A partir desta segunda-feira (7), fiscais do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e promotores de Justiça começam a examinar informações colhidas em 18 municípios cearenses com alto risco de sofrerem “desmonte“. Os locais foram escolhidos através de uma “matriz técnica de risco“, que leva em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados.
O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) vai doar o salário do mês a instituições beneficentes de Brejo Santo, Abaiara e Mauriti para a compra de cestas básicas e materiais de higiene pessoal a famílias carentes em meio ao isolamento social pelo coronavírus. Ao todo são 4 entidades beneficiadas. O salário bruto de um parlamentar é R$ 25.322,25.
A Assembleia Legislativa convocou sessão para esta terça (8), às 10h, para a eleição da nova Mesa Diretora. A disputa tem chapa única. O deputado Evandro Leitão (PDT) é o candidato a presidente. A votação vai ser secreta. Para o colegiado ser eleito, precisa da maioria absoluta dos votos: 24. A nova Mesa só toma posse em 1º de fevereiro de 2021.
O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta segunda-feira (9) a “Operação Sufrágio II”, a qual realiza buscas e apreensões nas residências de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do município de Pacujá. O MPE apura a ocorrência dos crimes de retenção de título contra a vontade de eleitor, corrupção ativa, descumprimento de normas sanitárias e organização criminosa.
Os eleitores que ainda não justificaram a ausência no 1° ou 2° turno das eleições 2020 têm até janeiro para concluir o procedimento. Para quem não foi às urnas no dia 15/11, o prazo para justificar é até o dia 14/01, já para os ausentes no 2° turno, a data limite é 28/01. A justificativa pode ser feita por meio do e-Título, Sistema Justifica ou na zona eleitoral.
cartão de crédito consignado é uma modalidade diferente do empréstimo consignado. Ele se assemelha a um cartão de crédito comum, tendo como finalidade a compra, mas tem particularidades. Saiba mais e tire dúvidas sobre esta forma de pagamento.Quem tem acesso ao cartão?
Segunda onda do coronavírus aumenta o medo de voar e ameaça retomada das aéreasO fim do ano já chegou e com isso os segurados que pretendem se aposentar em 2021 precisam começar a se preparar. Ainda mais levando em consideração a Reforma da Previdência que trouxe inúmeras mudanças para quem pretende solicitar o benefício.
Dentre as mudanças a se atentar o segurado precisa ficar de olho com relação as regras de transição, que são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já vinham contribuindo para o INSS antes da Reforma.
Agora, no caso do segurado que já cumpria todos os requisitos para solicitar a aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019 e que até então não deu entrada no benefício, para este segurado o direito será respeitado ao qual o trabalhador poderá ter sua aposentadoria concedida com as regras anteriores a Reforma.
Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número está em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Através da regra de transição do sistema de pontos, o trabalhador deve atingir uma pontuação derivada da soma de sua idade com o tempo de contribuição, onde:
Para o sistema de pontos será acrescido 1 ponto por ano, chegando a 100 para mulheres no ano de 2033 e de 105 para os homens em 2028.
No geral a regra tende a beneficiar o trabalhador que começou a exercer as atividades mais cedo além de ser aplicável a qualquer pessoa que esteja no mercado de trabalho e é a que atinge o maior número de trabalhadores.
Para esta regra o valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição no caso de mulheres e de 20 ano de contribuição no caso dos homens, sendo acrescidos 2% a cada ano a mais. O percentual pode passar dos 100% do salário médio de contribuição, contudo o valor limitado para o teto é de R$ 6.101,06 para 2021, contudo como haverá uma alteração no salário mínimo o teto deve ser reajustado.
Para essa regra é preciso ter determinada idade e tempo de contribuição para poder se aposentar.
Veja os requisitos abaixo!
Essa é uma regra de transição que muda todos os anos.
Funciona assim, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade começou a ser acrescida de seis meses a cada ano.
Essa progressão vai acabar em 2031 para as mulheres, quando a idade for de 62 anos.
E em em 2027 para os homens quando a idade será 65 anos.
O cálculo da Renda Mensal Inicial será:
Vamos exemplificar usando a mesma situação já mencionada.
Nosso personagem é o Carlos que tem 55 anos de idade e 40 anos de contribuição.
Por esta regra de transição Carlos poderia até parar de contribuir se quisesse, pois já tinha o mínimo necessário, mas teria que esperar completar a idade de 65 anos.
No caso da regra de transição para os homens, a idade mínima não sofreu alteração e continua sendo 65 anos. Já no caso das mulheres começa em 60 anos. Porém, desde o inicio do ano a idade mínima da aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023. Já o tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos é de 15 anos.
Logo, essa mudança é apenas para mulheres, que terão que completar 61 anos em 2021. A remuneração para esta regra é calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra dos 60% do valor do benefício integral por 15 ou 20 ano de contribuindo, crescendo 2% por ano.
O percentual pode passar dos 100% do salário médio de contribuição, contudo o valor limitado para o teto é de R$ 6.101,06 para 2021, contudo como haverá uma alteração no salário mínimo o teto deve ser reajustado.
Na regra de pedágio de 50% é preciso tomar cuidado pois incide o fator previdenciário. Mas é uma regra que permite a aposentadoria sem limite mínimo de idade!
Para acesso a esta regra é preciso que a mulher tivesse mais que 28 anos de contribuição em 13.11.2019 e o homem mais que 33 anos de contribuição.
Veremos como funciona para os homens e para as mulheres:
Mulher
Homem
O cálculo da Renda Mensal Inicial corresponde a:
Notem que essa aposentadoria pode ser mais vantajosa que as regras citadas anteriormente!
Voltando ao nosso personagem Carlos, com 55 anos de idade e 40 anos de contribuição, ele poderia acessar imediatamente esta regra e se aposentar.
Mas a sua aposentadoria seria reduzida pelo fator previdenciário de 0,7774, em 23%.
A seleção para o concurso do Senado Federal em 2021 pode ser retomada nos próximos meses. Com os preparativos suspensos por conta da pandemia da Covid-19, a previsão é que o certame caminhe no próximo ano, já tendo reserva de recursos para contratações no projeto de lei do orçamento federal.
Ao todo, 40 vagas deverão ser oferecidas, sendo 24 delas para cargos de ensino médio e 16 de nível superior, com remunerações que podem chegar a R$ 34.443,96.
Serão 24 vagas no cargo Técnico Legislativo nível II - policial legislativo. Nesse caso, o salário inicial é de R$ 21.181,21, levando em consideração salário base de R$ 4.874,87 junto da gratificação de atividade legislativa de R$ 9.788,12, gratificação de representação de R$ 2.521,02 e gratificação de desempenho de R$ 2.924,92, além de vale-alimentação de R$ 982,28.
No nível superior a seleção será para o cargo de Analista Legislativo, com 12 vagas, e para advogados, com quatro vagas.
Dos 12 postos de analista, dois serão para a área de administração, dois para processo legislativo e, enquanto isso, as demais serão distribuídas para arquivologia, assistente social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações, cada área com uma vaga. O salário inicial deve ser de R$ 27.218,91, considerando as gratificações.
Já para os advogados, o salário inicial pode ser de R$ 34.433,96, incluindo salário inicial de R$ 7.970.84, com gratificação de atividade legislativa de R$ 14.946,02, gratificação de representação de R$ 5.762,32 e gratificação de desempenho de R$ 4.782,50, além dos R$ 982,28 de vale-alimentação como nas vagas anteriormente citadas.
A expectativa é que a Câmara vote nesta ou na próxima semana a MP (medida provisória) que autorizou o governo federal a aderir ao consórcio da OMS, o Covax Facility. A ideia de Maia é usar esse texto para que seja criado um cronograma e um plano detalhado de vacinação.
"É muito grave que o Brasil não defina logo um plano, não resolva de forma definitiva qual o caminho, como o governo vai trabalhar e como vai orientar o setor privado a trabalhar em relação a vacinas", disse Maia nesta segunda-feira (7).
O presidente da Câmara sugeriu que o relator da MP, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), busque diálogo com o Ministério da Saúde para definir uma estratégia de vacinação. No entanto, se o governo não se dispor a dialogar, os deputados votariam a proposta a ser apresentada pelo relator.
Segundo Maia, "as pessoas vão começar e começaram já a entrar em um certo pânico, um pânico grande" sem um plano traçado.
Nesta segunda, o estado de São Paulo divulgou seu cronograma de vacinação contra a Covid-19 com a vacina Coronavac, mesmo sem ter feito anúncio de eficácia do imunizante.
No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o governo federal oferecerá imunizantes a toda a população de "forma gratuita e não obrigatória", caso haja certificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Uma lei aprovada neste ano pelo Congresso permite que a Anvisa autorize, de forma excepcional e temporária, medicamentos e insumos usados no combate à pandemia. O prazo pode ser de até 72 horas.
Segundo Maia, em tese, essa regra pode ser usada para a estratégia de vacinação. "Mas acho que uma regra objetiva nos dá mais segurança", avaliou.
