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terça-feira, 23 de setembro de 2025

REFIS 2025 com condições especiais para pagamento de tributos em Sobral

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Câmara Municipal aprova 

Na última segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Sobral aprovou o REFIS 2025, programa que oferece condições especiais para a quitação de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI e multas da AMA.

O projeto permite que contribuintes parcelem débitos adquiridos até 31 de dezembro de 2024 em até 48 vezes. Além disso, prevê descontos que variam de 90% a 100% em multas moratórias, juros e encargos, facilitando a regularização das pendências.

O presidente da Câmara, Chico Joia Júnior, destacou em vídeo publicado nas redes sociais a relevância do programa para a população sobralense. Detalhes sobre prazos e formas de adesão serão divulgados pela Prefeitura nos próximos dias.

bairro Padre Palhano, homicídio foi registrado no O caso aconteceu nas proximidades do Centro de Saúde da Família (CSF), gerando correria e tensão entre os moradores.em Sobral,

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Na noite desta segunda-feira (22), 

Vítima identificada por Alan foi atingida e socorrida por populares, sendo encaminhada às pressas para o hospital Santa Casa. Ainda não há detalhes sobre o estado de saúde da vítima.

Após o crime, os autores fugiram em rumo ignorado. Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil foram acionadas e estão realizando diligências com o objetivo de localizar e prender os suspeitos envolvidos na ação criminosa.

Câmara Municipal de Sobral, PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA 23 de Setembro de 2025.

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PEQUENO EXPEDIENTE
CORRESPONDÊNCIAS
Correspondências: 80/2025 - Ementa: Ato nº 01/2025 - CPI/Santa Casa - Ficam prorrogados por 60 
(sessenta) dias, a contar do término do prazo regimental de 120 (cento e vinte) dias, os trabalhos da 
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Santa Casa de Misericórida de Sobral.
Autoria: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução: 06/2025 - Ementa: Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de 
Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Mesa Diretora.
VOTO DE PESAR
Voto de Pesar: 078/2025 - Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar, em memória da Sra. Aurismar 
Araújo Pinto.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães.