Voluntártio recebe uma dose da vacina contra Covid-19 da BioNTech e PfizerBRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento nesta sexta-feira (4), em plenário virtual, de uma ação que discute se o governo deve apresentar um planejamento de vacinação contra o novo coronavírus. Um pedido de destaque foi apresentado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
Na última terça-feira (1°) o governo apresentou o esboço de seu Plano Nacional de Vacinação, que prevê quatro fases e pouco 109,5 mihões de pessoas imunizadas - pouco mais de metade da população brasileira, estimada atualmente pelo IBGE em 211,8 milhões. A expectativa do Ministério da Saúde é começar a imunização em março. Isso dependerá, no entanto, da aprovação de alguma vacina pela Anvisa.
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Julgamento de Bolsonaro adiado
Também foi adiado o julgamento do processo que questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro de ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação a possível compra da vacina Coronavac. O Ministério da Saúde chegou a informar que compraria doses da vacina, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro.
O relator dos processos é o ministro Ricardo Lewandowski, que já divulgou o seu voto, no qual não chega a determinar que essa vacina seja adquirida, mas estabelece critérios que não permitem excluí-la dos planos do governo caso tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Lewandowski diz que o governo federal deve apresentar em 30 dias um plano detalhando as ações sobre o tema, "de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes".
Um das ações é da Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo.
A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que o governo federal não adote medidas que impeçam o desenvolvimento de vacinas, e que seja obrigado a adotar os procedimentos necessários para adquirir as que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outras duas ações, também relatadas por Ricardo Lewandowski vão a julgamento no próximo dia 11 de dezembro . Elas que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Uma, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência de Bolsonaro, que disse ser contrário à obrigatoriedade. A outra ação, do PTB, vai no sentido contrário: o partido quer suspender o trecho de uma lei federal que autorizada a imunização compulsória.
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