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quinta-feira, 27 de julho de 2017

LAVA JATO LAVA MAIS UNS

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 27, mandados judiciais, entre eles, três de prisão temporária e 11 de busca e apreensão na 42ª fase da Lava Jato. 
Os alvos principais, segundo nota do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), são Aldemir Bendine, ex-diretor da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), e operadores financeiros suspeitos de participarem do recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
Bendine esteve no comando do BB entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. De acordo com o MPF-PR, existem evidências de que ele pediu propina à Odebrecht AgroIndustrial.
“Numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões realizado por Aldemir Bendine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil”, diz a nota
Além disso, segundo o MPF, “há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. Desta vez, as indicações são de que o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.”

*** Informações com Agência Brasil via Jornal O Povo

TRF

TRF derruba liminar que suspendeu aumento de tributo nos combustíveis

Na terça (25), uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal) derrubou, nesta quarta-feira (26), a decisão judicial que tinha barrado o aumento de tributos nos combustíveis.

Foi mantida, portanto, a validade do decreto presidencial que elevou os tributos.

Na terça (25), uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada. A liminar da terça foi revertida no fim da tarde desta quarta pelo TRF-1.

A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com recurso na noite de terça e teve a decisão de Borelli revista pelo TRF.

Na peça, apresentada ao TRF-1ª Região (Tribunal Regional Federal), a AGU rebateu os argumentos apresentados por Borelli, que falou em "ilegalidades" devido ao não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O magistrado afirmou ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

A decisão de Borelli era provisória (liminar), e suspendia os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O despacho do magistrado não chegou a ter efeitos práticos sobre o preço dos combustíveis, já que a União ainda não foi notificada sobre o caso. Para que os preços fossem alterados, era necessário um comunicado à AGU e, posteriormente, ao Ministério da Fazenda.

Ao pedir que a liminar fosse suspensa, a AGU utilizou argumentos econômicos. Para o órgão, a tributação dos combustíveis é "imprescindível" para viabilizar a arrecadação de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro deste ano.Pelos cálculos do governo, a concessão da liminar representa prejuízo diário de R$ 78 milhões.

"Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia", escreveu a AGU na peça.

O documento da AGU diz ainda que a suspensão da tributação pode resultar em contingenciamento em outras áreas.

"A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos." Com informações da Folhapress.

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FACÇÕES IMPÕEM LEIS EM ÁREAS DOMINADAS

Assassinato de universitário prova como traficantes impõem suas "leis" na periferia

Nas áreas dominadas pelas facções criminosas, a rotina das comunidades é regrada pelas ordens dos bandidos. Quem desobedecer paga com a vida
A morte do estudante universitário Guilherme Maia, na noite do último domingo (23), poderia ser encarada pelas autoridades como apenas mais um número na desastrosa estatística da criminalidade no Ceará. No entanto, foi mais além. Mostrou o quanto anda a Segurança Pública no estado, com taxas de assassinatos chegando à estratosfera. Na periferia da Capital, principalmente, as ordens dos traficantes têm que ser obedecidas fielmente.

Guilherme Maia era universitário, tinha apenas 22 anos e trabalhava para ajudar o pai, o radialista Guido Maia. Guiava um automóvel a serviço do Uber. Naquele dia, fez uma corrida até o bairro Ancuri. No retorno, não percebeu que os bandidos haviam determinado que os vidros dos veículos deveriam estar abaixados. Pagou com vida por, involuntariamente, não obedecer à determinação do crime.


Assim como Guilherme, dezenas de jovens perdem a vida todos os meses no Ceará. A estatística dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) cresce vertiginosamente, e neste mês de julho, já superou em mais de 30 por cento a do mesmo período de 2016. É uma matança sem fim, que já ceifou a vida de mais de duas mil pessoas em apenas sete meses. O barquinho chamado “Ceará Pacífico” afundou de vez!


FORTALEZA SANGRA


A Capital cearense continua líder no ranking das áreas mais violentas do estado. Somente neste mês de julho, que ainda não findou, cerca de 135 pessoas foram assassinadas. São números catalogados até o dia 24. No estado inteiro, foram registrados 348 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de óbito. Isso representa um aumento da ordem de mais de 30 por cento em comparação a julho de 2016, quando a Secretaria da Segurança catalogou 255 homicídios. A guerra de facções criminosas tem sido o combustível dessa verdadeira guerrilha urbana, que inclui o uso de armas de grosso calibre, entre elas, fuzis, metralhadoras e submetralhadoras. Até granadas militares já foram arremessadas por bandidos contra patrulhas da PM. Zona de guerra!


FALÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO


Jornal Diário do Nordeste publicou em sua editoria de Polícia uma grande reportagem, nesta semana, mostrando o estado de pré-falência da Polícia Civil, onde a falta de pessoal tem levado a instituição à bancarrota. A matéria apurou que em um mês, as 25 delegacias distritais da Capital somente cumpriram a pífia quantidade de 29 mandados judiciais (prisões, buscas e apreensões etc). O efetivo da Polícia Judiciária do Ceará é baixíssimo. Não tem gente suficiente para atender à demanda. A corporação é desprestigiada pelo governo de Camilo Santana (PT), que não tem a iniciativa, ou vontade, de resolver a situação. Diante disso, os inquéritos se acumulam nas gavetas das delegacias, aumentando a impunidade dos infratores e servindo de alavanca para a violência no estado.


FALOU E DISSE!


“Só com Polícia a gente não vai resolver os problemas da segurança, da violência, dos homicídios e dos assaltos”. A declaração é do secretário da Segurança Pública, André Costa, por ocasião da aula inaugural de mais uma turma de aprovados no concurso para soldado da PM. Sua declaração faz sentido e corrobora com o entendimento dos grandes especialistas mundiais em segurança. Ele é um defensor e entusiasta da integração estratégica com outros setores dos governos estadual e municipal. Precisa, no entanto, fazer a sua parte. As estatísticas da criminalidade no Ceará mostram claramente que o estado precisa ser mais duro na repressão ao crime e na prevenção. Uma Polícia que não investiga, não alcança o bandido. Nãos mãos de Costa está um estudo para o chamamento de novos delegados, escrivães e inspetores para a Polícia Civil. São candidatos já aprovados em concurso e que aguardam apenas a convocação para o início do curso de formação profissional. “Se dependesse de mim, eu chamaria todos, e de uma só vez. Mas, não depende de mim”, retrucou.


ATAQUES SEM TRÉGUA


No intervalo de 72 horas, duas delegacias da Polícia Civil em Fortaleza foram alvos de ataques de bandidos. No fim de semana o 10º DP (Antônio Bezerra) acabou invadido por um grupo armado que tinha a intenção de resgatar os comparsas e, ao mesmo tempo, matar um membro de uma facção rival. Houve reação. Apenas dois policiais que ali estavam sacaram suas armas e repeliram os criminosos, evitando que ocorressem a fuga e a morte. Já na madrugada desta quarta-feira (26) o alvo foi o 15º DP (Cidade 2000), onde bandidos incendiaram o carro de um policial civil (inspetor) em represália a apreensão de drogas em uma favela da região. Com suas carceragens superlotadas de presos que deveria estar no Sistema Penitenciário, as DPS viraram verdadeiros “barris de pólvora”, onde a qualquer momento pode acontecer uma explosão, isto é, resgates, atentados e mortes.


CALADO E MUDO


Ministério Público do Ceará anda calado diante da situação tão grave na Polícia Civil. Não aparece ninguém, nenhuma autoridade do órgão para, ao menos, exigir do governo a recomposição do efetivo da Polícia Judiciária. Mas sabe pedir apoio na hora de realizar operações no Interior. Caberia ao MP o maior interesse pela contratação de novos delegados e policiais, já que os inquéritos produzidos vão parar diretamente nas mãos dos promotores. A eles cabem analisar os inquéritos, avaliar a legitimidade e qualidade da prova produzida durante a investigação policial (preliminar) antes que o acusado seja denunciado e se transforme em réus nos processos. Para tanto, o trabalho da Polícia exige qualidade na coleta de indícios, provas materiais e indiciárias. Estranhamente, o órgão está omisso à negligência do Estado com a PC.


LENÇOL CURTO


O projeto de implantação das Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) teve mais um capítulo na semana passada, quando o governo inaugurou o núcleo do Grande Bom Jardim. No entanto, por absoluta falta de pessoal, o plano não deverá ser concluído como havia sido elaborado. Era prevista a criação de 25 Uniseg em Fortaleza (delegacias funcionando 24 horas numa ação integrada com a PM). Apenas três estão em funcionamento (Vicente Pinzón, Aldeota e Bom Jardim). Faltando 17 meses parta o fim de seu mandato, o governador Camilo Santana mesmo que inaugure uma Uniseg por mês, somente chegará a 20 unidades e faltarão mais cinco para o total de 25, como foi planejado.


