Candidato Petista a Prefeitura de Fortaleza está em situação de vulnerabilidade. Ele tentou enganar a Justiça, dizendo-se pobre, na forma da Lei, para não pagar Custas Processuais
Moralmente o deputado perde a condição de, com cabeça erguida, disputar a Prefeitura de Fortaleza.
A matéria do Estadão, um dos veículos de comunicação de maior circulação no País, denunciar uma ação ação ardilosa, imprópria para qualquer cidadão de bem, tentando enganar a Justiça Comum cearense, para não pagar as custas de um processo que ele pretendia para receber de volta R$ 100 mil que ele aplicou nas tais pirâmides financeiras.
O deputado presidente da Assemblei, ao protocolar a petição inicial, por seu representante legal, disse ser pobre na forma da Lei, pois mesmo ganhando R$ 31 mil de subsídios mensais como deputado estadual, pagava mais de R$ 12 mil das universidades de dois filhos, tinha que pagar todas as outras despesas da sua casa, pois a mulher, sua companheira estava desempregada. Ele não ganha apenas o subsídio de deputado, pois recebe proventos próximos de R$ 40 mil, como aposentado da Secretaria da Fazenda estadual, onde estão os maiores salários dos servidores estaduais cearenses.
A juíza para a quem a ação (o nome dela está na matéria do Estadão que transcrevemos a seguir), não aceitou os argumentos, que mesmo ganhando quase R$ 70 mil por mês é pobre na forma da lei e tem direito a chamada “Justiça dos Pobres”, e encerrou a ação que sequer prosperou. Ele, não satisfeito em pedir a gratuidade da Justiça, ainda pediu que o processo tramitasse em segredo de justiça, para, naturalmente, ninguém soubesse do seu estado de pobreza e da transação suspeita com criptomoedas e pirâmide financeira.
A oposição, com razão, vai explorar o fato, que deve ser de interesse do próprio explicar. Não será fácil, pois seja o que disser, não há justificação para a mentira. Ele não nasceu pobre e logo cedo ganhou um emprego público dos mais rentáveis do Estado, na Secretaria da Fazenda. Aa filha acadêmica, era assessora parlamentar de um vereador de Fortaleza, amigo dele, recebendo R$ 8.500,00 por mês, segundo no portal da transparência da Câmara Municipal. A negociação com as criptomoedas, pode até ser assimilada, pois a ganância em ganhar mais pode até ser considerado um pecado, mas se o dinheiro envolvido foi ganho honestamente, nada tão ruim.
O cargo de prefeito, de qualquer Município, até menor que Fortaleza, precisa ser ocupado por uma pessoa proba, incapaz de praticar ato como o aqui relatado. LEIA A SEGUIR A MATÉRIA PUBLICADA PELA EMPRESA ESATADO SE SÃO PAULO, JÁ REPLICADA EM OUTRAS REDES SOCIAIS:
Notícia Estadão / PolíticaPresidente da Assembleia do CE cai em golpe de pirâmide com criptomoedas e aciona Justiça gratuita. Ele não quis pagar as custas do processo, e juiz não atendeu ao pedido; o salário bruto dele é de R$ 31,2 mil25/08/2023 | 13h08Por Isabella Alonso Panho e Natália Santos
A promessa era de rendimentos de 6% a 8% por mês em cima do valor investido – percentual muito mais alto do que o mercado costuma remunerar. E alega que perdeu mais de R$ 100 mil em um golpe de pirâmide financeira. A empresa escondia um sistema de pirâmide e parou de pagar os clientes em fevereiro deste ano, quando entrou na mira do Ministério Público do Ceará. Além do valor dado na cessão das criptomoedas, o deputado também pediu à Justiça que lhe desse uma indenização por danos morais de R$ 40 mil. O processo foi protocolado no dia 6 de junho.
A juíza da 22ª Vara Cível de Fortaleza, Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, intimou-o para juntar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira, porque ele ingressou com a ação fazendo um pedido de assistência judiciária. Ele não pagou as custas alegando que não tem condições financeiras. Elas são calculadas em cima do valor da causa e, de acordo com uma certidão que está no processo, custavam R$ 7 mil. Também pediu segredo de Justiça. Ele presidente da Assembleia Alece, recebe uma remuneração bruta de R$ 31,2 mil. No processo, ele argumentou que paga a faculdade de seus dois filhos – um que estuda direito e outro que faz medicina – e, por isso, não tem condições de pagar as custas.As mensalidades das duas graduações, segundo o deputado, somam R$ 12,4 mil. “É inadmissível que o requerente seja tolhido de seu direito de Gratuidade da Justiça. (…) Cerca de 58,07% da verba salarial dele está comprometida com a educação de seus filhos”, disse o advogado no processo. O deputado também diz que sua esposa está desempregada e que ele sustenta toda a família. Em outubro de 2022, declarou um patrimônio de R$ 1,1 milhão à Justiça Eleitoral.
Maria Valdenisa, juíza do caso, entendeu que os argumentos apresentados “indicam potencial capacidade financeira” e que as mensalidades das faculdades dos filhos não eram suficientes para ela conceder assistência judiciária ao deputado. Ela deu mais 15 dias para ele apresentar novas provas ou pagar os R$ 7 mil de custas.Como o presidente da Alece repetiu os mesmos argumentos de antes, a magistrada sentenciou o processo e mandou cancelar a distribuição. “A situação financeira (do deputado) é confortável para pagar as custas judiciais, ainda que o autor tenha que pagar a faculdade dos filhos”, concluiu Maria Valdenisa.
A sentença foi publicada no dia 10 de agosto no Diário de Justiça e, no dia 18, sexta-feira passada, o advogado de Leitão concordou com o arquivamento. O Estadão fez contato com Evandro Leitão através de ligações e emails ao gabinete, mas não obteve resposta. O advogado do deputado, Abraão Bezerra de Araújo, também foi procurado por mensagens e ligações, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
