STF - Maioria é pelo ensino religioso não confessional

Sessão suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (31) placar de 3 votos a 2 a favor do reconhecimento de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada no dia 20 de setembro.

Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional.

Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional nas escolas por entenderem que os estados podem estabelecer como será ministrado a matéria, mas de forma facultativa para os estudantes, conforme determina a lei de diretrizes da educação.

“Você não está ensinando religiosamente aquele que se inscreveu numa determinada fé se você descreve dessa, daquela ou da outra. Isso pode ser inclusive dado como história das religiões, mas não é ensino religioso”, argumentou Moraes.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Outro lado

Na sessão de quarta-feira (30), o advogado Fernando Neves, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé.

“O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”, argumentou.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu também o ensino religioso nas escolas públicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constituição obriga o Estado a oferecê-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas públicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva.

Agencia Brasil

PCC E CV

Relatórios da PF indicam aliança entre PCC e CV em plano de ataques em 5 Estados. O Ceará está incluído

Informações produzidas por setores de inteligência da Polícia Federal e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e obtidas pelo UOL apontam para uma possível aliança entre as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) para realizar ataques contra policiais e autoridades nos próximos dias. Cinco Estados seriam o foco das ações, mas criminosos em 24 Estados estariam de prontidão para iniciar os ataques.

Montagem com os traficantes Abel Pacheco de Andrade (à esq.), conhecido como "Vida Loka", liderança do PCC, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do CV

O UOL teve acesso a informações que constam de dois relatórios produzidos pela PF e um pela Senasp, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça. Os documentos e as informações contidas neles foram confirmados por duas fontes ligadas ao caso.

As motivações dos possíveis ataques não estão claras nos documentos, mas o UOL apurou que elas seriam uma resposta às medidas que restringiram visitas íntimas a lideranças das duas facções em presídios federais e ao avanço das operações da PF contra o PCC e o CV.

Segundo o relatório nº 2017/0006, produzido pelo Serviço de Análise de Dados de Inteligência da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão à Drogas da PF, os ataques teriam como foco os Estados de São Paulo, Rondônia, Paraná, Roraima e Ceará. Os ataques estariam previstos para serem realizados na última semana de setembro.

O relatório menciona uma aliança feita entre os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do CV, e Abel Pacheco de Andrade, conhecido como "Vida Loka", da liderança do PCC. Os dois estão presos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, considerada de segurança máxima.

Os principais alvos dos ataques seriam agentes penitenciários federais, juízes, delegados da Polícia Federal e promotores de Justiça de São Paulo que investigam o crime organizado no Estado.

O documento também cita a possibilidade de ataques no Rio de Janeiro, incluindo o uso de explosivos em um dos aeroportos fluminenses.

O relatório indica a existência de um amplo arsenal à disposição do PCC. Em São Paulo, seriam pelo menos 100 fuzis e 14 pistolas. Em Fortaleza, a facção teria acesso a duas metralhadoras calibre .50, capazes de derrubar aeronaves em pleno voo. Nas proximidades de Porto Velho, seriam ao menos 10 fuzis, pistolas e 10 quilos de explosivos plásticos (C4).

A possibilidade dos ataques também consta do relatório 64/2017, do último dia 25 de agosto, produzido pela Coordenação-Geral de Inteligência da Senasp.

O relatório nº 0128/2017, produzido pela PF no último dia 30, também faz menções à possibilidade de ataques conduzidos pelo PCC e cita que um dos focos da facção seriam os depósitos de armas localizados em fóruns criminais do Estado. O documento foi encaminhado às autoridades de Segurança Pública do Estado na última terça-feira (30).

O PCC matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF. Para executar os atentados, o PCC criou células de inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos, indicam apurações da própria PF, do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

PF precisa cruzar informações, diz especialista

O ex-subsecretário Nacional de Segurança Pública Guaracy Mingardi diz que é preciso ter cautela ao analisar informações produzidas pelos setores de inteligência de instituições como a PF.

