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quarta-feira, 5 de junho de 2019
Estado do Alabama, nos EUA, aprova projeto de castração química para pedófilos
A Assembléia Legislativa do Alabama, estado situado no sul dos Estados Unidos, aprovou uma lei que exige a castração química para pedófilos condenados.
O texto do projeto exige castração química para pedófilos condenados por crimes de abusos sexuais com crianças de até 13 anos de idade e a medida será utilizada como exigência para a saída da prisão após o cumprimento da pena.
Cabe agora à governadora do Estado, Kay Ivey, do Partido Republicano, decidir sancionar ou vetar o projeto.
“Eles marcaram uma criança pelo resto de sua vida, e a punição deve ser proporcional ao crime”, disse o autor do projeto, o congressista Steve Hurs, também republicano, a uma emissora local.
Outros estados americanos como Califórnia, Geórgia, Luisiana, Iowa, Flórida, Montana, Oregon e Texas já possuem leis sobre castração química para pedófilos.
BENEFÍCIOS PENDENTES DE ANÁLISES POR IRREGULARIDADES - MP tinha até hoje para ser aprovada no Senado, do contrário caducaria. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários.
MP poderá gerar economia de até R$ 9,8 bilhões logo no primeiro ano, de acordo com o governo. Mais de 5,5 milhões de benefícios pendentes de análise por irregularidade devem ser revisados. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.
Lei que permite socorro do FGTS às Santas Casas até 2022 é sancionada Nova lei estabelece ainda que o Conselho Curador do FGTS poderá definir o porcentual da taxa de risco, que deverá ser limitado a 3%
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que fixa até o fim de 2022 o prazo limite para a concessão de empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos.
A nova lei é fruto de projeto de conversão de uma medida provisória de Michel Temerque regulamentou alguns trechos de uma outra MP, já convertida em lei, que criou uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor.
Medida cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas. Foto: Gabriela Biló/Estadão
Em setembro do ano passado, quando a criação da linha de crédito foi aprovada, a MP foi justificada pela grave situação financeira dos hospitais filantrópicos, que acumulam cerca de um terço dos leitos existentes no País. Esses hospitais exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo as de alta complexidade.
Na época, o governo informou que as dívidas dos hospitais somavam cerca de R$ 21 bilhões.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5, a nova lei estabelece ainda que o risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros. Além disso, determina que o Conselho Curador do FGTS poderá definir o porcentual da taxa de risco, que deverá ser limitado a 3%.
496 empresas do Ceará caem na malha fina com dívida total de aproximadamente R$ 60 milhões
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.
No Ceará, 496 empresas caíram na malha fina e devem aproximadamente R$ 62.981.992,01.
O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.
A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.
Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.
SN E A SEGURANÇA PÚBLICA Taxa de homicídio de negros aumenta 33% em dez anos
Fonte: o Atlas.
De 2007 a 2017, o número de homicídios de negros (pretos e pardos) no Brasil cresceu 33,1%, atestando "a continuidade do processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil". É o que mostra o Atlas da Violência 2019, divulgado hoje pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No mesmo período, o aumento da violência letal intencional contra não negros (brancos, amarelos e indígenas) teve um aumento de 3,3%, de acordo com o levantamento, que se baseia em dados oficiais do SIM/MS (Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde).
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Em meio a um recorde histórico de homicídios em 2017, chegando às 65.602 vítimas, o Atlas mostra que 75,5% delas eram negras. Ou seja: naquele ano, pretos e pardos foram vítimas de três a cada quatro homicídios.
No mesmo ano, enquanto a taxa entre os não negros foi de 16 mortes a cada 100 mil habitantes, entre os negros foi bem maior: 43,1 mortes a cada 100 mil habitantes.
Segundo os pesquisadores, com o quadro de desigualdade, "fica evidente a necessidade de que políticas públicas de segurança e garantia de direitos devam, necessariamente, levar em conta tais diversidades, para que possam melhor focalizar seu público-alvo, de forma a promover mais segurança aos grupos mais vulneráveis".
