acesso ao interior da residência. Fátima não foi reeleita para o próximo mandato.

Segundo uma advogada da família, os suspeitos não usavam capuz, estavam armados com revólveres e diziam que queriam levar um cofre onde estaria uma quantia de R$ 100 mil.

Os criminosos foram informados pelas vítimas da inexistência do cofre e roubaram cerca de R$ 5 mil em espécie, joias, aparelhos celulares, carteiras e relógios.

A polícia faz buscas na região para tentar identificar e prender os criminosos.

13º salário de servidores estaduais: segunda parcela será paga em 15 de dezembro.

 Governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta sexta-feira (4), que o pagamento da segunda parcela do 13º salário está autorizado para o próximo dia 15 de dezembro. Segundo o gestor, o pagamento será feito para mais de 181 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

PMs suspeitos de receber propinas de casas de jogos são alvos de operação do MP em Fortaleza.

 Oito mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão São cumpridos em Fortaleza e na cidade de Cariré.

Um grupo criminoso formado por policiais militares da ativa suspeito de receber propina para acobertar o funcionamento de bingos e casas de jogos ilegais em Fortaleza é alvo a Operação Bet, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) na manhã desta sexta-feira (4/12/2020). Oito mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pela Vara da Auditoria Militar, são cumpridos em Fortaleza e na cidade de Cariré.

"Os alvos foram dois tenentes, ou seja, dois oficiais da Polícia Militar do Estado do Ceará, e seis praças", afirma Rinaldo Janja, promotor de Justiça e coordenador do Gaeco.

O Ministério Público afirma que os policiais militares investigados são suspeitos de fornecer proteção e acobertarem o funcionamento das casas de jogos ilegais na capital cearense em troca do recebimento de propinas. Além disso, os agentes também repassariam à organização criminosa responsável pela jogatina informações sobre futuras ações policiais para coibir a prática ilegal.

O cumprimento dos mandados conta com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), órgão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), e do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará.  

Caso a participação dos policiais seja comprovada, os agentes podem responder por crime contra a economia popular, corrupção ativa e passiva e também por integrarem organização criminosa.    

De acordo com o Ministério Público, as investigações sobre o caso tiveram início em novembro de 2018 e contaram com o apoio da SSPDS. As primeiras informações e provas foram levantadas quando o Gaeco apurava o envolvimento de policiais militares com facções criminosas. 

A Operação "Bet" foi batizada com este nome porque a palavra "bet" em latim significa aposta.

Alexandre de Moraes segue Gilmar e Toffoli e vota para liberar reeleição de Alcolumbre e de Rodrigo Maia

Ministros defendem limite de uma recondução para presidentes da Câmara e do Senado, mas só a partir da próxima legislatura; Nunes Marques é contra novo mandato para Maia

Alcolumbre e Maia, em sessão solene no Congresso 

BRASÍLIA - Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram nesta sexta-feira votos que autorizam a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que só poderá haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez - mas que a regra passe a ser aplicada a partir da próxima legislatura. Os votos de Gilmar e Toffoli foram apresentados de madrugada. Alexandre votou na manhã desta sexta.

Congresso: À espera de decisão do STF, Alcolumbre tem reeleição mais viável que a de Maia

O ministro escreveu que "o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo".

Analítico: Após vitória, 2022 ronda prefeitos de Rio, SP e BHJá o ministro Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, acompanhou a tese de Gilmar, mas divergiu da sua aplicação. Para ele, os presidentes das Casas só podem se reeleger uma vez, mas a regra já vale desde já. Assim, ele concorda com uma nova candidatura de Alcolumbre para a presidência do Senado, mas barra um novo mandato para Rodrigo Maia.

