quarta-feira, 20 de abril de 2016
TRANSPOSIÇÃO
Águas do São Francisco devem chegar ao Estado em outubro
Barragem de Jati será abastecida em seis meses; governo quer viabilizar atalho para a chegada ao Castanhão
Reservatório de Jati levará 30 dias para encher com uma vazão de 50 m³/segundo ( Fotos: Eduardo Queiroz )
Comitiva com membros da Assembleia Legislativa e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) visitou ontem as obras da Transposição
Salgueiro (PE)/Jati (CE). Com mais de 10 mil trabalhadores nos canteiros de obras - as quais chegam a operar em até três turnos - e contabilizando um fluxo de caixa de aproximadamente R$ 180 milhões mensais para dar conta de toda a despesa, as águas do Rio São Francisco devem estar à disposição do Ceará a partir de outubro deste ano, conforme garantiu o coordenador das obras, Frederico Meiras, em apresentação às comitivas da Assembleia Legislativa e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
>Modelo de cobrança ainda está indefinido
Ao mesmo tempo, o governo do Estado, via Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), afirmou que trabalha para finalizar um trecho de 32 quilômetros do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) até outubro. A partir deste projeto, será possível levar o volume transposto de Jati ao Castanhão através do Riacho dos Porcos e do Rio Salgado, que deságuam no Rio Jaguaribe, independentemente dos demais trechos da Transposição no Estado, que tem previsão de término para dezembro.
De todo o percurso do CAC necessário para criar este atalho, conforme informou o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, aos representantes da Fiec durante visita às obras da Transposição do Rio São Francisco ontem, 22 quilômetros já estão prontos.
Projeto preocupa
No entanto, a falta de informações sobre o andamento e os prazos das obras do CAC despertaram insegurança tanto nos industriais quanto nos parlamentares. "Eu vejo muito mais segurança na Transposição até Jati do que a obra do CAC porque possui recursos do governo estadual também e a gente sabe da dificuldade no caixa. Mas eu creio que, agora, o governa vá dar velocidade para que realmente ele tenha um CAC pronto até o fim do ano para receber a água", afirmou Bessa Júnior, presidente do Conselho Temático de Cadeias Produtivas e Agronegócios da Fiec.
"O Cinturão das Águas precisa andar paralelamente ao canal da Transposição do Rio São Francisco", completa Heitor Studart, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação, aconselhando cuidado.
Já o autor do projeto que garantiu a ida da comitiva, deputado Carlos Matos, sugeriu estudos para analisar planos alternativos, citando a execução do CAC mesmo que em manta asfáltica, a possibilidade de acelerar as obras dos lotes e, principalmente, conferir quais as perdas geradas em todas as maneiras de levar a água de Jati até o açude Castanhão.
"Precisamos de um plano B, pois só há duas bombas levando água para o Ceará, da estação de bombeamento de água em Pernambuco para o Ceará", alertou.
Andamento e garantias
O diretor de obras da Transposição ainda destacou a média de mais de 90% de conclusão na maioria das etapas e afirmou que não há gargalos que impeçam a água do São Francisco de chegar ao Ceará em outubro. O reservatório de Jati, segundo informou, deve levar entre 20 e 30 dias para encher com uma vazão de 50 m³/segundo.
No entanto, alguns ataques aos canais já prontos em Pernambuco pela população preocuparam os cearenses. Uma audiência pública para discutir a segurança hídrica será proposta por Matos, assim como métodos de fiscalização, semelhantes aos usados pela Cogerh. "Cinco anos de seca, uma escassez de água para beber, é natural que o ser humano veja água passar na sua frente e o desespero o faça tomar uma atitude inadequada. Para evitar isso é preciso uma definição conjunta de conscientização e apoio dessa população", pondera Heitor Studart.
Conforme Meira disse às comitivas, o envolvimento de algumas construtoras da obra na operação Lava Jato não impediu o andamento. Ele afirmou que o rigor nas operações aumentou com o envio de relatórios quinzenalmente ao Tribunal de Contas da União. Considerou ainda uma escolha acertada, pois impediu estagnação das obras e a abertura de outra licitação para a Transposição.
