sexta-feira, 12 de abril de 2024
STF forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiado
Julgamento, porém, foi novamente suspenso por causa de pedido de vista de André MendonçaGERAL
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.
Seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF.
O voto que formou a maioria foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Além de Barroso, votaram até agora os ministros Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça, no entanto, pediu uma nova vista do caso.
Ainda precisam votar os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Eles podem inserir seus votos no sistema de votação do STF até 19 de abril.
O tema é tratado no plenário virtual da Corte em dois julgamentos que foram retomados nesta sexta (12). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.
A análise havia começado no final de março e cinco ministros já tinham votado, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista de Barroso. Agora, o julgamento é paralisado novamente por causa do pedido de vista de Mendonça.
Entenda
Com a maioria formada, o STF muda o entendimento que foi firmado em 2018. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplicaria apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Prevaleceu naquela ocasião justamente o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Agora, seis anos depois, Gilmar Mendes suscitou questão de ordem para que a Corte revisite o assunto.
O magistrado defendeu manter aspectos centrais da regra central fixada em 2018, para estabelecer o foro para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele, mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.
Gilmar é a favor de que a saída do cargo somente altera a competência em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício.
"A compreensão anterior, que assegurava o foro privativo mesmo após o afastamento do cargo, era mais fiel ao objetivo de preservar a capacidade de decisão do seu ocupante. Essa orientação deve ser resgatada", destacou.
"A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício", concluiu.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes também disse que o foro é uma prerrogativa do cargo e não um privilégio pessoal. Ressaltou ainda que, justamente por isso, deve permanecer mesmo com o fim do mandato.
"A saída do cargo não ofusca as razões que fomentaram a outorga de competência originária aos Tribunais. O que ocorre é justamente o contrário. É nesse instante que adversários do ex-titular da posição política possuem mais condições de exercer influências em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necessária para evitar perseguições e maledicências", afirmou.
Na avaliação do ministro, acompanhada por seus colegas, essa justificativa é ainda mais adequada no contexto atual. "Numa sociedade altamente polarizada, marcada pela radicalização dos grupos políticos e pelo revanchismo de parte a parte, a prerrogativa de foro se torna ainda mais fundamental para a estabilidade das instituições democráticas", afirmou.
Convergência
Ao acompanhar o voto de Gilmar Mendes, o ministro Cristiano Zanin disse ser necessário reforçar "que as prerrogativas instituídas em benefício das instituições públicas se consolidaram por imposição constitucional, e não por capricho de um ou outro aplicador da lei que, por deliberação autônoma e volitiva, optou por assimilar jurisdições especiais".
"A perpetuação da jurisdição para o julgamento de crimes praticados no exercício do cargo e vinculados às funções desempenhadas estabiliza o foro próprio e previne manipulações e manobras passíveis de acontecer por ato voluntário do agente público", afirmou Zanin.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Gilmar Mendes e o complementou estabelecendo que "a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".
Dino também acrescentou a tese de que "em qualquer hipótese de foro por prerrogativa de função, não haverá alteração de competência com a investidura em outro cargo público, ou a sua perda, prevalecendo o foro cabível no momento da instauração da investigação pelo Tribunal competente".
Ao antecipar seu voto após o pedido de vista de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que depois de quase sete anos da definição das regras do foro pelo STF não foi possível constatar resultado prático pretendido, "não se verificando uma maior celeridade nos processos e julgamentos dos feitos declinados pelo Supremo Tribunal Federal às outras instâncias".
"Outra importante questão é exatamente a tratada nos presentes autos, ou seja, a necessidade de manutenção da prerrogativa de foro nas hipóteses da infração penal ter sido praticada no exercício do mandato e em razão de suas funções, mesmo após o término dos mandatos", afirmou.
"Dessa forma, acompanho o Min. Gilmar Mendes no sentido de estabelecer um critério focado na natureza do fato criminoso, e não em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (permanência no cargo)", concluiu Moraes.
Fonte: CNN Brasil
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Alguém nunca achou coincidência o Mourão ser poupado de tudo? O STF não persegue ele? O PT não ataca ele? O desgoverno Lule nunca fala nada dele... Estranho ou faz muito sentido.
Na última quinta-feira, o dólar americano atingiu o pico de seis meses, sendo negociado a 5,09 reais. O fortalecimento da moeda veio após a divulgação de um aumento inesperado na inflação dos EUA.
Essa alta nos preços levou os investidores a ajustarem suas previsões para o início da redução da taxa de juros dos EUA, de junho para setembro deste ano.
Com a perspectiva de taxas de juros elevadas por um período mais longo, o dólar se valorizou frente à maioria das grandes moedas. Dentre as economias emergentes, apenas a rúpia indiana se valorizou em relação ao dólar após a publicação do CPI (Índice de Preços ao Consumidor). O real brasileiro, impactado por questões fiscais internas, teve o pior desempenho entre um grupo de 23 países nos últimos dois dias.
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O pessimismo global também influenciou as expectativas para as taxas de juros no Brasil. O volume de vendas no varejo, que superou todas as previsões, também contribuiu para o aumento das expectativas de uma taxa Selic terminal de 10%, com a possibilidade de apenas mais dois cortes na taxa de juros básica este ano.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), houve um aumento de 1% no volume de vendas do varejo brasileiro em fevereiro, em comparação com o mês anterior, contrariando a expectativa de uma queda de 1,5%.
O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, não seguiu a tendência de alta de Wall Street e fechou em baixa pelo segundo dia seguido. O índice caiu 0,51% na sessão, terminando o dia com 127,3 mil pontos.
As principais influências negativas no índice foram Eletrobras (-4,62%), Petrobras (-0,73% PN; -0,90% ON) e Vivo (-3,89%). Por outro lado, a Vale (+0,42%) se destacou positivamente, acompanhando a recuperação dos preços do minério de ferro. As ações da Ambev (+0,83%) e Lojas Renner (+1,95%) também ajudaram a minimizar as perdas do Ibovespa.
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