IMPOSTO DE RENDA 2016

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O prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015) termina às 23h59min59seg de 29 de abril. Portanto, este é o último fim de semana para quem quiser declarar dentro da data limite.

Se a declaração for enviada à 0h de 30 de abril, já é considerado atraso, e o contribuinte terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Se deixar para a última hora, há risco de a página da Receita congestionar e não conseguir entregar o documento. Também pode faltar algum documento e não haver tempo suficiente para conseguir obter uma nova via. Organize-se e reúna todos os documentos necessários.

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Programas para declarar e entregar

Neste ano, é obrigado a declarar Imposto de Renda o brasileiro que, em 2015, morava no país e se encaixou em qualquer uma das situações abaixo:
Recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou
Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou
Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou
Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou
Recebeu mais de R$ 140.619,55 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2015 ou nos próximos anos; ou
Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.880,89.

O sistema da Receita, no momento do preenchimento da declaração, indica a melhor opção para cada contribuinte. O caminho é começar pela completa, ver o resultado, migrar para a simplificada e comparar. Clique aqui para ver como escolher entre simplificada e completa.

ITAPAJÉ GRAVE ACIDENTE NA BR 222

Um acidente grave foi registrado na BR 222 no município de Itapajé na noite desta sexta-feira, dia 22 de abril. O sinistro aconteceu por volta das 20h30min no Km 129 da rodovia, mais precisamente na curva da localidade Jorge. Um veículo celta de placa HXN-8361 inscrição de Itapajé colidiu de forma lateral contra o pneu da carroceria de uma carreta modelo Scania, cavalinho de placa EFW 4233, carroceria DJE 0629 ambos com inscrição de São Paulo. A carreta era guiada por Francisco Welington de 43 anos. O mesmo seguia com destino a Teresina no estado do Piauí. O motorista da Carreta não sofreu nenhum ferimento. Já o condutor do celta identificado por Júlio Cesar, conhecido por “Julinho” teve ferimentos graves e ficou preso às ferragens, populares com muito trabalho conseguiram auxiliar a equipe do SAMU para removê-lo do veículo. Informações dão conta que no carro também vinham três mulheres, sendo que uma destas teve o braço decepado, outra sofreu uma forte pancada na cabeça e a outra jovem teve ferimentos leves. As vítimas serão transferidas para Fortaleza. Mais detalhes nas próximas postagens.
A equipe do SAMU conduziu em estado grave para Fortaleza o jovem Júlio Cesar (Julinho) Com Julinho estavam as jovens Maria Danieli, 23 anos, a mesma sofreu uma forte pancada na cabeça, ela foi atendida e transferida. Outra jovem também de 23 anos identificada por Yara Maria Matos teve o braço esquerdo decepado em decorrência do acidente, ela também foi transferia rapidamente para Fortaleza. Uma terceira jovem, que não foi identificada sofreu apenas ferimentos leves e foi liberada após atendimento no hospital. Nas redes sociais familiares e amigos se solidarizam com as vítimas deste acidente grave que chocou a população itapajeense.
Fonte: Blog Maykon Rios

Ameaça de morte ao juiz Sérgio Moro

Agora complicou – Ameaça de morte ao juiz Sérgio Moro acorda os militares (22/04/16 18:30)

Agora complicou – Ameaça de morte ao juiz Sérgio Moro acorda os militares - 22/04/16 18:30

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Lewandowski dá sinal verde para STF impedir erros no impeachment

Lembrando que, se aprovado pela Câmara e aceito iniciar processo no Senado, o presidente do Supremo é quem preside as sessões de julgamento.

Jornal GGN - Durante a polêmica votação do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski - que integrou a minoria que votou a favor da liminar apresentada pelo governo contra a votação do impeachment, que ocorre neste domingo (17) - deu sinal verde para que a defesa da presidente Dilma Rousseff invoque a análise da última instância do Judiciário sobre se houve, ou não, crime de responsabilidade.

A manifestação de Lewandowski ocorreu já na madrugada desta sexta (15), no fim do julgamento da Corte sobre a liminar da Advocacia-Geral da União. "Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação [do crime de responsabilidade] possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno", disse o ministro presidente do STF.

Ao contrário dos demais ministros que demonstraram nítida preocupação de seus votos serem interpretados como avanço sobre a autonomia e independência entre os três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), garantidas pela Constituição, o ministro analisou a importância e o papel também de responsabilidade da instância máxima da Justiça no momento crítico de possível destituição do poder da presidente Dilma Rousseff.

Em sua fala, o ministro lembrou que, apesar de não serem eleitos, os membros da Corte têm legitimidade para "rever" atos dos outros Poderes da República, quando instados.

Foi direto ao afirmar que mesmo atos políticos como um processo de impeachment, cuja responsabilidade de julgamento é o Congresso, podem ser revisados pelo Judiciário. Durante o seu voto, Lewandowski disse que cabia ao Supremo analisar a legalidade de procedimentos adotados, uma vez considerando a gravidade de um processo de impedimento.

"Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim, para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário", alertou.

"Se cabe ao Senado processar e julgar a presidente por suposto crime de responsabilidade, o exame da justa causa, o exame da tipicidade ou não da conduta, que está sendo atribuída a ela, isso será objeto de apreciação por parte do Senado. E se, eventualmente, a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF", disse Lewandowski em sinal verde ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente.

"Então isso fica proclamado o resultado [do julgamento], com essa explicitação, de maneira que não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado", afirmou, ao final da sessão do STF.

Ainda neste contexto, dentro de um processo de impeachment, se aprovado pela Câmara dos Deputados e aceito iniciar a análise pelo Senado Federal, quem preside as sessões de julgamento é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), neste caso, Ricardo Lewandowski.

"[O processo de impeachment] é um ato político, sim, mas quem disse que ato político não é sindivável pelo Judiciário?", questionou, ainda, ontem o ministro.JORNALGGN.COM.BR

IMPEACHMENT OU GOLPE

Dilma repreende e critica ministros do Supremo Tribunal Federal que disseram não haver golpe

Após evitar falar em "golpe" em seu discurso à ONU, a presidente Dilma Rousseff voltou a usar o termo em entrevista à imprensa brasileira em Nova York.

WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR

MERCOSUL

Dilma faz chantagem e ameaça prejudicar o Brasil pedindo a suspensão do país no Mercosul

A chantagem de Dilma demonstra seu grau de mediocridade como chefe de Estado, ao ameaçar prejudicar seu país em nome de uma mera vingança pela…

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