Os contribuintes que tiverem interesse em ingressar no novo programa de recuperação fiscal (Refis) do Governo do Estado terão de formalizar o pedido até o próximo dia 30 de outubro. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta (11).

Micro e pequenas empresas com dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pessoas com atrasos referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) serão beneficiadas pelo projeto.

Segundo o Estado, haverá três possibilidade de parcelamento do débito consolidado do ICMS:
Em até 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% (cem por cento) das multas moratórias e dos juros;
Em até 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas moratórias e dos juros;
Em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução

No entanto, o valor do débito fiscal do ICMS a ser recolhido em cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200.

A expectativa do Governo do Estado é recuperar pelo menos R$ 70 milhões a partir das novas condições de pagamento das dívidas.

Com relação ao parcelamento dos débitos do IPVA, o Estado afirmou que o pagamento poderá ser feito em até três parcelas mensais e sucessivas com redução de 100% das multas punitivas e moratórias.

O valor do débito fiscal a ser recolhido em cada parcela, contudo, não poderá ser inferior a R$ 50.

Aulas presenciais: estudantes do Ensino Médio devem retornar primeiro na rede estadual do Ceará

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, afirmou que a Secretaria da Educação quer reduzir impactos do afastamento a estudantes que farão Enem

Secretaria da Educação planeja priorizar estudantes na reta final do ensino básico

Uma das questões mais discutidas com a reabertura das atividades no Ceará é a volta às aulas presenciais nas redes pública e privada. Enquanto parte do ensino infantil já retornou, nas escolas estaduais ainda não há data definida pela Secretaria da Educação (Seduc) – mas, segundo a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, a volta deve começar pelos alunos do 3º ano do Ensino Médio.

Em entrevista ao SVM, na manhã desta sexta-feira (11), a gestora afirmou que o planejamento visa a reduzir os impactos na preparação dos jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

“A ideia é que eles voltem, em primeiro lugar, por motivos óbvios: estão finalizando os estudos e vão fazer o Enem. O pensamento é fazer o planejamento muito bem feito, articulado com a comunidade escolar, obedecendo as condições do território onde a escola está."

Segundo Izolda, além do retorno presencial, que inicialmente será limitado a 30% da capacidade das instituições, um programa especial de reforço para os pré-universitários está sendo elaborado pela Seduc. “Alunos de 3º ano que se sentiram prejudicados e precisam de reforço nos estudos para tentar novamente, se não obtiverem sucesso no Enem e outros vestibulares, terão esse apoio”, aponta a gestora, que já foi titular das Secretarias da Educação do Ceará e de Sobral.

Para garantir segurança à comunidade escolar, na volta às aulas, a rede estadual de ensino elaborou um plano de retorno, que inclui desde a garantia de fornecimento regular de água nas escolas, “porque algumas têm problemas com isso”, até adaptações físicas e distribuição de equipamentos de proteção a professores e funcionários. Além disso, o perfil da comunidade escolar será considerado.

23% dos professores não poderão voltar de imediato, por serem de grupos de risco da Covid-19, estima Izolda Cela

“A (Secretaria da) Saúde fará e já está fazendo inquéritos permanentes, para verificar algum sinal de risco e notificar imediatamente alguém com sintomas. A pessoa é imediatamente testada e, sendo positivo, todos os que tiveram contato com ela também serão testados, para exatamente fazer um cerco contra o risco de disseminação”, pontua.

Forquilha disputa eleitoral deste ano. As convenções começam neste final de semana e se estenderá até quarta feira(16/09/200).

Na próxima quarta feira, dia 16 de setembro, estaremos acompanhando a Convenção Municipal dos partidos PSB, PT e PL, que homologarão o nome de GUIDA PRADO como candidata a Prefeita de Forquilha(CE). Guida integra o grupo político liderado pelo atual prefeito Gerlasio Loiola(PT). Guida Prado é esposa do atual vice prefeito Régis Prado.

A disputa promete ser das melhores. 

O candidato da oposição é o empresário Ednardo Rodrigues Filho(PDT), sobrinho do ex-prefeito Edmundo Rodrigues (PTIBULL). A coligação conta ainda com os partidos PSD-DEM-PSDB-PP-PTB E PROS. A Convenção do PDT acontece neste domingo, dia 13 de setembro.O município de Forquilha pertence a 121ª Zona Eleitoral, tem atualmente 17.923 eleitores, sob o comando do Juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira.

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Sobral registra 84 homicídios - travesti Nem foi assassinado a bala no final da manhã deste sábado (12/09/20), no bairro Betânia, nas proximidades da UVA. A vítima foi identificada por "Nem".

O SAMU socorreu a vítima em estado gravíssimo para o hospital Santa Casa, mas não resistiu e veio a óbito. Os autores do crime, dois homens em uma moto, fugiram logo apóa o crime, tomando destino ignorado. 

Padre Gerson Luis, Pároco da Paróquia São Francisco de Assis, em Forquilha (Diocese de Sobral/CE), sofreu na tarde de hoje(11) de setembro, um acidente com seu veículo, na região do Dist rito de Trapiá.

 COMUNICADO PAROQUIAL. ACIDENTE COM O PÁROCO DA CIDADE DE FORQUILHA-CE

Ao dirigir perdi o controle de modo a cortar a trajetória ao tentar realizar uma curva, parando o veículo no matagal. Disse Padre Gerson Luis.