E TEM MAIS


* Aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a proposta de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI (mais uma!) que vai investigar o crime organizado no Brasil.


* Uma tropa de 100 homens da Força Nacional de Segurança (FNS) está a caminho do estado do Pará. Ali, o efetivo vai apoiar os esforços do governo federal para impedir a devastação da mata amazônica.


* Rio de Janeiro vive dias de tragédia na Segurança Pública. Uma carnificina. Além dos tiroteios que matam inocentes diariamente, a PM está sendo dizimada. Já são 96 militares assassinados em 2017.


* As apreensões de armas de guerra no Ceará viraram rotina. Bandidos locais estão recebendo das facções do Rio e de São Paulo lotes de fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, munições e artefatos.


* Um delegado da Polícia Civil do Ceará teve seu carro roubado na noite desta terça-feira (25), durante um sequestro-relâmpago em Fortaleza. Seu nome foi preservado.


* Deputado estadual Capitão Wagner (PR) rebateu com energia as críticas que o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), fez ao trabalho desenvolvido naquela cidade pelo Batalhão Raio (BPRaio).


* A reclamação é geral na PM sobre os novos veículos comprados pelo governo para servirem de viaturas. Pequenos demais, frágeis e impotentes, e que certamente terão vida útil bem curta.


* Calada estava, calada ficou a direção da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) no episódio em que um policial civil morreu após sofrer um ataque cardíaco e revelar que sofreu pressões ao depor ali.


* Policiais civis vão fazer uma “vaquinha” para ajudar colega inspetor que teve seu carro destruído por um incêndio criminoso, provocado por traficantes. O caso ocorreu no 15º DP (Cidade 2000).


* Em breve, o Comando do Policiamento Especializado (CPE) vai inaugurar sua nova base. Funcionará num espaço totalmente reformado e modernizado dentro do quartel do 5º BPM (José Bonifácio).


* A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) realizou na terça-feira (25) a primeira instrução de prática de voo para pilotos de aviação privada. Ali funciona uma Escola de Aviação Civil.


Fonte: Cearanews7

DETRAN - SOBRAL - CE

MOTOS E CARROS APREENDIDOS FICAM "ABANDONADOS" AO RELENTO DO "PÁTIO" NO DETRAN EM SOBRAL

Revoltante! 

Cidadão denuncia que sua moto foi apreendida e que passou 5 dias no pátio do Detran de Sobral, e que cada dia custou R$ 13 a diária. 

A moto do cidadão fica exposto ao sol e a chuva, sem nenhum tipo de proteção.


Fonte: Sobral 24 horas c/ Vc Repórter

Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras

Lista de confirmação de matrículas

Foi divulgada nesta terça-feira (25), a lista dos estudantes que renovaram a matrícula nos cursos de Inglês e Espanhol no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras. O período de ajuste dos horários de aula deverá ser feito no Palácio de Ciência de Línguas, até o dia 28 de agosto, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A listagem dos alunos novatos será divulgada no dia 4 de agosto no blog da Secretaria da Educação de Sobral (http://seducsobral.blogspot.com.br). As aulas terão início no dia 8 de agosto. O teste de nível oferece 450 vagas para os cursos de Inglês (334 vagas) e Espanhol (116 vagas) e a prova será realizada no dia 5 de agosto, às 9h e às 15h.

Fundado há 17 anos, o Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras é vinculado à Secretaria da Educação de Sobral e atende cerca de 2 mil alunos nas turmas de Inglês, Espanhol e Informática, por semestre, além de dispor de laboratórios de biologia, química e física para aulas práticas das escolas municipais de Sobral. Mais de 55 mil jovens já foram beneficiados pelos diversos cursos ofertados pelo equipamento, que funciona das 7h às 21h30, localizado na Rua Coronel Rangel Barbosa, 55 - Centro.

