Situação do acesso ao distrito de Jordão, passando pelo bairro Terrenos Novos em Sobral.

O trecho está com a pavimentação destruída e nem o acidente ocorrido nos últimos dias, que envolveu a ex-prefeita de Coreaú o foi suficiente para alertar as autoridades. Podendo ocorrer outro acidente mais grave.

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O

Noite de terça-feira, 21 de julho, foi marcada por uma importante conquista para a educação brasileira. texto segue agora para a análise dos senadores. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que participou ativamente dos debates de construção do texto ao longo dos últimos anos, comemora a aprovação da matéria. “A aprovação dessa proposta é fundamental para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu após muito diálogo e concessões para se chegar a um consenso. Essa é uma importante vitória não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os brasileiros”, celebra o presidente da entidade, Glademir Aroldi. 

O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os Municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira. 

ministro da Economia, Paulo Guedes apresentou na terça-feira (21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente. . A ideia inicial é substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre receita decorrente de operações com Bens e Serviços (CBS).

O novo tributo teria alíquota de 12% para empresas e 5,8% para instituições financeiras. Segundo o governo, além de simplificar o pagamento, facilita a atividade fiscal das empresas e acaba com as duas maiores fontes de litígios tributários: dúvidas sobre insumos e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo. 

Ele faz parte de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a parte federal foi entregue, enquanto que a definição do IVA estadual seria feita pelo Congresso. A ideia é complementar as duas propostas que já tramitam no Congresso: PEC 45/2019, de autoria da Câmara, e a PEC 110/2019 do Senado.

"Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos", afirmou Guedes, segundo a Agência Brasil.

Número de mulheres assassinadas no Ceará nos seis primeiros meses de 2020 assinalou um aumento da ordem de 82.5 por cento num comparativo com igual período do ano passado.

Entre janeiro e junho deste ano, 188 mulheres foram mortas no estado, enquanto no primeiro semestre de 2019 este número ficou em 103, isto é, 85 crimes a mais. Em todas as três grandes regiões do estado houve aumento de assassinatos de mulheres neste ano em comparação a 2019. Em Fortaleza, foram 48 mulheres assassinadas nos seis primeiros meses de 2020. No ano passado, ocorreram 23 casos. O aumento foi de quase 50%.

O que é mais importante: ter um ministro competente, que não é médico, ou ter um médico sem competência administrativa no Ministério da Saúde?

Se o Diretor-Geral da OMS não é médico, porque o ministro da Saúde deve ser?

Nesse caso, devido a precariedade e a insegurança jurídica que o Supremo tem trazido, não deveriam os ministros da corte serem juízes de fato? Data Vênia, irmão, o Pazuello não é médico, mas os ministros também não são juízes de carreira. Para você ter ideia, Dias Toffoli, presidente do Supremo, foi reprovado em dois concursos de juiz.

Isso mesmo, os ministros do STF foram colocados lá devido a amizade com os antigos presidentes do Brasil, não foi pela técnica ou especialidade. Dos ministros somente dois, Rosa Weber e Luiz Fux, poderiam compor o Supremo na disposição do ministro Gilmar.

cearenses supostamente Mais de 13 mil receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal sem ter direito. Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) no Ceará em parceria com a Receita Federal revela que entre os beneficiários estão proprietários de barco e carros de luxo, além de financiadores de campanhas eleitorais. mil empresas foram fechadas durante a pandemia em 120 dias

O levantamento faz parte da segunda fase de investigação da CGU sobre os repasses do auxílio emergencial no Ceará. O prejuízo estimado pelo órgão no Estado com o pagamento irregular do auxílio é de R$ 9.083 milhões. Os dados foram obtidos a partir de cruzamentos da própria Controladoria. 

Segundo CGU, entre os cearenses que teriam recebido indevidamente o auxílio emergencial estão: 7.844 proprietários de veículos de valor superior a R$ 60 mil; 4.260 sócios de empresa cujo número de funcionários passa de cinco; 1.084 pessoas com domicílio no exterior; 535 proprietários de embarcações de alto valor e quatro doadores de valores superiores a R$ 10 mil a candidatos na última eleição de 2018.

Segundo o superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, existem três hipóteses que podem explicar o pagamento irregular do benefício a essas pessoas. Uma delas são falhas no próprio sistema do Governo Federal.