Barragem de Jati será abastecida em seis meses; governo quer viabilizar atalho para a chegada ao Castanhão
Reservatório de Jati levará 30 dias para encher com uma vazão de 50 m³/segundo ( Fotos: Eduardo Queiroz )
Comitiva com membros da Assembleia Legislativa e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) visitou ontem as obras da TransposiçãoSalgueiro (PE)/Jati (CE). Com mais de 10 mil trabalhadores nos canteiros de obras - as quais chegam a operar em até três turnos - e contabilizando um fluxo de caixa de aproximadamente R$ 180 milhões mensais para dar conta de toda a despesa, as águas do Rio São Francisco devem estar à disposição do Ceará a partir de outubro deste ano, conforme garantiu o coordenador das obras, Frederico Meiras, em apresentação às comitivas da Assembleia Legislativa e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
>Modelo de cobrança ainda está indefinido
Ao mesmo tempo, o governo do Estado, via Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), afirmou que trabalha para finalizar um trecho de 32 quilômetros do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) até outubro. A partir deste projeto, será possível levar o volume transposto de Jati ao Castanhão através do Riacho dos Porcos e do Rio Salgado, que deságuam no Rio Jaguaribe, independentemente dos demais trechos da Transposição no Estado, que tem previsão de término para dezembro.
De todo o percurso do CAC necessário para criar este atalho, conforme informou o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, aos representantes da Fiec durante visita às obras da Transposição do Rio São Francisco ontem, 22 quilômetros já estão prontos.
Projeto preocupa
No entanto, a falta de informações sobre o andamento e os prazos das obras do CAC despertaram insegurança tanto nos industriais quanto nos parlamentares. "Eu vejo muito mais segurança na Transposição até Jati do que a obra do CAC porque possui recursos do governo estadual também e a gente sabe da dificuldade no caixa. Mas eu creio que, agora, o governa vá dar velocidade para que realmente ele tenha um CAC pronto até o fim do ano para receber a água", afirmou Bessa Júnior, presidente do Conselho Temático de Cadeias Produtivas e Agronegócios da Fiec.
"O Cinturão das Águas precisa andar paralelamente ao canal da Transposição do Rio São Francisco", completa Heitor Studart, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação, aconselhando cuidado.
Já o autor do projeto que garantiu a ida da comitiva, deputado Carlos Matos, sugeriu estudos para analisar planos alternativos, citando a execução do CAC mesmo que em manta asfáltica, a possibilidade de acelerar as obras dos lotes e, principalmente, conferir quais as perdas geradas em todas as maneiras de levar a água de Jati até o açude Castanhão.
"Precisamos de um plano B, pois só há duas bombas levando água para o Ceará, da estação de bombeamento de água em Pernambuco para o Ceará", alertou.
Andamento e garantias
O diretor de obras da Transposição ainda destacou a média de mais de 90% de conclusão na maioria das etapas e afirmou que não há gargalos que impeçam a água do São Francisco de chegar ao Ceará em outubro. O reservatório de Jati, segundo informou, deve levar entre 20 e 30 dias para encher com uma vazão de 50 m³/segundo.
No entanto, alguns ataques aos canais já prontos em Pernambuco pela população preocuparam os cearenses. Uma audiência pública para discutir a segurança hídrica será proposta por Matos, assim como métodos de fiscalização, semelhantes aos usados pela Cogerh. "Cinco anos de seca, uma escassez de água para beber, é natural que o ser humano veja água passar na sua frente e o desespero o faça tomar uma atitude inadequada. Para evitar isso é preciso uma definição conjunta de conscientização e apoio dessa população", pondera Heitor Studart.
Conforme Meira disse às comitivas, o envolvimento de algumas construtoras da obra na operação Lava Jato não impediu o andamento. Ele afirmou que o rigor nas operações aumentou com o envio de relatórios quinzenalmente ao Tribunal de Contas da União. Considerou ainda uma escolha acertada, pois impediu estagnação das obras e a abertura de outra licitação para a Transposição.
