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terça-feira, 13 de março de 2018

Guia que ensina a comprar arma de fogo viraliza na internet e preocupa Polícia Federal

Motivado pela insegurança e cansado da política desarmamentista do Governo, um cidadão resolveu criar um Manual Completo ensinando qualquer pessoa a comprar uma arma de fogo, tudo dentro da Lei.

A Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, apesar de ser uma legislação bastante restritiva, não proíbe a compra de armas no Brasil, mas poucas pessoas sabem disso. A burocracia imposta por essa lei acaba desanimando qualquer pessoa que queira ter uma arma de forma legal. As exigências documentais são inúmeras, os gastos necessários com todo o processo e, no final, o preço das armas é algo que desanima muita gente que deseja estar legalmente armado.

​Porém, mesmo com toda essa dificuldade, vem crescendo o número de brasileiros que resolveram comprar uma arma para defesa pessoal. A cada dia tem aumentado o número de pessoas que procuram a Polícia Federal em busca desse direito.

Esta era uma missão que, até pouco tempo atrás, só os especialistas e despachantes conseguiam encarar. O cidadão que desejava comprar legalmente sua arma de fogo estava quase que obrigado a contratar um profissional especializado, devido à quantidade de entraves burocráticos que a lei propositadamente colocou. Não é difícil encontrar pessoas que pagaram mais de R$ 2.000,00 só com o despachante.

​Resolvemos investigar um pouco para tentar entender todo o processo legal da compra de uma arma de fogo e descobrimos um Guia Completo que promete ensinar o passo a passo de forma simples e descomplicada.

​Nosso produtor entrou em contato com a empresa responsável por este Guia para saber mais detalhes e se tudo que era ensinado estava dentro da lei e acabou ficando surpreso com a qualidade do material ofertado. "A empresa nos deu acesso ilimitado ao Portal do Cidadão Armado por 10 dias para que a gente conhecesse o Guia e tudo que era oferecido, realmente é algo diferenciado, tanto pela qualidade do serviço quanto pela riqueza de informações", afirmou nosso editor Sávio.

​Nossa equipe pesquisou o preço e o tempo médio que é gasto por um cidadão comum que resolve comprar uma arma com um despachante e comparou o mesmo processo com o auxílio do Guia do Cidadão Armado. Confira o resultado:

Bene Barbosa, o maior especialista deste tema no Brasil e autor do Best-seller "Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento", deu também sua opinião sobre este Guia que, apesar de polêmico, é bastante esclarecedor. "...aborda de forma sintética e muito bem esquematizada praticamente tudo que é necessário para adquirir legalmente uma arma, seja para defesa ou para prática esportiva", elogiou Bene Barbosa.


​O autor do Guia do Cidadão Armado, que prefere não se identificar, informou que está sendo pressionado por todos os lados para retirar o livro digital da internet. Mas enquanto isso não acontece, você pode conferir o material clicando aqui.

Sábado de Aleluia segundo a tradição católica

Próximo  31 de Março de 2018 (Sábado)
Sábado de Aleluia é celebrado na véspera do Domingo da Páscoa. Em 2018, o Sábado de Aleluia cai no dia 31 de março.
No Brasil, o Sábado de Aleluia não é considerado feriado nacional, mas como faz parte das festividades da Páscoa, esta data é tida como ponto facultativo.
No Cristianismo, o Sábado de Aleluia é comemorado por acontecer entre a Sexta-feira da Paixão, dia da crucificação de Jesus Cristo, e o dia da sua ressurreição, o Domingo da Páscoa.
É durante o Sábado Santo (outro nome atribuído ao Sábado de Aleluia), que os cristãos costumam organizar a Vigília Pascal, que simboliza a espera dos fiéis pela ressurreição de Cristo, no Domingo.
A vigília costuma ser feita por todas as igrejas, paróquias e arquidioceses católicas. Após uma missa solene, os fiéis permanecem durante a madrugada em constante oração.
A Vigília Pascal termina pouco antes do nascer-do-sol do Domingo de Páscoa, com a celebração de uma Comunhão Pascal entre os fiéis presentes.
Outro costume típico do Sábado de Aleluia é acender o Círio Pascal, uma vela grande e com os símbolos das letras gregas Alfa e Ômega, que representam a frase: “Deus é o princípio e o fim de tudo”.
De acordo com a tradição católica, o Círio Pascal serve para simbolizar a “luz de Cristo”, que ilumina e protege o mundo das trevas.

