A proposta do concurso público do Poder Legislativo deve ser votada até o final de outubro. O projeto deve ser lido na sessão plenária da quinta-feira (24) para ser votado dia 31 de outubro.
Das 100 vagas, 70 serão para candidatos com nível superior e 30, para nível médio. Entre as áreas abrangidas, estão direito, tecnologia da informação, contabilidade, comunicação, administração, engenharia, economia e arquitetura. Os salários serão de R$ 2.200 para nível médio, e de R$ 4.500 para nível superior.
O concurso faz parte do plano de modernização da gestão do Poder Legislativo. No Orçamento do Estado de 2020, está previsto o valor de R$ 100 mil para a realização do certame.
Câmara Municipal
Em julho, a Câmara Municipal de Fortaleza anunciou a realização do primeiro concurso público do Legislativo da capital cearense. São 31 vagas, com salarios que vão até R$ 4.182,48.
Entra em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, ontem, que deve esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil para que seja feita a promulgação da PEC.
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A proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23). O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões. Além disso, ele flexibilizou a regra de transição para mulheres que se aposentarem por idade.
Jereissati apresentou uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que complementa a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso. O principal objetivo da chamada PEC paralela é permitir que a medida seja estendida para servidores estaduais e municipais.
Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.
Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, uma proposta para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.
Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma. No relatório apresentado nesta quarta, Jereissati cria a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.
No entanto, há uma trava para sair da reforma da Previdência. Governadores e prefeitos não podem revogar a adesão quando faltarem 180 dias ou menos para o término do mandato. A ideia é evitar que um gestor deixar uma situação desfavorável para as contas públicas do sucessor.
Jereissati apresentou a nova versão da PEC paralela à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas o texto deve ser votado somente em 15 dias. O relator fez outra alteração para suavizar as regras de mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade. Hoje, elas precisam cumprir 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.
A PEC da reforma aprovada pelo Congresso prevê um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano. No entanto, o senador propõe que esse escalonamento seja mais lento: seis meses a cada dois anos. Para valer, a alívio na regra de transição para mulheres precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara.
A proposta, depois, terá que passar pelo plenário do Senado e também pela Câmara, que já rejeitou, no primeiro semestre, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Jereissati fez ainda uma nova alteração na parte da PEC que prevê cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, que hoje são isentas. Com isso, era esperada uma economia de R$ 60 bilhões em dez anos.
Após pressão do setor, ele alterou o texto para que um projeto de lei determine quais filantrópicas continuarão isentas e quais serão taxadas. O senador é crítico a entidades, por exemplo, do setor de educação e de saúde que cobram caro da população e se beneficiam da isenção tributária.
MC Gui perde todos os patrocinadores após humilhar menina com câncer
Massacrado nas redes sociais após debochar da aparência de uma criança na Disney, cantor perde shows e patrocinadores e coloca a culpa na mídia.
Quanto mais fala mais MC Gui se complica. O cantor já começou a sentir no bolso o prejuízo de ter a imagem atrelada a prática de bullying com uma criança na Disney.
MC Gui virou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais no Brasil e já está perdendo shows e patrocinadores após se envolver em uma grande polêmica .MC Gui foi acusado na web de humilhar uma criança nos Estados Unidos, durante sua viagem à Disney e precisou se explicar. Pela má repercussão, ele apagou o post polêmico e ainda reclamou: “A internet tá chata demais”.
Enquanto estava num dos trens que leva até um dos parques de diversão, MC Gui gravou um vídeo dando risada enquanto ele foca a câmera no rosto da criança, que não entende o que está acontecendo.