Supremo adia julgamento sobre nomeação de Lula para ministro
20/04/2016 14h45 -
Ministro Gilmar Mendes suspendeu em março nomeação para Casa Civil.
Presidente do STF disse que nova data será marcada 'oportunamente'.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permanece suspenso do cargo de ministro da Casa Civil.
Na sessão, os ministros concordaram que há ainda outras duas ações sobre o mesmo assunto pendentes, sob relatoria do ministro Teori Zavascki.
As ações que seriam julgadas nesta quarta, apresentadas por PSDB e PPS, têm como relator Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula em março.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que uma nova data para o julgamento será marcada “oportunamente”, sem previsão de quando.
O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Teori Zavascki, que também é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.
Ele informou que o PSB recorreu numa das ações que analisa e que ainda não foi possível colher todas as posições sobre o caso.
Marco Aurélio Mello foi o único a discordar do adiamento, argumentando pela necessidade de “pacificar” o caso. “Há uma pendência, precisa ser afastada mediante a voz do Supremo”, afirmou.
saiba mais
Lula foi suspenso por Gilmar Mendes em 18 de março, um dia após sua posse na Casa Civil. Na decisão, o ministro disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.
No início deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou STF a anulação da nomeação. Em parecer, ele disse ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações.
A defesa do ex-presidente sustenta que ele possui todos os requisitos para assumir o cargo.
"A pretensão do PSDB e do PPS de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis [...] A realidade é que o ex-presidente Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidente da República", afirmou na última segunda o advogado Cristiano Zanin Martins.
Ministro Gilmar Mendes suspendeu em março nomeação para Casa Civil.
Presidente do STF disse que nova data será marcada 'oportunamente'.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permanece suspenso do cargo de ministro da Casa Civil.
Na sessão, os ministros concordaram que há ainda outras duas ações sobre o mesmo assunto pendentes, sob relatoria do ministro Teori Zavascki.
As ações que seriam julgadas nesta quarta, apresentadas por PSDB e PPS, têm como relator Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula em março.O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que uma nova data para o julgamento será marcada “oportunamente”, sem previsão de quando.
O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Teori Zavascki, que também é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.
Ele informou que o PSB recorreu numa das ações que analisa e que ainda não foi possível colher todas as posições sobre o caso.
Marco Aurélio Mello foi o único a discordar do adiamento, argumentando pela necessidade de “pacificar” o caso. “Há uma pendência, precisa ser afastada mediante a voz do Supremo”, afirmou.
saiba mais
Lula foi suspenso por Gilmar Mendes em 18 de março, um dia após sua posse na Casa Civil. Na decisão, o ministro disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.
No início deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou STF a anulação da nomeação. Em parecer, ele disse ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações.
A defesa do ex-presidente sustenta que ele possui todos os requisitos para assumir o cargo.
"A pretensão do PSDB e do PPS de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis [...] A realidade é que o ex-presidente Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidente da República", afirmou na última segunda o advogado Cristiano Zanin Martins.
FERIADO DE TIRADENTES
Na sexta-feira (22), haverá expediente normal. As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês vencidos no dia 21 poderão ser pagos no dia 22 sem acréscimo. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.
FORTALEZA VIOLENTA
Polícia registra 34 mil assaltos e furtos apenas no primeiro trimestre de 2016. Fortaleza lidera a violência no estado
A onda de criminalidade que atinge o Ceará teve mais um resultado negativo para o Governo no primeiro trimestre de 2016. Além de amargar os altos índices de assassinatos e uma taxa recorde de mortes violentas de policiais civis e militares, o estado apresentou um aumento de 9,5 por cento nos crimes de roubos e furtos. Foram, nada menos, que 34.020.
Os dados são da própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgadas nesta terça-feira (19). No primeiro trimestre de 2015, foram registrados no Ceará 31.602, portanto, 2.418 roubos e furtos a menos que neste ano. Importante ressaltar que os índices são restritos aos casos em que as vítimas dos crimes apresentam queixa à Polícia onde é feito o Boletim de Ocorrência (B.O.). Há, portanto, aqueles que não são notificados.
