Projeto de Lei obriga Companhia de Água a instalar eliminadores de ar nos medidores maio 24, 2019
Tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau um projeto de lei que quer obrigar o Samae (Companhia de Água local )a instalar um equipamento eliminador de ar na tubulação de água das casas, antes do hidrômetro.
De acordo com o texto proposto pelo vereador Marcos da Rosa (DEM), a autarquia deverá instalar o dispositivo em até 30 dias após a solicitação do consumidor. Caso isso não ocorra, o Samae terá de oferecer um desconto equivalente a 30% do valor da conta de água do mês anterior ao pedido. O desconto virá nas faturas do morador até a realização do serviço.
O parlamentar diz que a ideia de criar a lei surgiu após ouvir inúmeras reclamações e fazer pesquisas sobre o assunto:
“Eu mesmo tive essa experiência na minha casa. Faltou água e, antes dela voltar, o hidrômetro girava muito rápido quando vinha o ar. E se ele gira é porque está marcando como consumo de água. E o consumo de água reflete no valor cobrado do esgoto”, ressalta.
Se a proposta for aprovada como está, o equipamento deverá ser pago pelo Companhia de Água local. Os novos hidrômetros, inclusive, deverão ser instalados já com o eliminador de ar, sem qualquer ônus financeiro ao usuário.
Fonte: Redação ClicOeste com Informações omunicipioblumenau.com.br
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Após idas e vindas, o Senado aprovou ontem a Medida Provisória 870, que reduz o número de ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro de 29 para 22. A decisão foi apoiada por parlamentares de PT e PSL e criticada por legendas do centrão.
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Com apoio de PT e PSL, Senado aprova redução de ministérios e Coaf longe de Moro.
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CEARÁ
Camilo Santana aumentou ICMS sobre combustíveis em quase 50%
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A Assembleia aprovou no ano passado proposta do governo que aumentava em até 11% as alíquotas do Imposto (ICMS) para gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e “artigos de luxo” e em seguida virou Lei.
Votação da urgência, que terminou em 21 votos favoráveis contra 10 contrários, provocou bate-boca na sessão da Casa, com tentativa de obstrução pela a “antiga oposição”, hoje situação. Governo Camilo Santana (PT) pretendia elevar e elevou ainda, em até 1,5%, alíquotas do ICMS sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, fraldas e escova dental, no entanto, terão redução da alíquota do ICMS.
A oposição, na época, criticou adoção do regime de urgência, argumentando que a complexidade da proposta exigia maior tempo de debates. O governo, no entanto, destacou que a ação seria necessária para garantir equilíbrio fiscal do Estado. Com mudança, preço da gasolina subiu elevadamente na época pegando os cearenses de surpresa.
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Trump decreta dia nacional de oração: "Deus é nosso refúgio e socorro"
Donal Trump afirmou que a oração tem grande importância na história dos EUA, sendo a solução em tempos de grande dificuldade.
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