Fundão fundo

Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o do último pleito municipal, quando chegou a R$ 2 bilhões.

O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta terça-feira (2/1) no Diário Oficial da União (DOU).

"As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022", diz o texto da lei. Portanto, a quantia será a mesma das últimas eleições gerais, recorde desde que o fundo foi instituído.

O valor turbinado também é cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). A aprovação foi simbólica, aquela em que os parlamentares não indicam nominalmente seus votos.

Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Caso o valor fosse corrigido pela inflação, ele ficaria R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maior parte dos partidos apoiou o aumento da quantia. O Novo foi o único a propor um corte para R$ 900 milhões.

Fundão para eleições saem do Tesouro Nacional

Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.

Ao valor do fundo eleitoral, se somam os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares.

Financiamento eleitoral

Em 2015, na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e empreiteiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a candidatos. Os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas apenas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos.

Dois anos depois, em 2017, o Congresso criou o fundo eleitoral, cujo objetivo é exatamente suprir as doações antes feitas por empresas.

O dinheiro definido pelo Congresso é dividido com base em critérios preestabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Congresso Nacional aprovou em 2022 uma emenda constitucional que obriga os partidos políticos a repassarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidatas mulheres.

Além disso, 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido deverão ser reservados às mulheres, independentemente do número de candidaturas.

Essas regras estão agora sendo questionadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tenta anistiar os partidos que não cumpriram a regra no último pleito.

Fonte: Metrópoles

vacina da Covid-19 em crianças passa a ser obrigatória,partir desta segunda-feira (1°). .

No último mês de outubro, o Ministério da Saúde incluiu o imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e estabeleceu que bebês a partir de seis meses devem ser vacinados contra o vírus da Covid-19. 

O governo também informou que a vacina deve ser remodelada a cada ano, como acontece com as vacinas contra a gripe.

Segundo o ministério da Saúde, em 2024, o foco será o público de 6 meses a 5 anos. As crianças desta faixa etária devem receber três doses, sendo a primeira aplicada aos seis meses, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses. A partir dos 5 anos, apenas as crianças que integram o grupo prioritário receberão uma dose de reforço, entre elas as com comorbidades e deficiência permanente.

A Gazeta do Povo já mostrou que a decisão do Ministério da Saúde que obriga a imunização de bebês e crianças contra a Covid-19 segue em direção oposta ao que apontam as evidências científicas. Não há consenso da necessidade de vacinação contra a doença em crianças, já que são consideradas um grupo de baixo risco.

Os pais que não vacinarem seus filhos poderão perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, ou até serem penalizados com o pagamento de multa.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê até um ano de detenção para os pais que não vacinarem os filhos avançou em 2023. No Senado, propostas com punições ainda maiores também estão sendo discutidas. Os textos ganham mais força com interesse de farmacêuticas que investem para influenciar diretamente com os parlamentares.

Fonte: Gazeta do Povo

CALENDÁRIO ELEITORAL DE 2024 começa com a expectativa de novas eleições municipais. Em 6 de outubro, eleitores de todo o país irão às urnas escolher prefeitos e vereadores para seus municípios.

  

Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, eles voltarão às urnas para o segundo turno, se houver necessidade.

O calendário eleitoral, no entanto, começa com uma série de procedimentos ainda no primeiro semestre.

Alistamento eleitoral e transferência de domicílio

Jovens a partir de 16 anos têm até 8 de maio para emitir o título de eleitor para votar em 2024. Pessoas com 15 anos que completarão 16 até o dia da eleição também poderão tirar o título.

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