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quarta-feira, 7 de junho de 2023

Feriados em Sobral-CE

 Serviços como shopping sobral alteram funcionamento no feriado do dia 8 de junho 

O festejo de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, 8, é considerado feriado em Sobral — conforme estabelece decreto a lei municipal 8./2003. Em razão disso, diversos setores da região metropolitana de sobral não devem funcionar ou vão prestar atendimento em horários diferenciados durante a data comemorativa conforme a Lei nº 

SOBRAL PREFEITURA 

LEI N° 2.338 DE 15 DE MARÇO DE 2023 

DISPÕE SOBRE FERIADOS 

MUNICIPAIS DE SOBRAL

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL 

APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1° Consigna feriado civil no Município de Sobral, para fins do que 

dispõe o art. 1°, III da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, o dia 05 de 

julho, Dia do Município. 

Art. 2° São considerados feriados religiosos no Município de Sobral, 

para fins do que dispõe o art. 2° da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 

1995, as seguintes datas: 

- Feriados móveis: 

a) Sexta-Feira da Paixão; 

b) Corpus Christi. 

II - Feriados fixos: 

a) 08 de dezembro, dedicado à Nossa Senhora da Conceição, 

padroeira da Cidade de Sobral. 

Art. 3° Com exceção dos feriados descritos no art. 2°, inciso I, os 

feriados municipais poderão ser antecipados ou prorrogados por meio de decreto 

emitido pelo chefe do Poder Executivo considerando relevante interesse municipal. 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 

PAÇO MUNICIPAL PREFEJI9'JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 

JÚNIOR, em 15 de março de 2023. 1 

Ivo Ferreira Gomes 

Prefeito Municipal 

Rodrigo Me 

Procurador Geral do Município - OA ,S ÇTIº 20.301 

Prefeitura Municipal de Sobral 

Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP: 62011-065 - Sobral-CE 

www.sobral.ce.gov.br I Fone: (88) 3677-1100 

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