Ele acabou excluindo os stories na sequência e explicou que foi apenas uma brincadeira.“Eu realmente já fui zoado por alguns amigos e, mano, estão postando em sites de fofocas dizendo que eu estava fazendo bullying com a criança, e eu fiquei impressionado. Porque aqui nos Estados Unidos, eu vejo pessoas que são iguais aos personagens que estão nos filmes”, disse o cantor, dando a desculpa que achou a garotinha a cara da personagem BOO (da animação monstros SA) e ainda dizendo que a "culpa" da polêmica era dos site
Mãe faz denúncia em delegacia após suspeitar de estupro da filha em escola
No boletim de ocorrência, a mãe informou que a menina teria sido tocada por um homem na região da vagina
A mãe de uma menina de três anos denunciou suspeitar que a filha tenha sido abusada sexualmente dentro da escola onde estuda, em Sobral. A denúncia foi registrada por meio de um boletim de ocorrência, nesta terça-feira (22). De acordo com o relato, a vítima teria sido abusada na última sexta-feira (18).
A mulher informou que notou a menina demonstrar desconforto ao ser colocada na moto, quando voltava com ela da escola. A menina continuou reclamando de dores na região íntima durante o banho. A mulher pediu para a garota relatar o que teria acontecido, uma vez que ela nunca
tinha chegado da escola sentindo dores. Por meio de gestos, a criança teria relatado ter sido tocada por um homem.
A Secretaria de Saúde do município informou que se coloca à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
A Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral já iniciou as investigações a respeito do caso e começa, nesta quarta-feira (23), a coletar depoimentos.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), através do Núcleo de Homicídios da Delegacia Regional de Sobral, realizou, na tarde dessa terça-feira (22), as prisões em flagrante de dois envolvidos em um homicídio ocorrido na madrugada do mesmo dia. A arma utilizada no crime, um revólver calibre 38, foi apreendida durante a ação policial.
Leonardo de Oliveira (18) e Pedro Matheus Araújo de Oliveira (18) confessaram suas participações no crime que vitimou Francisco de Assis Félix Fernandes (35), morto a tiros. A motivação seria porque a vítima cometia delitos, como roubos e furtos, na área de traficância dos suspeitos, o que estava chamando a atenção da Polícia para a região.
Quando menor, Pedro Matheus Araújo de Oliveira, respondeu diversos atos infracionais, entre eles, um referente um homicídio ocorrido, em 2017, em uma praça pública. Por esse ato infracional, Pedro Matheus ficou 1 ano e 7 meses internado.
Taxa de elucidação
O Núcleo de Homicídios de Sobral realizou diligências incessantes desde a hora do crime, conseguindo chegar a autoria e motivação, solucionando mais um caso de homicídio em Sobral, menos de 24 horas após o fato. Assim, Polícia Civil do Ceará apresenta o índice de 50% de resolução dos homicídios ocorridos em 2019 na cidade de Sobral.
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 99261-3471, que é o Whatsapp do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP), por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Algo cômico aconteceu na Câmara Municipal de Maracanaú quando um dos vereadores lchamado de Dr. Patriarca se dirigia em voz aos internautas onde em vez de usar a palavra internautas chamou-os de astronautas.
juiz Antônio Washington Frota, titular da 3ª Vara Criminal de Sobral, condenou na terça-feira (22/10/2019), o vereador do município Romário Araújo de Sousa a 3 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, e pagamento de multa pelo crime de estelionato. Cabe recurso à decisão, mas até a manhã desta quarta-feira, a defesa de Romário Araújo de Sousa não havia se manifrestado sobre o caso.
Com a decisão, o parlamentar, que está preso em regime fechado, passará a cumprir pena no semiaberto, mas segue impedido de reassumir o cargo na Câmara Municipal de Sobral. Além disso, o vereador está obrigado a apresentar-se em juízo uma vez por mês para dar conta de suas atividades, segue proibido de ausentar-se da cidade e de manter contato com as vítimas.
Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual, o vereador é acusado de ter pedido uma quantia de dinheiro a uma pessoa em troca de uma vaga de táxi, que nunca existiu.
De acordo com a denúncia, em agosto de 2018, Romário Araújo de Sousa recebeu R$ 2.415 de um cidadão como pagamento de uma taxa para viabilizar a concessão de uma vaga de táxi no município. A vítima afirmou, em depoimento, que conheceu Romário ainda na campanha eleitoral e que, após ser eleito, o vereador ligou para ele oferendo a vaga. O homem, que trabalha em um táxi alugado, pediu dinheiro empresatado para pagar o valor a Romário, que nunca cumpriu a promessa e nem devolveu o dinheiro recebido.
