A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (10/05), 15 projetos de lei, sendo sete de autoria do poder Executivo e oito de autoria parlamentar.
O projeto de n° 48/18, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), foi aprovado com uma emenda do deputado Nestor Bezerra (Psol).
O projeto de lei n° 33/18, do Poder Executivo, autoriza a cessão de uso de bem público de dominialidade do estado do Ceará ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também do Executivo, foi aprovado o projeto de lei n° 43/18, que autoriza a abertura de crédito especial para a reabertura da unidade orçamentária do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Já o projeto de n° 45/18 regulamenta o art. 3° da Lei Federal 8.666/93, estabelecendo práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública estadual, e institui a Comissão Especial de Sustentabilidade da Administração Pública (CSAPE). O projeto recebeu três emendas do deputado Capitão Wagner (Pros).
Também de autoria do Executivo, o projeto de n° 46/18 autoriza esse Poder a ceder a posse de imóveis do estado do Ceará ao Complexo Industrial Portuário do Pecém.
O de n° 49/18 autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo.
Também foi aprovado o projeto de lei de n° 50/18, que altera o art. 1° da Lei Estadual n° 16.284, de 7 de julho de 2017.
De autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), o projeto de lei n° 01/17 denomina de Jaime da Cunha Rebouças a escola estadual de educação profissional no município de Icapuí. O projeto de lei n° 04/17, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Paulo Moreira Brito o Instituto de Medicina Legal (IML/PEFOCE) localizado no município de Crateús.
No projeto de lei n° 315/17 (), o deputado Agenor Ribeiro (PSDC) propõe a inclusão da Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Araripe, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. O deputado Osmar Baquit (PDT), por sua vez, sugere, no projeto de lei n° 317/17, a denominação de João de Araújo Carneiro para a escola estadual de 2º grau localizada no distrito de Damião Carneiro, município de Quixeramobim.
O projeto de lei n° 321/17 (), do deputado Dr. Santana (PT), considera de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias, com sede no município de Juazeiro do Norte. Já o deputado Antônio Granja (PDT) propõe, em seu projeto de lei n° 98/16, a alteração do art. 1º da Lei nº 15.820, de 27 de julho de 2015, denominando de Mirabor Saldanha trecho da CE-368 que liga os municípios de Jaguaretama e Jaguaribe.
Na sessão plenária de quinta-feira foram aprovados ainda 392 requerimentos consensuais.
