Renda Brasil - Governo confirma prorrogação de corte de jornada e salário e diz que lançará na terça-feira. O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi criado em 1º de abril, com previsão de duração por dois meses

Legenda: O ministro afirmou que o governo vai anunciar mais medidas na próxima terça-feira Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta sexta-feira (21) que o programa de suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário vai ser prorrogado por mais dois meses.

Para ele, esse foi o programa mais efetivo elaborado durante a pandemia em termos de gastos e que a extensão servirá para manter empregos enquanto a economia se recupera.
"(Foi possível) preservar 16 milhões de empregos gastando R$ 20 bilhões e pouco. O programa tem tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses justamente para continuar preservando esses empregos enquanto a economia faz essa volta em V", disse.

O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi criado em 1º de abril. Quando o programa foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses.

A ampliação do prazo do programa já foi feita uma vez anteriormente. Em julho, Bolsonaro publicou um decreto permitindo que os acordos tenham validade por até 120 dias. Esse é o período máximo, portanto, atualmente em vigor.

Até esta quarta-feira, mais de 16,3 milhões de acordos de redução de jornada e suspensão temporária de contratos foram assinados.

O ministro afirmou que o governo vai anunciar mais medidas na próxima terça-feira. Segundo ele, serão lançados os programas da carteira de trabalho Verde e Amarela, voltada ao mercado de trabalho, e do chamado Renda Brasil (expansão do Bolsa Família).
Orçamento

Segundo os técnicos, não será preciso aumentar o orçamento do programa para a prorrogação.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a retomada do emprego em diversos setores permitirá ao governo prorrogar o programa por mais dois meses com menor custo.


"Nem todos os setores precisam da prorrogação do BEm agora, apenas aqueles que continuam com problemas para retomar as atividades. Com isso, vamos prorrogar o BEm mantendo o mesmo orçamento original da medida", completou.

Para Bianco, o primeiro resultado positivo do mercado de trabalho após a chegada da pandemia de covid-19 ao País é fruto do acerto das políticas públicas do governo. Depois de quatro meses no vermelho, houve a abertura líquida de 131.010 empregos com carteira assinada em julho, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta pelo Ministério da Economia.

DECON notifica aumento abusivo nos preços de cimento e de tijolos durante pandemia

Em decorrência de inúmeras denúncias de consumidores que pretendem construir ou reformar, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nos meses de julho e agosto, a operação “Mãos à Obra”, cujo objetivo foi verificar o aumento abusivo do preço de materiais de construção, em especial, da saca de cimento e tijolos nesse período de pandemia da Covid-19.

Os fiscais do órgão consumerista ministerial constataram uma variação de preços da saca de cimento de 50 kg, chegando ao custo de até R$ 33,00 e o milheiro de tijolos custando até R$ 800,00. Ao todo, foram fiscalizados 17 estabelecimentos comerciais que vendem os referidos produtos, os quais foram autuados para presentarem defesa, justificando o aumento do preço no prazo de dez dias.

 Decon também oficiou a três fabricantes dos referidos produtos (duas de cimento e uma de tijolos) para apresentaram cópias de documentação de venda, desde o início da pandemia, justificando aumento dos preços pela empresa. 

setor de fiscalização do Decon continua atuando junto aos fornecedores para detectar e coibir condutas abusivas, as quais, em sendo confirmadas, serão objeto de sanções administrativas. Denúncias podem ser feitas através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou pelos números de WhatsApp: (85) 99187.6381 / (85) 98960.3623 / (85) 99181.7379. Para o caso se reclamações, recomenda-se que o cidadão dê preferência ao atendimento virtual da plataforma www.consumidor.gov.br

governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico. Mais ampla que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada.

A proposta visa a direcionar recursos para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo da energia de consumidores do Norte e  deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor.

O volume é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.

Ao contrário de outras taxas que são arrecadadas pelo governo, 40% das taxas para P&D ficam no caixa das empresas até que os projetos sejam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de eficiência energética, 80% ficam no caixa das empresas e 20% são destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

É essa parcela, ainda não aplicada em projetos e que está no caixa das empresas, que será usada para abater as tarifas. Os valores disponíveis serão calculados pelo órgão regulador e os projetos já contratados serão preservados. A sobra será destinada às tarifas até a quitação da operação de socorro às distribuidoras - conhecida como conta-covid.

Na tentativa de evitar que mais uma MP direcionada ao setor perca a validade no Congresso por não ser votada, o governo quer fazer um aceno aos parlamentares do Norte e do Nordeste e beneficiar os consumidores dessas regiões.

Entre as possibilidades em análise estão uma cota menor de CDE (taxa referente aos subsídios embutidos na conta de luz) para os consumidores das concessionárias do Acre e de Rondônia.