"Outra hipótese é que algumas dessas pessoas realmente sejam pobres e elas não sabem que têm carro, barco no nome delas, são laranjas; e a outra hipótese é que são pessas que pediram, declararam que se enquadraram nas regras e receberam a primeira e segunda parcela", explicou.

Agora a CGU vai notificar pelos Correios cada suspeito de receber indevidamente o pagamento e monitorar a devolução do dinheiro. No total, 13.727 cearenses teriam recebido o auxílio emergencial sem ter direito. 

Na primeira fase da investigação da CGU, o órgão detectou em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o pagamento do benefício a mais de 24 mil servidores públicos estaduais e municipais que supostamente receberam o auxílio de forma irregular.

Quem tem direito ao auxílio emergencial são os inscritos no CadÚnico; microempreendedores individuais; contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); os trabalhadores informais e os inscritos no programa Bolsa Família. 

Para receber o benefício, as pessoas deverão ter renda mensal de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos na família inteira e não podem ter rendimentos acima de R$ 28 mil em 2018.

Na quarta-feira, 15, o Plenário realizou a votação para ampliação do Auxílio Emergencial até dezembro, concebido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus e beneficiários do Bolsa Família.

Com a maioria dos votos para NÃO (309 votaram não e 123 votaram sim), a emenda dos deputados do PT foi rejeitada, resultando no prejuízo da tramitação da extensão do Auxílio que tem ajudado milhões de famílias e trabalhadores.

Veja quem foram os parlamentares cearenses e como votaram?

VOTARAM CONTRA A PRORROGAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL ATÉ DEZEMBRO:

AJ Albuquerque (PP-CE)
Capitão Wagner (PROS-CE)
Danilo Forte (PSDB-CE)
Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Heitor Freire (PSL-CE)
Júnior Mano (PL-CE)
Moses Rodrigues (MDB-CE)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)

VOTARAM A FAVOR A PRORROGAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL ATÉ DEZEMBRO:

André Figueiredo (PDT-CE)
Mauro Benevides Fº (PDT-CE)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Luizianne Lins (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Airton (PT-CE)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Célio Studart (PV-CE)

O comércio de sobral está aberto apartir de hoje

Todas as lojas abriram
As que ficam próximo ao corredor bancário a partir de 14:00
As do mercado? Também só as 14:00
As que ficam mais afastadas que abrem pela manhã
Mas sábado é normal o horário pela manhã.

Comércio de Sobral reabre as portas após quatro meses de paralisação econômica - Região - Diário do Nordeste

Com uma série de restrições, o maior Município da região Norte do Estado entrou na Fase 1 do plano de retomada econômica

Após avançar, no início desta semana, para a fase 1 do plano de retomada das atividades econômicas, o comércio de Sobral reabre as portas nesta quarta-feira (22), pela primeira vez desde o começo da pandemia da Covid-19. Com uma série de restrições, as lojas funcionarão a partir das 14 horas. Os bancos permanecem com atendimentos das 8h às 13h. Por outro lado, a cidade segue em isolamento social, prorrogado até o dia 3 de agosto por decreto municipal. 

Além das atividades já permitidas, poderão voltar a funcionar, hoje, atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; empresas de consultoria e de gestão empresarial; atividades administrativas de escritórios e serviços complementares; comércio atacadista e varejista; serviços de corte e costura; shopping; e exibição cinematográfica por meio de “drive in”; entre outras atividades. 

As atividades liberadas serão monitoradas pela Secretaria da Saúde do Município, mediante acompanhamento contínuo dos dados epidemiológicos de Sobral. Todas as empresas deverão emitir um certificado de autorização de reabertura, que vai possuir um QR code de segurança, para garantia da veracidade do documento pela Vigilância Sanitária ou pelos fiscais da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). 

As empresas devem ainda se atentar aos protocolos setoriais de segurança, que incluem medidas como disponibilizar álcool 70%, preferencialmente em gel; zelar pelo uso obrigatório de máscaras, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao trabalho seguro. 

Além disso, os varejista devem impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras; preservar o distanciamento social; manter o ambiente arejado; organizar as filas de dentro e fora dos estabelecimentos; usar preferencialmente meios digitais para a realização de reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários. 

