Eleições 2022

 Dois moradores da região metropolitana de Belo Horizonte denunciam que foram impedidos de votar neste domingo (02). Ambos relataram que foram informados pelos mesários que outras pessoas já teriam votado usando seus nomes.

Depois de não conseguir votar e ser orientada a procurar o presidente da seção, Josiane chamou a polícia. "Tentei registrar um boletim de ocorrência, mas mandaram eu falar com o responsável pela eleição na escola. Na escola, disseram que uma tal de Josiane Fernandes teria votado no meu lugar. Mas isso não é problema meu e eu não pude votar nos meus candidatos", finalizou.

A diarista Josiane Fernandes denunciou que chegou para votar, em Matozinhos, e não conseguiu exercer seu direito democrático porque uma pessoa votou no lugar dela. Ela contou que vota na Escola Municipal Luzia Algusto Deslandes e que no caderno já haviam assinado no nome dela e até retirado o comprovante de votação.

Outro eleitor foi impedido de votar em Brumadinho pelo mesmo motivo. Cristia Manoel compareceu ao local de votação, mas outra pessoa já havia votado usando o nome dele. Ele denunciou o caso no Ministério Público.O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) disse, em nota, que "as ocorrências verificadas por ocasião da votação, serão lançadas pelos mesários em ata para posterior conhecimento e verificação."

Sobral Ceará - três garotos são baleados em suposta ‘guerra de facções’

Adolescente que atirou em três alunos de escola do CE premeditou ação após bullying, diz polícia.

Arma utilizada pelo estudante de 15 anos tinha registro para CAC e seria de um familiar. Vítimas foram atingidas na cabeça e em perna

O aluno de 15 anos que atirou em outros três estudantes da Escola Estadual Professora Carmosina Ferreira Gomes, em Sobral, no interior do Ceará, na manhã desta quarta-feira (5), premeditou o crime após ter sido vítima de bullying. A informação foi confirmada pelo próprio adolescente em depoimento na delegacia municipal da

De acordo com a assessoria de imprensa da Santa Casa de Sobral, dois adolescentes, também de 15 anos, foram socorridos com ferimentos causados por bala na cabeça. Um deles está entubado e em estado grave. O outro, também atingido na mesma região, foi levado à unidade de saúde consciente e submetido a uma tomografia.

O ocorrido ainda segue em apuração pela Polícia Civil da cidade. As três vítimas continuam internadas na Santa Casa.

Um aluno com uma arma atirou em três estudantes de uma escola estadual em Sobral, no Ceará, nesta quarta-feira (5). Ao menos três pessoas foram feridas, segundo a polícia. Há relatos de que a motivação teria sido a guerra de facções.

Sobral - CP Raio apreende menor e arma utilizada na tentativa de homicídio em escola

Na manhã de hoje, 05, um menor de quinze anos portando uma pistola, efetuou vários disparos dentro de uma sala de aula em uma escola localizada no bairro Sumaré, sendo três alunos lesionadas e socorridas pelo SAMU ao Hospital Santa Casa de Sobral. Logo após o sinistro, várias composições foram acionadas e a composição Raio 02 conseguiu localizar o menor, portanto uma Pistola Calibre 380 com dezessete munições intactas. O menor e o pai do adolescente que já possui antecedentes criminais e que não possuía porte e posse de arma de fogo foram conduzidos a Delegacia Municipal de Sobral para a realização dos procedimentos cabíveis

STF bate o martelo e mantém isenção de IR para pensão alimentícia

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Dessa forma, encerrou-se a disputa que durava mais de sete anos entre a União e pensionistas.

Em junho, o plenário do STF, por 8 votos a 3, já havia decidido pela isenção de IR das pensões alimentícias advindas do direito da família. Contudo, desta vez, os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União afirmava que havia obscuridades e tentava atenuar a decisão da Suprema Corte. Assim, o caso foi julgado no plenário virtual e encerrado na última sexta-feira (30).

5 out, 2022

Portanto, com a decisão, o governo deve deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, de acordo com estimativas da Receita Federal.

Todavia, o impacto fiscal pode ser maior, pois aqueles que tiveram o dinheiro recolhido pelo governo podem entrar na Justiça agora e pedir o dinheiro de volta, até no máximo de cinco anos. Sendo assim, segundo as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Por fim, o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, prevaleceu. Ele destacou, por exemplo, que “a tributação reconhecida como inconstitucional feria direitos fundamentais e, ainda, atingia interesses de pessoas vulneráveis”.

Dessa forma, as cobranças indevidas feitas no passado pela Receita Federal não poderiam ser impedidas. Pois fazer isso seria ferir a dignidade da pessoa humana, cláusula pétrea da Constituição e “um dos fundamentos da pensão alimentícia”, escreveu o ministro. 

 a isenção de IR no caso das pensões pagas devido a acordos extrajudiciais, que são registradas em escrituras públicas e não passam pelo julgamento da Justiça. 

Portanto, em sua petição, a AGU argumentou que, nesses casos, o valor das pensões muitas vezes ultrapassa a faixa mais alta de renda na tabela do IR. De acordo com cálculos da Receita Federal, as 40 maiores pensões estão acima de R$ 2 milhões mensais.O STF tomou uma decisão sobre a Revisão da Vida Toda do INSS que desagrada muitos aposentados. Veja o que aconteceu no plenário

INSS pagará R$ 100 mil para alguns aposentados: Veja quem tem direito.