OAB ANUIDADE

É o advogado quem tem de pagar anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil, e não o escritório. Esse foi o entendimento do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, que suspendeu a cobrança de anuidade pela seccional paulista da OAB a uma sociedade de advogados.

O escritório contou no processo que começou a receber boletos de cobrança da anuidade, instituída pela OAB-SP com a Instrução Normativa 06/2014. De acordo com a banca, a cobrança é ilegal: o Estatuto da Advocacia obriga o pagamento da tarifa apenas por advogados ou estagiários, pessoa física inscrita na OAB. Para o juiz, apesar de ser de competência da OAB fixar e cobrar taxas de seus inscritos, o Estatuto da Ordem trata, no artigo 46, do registro das sociedades de advogados como ato que confere personalidade jurídica a ela. Não pode, portanto, ser confundido com o registro de advogados e estagiários, que possuem fundamento e finalidade diversa — e a lei não prevê a cobrança de contribuições de escritórios.

(Site Conjur)

LOTERIA DO JOÃO DE DEUS É ASSALTADA E ELE É LEVADO REFÉM EM SOBRAL - CE

Sequestro, troca de tiros com a Polícia, carros roubados recuperados, três bandidos presos, dois revólveres apreendidos e o dinheiro do resgate recuperado. Tudo isso aconteceu em Sobral, no Norte do Ceará, na noite dessa ultima segunda-feira 12. Foi um sequestro que durou três horas e só foi descoberto pela polícia por acaso. 
Nem o reforço de mais de 100 novos policiais militares e novos guardas municipais parece ter intimidado a ação dos bandidos na “princesa do Norte”. E o clima de medo volta a dominar os sobralenses.
Dessa vez a vítima foi um empresário muito conhecido em Sobral (identidade preservada). Ele seguia no caminho de casa em seu veículo HB20, quando foi cercado pela quadrilha composta por três homens e uma mulher, por volta das 18 horas O empresário acabara de sair de sua empresa, uma casa lotérica, localizada numa das ruas mais movimentadas do centro da cidade.

O bando formado por Maria Crislane Oliveira Sousa, Francisco Leonardo Oliveira Rocha, além do paulista Renato Pereira da Costa e um quarto indivíduo identificado apenas por “louro Piauí”, levantou a suspeita de uma equipe da Polícia Rodoviária Federal quando trocava de carro na altura do quilômetro 35 da BR222. “Louro Piauí” conseguiu fugir no HB20 em direção ao Distrito de Aprazível, enquanto a equipe da PRF passou a perseguir o Gol bola de placas OEI-8876, roubado em Teresina. Durante a perseguição um dos bandidos passou a disparar contra a composição da PRF, os policiais federais revidaram, mas a quadrilha entrou no bairro Alto Novo, conseguindo escapar e seguiu para Meruoca com o empresário sequestrado.

Já na localidade da Floresta, o trio abordou um casal, tomou as chaves de uma Saveiro Cross, abandonou o Gol, e voltou para Sobral no Prisma vermelho de placas PMV 9319, de Meruoca. Os bandidos ameaçavam matar o comerciante, exigiam dinheiro e o obrigaram a reabrir a lotérica e levá-los até o cofre.

Por volta das 20h50, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), alertou na frequência que um Prisma vermelho havia sido tomado de assalto e descia de Meruoca para Sobral. Ninguém sabia que se tratava de um sequestro, quando uma patrulha do BPRaio passava pela rua Ildefonso Holanda Cavalcante e avistou o veículo roubado. Os PMs foram recebidos a bala quando se aproximavam do veículo. Ocorreu, então, uma intensa troca de tiros, segundo testemunhas. Um dos tiros quebrou a vitrine de um supermercado.