Hoje, esses consumidores pagam mais que os de outros Estados do Norte porque foram conectados à região elétrica Sudeste/Centro-Oeste, com cotas mais elevadas.

O governo estuda ainda retirar a obrigação de que os consumidores das seis distribuidoras que foram privatizadas em 2018 paguem o empréstimo que financiou a operação dessas empresas durante o período de designação - entre julho de 2016, quando a Eletrobrás decidiu não renovar as concessões, e a efetiva venda das distribuidoras.

Durante o período de designação, os custos dessas empresas - no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí - foram pagos com um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, com recursos de um fundo setorial arrecadados por meio da conta de luz de todos os consumidores do País.

Pelo edital de privatização dessas empresas, o dinheiro seria pago pelos consumidores locais em 20 anos a partir do quinto ano da privatização, na forma de aumento tarifário. Ou seja, a cobrança começaria em 2023. Agora, o governo avalia dispensar essa obrigação.

Outra possibilidade é que o dinheiro da CDE (abastecido por todos os consumidores) seja usado para pagar, no lugar dos clientes desses Estados, os investimentos dessas empresas que ainda não foram quitados. A remuneração desses investimentos tem potencial para elevar as tarifas de algumas das distribuidoras em até 20%.

Também está em avaliação um aumento do limite de reembolso do custo das termoelétricas que abastecem sistemas isolados na Região Norte. Esse gasto é coberto por recursos dos fundos setoriais pagos por consumidores de todo o País - ou seja, o benefício para o Norte vai onerar as demais regiões.

O governo ainda analisa se vai incluir na MP assuntos referentes à Usina Nuclear de Angra 3, mas não há consenso. A União avalia conceder prazo de outorga de 40 anos para a usina, prorrogáveis por mais 20 anos, estabelecer um cronograma e condições para comercialização de energia - entre elas, preço - e permitir a rescisão, sem ônus, dos atuais contratos de energia de reserva.

Também há possibilidade de prorrogar até 2025 o programa Renuclear, que estabelece incentivos tributários para o setor.
Estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontaram que é possível obter empréstimos bancários para financiar a continuidade das obras da usina, desde que o preço de referência da energia de Angra 3, fixado em R$ 480 por megawatt-hora (MWh), seja oficializado como tarifa.

Superados os entraves da construção, o empreendimento se tornaria um gerador de caixa de baixo risco. O custo para concluí-la foi estimado em R$ 15 bilhões, mas deverá ser recalculado.

Fonte: Estadão

Os partidos do bloco conhecido como Centrão votaram majoritariamente nesta 5ª feira (20.ago.2020) pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de servidores públicos terem aumento até o fim de 2021.

Caso o veto fosse derrubado, seria uma grande derrota para o governo. Que o deputado Moses Rodrigues sempre votou contra o povo, não é novidade para ninguém, dessa vez o parlamentar que sonha em ser prefeito foi mais alem.

Votou contra o reajuste salarial para os Servidores Públicos que estão na Linha de Frente, deputado você só nos surpreende. 

Alguns deputados bolsonaristas ligados às categorias que seriam beneficiados com a queda do veto votaram pela derrubada ou não votaram. 

O vice-líder do governo Guilherme Derrite (PP-SP), foi contra Bolsonaro. Também o coordenador da Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP). Ambos são ligados à Polícia Militar.

Casa do Cidadão e Vapt Vupt retomam atendimento presencial na segunda-feira, 24

 Exclusivamente por agendamento, 

SEXTA-FEIRA, AGOSTO 21, 2020

Retomada dos atendimentos presenciais nos dois órgãos irá ocorrer em Fortaleza e Sobral. Os pontos de atendimento deverão operar com 50% da capacidade, das 8h às 14h.

A partir da próxima segunda-feira, 24, os atendimentos presenciais na Casa do Cidadão e nas duas unidades do Vapt Vupt em Fortaleza e Sobral serão retomados. Os serviços irão operar exclusivamente por agendamento, que deverá ser feito com antecedência por meio do site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

A primeira fase de reabertura dos equipamentos, tanto na Capital quanto em Sobral, com início na próxima semana, prevê a liberação de 50% da capacidade total de atendimentos de ambos os órgãos. Os atendimentos deverão ocorrer das 8h às 14h, tanto nos Vapt Vupts, quanto nos pontos relacionados à Casa do Cidadão. O número de serviços disponibilizados para população em cada órgão também será reduzido.

A informação foi divulgada pelo governo estadual nesta quinta-feira, 20. Como parte das medidas de adaptação diante da pandemia de coronavírus, a SPS elaborou uma série de protocolos de segurança e higienização a serem implementados nos locais de atendimento. Em ambos os equipamentos, o uso de máscaras será obrigatório tanto por usuários quanto por funcionários.

