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Programas sociais terão pacote de crédito do governo

Após impeachment, governo Temer vai liberar financiamento para ampliação de renda de beneficiários do Bolsa Família e do Minha Casa

23 Agosto 2016 | 05h00

O governo prepara uma pacote de crédito voltado para as famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa família e Minha Casa Minha Vida. Será uma tentativa do presidente em exercício Michel Temer de conseguir, depois do julgamento definitivo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o apoio da camada mais pobre da população.

O pacote de crédito para o Bolsa Família deverá ser anunciado no final de setembro, assim como o do Minha Casa Minha Vida. Um fundo de aval será criado com recursos do governo federal para garantir os empréstimos, que serão concedidos pelos bancos.io/Estadão

'Crédito não é para consumo, mas para atividade produtiva', diz Osmar Terra

O crédito será voltado para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias do programa e estimular o empreendedorismo. Prefeitos de municípios que conseguirem ampliar o número de famílias emancipadas do programa ganharão um prêmio que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, antecipou que um aporte de R$ 100 milhões ao fundo poderá alavancar até R$ 1 bilhão de financiamentos. Os valores finais ainda estão sendo definidos. A linha de crédito está sendo elaborada em conjunto com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa e bancos públicos regionais.

“O crédito não é para consumo, mas para atividade produtiva”, disse o ministro. Segundo ele, o acesso ao microcrédito está limitado por conta do volume de garantias exigidas pelos bancos. “São as pessoas que mais precisam de crédito para comprar instrumentos de trabalho, para prestar serviços, como de jardinagem e cabeleireiro, para desenvolverem uma atividade que dê renda”, disse Terra. “As exigências de garantias são tão grandes que inviabilizam o microcrédito”, disse. No caso de inadimplência, o fundo terá o ônus de honrar o pagamento.

O Bolsa Família tem hoje cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas. A expectativa do ministro com o lançamento do pacote de inclusão social é reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Segundo ele, os usuários do Bolsa Família terão garantia de que, mesmo obtendo uma renda formal, não precisarão sair do programa. “O maior medo que as pessoas têm é de conseguir uma atividade formal e perder o benefício”, disse.

Na avaliação dele, essa é uma das maiores causas da informalidade elevada do mercado de trabalho no País. Para barrar esse temor, o governo dará uma garantia de dois anos ao beneficiário do programa. Mesmo depois desse prazo, se ele perder o emprego, voltará automaticamente para o programa, porque o número de inscrição estará mantido.

Minha Casa. A linha direcionada aos contemplados no Minha Casa também terá o objetivo de auxiliá-los a abrir seus próprios negócios, mas só estará disponível para quem mantiver em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias da chamada faixa 1 (com renda de até R$ 1,8 mil por mês).

“O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso”, criticou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Além do estímulo ao crédito, o governo vai estabelecer uma ação de acompanhamento em casa da primeira infância de todas as crianças que nascerem em famílias beneficiadas pelo programa. Para este ano, o ministro estima custo de R$ 80 milhões e para o ano que vem de R$ 1 bilhão. O gasto deve ser compensado com o pente-fino que o governo está fazendo nos programas sociais para excluir beneficiários irregulares.

BRASÍLIA,

O Estado de S.Paulo

Câmara aprova em plenário MP que prorroga Mais Médicos por 3 anos

Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Senado até a próxima segunda, quando perde sua validade

Sem extensão, Mais Médicos corre risco de perder ao menos 2 mil estrangeiros

Paula|Estadão

Governos brasileiro e cubano não chegaram a acordo sobre reajuste

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 22, o texto-base da medida provisória (MP) que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base aliada e da oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer. Faltam ainda votar os destaques à matéria. 

A MP precisa ser aprovada pelo Senado Federal até a próxima segunda-feira, 29, quando perde sua validade. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, há um acordo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em votação ainda esta semana no plenário da Casa, para que ela siga para sanção presidencial antes de perder a validade. 

Na prática, a MP prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa, que permite tanto a profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem diploma revalidado no País. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais (a maioria cubanos) permaneçam no Brasil. Os prazos acabariam em outubro de 2016. Só a partir de 30 de agosto, um dia após a MP perder a validade, 2 mil profissionais terão de deixar o programa, caso a proposta não seja aprovada a tempo. Caso a MP não seja votada a tempo, automaticamente os profissionais estrangeiros perdem o direito de atender pacientes. 

Embate. Mesmo com acordo para votação simbólica, a MP foi alvo de críticas de parlamentares que são contra o programa. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou que o programa celebra a cultura do improviso. "Hoje, no Brasil, temos brasileiros formados fora do Brasil. Que se faça um Revalida (exame de validação de diploma) para aprovar os brasileiros formados no exterior para devolver os estrangeiros", disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, defendeu o programa. Para o petista, o programa não é limitado a bolsas para estrangeiros, mas também é responsável pela criação de vagas em cursos de Medicina. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a aprovação da MP hoje pela base aliada de Temer, que criticava o programa na época do governo Dilma, é a "prova de fogo da política governamental. "O Mais Médicos não tem de ser de Dilma ou de Temer, tem de ser do País, do povo brasileiro", disse.

O Estado de S. Paulo 22 Agosto 2016 | 21h30