O seqüestrador, que estava com a vítima no interior da lotérica recolhendo todo o dinheiro do cofre, acabou se entregando. “Paulista” foi baleado na barriga e na cabeça, foi socorrido pelo Samu. Seu estado de saúdo não é grave. Ele está sob custódia policial na Santa Casa de Sobral. Crislane e Leonardo foram conduzidos ao Departamento Regional de Polícia Civil, onde foram autuados por formação de quadrilha, sequestro, roubo e porte ilegal de arma de fogo. Em seguida, o casal foi recolhido à Cadeia Pública de Sobral. Renato Pereira da Costa, o paulista baleado no confronto com a Polícia, será ouvido e autuado assim que receber alta hospitalar. (Wellington Macedo)

CEARÁ NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA - 13 DE MARÇO DE 2018

Mais um fim de semana sangrento deixa 42 pessoas assassinadas no Ceará.

Quarenta e duas pessoas foram assassinadas no fim de semana no Ceará, entre elas, as sete vítimas da chacina ocorrida no bairro Benfica, na noite da última sexta-feira (9), além dos corpos das três jovens que foram localizados no mesmo dia no mangue do bairro Vila Velha. Somente em Fortaleza, foram registrados 17 homicídios em 72 horas, entre a sexta-feira e o domingo.

Além da chacina no Benfica, Fortaleza registrou assassinatos nos seguintes bairros: Centro, Vila Velha (achado de três corpos), Parque Santa Maria, Bom Jardim, Serrinha, Barra do Ceará, Montese (morte por intervenção policial) e Passaré.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram registrados 13 assassinatos nos seguintes Municípios: Maracanaú (3 casos), Caucaia (3), Maranguape (2), Pacajus (2), Eusébio, Itaitinga e Cascavel.

No Interior Norte do estado ocorreram cinco homicídios nos seguintes Municípios: Varjota, Ibiapina, Marco, Paraipaba e Pentecoste.

No Interior Sul foram sete casos nos Municípios a seguir: Missão Velha, Russas, Campos Sales, Brejo Santo, Morada Nova, Crato e Tauá.

Por volta das 23h30 de sábado, sete pessoas foram mortas, a tiros, no bairro Benfica, na zona Central de Fortaleza. As vítimas foram identificadas como: José Gilmar Furtado de Oliveira Júnior, 33 anos; Antônio Igor Moreira e Silva, Joaquim Vieira e Lucena Neto; Carlos Victor Menezes Barros, Pedro Braga Barroso Neto, 22; Emilson Bandeira de Melo Júnior, 25; e Adenilton da Silva Ferreira, 24 anos. (Fonte: Fernando Ribeiro)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ REALIZA MÊS NACIONAL DO JÚRI - 336 JULGAMENTOS

Juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram 336 sessões de julgamento durante o Mês Nacional do Júri (novembro de 2017). Com o resultado, o Estado ficou em terceiro lugar no país, sendo São Paulo o primeiro (586) e Pernambuco o segundo (371).
Unidades judiciárias de Tianguá são inspecionadas pela Corregedoria-Geral da Justiça
Os dados constam em relatório divulgado, em 26 de fevereiro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações de todos os 27 Tribunais. O TJCE pautou 494 casos, dos quais 21 foram desclassificados (quando o réu deixa de ser processado por homicídio e passa a responder por outro crime) e 336 realizados.

Participaram 116 juízes e 210 servidores em todo o Ceará. Ao todo, houve 140 condenações e 203 absolvições. Além de participar da mobilização nacional, o TJCE promove a Semana Estadual do Júri, que ocorre em junho.

O Mês do Júri foi idealizado pelo CNJ para intensificar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Em 2017, ocorreram 4.112 sessões em todo o Brasil.