Segundo ele, é necessário evitar relatórios elaborados sem o cruzamento de informações ou baseados em apenas uma fonte. "É preciso verificar com cuidado e cruzar as informações para confirmar a veracidade dos fatos. Às vezes, num grampo, criminosos se vangloriam de ameaças infundadas ou passam informações erradas e é preciso cautela e um serviço de inteligência atento para verificar o real risco aos agentes públicos", afirmou.

"É improvável que aconteça tudo o que está indicado. O PCC pode, se houver mesma essa intenção, cometer parte destes atos criminosos descritos pelos relatórios, mas dificilmente todos ao mesmo tempo", afirma Mingardi. "Até porque se um desses alvos for atingido em um eventual atentado, se formaria uma rede de proteção imediata às outras autoridades que estariam nesta lista, por exemplo".

É improvável que aconteça tudo o que está indicado

Guaracy Mingardi, cientista político especializado em segurança pública

Procurada pela reportagem, a PF disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que relatórios de inteligência são produzidos diariamente e que não se pronunciaria sobre as informações às quais a reportagem teve acesso.

A possibilidade de ataques conduzidos por integrantes do PCC já havia sido divulgada pelo UOL no último dia 22.

À época, foi alertado que a facção tinha um plano para celebrar o aniversário de sua fundação, neste dia 31. O plano consistia em assassinar um juiz e agentes penitenciários federais lotados em Porto Velho.

A facção criminosa foi criada por oito presos, em 31 de agosto de 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 km de São Paulo), o Piranhão, tida naquela época como a prisão mais segura do Estado.

Alerta se espalhou pelo país

As informações de uma possível onda de ataques orquestrada pelo PCC e pelo CV foi repassada a autoridades de segurança em diversos Estados do país. Em Santa Catarina, funcionários da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Estado foram dispensados do trabalho após a PF e a PM emitirem um alerta sobre a eminência dos ataques.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem do UOL, os Estados de Rondônia e de Goiás também estão com suas forças de segurança a postos diante da possibilidade de ataques conduzidos por facções criminosas.

No Paraná, agentes que trabalham na Penitenciária Federal de Catanduvas receberam proteção especial nesta semana.

As informações de uma possível aliança entre o CV e o PCC ganham destaque na medida em que, nos últimos meses, as duas facções vêm travando uma guerra pelo controle de rotas de escoamento de cocaína de países como Paraguai e Peru para o Brasil. Esse conflito seria o motivo do massacre de dezenas de presos supostamente ligados ao PCC no Amazonas e em Roraima no início do ano.

Brasília - Profetiza afirma que haverá luto

Profetiza diz: “Brasilia vai ter luto… Deus vai entrar no senado federal, Deus vai entrar no senado, no poder legislativo, e no poder judiciário, o Brasil vai chorar a morte de alguém e quero vos dizer que na autoridade de Deus.

Um vídeo vem ganhando repercussão nas redes sociais. No vídeo uma irmã que ministra a palavra de Deus em dado momento da mensagem profetiza dizendo que três países passaram por grandes dificuldades, são eles, segundo a profetisa: China, Cuba e Brasil.

Em Brasília haverá luto, a vida de alguém será ceifada de maneira estupida. Ainda faz menção há outra profecia em que ela afirmou que Palloci, que foi ministro da economia no governo Lula seria substituído e assim aconteceu. Em 07/06 de 2011 O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou o cargo, logo após a publicação de uma reportagem pelo jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010.

A saída de Palocci foi comunicada por meio de uma nota divulgada pela Casa Civil. O ministro, que ficou pouco mais de seis meses no cargo, é o primeiro a deixar o ministério no governo da presidente Dilma Rousseff.

Profetiza diz: “Brasilia vai ter luto… Deus vai entrar no senado federal, Deus vai entrar no senado, no poder legislativo, e no poder judiciário, o Brasil vai chorar a morte de alguém e quero vos dizer que na autoridade de Deus, como mulher de Deus e profeta que Deus me levantou, Deus vai mexer no ninho de Satanás ali em Brasília e vai quebrar tudo pra mostrar que Ele é Senhor, Ele é Senhor, Ele é Senhor!”