No depoimento em juízo, o vereador admitiu o crime com a justificativa de estar com dívidas de campanha e sofrendo ameaças de morte. O vereador admitiu ainexistência da vaga de táxi e reconheceu que nunca devolveu a quantia recebida. O vereador Romário Araújo de Sousa vai cumprir a pena em regime semiaberto, onde passa o dia trabalhando e apenas à noite vai para a penitenciária. Com isso, o vereador poderá retomar o seu mandato na Câmara Municipal de Sobral.
Denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentada em 1º de abril deste ano, relata outras acusações contra o vereador Romário. De acordo com a promotora de Justiça Maria Ivone Araújo, "apurou-se que o delatado, que é vereador no Município de Sobral, utilizava-se de seu cargo e do fato de conhecer muitas pessoas para abordar as vítimas, tanto pessoalmente quanto através das redes sociais, para lhes oferecer uma vaga de emprego. Conseguiu, assim, obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo as vítimas em erro, mediante a falsa promessa de emprego".
Romário Araújo oferecia às vítimas um cargo de fiscal de gestão, vinculado à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, com remuneração de R$ 2,4 mil e carga horária de 20 horas semanais. Para conseguir o emprego, às vítimas teriam que fazer um curso de capacitação, para o qual era cobrado R$ 900 de matrícula. Daiane Paiva foi uma das pessoas lesadas. Ela afirmou que foi ressarcida do valor pago, mas mesmo assim decidiu denunciar o vereador.
O documento cita que 36 pessoas que compareceram à Delegacia Regional de Sobral para denunciar golpes praticados pelo parlamentar. "A autoria e a materialidade delitiva estão comprovadas pelas declarações das numerosas vítimas, pelo depoimento testemunhal, bem como pelos recibos de depósitos realizados e registros de mensagens trocadas entre as vítimas e o acusado", fundamenta a promotora.
* programa do governo federal, que chegou a ter 18,3 mil médicos atuantes em mais de 3.600 municípios brasileiros, conta atualmente com 15 mil profissionais, segundo o Ministério da Saúde.
Brasileiros chegaram a preencher todas as vagas no Mais Médicos, mas desistência é alta
Postos antes ocupados por cubanos foram preenchidos por brasileiros após editais do fim de 2018
* Turismo gera receita de R$ 136 bilhões, melhor resultado em 4 anos.
No Brasil, o Turismo já emprega 7 milhões de brasileiros e está em tendência de alta.
CRIANÇA DE 9 ANOS ESTRUPADA EM SOBRAL
Acompanhe o relato de uma avó que teve seu neto, de nove anos, estuprado dentro de uma sala de aula e está desamparada. O garoto precisa passar por uma operação, pois perdeu o controle do esfíncter após o abuso sexual, que se deu de forma contínua. A família, que mora num bairro pobre de Sobral, não tem recursos para bancar a cirurgia. (Isabel Teles, avó da vítima, mora no Sumaré) Depois do caso de estupro de uma criança de três anos em uma creche de Sobral, na semana passada, outro caso chocante também ocorreu no ambiente escolar. Desta vez, o criminoso era o próprio professor. Um garoto de nove anos foi seguidamente estuprado dentro de uma sala de aula no bairro Sumaré. O agressor usava da força física e de ameaças para submeter a criança aos seus desejos sexuais. Segundo relato de Isabel Teles, avó que detém a guarda do neto, o garoto contou que o estuprador usava um revólver e um brasão do Conselho Tutelar. A carteira era usada para ameaçar tirar o menino da guarda da avó. O caso ocorreu em junho, na Escola José Parente Prado, no Sumaré. A avó tomou conhecimento do caso quando a criança começou a defecar nas calças. Ao investigar, garoto contou o caso. Além do trauma psicológico, a criança perdeu o controle do esfíncter, e com frequência suja a roupa com os excrementos. “Ele passou a comer menos, pois sabe que não controla os intestinos”, a avó. Fonte: Sobralpost