Medidas como a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel e o respeito ao distanciamento social mínimo de dois metros serão incentivadas pelos prestadores de serviços de cada unidade. Pontos de higienização das mãos serão disponibilizadas para a população dentro dos órgãos públicos.

Com relação ao atendimento no Vapt Vupt, tanto no bairro Messejana, como no Antônio Bezerra e no município de Sobral, serão disponibilizados os seguintes serviços:

> Emissão de primeira via de CPF;

> Emissão de primeira e segunda via de RG, certidão de antecedentes criminais;

> Atualização cadastral na Receita Federal;

> Todos os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)

Nas unidades da Casa do Cidadão, em ambos os municípios, assim como nos estabelecimentos equipados com o Balcão da Cidadania, estarão sendo realizados:

> Cadastros da CTPS digital, seguro-desemprego e intermediação de mão de obra, pelo Sine-IDT;

> Emissão da primeira via de CPF;

> Atualização cadastral na Receita Federal;

> Emissão de primeira e segunda vias do RG e certidão de antecedentes criminais, pela Pefoce.

A SPS divulgou ainda que estão previstas mais duas fases de retorno do atendimento presencial nos órgãos. A segunda fase, ainda sem data de implementação, autoriza um funcionamento com até 75% da capacidade de atendimento, mas ainda com horário reduzido, ocorrendo de 8h às 16h. A última fase, com pleno funcionamento, determina a liberação total do atendimento ao público e horários normais, das 8h às 16h, na Casa do Cidadão, e das 8h às 17h, no Vapt Vupt.

O mesmo sistema de reabertura deverá ser implementado na unidade do Vapt Vupt em Juazeiro do Norte, no Cariri. Mas, por enquanto, o equipamento da região segue sem previsão para adentrar na fase 1 de reabertura. “Tendo em vista a necessidade de manutenção de medidas de isolamento social mais restritivas nos municípios da Região do Cariri”, conforme destacou a pasta.

SERVIÇO

Retorno do atendimento presencial nas unidades do Vapt Vupt e dos equipamentos da Casa do Cidadão em Fortaleza

Quando: A partir de segunda-feira, 24

Horário: 8h às 14h

Como: Exclusivamente por agendamento

Como agendar:

Para marcar atendimento em uma das unidades do Vapt Vupt da Capital, os interessados devem acessar o site da SPS na parte “Sistemas” e depois “Vapt Vupt”, clicando aqui.

Para marcar atendimento em um dos aparelhos da Casa do Cidadão, os interessados também devem acessar o site da SPS em “Sistemas” e então “Agendamento Serviços Casa do Cidadão”, clicando aqui.

gasolina ainda é o combustível que apresenta maior vantagens para o consumidor

Legenda: Mesmo apresentando o maior preço, a gasolina ainda é a que apresenta mais vantagens para o consumidor final Foto: Daniel Aragão

O preço da gasolina sofreu alteração pela segunda vez em agosto. Nesta sexta-feira (21), o combustível apresentou elevação de 6%, os novos valores já estão em  vigor. De acordo com Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás, a entrada da nova gasolina no mercado é um dos grandes fatores para a alta nos preços. Mas não é só isso.

"Essa gasolina apresenta um custo adicional de 4%, então nisso realmente reside um dos fatores da gasolina estar com os preços aumentando para cima no mercado consumidor.  Outro fator que está influenciando é a desvalorização cambial e o aumento dos preços do petróleo cru no mercado internacional ", pontua.

Os novos padrões para a gasolina foram estabelecidos a partir de uma resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicada no início deste ano. A resoluçãoestabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2022, a gasolina deverá ter octanagem mínima de 93. A Petrobras, já está produzindo e comercializando o combustível com octanagem 93.

Segundo a própria Petrobras, a composição do preço do litro da gasolina envolve cinco elementos. Os de maior peso no valor final são a realização da Petrobras e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), ambos de 29%.

Mas ainda há a incidência de Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Pasep (O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no combustível, além de 13% para o custo do etanol anidro inserido na gasolina e mais 13% da distribuição e venda.

Iughetti ainda ressalta outros fatores que influenciam no preço da gasolina: a cotação no mercado internacional, a desvalorização cambial e a retomada das atividades econômicas no Estado.

Caixa abre 30 agências no Ceará para pagar auxílio emergencial e saque do FGTS neste sábado (22)

Na data, as pessoas nascidas de janeiro a junho poderão efetuar o saque em espécie do auxílio emergencial

Legenda: De acordo com o banco, "todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura" Foto: José Leomar

A Caixa vai abrir neste sábado 30 agências no Ceará neste sábado (22) para o pagamento do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As unidades funcionarão entre 8h e 12h.

Na data, as pessoas nascidas de janeiro a junho poderão efetuar o saque em espécie do auxílio emergencial. Em relação ao saque emergencial do FGTS, poderão retirar o dinheiro no sábado os beneficiários nascidos de janeiro a março, conforme o calendário já divulgado pela Caixa.