OS 10 ÚLTIMOS PRESIDENTES DA CÂMARA FEDERAL

Atual prsidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comanda a Casa desde fevereiro de 2019  / Agência O GloboEduardo Cunha (MDB-RJ). Presidiu de 2015 a 2016 Foto: Ailton de Freitas / oHenrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - 2013/2014 Foto: Aílton de Freitas / Agência O GloboMarco Maia (PT-RS) - 2011/2012 Foto: Givaldo Barbosa / Agência O GloboMichel Temer (PMDB-SP) - 2009/2010 Foto: Ailton de Freitas / Agência O GloboArlindo Chinaglia (PT-SP) - 2007/2009 Foto: Ailton de Freitas / Agência O GloboAldo Rebelo (PCdoB-SP) - 2005/2007 Severino Cavalcanti (PP-PE) - 2005 Foto: GuJoão Paulo Cunha (PT-SP) - 2003/2005 Efraim de Morais (PFL-PB) - 2002/2003 oAécio Neves (PSDB-MG) - 2001/2002 Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

"Ante o exposto, acompanho o Relator, ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo uma única vez. Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito", escreveu Nunes Marques.

 Gilmar Mendes procurou afastar seu voto de uma possível interferência no resultado das eleições no Congresso em 2021: "Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem “fala pela Casa”, não um acórdão".

Analítico: Acabou a lua de mel entre a Universal e Bolsonar

O relator afirmou que a vedação a reeleição no Legislativo surgiu no regime militar. E argumentou que quando em 1997 foi aprovada uma emenda constitucional permitindo uma reeleição para o Executivo houve um "redimensionamento" de toda a Constituição: "Considerado o teor do art. 57, § 4º, CF/88, o redimensionamento que a EC n. 16/1997 implicou no princípio republicano serve ao equacionamento da questão constitucional que ora enfrentamos ao fornecer o critério objetivo de 1 (uma) única reeleição/recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa".

Nunes Marques argumentou que permitir a Maia uma nova reeleição romperia com o princípio fixado de apenas uma recondução. "Alteração de tal profundidade, como a pretendida pelo relator, de forma a permitir mais de uma reeleição ao atual Presidente da Câmara, concessa venia , vai muito além da mutação constitucional (...) Na prática, estaríamos admitindo uma terceira reeleição e um quarto mandato consecutivo".

Plenário virtual

Os votos foram apresentado no plenário virtual, um sistema em que os ministros apresentam suas posições por escrito, sem necessidade de encontro entre eles. O julgamento se encerra na sexta-feira da próxima semana. Durante a votação, qualquer ministro pode pedir destaque. Nesse caso, a votação seria interrompida e dependeria de o presidente do STF, Luiz Fux, definir uma data para o julgamento no plenário físico - que, durante a pandemia do coronavírus, se reúne por videoconferência.

Diante da polêmica do tema, ministros vinham conversando nos bastidores na busca de um voto médio sobre o tema para atrair magistrados que resistiam a considerar a decisão apenas interna do Congresso e, assim, permitir reeleições seguidas.

A Constituição Federal é clara no sentido de impedir as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o parágrafo quarto do artigo 57.

Gilmar Mendes, porém, diz que observado o limite de uma reeleição, Câmara e Senado poderiam permitir a recondução por decisão interna, seja ela "regimental, por questão de ordem ou mediante qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar". Atualmente, apenas chefes do Executivo podem ser reeleitos — e apenas uma vez.

Maia preside a Câmara desde 2016, quando foi eleito para um mandato-tampão no lugar de Eduardo Cunha (MDB-RJ), que tinha renunciado. No ano seguinte, adversários tentaram barrar a eleição de Maia, porque a Constituição veda a recondução ao cargo em uma mesma legislatura. Por fim, o entendimento foi o de que mandatos-tampão não entravam na regra e Maia foi eleito. Em fevereiro de 2019, Maia foi reconduzido para o mesmo cargo pela terceira vez.

Alcolumbre, porém, está no seu primeiro mandato, conquistado em 2019, e tem trabalhado nos bastidores para sua reeleição. Atualmente, o regimento do Senado não permite a recondução, mas aliados avaliam que o atual presidente tem maioria para fazer a mudança, se ela se fizer necessária.

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