Ainda de acordo com os registros da SSPS, dos 34.020 furtos/roubos, 7.456 ocorreram somente em Fortaleza. Os demais 26.564 casos foram registrados nos Municípios do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Incluem-se nessas estatísticas os roubos e furtos de veículos e cargas, bens pessoais (celulares, joias, bolsas, dinheiro etc), além de documentos.
Os assaltos à mão armada que resultam em morte das vítimas, os latrocínios, não estão incluídos na estatística. No entanto, eles também apresentam crescimento dentro das estatísticas oficiais. Ao menos, 46 pessoas foram assassinadas por bandidos no Ceará, incluindo vários policiais militares e um inspetor da Polícia Civil.
De acordo com os dados apresentados pela SSPDS, bairros das zonas Central e Oeste de Fortaleza são aqueles que apresentam maiores índices de assaltos (roubos) e furtos. Eles fazem parte da Área Integrada de Segurança Um (AIS). São eles: Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Quintino Cunha, Vila Velha, Álvaro Weyne, Barra do Ceará, Cristo Redentor, Floresta, Moura Brasil, Carlito Pamplona, Centro, Jacarecanga, Pirambu, Praia de Iracema, Alagadiço, Amadeu Furtado, Benfica, Bom Futuro, Damas, Farias Brito, Jardim América, Monte Castelo, Parque Araxá, Parquelândia, Presidente Kennedy, Rodolfo Teófilo e Elleri.
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro
A onda de criminalidade que atinge o Ceará teve mais um resultado negativo para o Governo no primeiro trimestre de 2016. Além de amargar os altos índices de assassinatos e uma taxa recorde de mortes violentas de policiais civis e militares, o estado apresentou um aumento de 9,5 por cento nos crimes de roubos e furtos. Foram, nada menos, que 34.020.
Os dados são da própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgadas nesta terça-feira (19). No primeiro trimestre de 2015, foram registrados no Ceará 31.602, portanto, 2.418 roubos e furtos a menos que neste ano. Importante ressaltar que os índices são restritos aos casos em que as vítimas dos crimes apresentam queixa à Polícia onde é feito o Boletim de Ocorrência (B.O.). Há, portanto, aqueles que não são notificados.
Ainda de acordo com os registros da SSPS, dos 34.020 furtos/roubos, 7.456 ocorreram somente em Fortaleza. Os demais 26.564 casos foram registrados nos Municípios do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Incluem-se nessas estatísticas os roubos e furtos de veículos e cargas, bens pessoais (celulares, joias, bolsas, dinheiro etc), além de documentos.
Os assaltos à mão armada que resultam em morte das vítimas, os latrocínios, não estão incluídos na estatística. No entanto, eles também apresentam crescimento dentro das estatísticas oficiais. Ao menos, 46 pessoas foram assassinadas por bandidos no Ceará, incluindo vários policiais militares e um inspetor da Polícia Civil.
De acordo com os dados apresentados pela SSPDS, bairros das zonas Central e Oeste de Fortaleza são aqueles que apresentam maiores índices de assaltos (roubos) e furtos. Eles fazem parte da Área Integrada de Segurança Um (AIS). São eles: Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Quintino Cunha, Vila Velha, Álvaro Weyne, Barra do Ceará, Cristo Redentor, Floresta, Moura Brasil, Carlito Pamplona, Centro, Jacarecanga, Pirambu, Praia de Iracema, Alagadiço, Amadeu Furtado, Benfica, Bom Futuro, Damas, Farias Brito, Jardim América, Monte Castelo, Parque Araxá, Parquelândia, Presidente Kennedy, Rodolfo Teófilo e Elleri.