Na profecia ela ainda fala de uma morte de “maneira estupida”, anormal, possivelmente seria a morte do Pernambucano Eduardo Campos de 49 anos, pois no vídeo ela faz alusão a saída de Palloci que foi ocorrida em 2011, e o acidente que levou a morte de Campos foi em 2014 na campanha para Presidência da República daquele ano.

Na época a Aeronáutica informou em nota que o avião decolou do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). “Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”.

Moradores disseram ter visto uma bola de fogo no céu. O avião caiu no quintal de uma casa. abandonada, no bairro Boqueirão. Os destroços atingiram outras residências vizinhas. Dez pessoas tiveram ferimentos leves e precisaram ser encaminhadas para hospitais da região. Tempos depois á Aeronáutica emitiu relatório afirmando que a morte de Eduardo Campo havia ocorrido devido imperícia do piloto.

JAIBARAS - BANDIDOS BOTAM TERROR E INCENDEIAM CARRO

A situação está sem controle em Sobral! Na madrugada de segunda-feira, dia 28/08, por volta de 00h40, no bairro Barragem, dois bandidos colocaram fogo em um carro que estava estacionado na via pública.

O carro quase queimou por completo. Os bandidos incendiaram o veículo com gasolina.

A população de Jaibaras ficou apavorada com esse ato covarde e criminoso. Os moradores solicitam mais policiamento para o referido distrito.

BRASIL PECADOR

“Este é o lugar mais pecador que já estive”, diz profeta sobre o Brasil“

David Owuor, o “profeta” que faz chover, previu furacões e curou enfermos pelo mundo, resumiu-se a uma mensagem para a Igreja e aos fiéis durante um encontro em Campo Grande tempos atrás: estejam prontos para a volta de Jesus.

Ora por metáforas, ora sem sutileza alguma, o pastor queniano falou abertamente sobre questões polêmicas, e não poupou críticas aos homossexuais, às roupas curtas e ao “pecado sexual”. Ele não hesitou em dizer que o Brasil “é o número 1 do mundo em pecado”. Essas questões, denominadas pelo pregador como “manchas da Igreja” seriam o motivo do despreparo do homem para o retorno de Jesus.

“Escolhi Campo Grande porque Jesus falou comigo. Agora, com a minha chegada, vocês estarão prontos para receber o Messias. Vocês devem sair do pecado e se arrepender para recebê-lo”, iniciou em inglês, sempre seguido da tradução de um intérprete.

Para o profeta, a Igreja e seus fiéis “pararam no tempo”, enquanto a volta de Jesus está próxima. “Como é possível a Igreja alegrar-se com o mundo, enquanto o relógio já mudou?”, questionava. Os líderes das Igrejas foram os mais criticados. “Ovelhas são ovelhas, e sempre vão obedecer. Como querer repreender o pecado, se você está no pecado?”, bradava.

“Porque ainda temos meninas no culto com saias curtas e calças apertadas, que vão para mostrar a silhueta?”, emendou, em meio à aplausos e gritos de “Aleluia!” da platéia.

Segundo David, o “pecado sexual” da vestimenta é a primeira mancha da Igreja brasileira. “Quando cheguei ao Brasil e entrei no carro, queria fechar os olhos para não ver. Se você olhar o vestido das mulheres, você verá que o Brasil foi para o inferno”, disse ele, que foi mais além ao afirmar que “no reino de Deus, não haverá cristão moderno” e, por isso, homossexuais e bissexuais não podem ser aceitos na Igreja.

Também alvo de duras críticas, David pregou o fim do “evangelho da prosperidade”. “Não existe um contrato entre o senhor Jesus Cristo de que garanta segurança e prosperidade. Não é dê e receberá em dobro”, disse, emendando que “falsos apóstolos” pregam a necessidade de enriquecimento. “São esses que pregam no púlpito e, em seguida, bebem e fumam”.

“Vim para varrer as minissaias, calças apertadas, mentiras, falsidade, prosperidade, fumo e a bebida. Se esforcem para viver em paz com todos os homens e serem santos”, finalizou ao público que o ouvia atentamente no Parque das Nações Indígenas.

