Os governos estaduais confirmaram nesta quinta (22) que vão começar a cobrar um imposto de 17% sobre as compras on-line feitas no exterior,

 As vendas de varejistas como Shein, Shopee, entre outras pode ser afetada diretamente.

A tributação já havia sido anunciada no começo do mês e dependia apenas da assinatura de um convênio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o convênio, a alíquota é a menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a cobrança deve ser implementada pela Receita Federal em até um mês. O imposto será cobrado apenas às encomendas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), que hoje é de 60%.imposto de 17% sobre as compras on-line feitas no exterior, o que pode afetar diretamente as vendas de varejistas como Shein, Shopee, entre outras. 

A adesão a esse regime é espontânea pelas empresas, que têm as mercadorias encaminhadas para um canal verde de importação sem averiguações alfandegárias. Ou seja, os produtos passam a ser tributados no ato da compra, e não mais no recebimento com uma eventual cobrança pelo consumidor.

Piauí e Ceará ficam 'frente a frente' em reunião no Exército sobre litígio

O Piauí busca recuperar uma área de mais de 3 mil km², que atualmente é ocupada por 13 municípios cearenses.

• 10/07/2023 17:01 •

Atualizado em Representantes dos estados do Piauí e Ceará se reuniram na última sexta-feira, 7 de julho, em Brasília, com o Exército Brasileiro para tratar sobre o litígio territorial entre os dois Estados. A convocação para a reunião foi feita especificamente aos assistentes técnicos indicados na Ação Cível Originária N° 1831 (ACO Nº 1831), que estão envolvidos no processo judicial.

Durante o encontro, os representantes dos estados apresentaram os esclarecimentos solicitados e expuseram os argumentos técnicos que embasam a defesa de cada um deles na ação judicial. O objetivo principal foi delimitar a dimensão do litígio e buscar uma resolução para a disputa territorial que já perdura há muitos anos.

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Piauí e Ceará brigam por terras (Foto: Governo do Ceará)O Piauí busca recuperar uma área de mais de 3 mil km², que atualmente é ocupada por 13 municípios cearenses. Caso a decisão seja favorável ao Piauí, o território de oito municípios piauienses será ampliado. Para resolver esse litígio secular, o Estado optou por judicializar a questão em 2011, e o Supremo Tribunal Federal determinou que o Exército realizasse a perícia na região em conflito, especificamente na Serra da Ibiapaba.

No entanto, a perícia ainda não foi concluída e a previsão é de que seja finalizada somente em 2024.

No Ceará, os municípios envolvidos na disputa são Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Campo Grande, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Crateús e Novas Russas. Já no Piauí, os municípios em questão são Luís Correia, Parnaíba, Piracuruca, Pedro II, Castelo e São Miguel do Tapuio.