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro
MAIORIDADE PENAL
A PEC 33/2012 não reduz a #MaioridadePenal, mas permite que pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 sejam punidas como adultos em casos específicos. Ela poderá ser votada nesta quarta-feira na CCJ do Senado. Entenda: http://bit.ly/23VXECp
Oposição sofre a primeira derrota na instalação da Comissão do Impeachment no Senado
19/4/2016 19:01
O Senado vai instalar somente na próxima terça-feira, dia 26, a comissão que recepcionará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff . Os partidários do golpismo queriam iniciar os trabalhos ainda esta semana, antes do feriado, mas foram derrotados pela decisão do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta foi a primeira derrota da oposição no rito de destituição da presidente da República. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, esclareceu o presidente do Senado.
Senado deve instalar comissão do impeachment só na próxima semana, diz Renan
Após uma reunião com líderes dos partidos para discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa.
Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidos que apoiam a presidenta já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26). Antes disso, porém, a eleição dos 21 membros titulares e suplentes deverá ser feita na sessão deliberativa do plenário da Casa.
Perguntado por que a eleição dos membros da comissão não poderia ser já na segunda-feira (25), Renan esclareceu que não há motivos para isso, já que as sessões deliberativas do Senado ocorrem sempre às terças, quartas e quinta-feiras. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, afirmou.
Outro esclarecimento feito pelo presidente do Senado é que as dúvidas que surgirem serão dirimidas respeitando, primeiramente, o que diz a Constituição e, em seguida, o acórdão do Supremo Tribunal Federal e a Lei do impeachment. Por fim, será levado em conta o regimento interno do Senado Federal.
Sobre o momento em que a presidência dos trabalhos será passada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que isso vai ser decidido posteriormente. Em 1992, o então presidente da Corte, ministro Sydney Sanches, assumiu a condução do processo na fase de instrução, quando defesa e acusação apresentam suas alegações antes do julgamento final. Desta vez, ainda não se sabe se tal ordem será adotada ou se o presidente do STF assumirá os trabalhos apenas na última sessão de julgamento do pedido de impeachment, caso chegue a essa fase.
Ainda segundo Renan, o Senado vai os contar prazos definidos pelo rito sempre a partir de dias úteis, e não corridos, como pede a oposição.
Tumulto
“O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partidos. Caberia ao presidente decidir, mas resolvi democratizar a decisão e compartilhar com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, admitiu Renan.
Diante da experiência de hoje, o senador disse que não descarta a possibilidade de decidir sozinho sobre novas divergências que forem apresentadas.
Oposição x governo
Apesar da decisão do presidente do Senado, divergências entre governistas e oposicionistas devem dominar a ordem do dia desta terça-feira, marcada para as 16h.
A oposição discorda da instalação da comissão especial na semana que vem e acusa o PT de querer adiar o processo. Os defensores do afastamento da presidenta Dilma Rousseff dizem que o dia certo para instalação da comissão seria esta sexta-feira (22). Tais parlamentares, especialmente do PSDB e do DEM, pressionam para que o presidente do Senado, marque sessões inclusive para o fim de semana.
Já o calendário petista de instalação da comissão especial está contemplado pelo entendimento do presidente do Senado. Mesmo assim, nem tudo está resolvido. Os senadores da sigla já avisaram que pretendem ir ao Supremo caso o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta da República, não seja ouvido pela comissão especial antes do parecer sobre a admissibilidade do processo, o que por enquanto, não está previsto.
Divisão das 21 vagas de titular na comissão
Bloco da Maioria (PMDB) – 5 membros
Bloco da Oposição (PSDB-DEM-PV) – 4 membros
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT) – 4 membros
Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB- Rede) – 3 membros
Bloco moderador (PR-PTB-PSC-PRB-PTC) – 2 membros
Bloco Democracia Progressista (PP-PSD) – 3 membros
Senado deve instalar comissão do impeachment só na próxima semana, diz Renan
Após uma reunião com líderes dos partidos para discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa.
Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidos que apoiam a presidenta já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26). Antes disso, porém, a eleição dos 21 membros titulares e suplentes deverá ser feita na sessão deliberativa do plenário da Casa.