Violência no Nordeste
Os cinco estados com maiores taxas de mortes violentas registradas em 2017 entre a população negra ficam no Nordeste. No Rio Grande do Norte, o levantamento mostra o índice mais alto, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9).
É também no Rio Grande do Norte que se concentra o maior crescimento do índice de homicídios contra pretos e pardos entre 2007 e 2017, de 333,3%. A seguir, vêm os estados do Acre (276,8%), Ceará (207,6%) e Sergipe (155,9%).
Ainda no Nordeste, em Alagoas a desigualdade racial fica mais em evidência. Lá, o índice de mortes violentas contra pretos e pardos é 18,3 vezes maior que o de não negros, enquanto leva o título de unidade de federação mais segura para brancos, amarelos e indígenas.
"De fato, é estarrecedor notar que a terra de Zumbi dos Palmares é um dos locais mais perigosos do país para indivíduos negros, ao mesmo tempo que ostenta o título do estado mais seguro para indivíduos não negros (em termos das chances de letalidade violenta intencional), onde a taxa de homicídios de não negros é igual a 3,7 mortos a cada 100 mil habitantes deste grupo. Em termos de vulnerabilidade à violência, é como se negros e não negros vivessem em países completamente distintos", diz
Senador Cid Gomes (PDT-CE) criticou, durante a sessão desta terça-feira (04/06), o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as alterações, a possibilidade de dobrar de 20 para 40 a pontuação na carteira de motorista antes de o documento ser cassado.
“O projeto permite que agora a pessoa possa duplicar a quantidade de multas e ele ainda vem pessoalmente trazer aqui dando uma demonstração do quão despreparado e em que se encontra este presidente”, criticou.
O projeto prevê ainda o fim da multa para motoristas que circularem com crianças fora da cadeirinha, o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, além de menos punições para motociclistas flagrados sem capacete.
Semana Mundial do Meio Ambiente - A Semana Nacional do Meio Ambiente começou dia 1 de junho e até hoje 5 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Esta semana de conscientização foi criada, no Brasil, pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981, a Semana do Meio Ambiente. O objetivo era complementar a celebração ao Dia do Meio Ambiente instituído pela ONU.
Esta iniciativa visa incluir a sociedade na discussão de pautas que tratem da preservação do patrimônio natural do Brasil.
Esta data foi criada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 15 de dezembro de 1972, durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia.
A proposta desta data é chamar a atenção de todos os governos mundiais e da população sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação do meio ambiente.
Saiba mais sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Atividades para a Semana Nacional do Meio Ambiente
O principal objetivo da Semana Nacional do Meio Ambiente é conscientizar a comunidade sobre a importância de preservar os diferentes tipos de ecossistemas. Entre os meios mais utilizados para isso, destaca-se:
Palestras nas escolas;
Workshops abertos ao público sobre reciclagem doméstica;
Apresentação de projetos de eco-sustentabilidade;
Coleta de lixo nas praias e parques;
Conscientização da população para o consumo sustentável;
Plantio de mudas de árvores em campos e parques públicos.
Frases para a Semana Nacional do Meio Ambiente
"O homem destrói a natureza na justificativa de sobreviver, a natureza luta para sobreviver, para garantir a sobrevivência do homem."
"A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância." (Gandhi)
"Se soubesse que o mundo se acaba amanhã, eu ainda hoje plantaria uma árvore." (Martin Luther King Jr.)
Empresas promovem atividades ligadas à sustentabilidade na Semana do Meio Ambiente
G1 - Globo
ONU lança desafio para a Semana do Meio Ambiente
ONU Meio Ambiente promove ações de combate à poluição do ar em todo o Brasil
Associação dos Criadores da Zona Norte do Estado do Ceará (ACNEC) realização da Exponorte 2019. - Um grupo de trabalho entre a Prefeitura e os membros da associação foi montado para o desenho do plano de trabalho do evento, que deverá ocorrer de 02 a 07 de julho, no Parque de Exposições.
Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Inácio Ribeiro, e a coordenadora da Agricultura e Pecuária da pasta, Luíza Barreto.
Deputado apresenta projeto para reduzir ‘ICMS de Combustíveis’ no Ceará Imposto sobre a gasolina no Ceará é um dos mais altos do Brasil. No Ceará, nenhum outro produto tem alíquota maior do que o combustível.
O Deputado Estadual André Fernandes (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Indicação Nº 63/2019 que Institui a redução na atual alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para a aquisição de diesel, etanol e gasolina no Ceará.
O texto cita reduções de alíquotas de 8% no diesel, 12% no etanol e 13% na gasolina. Conforme André Fernandes é evidente a oscilação dos valores dos combustíveis estampados nas máquinas de abastecimentos espalhadas pelos postos do Estado do Ceará. Além disso, é inegável o elevado valor cobrado pelos postos que comercializam o diesel, a gasolina e o etanol. “Em algumas cidades do Estado, o valor da gasolina chegou a ser comercializado no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por litro. O Ceará é o quinto estado do Nordeste com o maior preço médio da gasolina. De acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada entre os dias 30 de setembro e 06 de outubro de 2018, o consumidor cearense paga, em média, R$ 4,75 por litro do combustível”, explica Fernandes.
No ano passado o ICMS sobre combustíveis rendeu ao Governo do Ceará cerca de R$ 1,1 bilhão; mais do que arrecadação sobre indústria. Já em 2017, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis ultrapassou a casa dos R$ 2,5 bilhões. Toda a arrecadação do imposto pago pelos empresários donos de Postos vai para o cofre do estado. Imposto sobre a gasolina no Ceará é um dos mais altos do Brasil. No Ceará, nenhum outro produto tem alíquota maior do que o combustível.
Governo Camilo Santana (PT) pretendia elevar e elevou ainda, em até 1,5%, alíquotas do ICMS sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, fraldas e escova dental, no entanto, terão redução da alíquota do ICMS.
Gasolina dispara nas bombas, empresários culpam governo alegando ICMS alto
28/02/2019 12:36
A dois dias do carnaval preço da gasolina aumentou em 15% e chega a R$ 4,79 em Fortaleza e R$ 5,19 em cidades do interior do Ceará.
O preço do litro da gasolina no Ceará voltou a aumentar e novamente o consumidor foi pego de surpresa e teve pagar pelo crescimento de até 15%, em apenas uma semana, ficando acima das altas praticadas pela Petrobras nas refinarias. A Revista Ceará realizou um levantamento em diversos estabelecimentos e bairros da Capital e constatou variação entre R$ 4,25 e R$ 4,79 a dois dias do Carnaval.
Empresários donos de Postos de combustíveis reagiram e culpam o governador Camilo Santana (PT) pelo o aumento. É que recentemente o Governo do Ceará, por meio da Assembléia Legislativa do Ceará, votou, aprovou o aumento de ICMS sobre combustíveis em quase 50% e trouxe o Ceará como o estado com maiores aumentos para a gasolina e o diesel.
Votação de urgência, que terminou em 21 votos favoráveis contra 10 contrários, provocou bate-boca na sessão da Casa, com tentativa de obstrução pela a “antiga oposição”, hoje situação.
A oposição, na época, criticou adoção do regime de urgência, argumentando que a complexidade da proposta exigia maior tempo de debates. O governo, no entanto, destacou que a ação seria necessária para garantir equilíbrio fiscal do Estado. Com mudança, preço da gasolina subiu elevadamente na época pegando os cearenses de surpresa.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, houve apenas “a atualização do valor de referência para o recolhimento do imposto” e está sendo aplicada às empresas e empresários, e não ao consumidor final, alega o Governo do Estado.
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