O advogado Caio Medeiros, que comanda um escritório de advocacia, garante que em seu estabelecimento já foram tomadas todas as providências, incluindo uso de termômetros, oxímetros e disponibilização de álcool em gel para clientes e seus colaboradores

“São protocolos indispensáveis. A covid-19 é uma realidade. Temos que tomar todas as providências para que nós e os clientes sejam resguardados. No nosso setor, as audiências já acontecem por videoconferência. As coisas no judiciário vão voltando aos poucos”, reforça. 

O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Sobral, Zezinho Ponte, ressalta que as medidas de segurança foram discutidas com todos os comerciantes, incluindo a limitação do número de clientes e funcionários no interior da loja a 40%. “Será uma reabertura pacífica, sem aglomeração. Com as medidas de prevenção, estamos mais à vontade para que todos voltem sem problema de atender seus clientes. Todos os comerciantes estão cientes da responsabilidade”, acredita. 

Mesmo com todas as medidas de prevenção, ainda há moradores que não apoiam a reabertura de todo o comércio de Sobral, como é o caso do aposentado Francisco Madeira Liberato. “Para os comerciantes pode ser bom, mas para a população não, porque pode aumentar a pandemia. Tem o risco de as pessoas não obedecerem aos protocolos. Tem o transporte, fluxo de mototáxi, topique. Não tem como respeita o distanciamento. Acredito que deveria esperar mais um pouco”. 

Shopping 

O shopping da cidade poderá funcionar das 14h às 22h, de segunda a sexta-feira, sem restrição de horário aos sábados e domingos; e com limitação da frequência concomitante de consumidores em 30% da capacidade total do local. A gerente de marketing do centro comercial de Sobral, Alessandra Lourenço, destaca que com essa restrição só poderão circular até 2.325 pessoas. O número será exposto para os clientes. 

“Nós nos preparamos. Foram feitos protocolos de segurança. Tivemos assistência da Vigilância Sanitária para entrar nessa fase de abertura. Adotamos medidas em comum álcool, em gel, medição de temperatura, mas também uso de tecnologias, como retiradas do ticket por aproximação das mãos, sem toque, contagem de clientes. É possível saber exatamente a quantidade de clientes que tem dentro”, detalha Alessandra.

As portas do shopping permanecerão sempre abertas, haverá distanciamento em filas e o número de pessoas no elevador será limitado a apenas duas. 

As áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres; praças e quiosques de alimentação serão mantidos fechadas. Estão autorizadas, exclusivamente, os serviços de entrega em domicílio e retirada do produto, vedado o consumo no local. “Nossa praça nem cadeiras e mesas terão para sentar”, reforça Alessandra. 

Transporte 

A operação do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros regular e complementar permanece proibida. Desde segunda-feira (20), está permitida a entrada no Município de veículos que tenham o fim exclusivo de transportar trabalhadores para empresas cujo funcionamento tenha sido liberado pela administração pública. 

As autorizações para ingresso na cidade devem ser solicitadas exclusivamente através do e-mail transito@sobral.ce.gov.br, com antecedência mínima de 24h.

Sobral é o segundo Município com maior número de casos confirmados da covid-19 no Ceará, 9.779, atrás apenas de Fortaleza (40.241). A cidade contabiliza 273 óbitos pelo novo coronavírus.

Gilmário Coragem, apontado como um dos criminosos mais perigosos que atuam na Região Norte do Ceará foi preso em Sobral na manhã desta quarta-feira (22). A polícia chegou ao suspeito por volta de 6h30, após receber denúncia anônima de que ele estava traficando drogas no Bairro Boa Vizinhança I.

Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), constava contra Gilmário Sousa Figueiredo, 23 anos, um mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado ocorrido em março deste ano. 

O suspeito ainda possui antecedentes criminais por roubo, associação criminosa, crimes de trânsito, tráfico e consumo de drogas. O grupo conhecido como "Irmãos Coragem" é conhecido pela polícia por prática de delitos, segundo a polícia. 

Durante buscas na residência de Gilmário, policiais militares apreenderam um revólver e munições, além de 12 embalagens contendo substância análoga à maconha e R$76,00 em espécie. 

O suspeito foi encaminhado para a Delegacia Regional de Polícia Civil em Sobral, onde o procedimento foi instaurado.