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sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

8 prefeitos no Ceará na mira da justiça

Ministério Público pede cassação de prefeito de Santa Quitéria pela influência das facções criminosas na eleição.

O Ministério Público de Santa Quitéria protocolou na justiça eleitoral pedido de cassação do prefeito eleito Braguinha por abuso de poder econômico, tendo em vista a forte atuação da organizações criminosas que trabalharam em prol do prefeito. 

É o primeiro pedido de cassação que o Ministério Público do Ceará realiza na eleição de 2024 considerando o apoio formal de uma facção criminosa a um prefeito. No pedido do Ministério Público há diversos fatos que apontam a relação de Braguinha com o Comando Vermelho.

Segundo o Ministério Público, o coordenador do Gabinete do Prefeito foi ao Rio de Janeiro, antes da campanha eleitoral, para negociar com um dos líderes da organização criminosa, inclusive foi dado um carro na negociação.

Caberá agora à Justiça Eleitoral decidir o futuro de Braguinha. Caso seja cassado, nova eleição pode ocorrer em Santa Quitéria.

IPVA 2025

Redução média de 2,45% no Ceará; descontos podem chegar a 10%

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou, nesta quinta-feira (19), as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. O valor a ser pago pelos condutores terá uma redução média de 2,45% em comparação com o tributo deste ano.

Com uma frota de 2,47 milhões de veículos em todo o Estado, estima-se uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, representando um aumento de 20,71% ante o obtido em 2024.

“Os recursos arrecadados com o IPVA são revertidos em políticas públicas importantes para nosso povo. Do valor pago, 50% vai para o tesouro estadual e 50%, para o município onde o veículo é emplacado. Isso se transforma em mais obras, serviços e investimentos em todo o estado. Nosso objetivo é sempre trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, disse o governador Elmano de Freitas.

Os contribuintes poderão contar com desconto de 5% no IPVA se pagar em cota única até 31 de janeiro de 2025. O abatimento é cumulativo com mais 5% de desconto para participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) que acumularam pontos entre dezembro de 2023 e novembro deste ano.

Quem preferir parcelar, poderá dividir o pagamento em até cinco parcelas, com vencimento nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 9 de maio e 10 de junho. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100. O desconto de até 5% concedido pelo SNTV também é válido para o parcelamento, desde que o contribuinte realize o pagamento até o vencimento.

Em 2025, mais da metade (51,9%) dos veículos tributados é de motos, somando 1,28 milhão de veículos. O volume supera o de automóveis, que totaliza 1,07 milhão e representa 33,4%. Já em relação aos valores de arrecadação, os automóveis seguem liderando, com 43,29% do montante previsto. Motos somam 15,21%.

Alíquotas

As alíquotas variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo. A maior parte da frota (52,79%) tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis, caminhonetes e utilitários com potência entre 100 e 180 cavalos, além de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência entre 125 e 300 cilindradas.

Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%. Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2024. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%. Já os veículos elétricos possuem alíquota de 2,5%.

Maiores IPVAs

O veículo com o valor de IPVA mais alto em 2025 é uma Lamborghini Urus 2021. Avaliado em R$ 3,15 milhões, o esportivo terá um imposto de R$ 110.520,20.

O segundo maior IPVA também é de uma Lamborghini Urus, dessa vez fabricada em 2020. Com valor venal de pouco mais de R$ 3 milhões, o veículo será tributado em R$ 105.038,08.

Entre as motos, o IPVA mais alto é de uma Honda GL 1800 Goldwuing T, fabricada em 2023. O valor do modelo é de R$ 260,6 mil, de forma que o imposto cobrado em 2025 será de R$ 9.122,23.

Também se destaca o IPVA da motocicleta BMW K1600 GTL 2023. O proprietário desprenderá R$ 8.766,24 para manter o veículo regularizado. O valor venal da unidade é de R$ 250,4 mil.

Emissão do DAE

É possível emitir o Documento de Arrecadação (DAE) Automático pelo site da Sefaz > Portal de Serviços (https://portalservicos.sefaz.ce.gov.br/sefazCeara/home), por meio do Assistente Virtual: (85) 3108-1404(Whatsapp). Antes de iniciar o processo de pagamento pelo Whatsapp, é necessário certificar-se de que o número de telefone da Sefaz que você adicionou possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.

Cuidado ao pagar por Pix

Ao pagar o IPVA por Pix, que pode ser feito em qualquer banco, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

Fique Alerta!

A Sefaz Ceará não envia guias de recolhimento pelos Correios, WhatsApp ou por e-mail.Roberto Moreira

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