Profeta lança a unção do riso em aeroporto e gera constragimento em passageiros
Sobrenatural! Profeta clama chuva e os céus se abrem na África
Obreiro em pecado cai possesso e admite que fez algo terrível por fama. 
“Um grande falso pastor será abatido” alerta profeta David Owuor

SINDICATO CALÇADISTA DE SOBRAL REELEGE RANIERE ARAÚJO

Recondução de Raniere Araújo à presidência do Sindicato Calçadista de Sobral é antes de tudo um prêmio para a Instituição, por ser o presidente um ser disposto, e que extrapola seus próprios limites para consolidar os projetos a que se propõe.

Deseja-se um novo mandato coroado de muito êxito e que ele continue contando com o apoio imprescindível dos demais diretores.

SOBRALOBRAS

PREFEITO IVO GOMES APRESENTA INTERVENÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS NA CIDADE E CONCLAMA POPULAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM O FUTURO DE SOBRAL

O prefeito Ivo Gomes mediou, na noite de terça-feira (29/08), a última audiência pública do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2018/2021 e apresentou as intervenções que serão realizadas no município ao longo dos quatro anos da atual gestão municipal, como a extensão da Boulevard do Arco e do Parque da Cidade; a continuação da urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú e do Sinhá Sabóia e a transformação dos terrenos públicos baldios em espaços de ocupação pela população. Em seguida, o chefe do poder executivo municipal abriu aos presentes um ciclo de perguntas sobre como cada sobralense pode contribuir para o futuro da cidade.

Ao longo da audiência pública, diversos gestores do serviço público e da iniciativa privada, além de estudantes, acadêmicos e comunidade em geral, assumiram uma série de compromissos junto ao município. Dentre estes, o diretor industrial da Grendene Calçados, Nelson Rossi, ressaltou o investimento em maquinário, equipamentos e novas tecnologias da empresa visando à contratação de novos profissionais para a cidade. Rossi explanou, ainda, sobre as diversas campanhas realizadas pela indústria sobre o reuso da água, coleta seletiva e uso de capacete, visando a conscientização dos 13 mil funcionários que atualmente trabalham na empresa.

“Não dá para nós, enquanto munícipes, acharmos que o poder público pode resolver todos os problemas da cidade. Se a população se une com a Prefeitura, com certeza podemos fazer muito mais por Sobral”, concluiu Nelson Rossi. O presidente do poder legislativo, vereador Paulo Vasconcelos, também explanou sobre as ações que a Câmara de Vereadores vem realizando em Sobral, como a Câmara Itinerante, onde os legisladores circulam nos bairros ouvindo à população acerca de suas reivindicações.

“Enquanto formadores de opinião, precisamos semear bons frutos, primeiramente, dentro de nossas casas e nos nossos ciclos de convivência. É simples e ajuda bastante o município a crescer”, destacou Vasconcelos.

Consulta pública

Os programas escolhidos entre o poder público e a população estão disponíveis para Consulta Pública no site da Prefeitura de Sobral (www.sobral.ce.gov.br) até o próximo dia 3 de setembro.

Na consulta pública, estarão disponíveis todos os 47 programas com os objetivos e ações que a Prefeitura está se propondo a executar nos próximos anos. Esses programas foram divididos em seis eixos estratégicos e por área de atuação. Cada cidadão poderá votar em até cinco temas das áreas de atuação das políticas públicas e em cinco programas do PPA por ordem de prioridade (1, sendo o primeiro mais importante; 5, sendo o quinto mais importante). Vale lembrar que cada pessoa só poderá votar em, no máximo, cinco programas.

Ao final da consulta, a população terá duas perguntas para responder. Na primeira pergunta o cidadão poderá dizer se acha que faltou alguma ação a ser realizada pelo poder público. Na segunda, com a Prefeitura fazendo sua parte, o que as pessoas podem fazer para que Sobral fique cada vez melhor para se viver?