Matrículas renovadas em Inglês - LINK

Matrículas renovadas em Espanhol - LINK

Secretaria da Educação divulga resultado final da seleção do Bolsa Universidade

A Secretaria da Educação de Sobral divulgou, nesta quarta-feira (26), o resultado final da seleção do Bolsa Universidade. O programa de estágio remunerado para estudantes de nível superior é um compromisso da gestão para oferecer oportunidade de aprendizado, com a aplicação dos conhecimentos teóricos na prática.

Os candidatos aprovados deverão se apresentar, no dia 1° de agosto, no local onde realizou a segunda fase do processo seletivo, apresentando a seguinte documentações: RG, CPF, Reservista (masculino), Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Conta bancária (CAIXA), comprovante de residência atual, declaração de matrícula e Histórico Escolar da Universidade.

Os estudantes dos cursos de Pedagogia, Letras, História, Matemática, Química, Física, Geografia, Ciências Biológicas, Educação Física, Ciências Sociais e Filosofia deverão comparecer nas escolas e centro de Educação Infantil. Os acadêmicos dos cursos de Nutrição deverão se dirigir à Merenda Escolar. Os estudantes dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia da Computação, Economia, Jornalismo, Psicologia, Arquitetura e Urbanismo deverão comparecer, no horário de 8h da manhã, na Secretária da Educação de Sobral, situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250, 2° andar, Centro, Sobral-CE.


- Veja a lista dos candidatos aprovados AQUI

Energia Elétrica - Conta de luz no Ceará para agosto de 2017

Deve ficar 5% mais cara a partir do próximo mês
Segundo especialistas, as usinas termelétricas devem ser acionadas, o que levará a volta da bandeira vermelha, encarecendo a conta de luz. Para o engenheiro eletricista e diretor de preços da Compass Energia, Gustavo Arfux, o aumento da tarifa acontecerá de forma integral em todo o Brasil, levando uma alta de aproximadamente 5% nas despesas com energia elétrica.

“A previsão é de que já em agosto, todo o País sofra com a elevação do preço na conta de luz. A bandeira vermelha nível 1 será acionada. A falta de chuvas gerou impacto em todo o Brasil, e em especial no Nordeste. A Região enfrenta uma das maiores secas dos últimos anos. De 2014 pra cá, só choveu 35% do previsto para a geração energia elétrica pelas usinas”, apontou o especialista.

Gustavo ainda lembra que a grande quantidade de chuvas na região litorânea do Ceará não influencia para um aumento do volume hídrico nos reservatórios. Ele explica que o que conta é a quantidade de chuvas nas regiões onde estão instaladas as hidrelétricas. O engenheiro destacou que o quadro chuvoso no litoral pode até atrapalhar na geração de energia elétrica. “Com as chuvas, as usinas eólicas têm seu rendimento comprometido devido à diminuição dos ventos”.

Para o restante deste mês e agosto, o especialista ainda prevê que choverá apenas 30% da média estimada para geração de energia nas hidrelétricas. A bandeira vermelha patamar 1, que deve ser acionada, gera um aumento de R$ 3 para cada 100kWh de consumo.

As bandeiras de cobrança da tarifa de energia elétrica são dividas em quatro níveis: verde, amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2, a última é a mais cara. Quando o indicativo está na cor verde, não há cobrança adicional. A evolução das cores das bandeiras de tarifa indica que o custo de produção de energia aumentou. Isso está relacionado com a chuva abaixo do previsto, o que acaba acionando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara que a das hidrelétricas.


O Povo

MINHA CASA MINHA VIDA

MUNICÍPIOS COM OBRAS PARALISADAS NA MODALIDADE SUB 50 MIL TERÃO NOVOS PRAZOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério das Cidades definiu procedimentos e novos prazos para a conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Oferta Pública de Recursos. A medida está prevista na Portaria 494/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de julho.

A modalidade Oferta Pública de Recursos é conhecida como Sub 50 mil e atende Municípios com população de até 50 mil habitantes. A CNM destaca que os Municípios que possuírem contratos firmados nesta modalidade nas ofertas de 2009 e 2012 deverão verificar se possuem obras não concluídas e verificar os dispositivos da Portaria com a Instituição ou o Agente Financeiro.

A entidade explica que os prazos para a conclusão e entrega das unidades habitacionais são escalonados considerando o percentual de execução física realizada até o dia 12 de julho de 2017, data em que foi publicada a Lei 13.465/2017, cujos dispositivos viabilizaram a construção de um instrumento jurídico para a retomada das obras não concluídas.