Audiência pública plano diretor 2023 de Sobral-CE

 2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - CMS, Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PDT), Considerando o que determina o art. 50 – A da Lei Orgânica do Município de Sobral, informa a todos que no dia 14 de junho de 2023 às 09h, no Plenário 05 de Julho, Praça Dom Jerônimo S/N, Centro – Sobral será realizada uma audiência pública referente aos seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 03/23, Mensagem 1020 de 29/05/2023.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 04/23, Mensagem 1021 de 29/05/2023.

Ementa: Institui o Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 96/23, Mensagem 1019 de 29/05/2023.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no Estado, foi multada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, em R$ 15 milhões por práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços prestados pela empresa. Essa é a maior multa aplicada pelo órgão.

 Enel é multada pelo Decon em R$ 15 milhões por práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços, no Ceará

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1º), em uma coletiva do MPCE no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Bairro Cambeba, em Fortaleza. "Chegamos a conclusão que a Enel oferece a sociedade cearense um serviço de péssima qualidade. Por frustrar as expectativas dos consumidores, o Decon achou por bem fixar a mlta no valor máximo que a lei nos autoriza", disse o secretário executivo do Decon, Hugo Xerez.

Em 2021 e 2022, a Enel foi a empresa com mais reclamações de consumidores no Decon. Só ano passado o órgão registrou 4.410 queixas contra a emprsa. A Enel foi notificada sobre a decisão nesta quarta-feira (31) e tem 10 dias para recorrer. Caso ela não recorra da decisão e não realize o pagamento, o valor vai para a dívida ativa do Estado e será cobrada pela Procuradoria-Geral do Ceará (PGE).

Caso a multa seja paga, o dinheiro irá para o FDID, fundo vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça que tem por finalidade financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e coletivo.

Conforme o secretário executivo do Decon, Hugo Xerez, as condutas da Enel foram analisadas por uma comissão instalada em abril do ano passado, após o reajuste de 24,84% nas tarifas de energia do Estado. Em dezembro de 2022 foi instaurado o Procedimento Administrativo, que resultou na multa.

(G1/CE)

Francisco Nazion Félix, falecimento Hoje dia 07 de junho de 2023, na Santa casa de Misericórdia de Sobral ele que morava no Bairro Parque Santo Antônio na cidade de Sobral

 As nossa condolências os familiares.

Feriados em Sobral-CE

 Serviços como shopping sobral alteram funcionamento no feriado do dia 8 de junho 

O festejo de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, 8, é considerado feriado em Sobral — conforme estabelece decreto a lei municipal 8./2003. Em razão disso, diversos setores da região metropolitana de sobral não devem funcionar ou vão prestar atendimento em horários diferenciados durante a data comemorativa conforme a Lei nº 

SOBRAL PREFEITURA 

LEI N° 2.338 DE 15 DE MARÇO DE 2023 

DISPÕE SOBRE FERIADOS 

MUNICIPAIS DE SOBRAL

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL 

APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1° Consigna feriado civil no Município de Sobral, para fins do que 

dispõe o art. 1°, III da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, o dia 05 de 

julho, Dia do Município. 

Art. 2° São considerados feriados religiosos no Município de Sobral, 

para fins do que dispõe o art. 2° da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 

1995, as seguintes datas: 

- Feriados móveis: 

a) Sexta-Feira da Paixão; 

b) Corpus Christi. 

II - Feriados fixos: 

a) 08 de dezembro, dedicado à Nossa Senhora da Conceição, 

padroeira da Cidade de Sobral. 

Art. 3° Com exceção dos feriados descritos no art. 2°, inciso I, os 

feriados municipais poderão ser antecipados ou prorrogados por meio de decreto 

emitido pelo chefe do Poder Executivo considerando relevante interesse municipal. 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 

PAÇO MUNICIPAL PREFEJI9'JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 

JÚNIOR, em 15 de março de 2023. 1 

Ivo Ferreira Gomes 

Prefeito Municipal 

Rodrigo Me 

Procurador Geral do Município - OA ,S ÇTIº 20.301 

Prefeitura Municipal de Sobral 

Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP: 62011-065 - Sobral-CE 

www.sobral.ce.gov.br I Fone: (88) 3677-1100 

Gás preços se Disfarçam

 

POLÍCIA MILITAR REALIZA A PRISÃO DE DOIS INDIVÍDUOS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO BAIRRO JUNCO, EM SOBRAL

Na noite desta terça-feira (06), por volta de 21h00, a Polícia Militar do Ceará, através da 1ª Companhia do 4ºBPRAIO, realizou a prisão em flagrante de dois indivíduos por porte ilegal de arma de fogo e apreende dois revólveres no bairro Junco, em Sobral.

A composição RAIO 05 estava em patrulhamento pelo bairro Junco, quando avistou, mais precisamente na rua Arlindo Vieira, um indivíduo com uma arma de fogo em punho. Que de imediato realizaram a abordagem ordenando que o mesmo largasse a arma, o qual foi obedecido de imediato. A arma de fogo se tratava de um revólver calibre 38. Durante a abordagem, outro indivíduo foi visualizado, em atitude suspeita, na entrada de uma casa, o qual também foi abordado e localizado na busca pessoal um revólver calibre 38.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão aos dois indivíduos e conduzidos para Delegacia Municipal de Sobral para os procedimentos cabíveis.