Terminada a consulta pública, a Prefeitura irá sistematizar todas as respostas e incorporar nas prioridades do PPA. Em seguida, o PPA será encaminhado à Câmara Municipal, que terá até dezembro para aprovar a Lei do PPA 2018/2021. A população poderá acompanhar todo processo pelo site da Prefeitura.

Intervenções

Durante a audiência, o prefeito Ivo Gomes citou diversas obras que serão realizadas durante o seu governo e conclamou a população para a terceira e última audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), que será realizada no dia 20 de setembro e serão apresentadas outras inúmeras intervenções de mobilidade na cidade. Segue abaixo a lista das grandes obras que Sobral receberá ao longo do mandato do prefeito Ivo Gomes:

1. O trecho 2 do Parque da Cidade, por trás da Igreja do Coração de Jesus, que receberá investimentos da ordem de R$ 5,4 milhões;

2. A reurbanização da Lagoa da Fazenda, com a reforma do Ginásio Poliesportivo;

3. A continuação da Boulevard do Arco, nos mesmos padrões já existentes, do girador até o Colégio Estadual Dom José;

4. O trecho 2 de urbanização da Margem Esquerda, contemplando o bairro das Pedrinhas, da ponte Othon de Alencar até a AABB;

5. O Parque Urbano do Sinhá Sabóia, na área hoje conhecida como Suvaco da Cobra, que receberá investimentos dos governos municipal, estadual e federal, esse com emenda já empenhada pelo deputado federal Leônidas Cristino, no valor de R$ 3 milhões;

6. Reurbanização da Estação Ferroviária, cujo prédio hoje existente será reformado para receber a Escola de Belas Artes. No local também será construído um terminal de transporte regional para vans, integrado com o VLT, além de uma área para atividade comercial de pequenos comerciantes informais;

7. Urbanização do Alto do Cristo, com requalificação do entorno da estátua do Cristo Redentor e de suas vias de acesso, além da construção de uma passarela ligando o bairro à área urbanizada da estação ferroviária;

8. Urbanização da Lagoa da Cidade José Euclides, projeto esse já sendo tocado pelo Governo do Estado, que ainda possibilitará a concessão de título de propriedade a todos os moradores da região conhecida como Terrenos Novos;

9. Intervenções urbanas nos bairros Residencial Nova Caiçara, Vila União e Cidade José Euclides voltadas para a diminuição dos índices de violência, através do programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, que investirá cerca de R$ 25 milhões em ações, tais como a troca de 100% da iluminação pública por lâmpadas de LED (com potência dobrada da atualmente utilizada), padronização de calçadas, ocupação de espaços públicos vazios com a construção de praças, alamedas, espaços esportivos, dentre outros.

PPA Participativo

O PPA Participativo é a Lei que define prioridades, programas e ações da gestão pública pelo período de quatro anos. Além disso, é através desse Plano que são definidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Vale lembrar ainda que o PPA entra em vigor a partir do segundo ano da gestão atual e segue até o primeiro ano da próxima administração pública.

SOBRAL - 74 HOMICÍDIOS ATÉ 01 DE SETEMBRO DE 2017

Crime por volta de 14 horas desta sexta-feira, dia 1º, na rua Pompeu Ferreira da Ponte, morador da residência de Nº 305 próxima do Hospital Santa Casa,  identificada inicialmente por ''Careca''.

De acordo com as informações, dois elementos em uma moto abordaram a vítima e sem nenhuma discussão efetuaram vários tiros que atingiram a vítima na cabeça.

Após o sinistro verificou-se mais disparos durante a visitação dos populares causando pânico.

SUS E OS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS

SUS discute retomada do papel de hospitais psiquiátricos; medida é criticada

Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde defenderam nesta quinta a expansão de leitos em unidades psiquiátricas.

BRASÍLIA - O Sistema Único de Saúde (SUS) vai voltar a discutir a expansão de leitos em hospitais psiquiátricos no Brasil. Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde defenderam nesta quinta-feira, 31, a retomada da estratégia, em substituição à política em vigor, iniciada em 2001 que dá prioridade ao atendimento ambulatorial e, quando necessário, à internação de pacientes em hospitais gerais.