De acordo com o banco, "todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura".

Em todo o Brasil, 770 agências da Caixa vão abrir para o saque do auxílio emergencial e do FGTS. Ainda segundo a Caixa, a partir de amanhã, 3,9 milhões de beneficiários nascidos em junho e mais de 96 mil nascidos também em junho do novo lote de elegíveis ao auxílio poderão retirar o dinheiro nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também é possível transferir o dinheiro para contas da Caixa ou de outros bancos.

Calendário auxílio emergencial (ciclo 1 - saque em dinheiro):

Nascidos em janeiro

25/07

Nascidos em fevereiro/março

01/08

Nascidos em abril

08/08

Nascidos em maio

13/08

Nascidos em junho

22/08

Nascidos em julho

27/08

Nascidos em agosto

01/09

Nascidos em setembro

05/09

Nascidos em outubro/novembro

12/09

Nascidos em dezembro

17/09

Calendário do saque emergencial do FGTS:

• Nascidos em janeiro

Crédito em conta: 29 de junho
Disponível para saque e transferência: 25 de julho

• Nascidos em fevereiro

Crédito em conta: 6 de julho
Disponível para saque e transferência: 8 de agosto

• Nascidos em março

Crédito em conta: 13 de julho
Disponível para saque e transferência: 22 de agosto

• Nascidos em abril

Crédito em conta: 20 de julho
Disponível para saque e transferência: 5 de setembro

• Nascidos em maio

Crédito em conta: 27 de julho
Disponível para saque e transferência: 19 de setembro

• Nascidos em junho

Crédito em conta: 3 de agosto
Disponível para saque e transferência: 3 de outubro

• Nascidos em julho

Crédito em conta: 10 de agosto
Disponível para saque e transferência: 17 de outubro

• Nascidos em agosto

Crédito em conta: 24 de agosto
Disponível para saque e transferência: 17 de outubro

• Nascidos em setembro

Crédito em conta: 31 de agosto
Disponível para saque e transferência: 31 de outubro

• Nascidos em outubro

Crédito em conta: 8 de setembro
Disponível para saque e transferência: 31 de outubro

• Nascidos em novembro e dezembro

Crédito em conta: 14 de setembro
Disponível para saque e transferência: 14 de novembro

Auxílio emergencial até dezembro é confirmado pelo presidente

 O benefício pago, desde abril, R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus. Em visita ao Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer, na tarde desta sexta-feira (21) que o auxílio emergencial será prorrogado até dezembro deste ano, mas ressaltou que o benefício não pode ser definitivo. Bolsonaro discursou durante cerimônia na cidade de Ipanguaçu (RN). Como já fez anteriormente, ele deixou claro que as novas parcelas ainda não possuem valores definidos.

Esta semana, Bolsonaro sinalizou que o valor deve ser um meio termo entre os R$ 200 defendidos pela equipe econômica e os atuais R$ 600 destinados a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. Hoje, ele ressaltou que a população precisa começar a ter consciência de que, mesmo prorrogado, o benefício não será eterno.

"O auxílio emergencial foi bem vindo, mas ele custa R$ 50 bilhões por ano. Infelizmente, ele não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo que com valores diferentes, até que a economia realmente possa pegar no nosso País", disse Bolsonaro no evento. "Vai até dezembro, só não sei qual vai ser o valor", acrescentou.

Mais uma vez, Bolsonaro fez acenos ao Congresso, ao mencionar a relevância que os parlamentares tiveram para o governo na votação na Câmara que manteve veto presidencial ao reajuste de servidores públicos até 2021.

"Logicamente, o Legislativo não é um corpo único, ali têm as várias correntes. Mas, entre as várias correntes, a maioria dela passou a marchar ao nosso lado", disse Bolsonaro. Em seguida, ele ressaltou que os congressistas foram "muito valorosos" ao trabalhar pela manutenção do veto que, na visão dele, iria "complicar o Brasil na questão econômica". O presidente chamou os votos favoráveis ao governo de "corajosos".

Mais cedo, em Mossoró, o presidente chamou os parlamentares de "sócios". "Com o time que nós temos, com os nossos sócios, no bom sentido, no Congresso Brasil, nós atingiremos os nossos objetivos", afirmou. Ele viajou acompanhado de ministros e lideranças do 'centrão', como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Pela manhã, Bolsonaro também citou os parlamentares em mais um momento para agradecê-los. "Agradecer também a grande parte do Congresso Nacional, onde temos valorosos parlamentares aqui, que têm nos dado o apoio para que esse sonho, esse objetivo seja concretizado. Obrigado, senhores parlamentares", disse o presidente.

Na quinta (20) após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a 165 votos

POLÍCIA FEDERAL