O Padre recebeu os primeiros cuidados no hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Feitos os devidos exames e medicações, devido a alguns ferimentos leves na cabeça o Padre recebeu alta ainda na tarde de hoje e já se encontra na casa paroquial.

A nossa Paróquia rende graças a Deus pelo dom da vida do Padre Gerson Luis e pede a todos que nos unamos em oração!

Faleceu nas primeiras horas deste sábado(12), o Blogueiro e Radialista Aldênis Fernandes, da cidade de Massapê(CE). O nobre radialista apresentava seu programa na Rádio Marques Liberal FM de Massapê no horário de meio dia.

A Covid-19 levou mais um grande profissional do Rádio do Ceará.

Informações que o mesmo estava internado no Hospital Regional Norte a vários dias em estado grave com Covid 19. Durante toda a semana houve várias manifestações nas redes sociais, pedindo orações em seu favor. Infelizmente, o pior aconteceu.

Aldênis ao lado da filha e de sua esposa.

Abono extra tem valor de R$ 2.000 LIBERADO para brasileiros no INSS; veja a proposta De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública

 Os aposentados, pensionistas ou cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um novo abono extra no valor de R$2 mil pode ser liberado ainda este ano. 

O texto consta na sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

O texto do pagamento do abono extra no valor de R$2 mil foi registrado no dia 19 de junho e já colheu mais de 26 de mil assinaturas on-line a favor da sua implementação. Agora, o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim para análise e apreciação.

Sobre a proposta

De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro. O documento prevê pagamentos para o segurado que ganha até 3 salários mínimos.

A nova proposta foi pensada com o objetivo de ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, foi pensada por ser extremamente importante aos beneficiários do INSS.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)abertura de processo seletivo para até 6.500 vagas temporárias, segundo portaria publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Governo federal autorizou

Os profissionais poderão ser contratados a partir de 2021 “para operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do IBGE”. As vagas serão para agentes de pesquisa e para supervisores.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação.

De acordo com a portaria do Ministério da Economia, o edital de abertura de inscrições para o processo seletivo será publicado em até 6 meses.

Fonte: G1

Meruoca: Câmara Municipal aumentará de 9 para 11 cadeiras para vereadores nas eleições de 2020

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CLERTON OLIVEIRA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO RADIALISTA LOCUTOR DIA 12 DE SETEMBRO DE 2020 IRMAO DE ASSIS OLIVEIRA

SOBRAL RESIDENCIAL CAIÇARA - EXECUÇÃO. total de 83 homicídios até dia 11 de Setembro de 2020..

 SÁBADO, SETEMBRO 12, 2020 

Um homicídio a bala foi registrado  na madrugada por volta das 23h50min desta sexta-feira, dia 11, o fato aconteceu no bloco 17 no residencial Nova Caiçara.

A vítima foi um homem o identificado como Antônio Rodrigues Tavares, 39 anos, vulgo "Italiano".  Uma mulher foi ferida a bala e socorrida para o hospital Santa Casa por uma ambulância do SAMU. 

Segundo informações repassadas por populares foram ouvidos muitos tiros,um casal havia sido baleado o homem morreu no local e a mulher foi socorrida para o hospital.

Ao lado da vítima se encontrava um moto fan Preta possivelmente seja transporte da vítima.

A polícia está esteve no local realizando o trabalho de isolamento, a perícia forense foi acionada para remover o corpo para o MIL.

Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação na sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (10/09), doze projetos de autoria do Governo do Estado e de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.

Projeto de lei 47/20, do Poder Executivo, institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que trata da anistia e remissão de créditos tributários estaduais. 

De acordo com o Governo, a medida visa reduzir os impactos econômicos em virtude dos efeitos advindos do período de isolamento social decorrente da situação de emergência pública causada pela pandemia da Covid-19.

A medida envolve, na concessão da anistia e remissão de créditos tributários, as multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações acessórias por contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sob o regime do Simples Nacional. Outra situação de anistia diz respeito às multas punitivas aplicadas em razão do descumprimento da obrigação acessória relacionada à utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), observando o limite de 80% para o estabelecimento do perdão da multa. A matéria foi aprovada com duas emendas aditivas, de autoria dos deputados Bruno Pedrosa (PP) e Augusta Brito (PCdoB).

Polícia Civil deflagra mais uma megaoperação e prende 32 envolvidos em homicídios

Mais uma megaoperação de caça a criminosos foi realizada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Civil do Ceará. Os agentes cumpriram 32 mandados de prisão e de busca e apreensão em sete cidades cearenses e também em Brasília. De acordo com as autoridades, os “alvos” foram bandidos investigados por assassinatos e que estavam sendo procurados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Além de Brasília e Fortaleza, também foram realizadas diligências e prisões nas cidades de Aquiraz, Itaitinga, Trairi, Cruz, Itapiúna e Jaguaretama. Em dos esses locais foram detidas pessoas que tiveram custódia preventiva decretada pela Justiça a pedido da Polícia Civil em inquéritos que apuram Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs).

Cerca de 300 policiais civis participaram da operação que começou logo no ínicio da manhã e que continua sendo realizada em algumas das cidades citadas. De acordo com a instituição, até por volta de 9h30 32 pessoas já haviam sido detidas. Entre elas estão 29 adultos presos e três adolescentes apreendidos.

Na tentativa de arrefecer as altas estatísticas de assassinatos no Ceará, a Polícia Civil tem realizado constantes operações de combate ao tráfico de drogas e de prisões de homicidas e latrocidas em todo o estado.