O retorno da discussão foi sugerido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), em uma reunião com Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

O coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, afirmou que a pasta não tomará nenhuma medida de forma unilateral. “Há vários problemas na saúde mental. Desejamos discuti-los”, afirmou. Nem ele nem o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quiseram expressar opinião sobre o debate da retomada de credenciamento de hospitais psiquiátricos. Questionado, Barros respondeu apenas que as taxas de ocupação de leitos para saúde mental em hospitais gerais é muito pequena, de 15%.Cordeiro apresentou nesta quinta um estudo sobre a área que está sob o seu comando há seis meses. Uma série de problemas foram relatados. Entre eles, a falta de controle sobre o atendimento que é de fato oferecido para pacientes, ausência de prestação de contas e recursos não aplicados para a construção de centros de atendimento ambulatorial. A verba do programa é de R$ 1,3 bi anual.

De acordo com coordenador, nos últimos seis meses, 284 dos 2.400 Centros de Atendimento Psicossocial não apresentaram dados sobre quantos pacientes foram atendidos. A informação deveria ser repassada mensalmente. O levantamento também indicou que o Ministério da Saúde repassou verba para a construção de 84 centros, que até hoje não foram concluídos. Gestores passarão serão questionados sobre o uso dos recursos.

Mas dentre todas as falhas apontadas, a baixa ocupação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais foi a que concentrou maior atenção de gestores presentes na reunião. Cordeiro afirmou que um grupo de trabalho com representantes de secretários municipais, estaduais de saúde e do ministério deverá ser formado no próximo mês para discutir o programa como um todo.

“Não há dúvida de que a volta das vagas em hospitais psiquiátricos é um dos temas mais importantes”, afirmou o secretário de Saúde do município de São Paulo, Wilson Pollara. Ele argumenta que o modelo de reserva de vagas em hospitais gerais para pacientes psiquiátricos não reúne elementos para ser bem sucedido. “Pacientes psiquiátricos precisam circular. Isso não pode ser feito em hospitais gerais. Não há condições para isso, nem segurança”, completou Pollara.

Outro argumento apresentado pelos defensores da mudança é o de que, enquanto em hospitais gerais as vagas para pacientes com problemas mentais não são usadas, em 44 hospitais psiquiátricos atuam com toda a sua capacidade. Cordeiro observa, no entanto, ser necessário levar em consideração a lógica de pagamento, que é diferente. Hospitais psiquiátricos recebem por atendimentos realizados. Portanto, quanto maior a produção, maior o rendimento. Já hospitais gerais que reservam leitos para atendimento de pacientes com distúrbios mentais, o pagamento é feito por contrato: eles recebem uma quantia fixa, independentemente de os leitos estarem ocupados. “Talvez seja importante fazer uma análise desses sistemas. Isso poderá ser também ser discutido no grupo de trabalho”, disse o coordenador.

Mal foi apresentada, a ideia de expansão de leitos em hospitais psiquiátricos foi duramente criticada por especialistas na área de saúde mental. Roberto Tikanory, ex-coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, afirma que a medida seria um retrocesso. Ele observa que o atendimento que dá prioridade aos hospitais tem alcance limitado. E como exemplo ele cita as estatísticas do próprio ministério. Em 2002, conta, foram feitos 400 mil atendimentos. Em 2010, foram 20 milhões. “Em oito anos, a assistência cresceu 50 vezes.”

Para Tikanory, os argumentos apresentados pelos gestores desrespeitam a lógica. “Se há vagas ociosas em um hospital, por que aumentar as vagas em outro? Talvez o leito não esteja ocupado não por problemas de fluxo, por redução da demanda ou até mesmo de referenciamento”.

“A mudança traria um enorme prejuízo”, afirma Pedro Henrique Marinho Carneiro, que também atuou na coordenação de saúde mental do ministério. Ele observa que a redução do uso de leitos de hospitais psiquiátricos não ocorreu à toa. “Há um acúmulo de relatos de histórias de violação de direitos humanos nessas instituições. Isso trouxe para o Brasil até mesmo condenação em cortes internacionais”