projeto Jovem Guarda. Serão ofertadas 200 vagas para jovens entre 14 e 19 anos, nos turnos da manhã e tarde.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico. Para o público com dificuldade de acesso, a Sesec estará com uma equipe na sede da secretaria (Rua Engenheiro José Figueiredo, 1035, Cohab I) que auxiliará os interessados.

Depois de realizada a inscrição, o jovem deve imprimir o formulário e entregar junto com cópias do RG, CPF, comprovante de residência em Sobral, declaração, diploma ou histórico escolar, duas fotos 3x4 recentes e declaração de consentimento dos pais ou representantes legais (para menores de 18 anos de idade). A documentação pode ser entregue na Sesec, na Casa do Cidadão (Centro) ou no Colégio Sobralense de Tempo Integral Maria Dias Ibiapina (Cohab III).

O projeto Jovem Guarda atua na integração social, formação moral e cívica dos jovens, oferecendo uma Bolsa-Auxílio de R$ 300,00. Dentre os conteúdos que serão abordados estão temas ligados à saúde, desenvolvimento humano e profissional, direitos e deveres, além da prática de atividades físicas.

Cronograma
15, 16 e 17 de janeiro - Inscrições
20 de janeiro a 14 de fevereiro - Análise documental
17 de fevereiro - Resultado preliminar
18 de fevereiro - Apresentação de recursos
19 de fevereiro - Resultado final
27 de fevereiro - Matrículas para a primeira e terceira turma
28 de fevereiro - Matrículas para a segunda e quarta turma
2 de março - Início das aulas
6 de março - Matrículas para as vagas remanescentes

Diário Oficial do Município nº 707 AQUI (pág. 6)
Outras informações: (88) 3611-5695

A Prefeitura Municipal de Sobral antecipou em 5 dias o pagamento do abono salarial dos professores, e já depositou, nesta sexta-feira (10/01), o valor médio de R$ 1.440,19 na conta de cada um dos 1480 profissionais do magistério (efetivos, temporários, diretores, vices e coordenadores pedagógicos).

 O valor total de R$ 2.610.081,63 é resultado da divisão das "sobras" dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2019.

INSS: Divulgado o valor do aumento de aposentadorias e pensões.Quem ganha mais terá aumento maior do que os que recebem menos da Previdência Social este ano. Os cerca de 11,7 milhões de aposentados, pensionistas e os que recebem benefícios do INSS acima do salário mínimo vão ter reajuste de 4,48% este mês. A correção é maior que o aumento que foi dado para os mais de 24 milhões de segurados da Previdência que ganham o piso nacional, que subiu de R$ 998 para R$ 1.039, ou seja, alta de 4,11%. [Veja tabela no final – abaixo]

O reajuste para quem ganham mais leva em conta o acumulado do INPC em 2019. No ano passado, o governo reajustou os benefícios acima do mínimo em 3,43%. Com a correção de 4,48%, o teto de pagamento de benefícios da Previdência vai subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05.

Os novos valores dos benefício entram em vigor este mês (confira na tabale ao lado) e sairão na folha de pagamento de janeiro. Para quem ganha a cima do piso, o crédito será feito entre 3 e 7 de fevereiro. Já para quem ganham um salário mínimo, o pagamento começa a ser feito no dia 27 de janeiro.

Os segurados que tiveram os benefícios maiores que o mínimo concedidos a partir do mês de fevereiro do ano passado vão ter reajustes proporcionais ao início da liberação. Os índices de cada mês ainda serão divulgados pelo INSS

O INPC de dezembro foi anunciado ontem pelo IBGE e teve elevação de 1,22%, após aumento de 0,54% em novembro. A taxa do mês passado foi a maior para o mês desde 2002, quando havia subido 2,70%. Como resultado, o índice acumulou uma elevação de 4,48% no ano de 2019, segundo o IBGE. Em dezembro de 2018, o INPC tinha sido de 0,14%. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos e chefiadas por assalariados.

Aposentadoria atual (em R$)	Benefício com reajuste (em R$)
1.000	1.044,80
1.127	1.177,48
1.225	1.279,88
1.600	1.671,68
1.800	1.880,64
2.045	2.136,61
2.200	2.298,56
2.400	2.507,52
2.600	2.716,48
2.800	2.925,44
3.000	3.134,40
3.200	3.343,36
3.400	3.552,32
3.600	3.761,28
3.800	3.970,24
4.000	4.179,20
4.200	4.388,16
4.400	4.597,12
4.600	4.806,08
4.800	5.015,04
5.000	5.224,00
5.200	5.432,96
5.400	5.641,92
5.600	5.850,88
5.839,45	6.101,05

Mínimo subiu menos que a inflação

O salário mínimo de R$ 1.039, fixado pelo governo Bolsonaro, ficou abaixo da inflação do ano passado. Como o piso já estava estabelecido em R$ 998 em 2019 e aumentou em 4,1%, o ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, divulgado ontem pelo IBGE.

O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Com isso, se levada em conta a variação do INPC, o salário mínimo deveria ter chegado a R$ 1.042,71 em 2020.

Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC em dezembro do ano passado, que estava em 0,62%. Com esse INPC, o valor de todo o ano de 2019 somaria 3,84%.

Um integrante da equipe econômica, segundo a Agência Estadão Conteúdo, lembrou que é possível compensar a inflação no ano seguinte, o que é feito tradicionalmente. Ao definir o mínimo de 2019, por exemplo, a equipe econômica adicionou R$ 1,75 por conta do INPC de 2017 que ficou acima do que foi considerado para o salário de 2018.

Já para a definição do salário mínimo de 2020, a equipe econômica levou em conta o valor de R$ 999,91 (acima dos R$ 998 vigentes no ano passado) porque a inflação efetiva de dezembro de 2018 também veio mais alta do que a estimativa que foi levada em conta. Se a correção de 4,48% do INPC de 2019 fosse aplicada sobre essa base, de R$ 999,91, o valor do salário mínimo deveria ter subido, então, para R$ 1.044,70.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.ma alta de 5%.

INSS: Divulgado o valor do aumento de aposentadorias e pensões

DPVAT Devolução de valores - começa na próxima quarta-feira ( 15), saiba como receber

Em nota, a Líder, que faz a gestão do Dpvat, afirma que o reembolso ocorrerá diretamente na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo. A seguradora afirma ainda que, “após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização”.

Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.

siterestituicao.dpvatsegurodotransito.com.br será utilizado pela Líder para os reembolsos. Ao fazer a solicitação, a seguradora diz que o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido.

Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica agora é Lei Foi publicada nesta quinta (12) no Diário Oficial a Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Agora é Lei! Foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A lei foi promulgada pelo presidente da República e entra em vigor na data de sua publicação.

Após a promulgação, o Poder Executivo Federal deve providenciar a regulamentação da Lei. Agora, inicia-se um novo ciclo de luta pela garantia da regulamentação e da implementação da nova medida.

É de responsabilidade do Poder Executivo elaborar a regulamentação da Lei, através de Decreto, que é uma norma jurídica expedida pelo chefe do Poder Executivo com a intenção de pormenorizar as disposições gerais e abstratas da lei, viabilizando sua aplicação em casos específicos, encontrando amparo no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.

O Art. 2º da Lei estabelece que os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Mobilização, luta e vitória

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto aos congressistas desde o início do ano pela aprovação do PL. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.