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 13 de março de 2018.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE
L E I T U R A 
PROJETO: 
Projeto de Lei nº 2198/18, de 12/03/2018. Ementa: Atribui exclusividade para realizar procedimentos para contratação de sistema de transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). INDICAÇÕES: * 162/18 – Ementa: Indica a reforma do calçadão nos dois sentidos que passa na ponte do rio Oiticica, na Av. Fernandes Távora. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 164/18 – Ementa: Indica a reforma do calçadão e da área de lazer na lagoa da fazenda, no bairro Betânia, Sobral-CE. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 166/18 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação com bloquetes no parque da cidade, dando início na rua Monte Letácio, estendendo-se a rua Joaquim Barreto até a rotatória na rua José Euclides Ferreira Gomes, bem como na rua João Dias Carvalho. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 187/18 – Ementa: Indica a reforma e urbanização na praça do distrito de Caracará. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 188/18 – Ementa: Indica a construção de um anexo no posto de saúde no Setor VI (Serrote do Piaba), no distrito de Bonfim. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 2 * 189/18 – Ementa: Indica a substituição dos postes de ferro por postes de cimento na praça Matriz, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 194/18 – Ementa: Indica aquisição de equipamentos para uma academia de saúde na praça do distrito de Caracará. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 217/18 – Ementa: Indica a reforma do calçadão da margem esquerda, iniciando na ponte Dr. José Euclides estendendo-se até a rua Pintor Lemos. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 218/18 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica na estrada do Setor VI (Serrote do Piaba). Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 219/18 – Ementa: Indica a aquisição de um terreno para a construção de casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida, no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 220/18 – Ementa: Indica a construção de um matadouro público, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 238/18 – Ementa: Indica a reforma da praça Antonino Nel, na localidade Vassouras, Taperuaba. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 239/18 – Ementa: Indica saneamento básico para a rodagem da Fazenda Nogueira até o distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo. * 259/18 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade da Fazenda Luana, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 260/18 – Ementa: Indica a aquisição de um terreno para ampliar o cemitério do distrito de Caracará. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). 3 Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social. * 261/18 – Ementa: Indica a reforma e ampliação na unidade básica de saúde CSF (Centro de Saúde da Família), no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 262/18 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade da Fazenda Nogueira, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 263/18 – Ementa: Indica a reforma e a coberta da quadra de esportes, Antônio Izídio, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esporte e Juventude e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 264/18 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade da Fazenda Caixa, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 265/18 – Ementa: Indica asfalto para a rodagem da Fazenda Nogueira até o distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 274/18 – Ementa: Indica asfalto para a rua Eraldo Lopes Girão, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 275/18 – Ementa: Indica asfalto para a rua Batista de Sousa, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 276/18 – Ementa: Indica asfalto para a rua Francisca Rodrigues da Silva, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 277/18 – Ementa: Indica a construção de 01 (um) poço profundo na localidade de Timbaúba II, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 4 * Obs.: Indicações pendentes da 7ª Sessão Ordinária, vereadores: Joaquim Euclides Feijão Neto (ausente no momento da leitura) e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (ausente na Sessão). 279/18 – Ementa: Indica com urgência que sejam implantados braços com luminárias completos na comunidade de Sabonete, Jurema e Maracangibe, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 280/18 – Ementa: Indica que venha a transformar em unidade mista o CSF Leda Prado I, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Saúde. 281/18 – Ementa: Indica com urgência a limpeza da bacia hidráulica do açude Dr. Camilo Calazans, popularmente conhecido como açude Sonrizal, no distrito de Taperuaba, no município de SobralCE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 282/18 – Ementa: Indica a aquisição de uma ambulância para o distrito do Bonfim. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 283/18 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a rua Célia Pimentel na COHAB II, bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 284/18 – Ementa: Indica com urgência, a reforma da quadra de esporte e da praça Luzia Homem, em frente ao quartel de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esporte e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 285/18 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico para a rua 05, na COHAB II, bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 286/18 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico para a rua 04, na COHAB II, bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 5 287/18 – Ementa: Indica a construção de uma praça no distrito de Patos, ao lado da caixa d’água do SAAE. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 288/18 – Ementa: Indica perfuração de 01 (um) poço profundo na Fazenda Poço Verde, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 289/18 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Francisco das Chagas Andrade, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 290/18 – Ementa: Indica que seja implantado o sinal de internet grátis no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 291/18 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Jornalista João Lycio Soares, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 292/18 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Jornalista João Lycio Soares, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 293/18 – Ementa: Indica o calçamento na rua Alegre, na localidade de Alegre, distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 294/18 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Pé da Serra Manoel Dias, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 295/18 – Ementa: Indica que seja feito saneamento básico na travessa Américo Spíndola, Recanto I, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 6 296/18 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Francisco das Chagas Andrade, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 297/18 – Ementa: Indica a implantação de uma academia ao ar livre, na praça do bairro Padre Palhano, localizada na rua Monsenhor Arnóbio (em frente à Igreja São João Batista). Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 298/18 – Ementa: Indica a reforma da praça principal do Sumaré, localizada na rua Arco Verde, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 299/18 – Ementa: Indica uma academia ao ar livre e um parque infantil na praça do bairro Recanto I, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 300/18 – Ementa: Indica com urgência a reforma da parede do açude Dr. Camilo Calazans, popularmente conhecido como açude Sonrizal, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 301/18 – Ementa: Indica com urgência a construção do mini-estádio no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 302/18 – Ementa: Indica com urgência a implantação de lâmpadas de LED com início na Av. Júlio Ferreira, no bairro Vassouras, concluindo no final da Av. Nossa Senhora do Carmo, bairro Centro, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 303/18 – Ementa: Indica com urgência a revitalização da instância do Olho d’Água do Pajé, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 304/18 – Ementa: Indica a iluminação à CE da Rodovia Benedito Enoc, que interliga a BR 222 ao distrito de Patos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). 7 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 305/18 – Ementa: Indica a reforma da praça Marli Liberato, no distrito de Patos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 306/18 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico para a rua 06, na COHAB II, bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 307/18 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico para a rua 07, na COHAB II, bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 308/18 – Ementa: Indica com urgência, aquisição de um terreno por parte do município de Sobral, para a construção de um centro sociocultural no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Cultura e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 309/18 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a Vila (conhecida por vila do DNER), no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 310/18 – Ementa: Indica perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Timbaúba I, no distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 311/18 – Ementa: Indica a aquisição de uma nova ambulância para o distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 312/18 – Ementa: Indica a construção de uma rede de iluminação para o campo Fortaleza dos Patos, distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 313/18 – Ementa: Indica a construção de uma arquibancada de 40 metros para o campo do Fortaleza dos Patos, distrito de Patos. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). 8 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 314/18 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação asfáltica na rua José Ribeiro, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das Flores), Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 315/18 – Ementa: Indica a reforma da quadra de esportes, localizada no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das Flores), Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 316/18 – Ementa: Indica uma academia ao ar livre no início do calçadão da rua Tubiba, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 317/18 – Ementa: Indica com urgência, manilhamento para uma grota existente na rua Abelardo Ferreira Gomes, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores),. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. REQUERIMENTOS: 018/18 – Ementa: Requer transformar todas as casas de taipa, por casas de alvenaria na localidade de Várzea Redonda, no distrito de Bonfim. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social. 019/18 – Ementa: Solicita a construção de uma creche na comunidade de Pedra Branca, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Educação. 020/18 – Ementa: Solicita que seja agilizado e entregue aos moradores do conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores) a documentação das casas que foram construídas no referido bairro. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Procuradoria Geral do Município. REQUERIMENTOS COM 11 (ONZE) OU MAIS ASSINATURAS: 9 046/18 – Ementa: Solicita a implantação do posto de atendimento ao cliente do SAAE, no bairro de Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Cleiton Prado Carvalho, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Vytal Arruda Linhares, Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”, Tiago Ramos Vieira e Adauto Arruda Linhares. Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Diretor Presidente do SAAE/Sobral. 047/18 – Ementa: Solicita a construção de um centro de amostra, venda e distribuição do artesanato, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Cleiton Prado Carvalho, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Vytal Arruda Linhares, Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”, Tiago Ramos Vieira e Adauto Arruda Linhares. Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE.

TERCEIRO EXPEDIÊNTE -  O R D E M D O D I A 

PROJETOS: 
VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Resolução nº 174/17, de 10/11/2017. Maioria: Absoluta. Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). 

2ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2181/18, Mensagem nº 561 de 23/02/2018. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sobral (PRODECON), cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral (CDE/Sobral), e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. _________________________ _________________________________ FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Câmara Municipal de Sobral - TRIBUNA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 12 de março de 2018.

SEGUNDO E NGRANDE EXPEDIÊNTE

ORADORES:

01.Alexandra Ponte

02. Dr. Júnior Balreira

03 Adauto Arruda

04.