Perguntado por que a eleição dos membros da comissão não poderia ser já na segunda-feira (25), Renan esclareceu que não há motivos para isso, já que as sessões deliberativas do Senado ocorrem sempre às terças, quartas e quinta-feiras. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, afirmou.
Outro esclarecimento feito pelo presidente do Senado é que as dúvidas que surgirem serão dirimidas respeitando, primeiramente, o que diz a Constituição e, em seguida, o acórdão do Supremo Tribunal Federal e a Lei do impeachment. Por fim, será levado em conta o regimento interno do Senado Federal.
Sobre o momento em que a presidência dos trabalhos será passada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que isso vai ser decidido posteriormente. Em 1992, o então presidente da Corte, ministro Sydney Sanches, assumiu a condução do processo na fase de instrução, quando defesa e acusação apresentam suas alegações antes do julgamento final. Desta vez, ainda não se sabe se tal ordem será adotada ou se o presidente do STF assumirá os trabalhos apenas na última sessão de julgamento do pedido de impeachment, caso chegue a essa fase.
Ainda segundo Renan, o Senado vai os contar prazos definidos pelo rito sempre a partir de dias úteis, e não corridos, como pede a oposição.
Tumulto
“O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partidos. Caberia ao presidente decidir, mas resolvi democratizar a decisão e compartilhar com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, admitiu Renan.
Diante da experiência de hoje, o senador disse que não descarta a possibilidade de decidir sozinho sobre novas divergências que forem apresentadas.
Oposição x governo
Apesar da decisão do presidente do Senado, divergências entre governistas e oposicionistas devem dominar a ordem do dia desta terça-feira, marcada para as 16h.
A oposição discorda da instalação da comissão especial na semana que vem e acusa o PT de querer adiar o processo. Os defensores do afastamento da presidenta Dilma Rousseff dizem que o dia certo para instalação da comissão seria esta sexta-feira (22). Tais parlamentares, especialmente do PSDB e do DEM, pressionam para que o presidente do Senado, marque sessões inclusive para o fim de semana.
Já o calendário petista de instalação da comissão especial está contemplado pelo entendimento do presidente do Senado. Mesmo assim, nem tudo está resolvido. Os senadores da sigla já avisaram que pretendem ir ao Supremo caso o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta da República, não seja ouvido pela comissão especial antes do parecer sobre a admissibilidade do processo, o que por enquanto, não está previsto.
Divisão das 21 vagas de titular na comissão
Bloco da Maioria (PMDB) – 5 membros
Bloco da Oposição (PSDB-DEM-PV) – 4 membros
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT) – 4 membros
Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB- Rede) – 3 membros
Bloco moderador (PR-PTB-PSC-PRB-PTC) – 2 membros
Bloco Democracia Progressista (PP-PSD) – 3 membros
Deputados Pró- Impeachment aprovam Terceirização para todos empregos
Enquanto uns gritam FORA DILMA, deputados que apoiam Impeachment e seus movimentos, aprovam a lei de terceirizações amplas e irrestristas.
Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA). O projeto da terceirização segue agora para o Senado, onde pode sofrer mudanças.
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.
Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas.
Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.
Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Sindicalização
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
*Com informações da Agência Câmara
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.
Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas.
Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.
Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Sindicalização
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
*Com informações da Agência Câmara
ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2016
Seis senadores protocolaram na terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de nova eleição presidencial em outubro deste ano. Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) já já tinham anunciado estavam trabalhando no texto da proposta e começaram hoje a colher assinaturas. A PEC recebeu 29 assinaturas de apoio – duas a mais que as necessárias para que comece a tramitar.
Pela proposta, o presidente e o vice-presidente eleitos neste ano terão mandato tampão de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Assim, uma nova chapa presidencial seria eleita nas eleições gerais de 2018 e assumiria em 2019.
Impeachment Da Anatel redes sociais, internautas pedem
Hashtag está entre os assuntos mais comentados no país no Twitter
POR O GLOBO 20/04/2016 9:35
Internautas brincam com o projeto das operadoras de limitar a banda larga - REPRODUÇÃO/TWITTER
RIO — A polêmica sobre a possibilidade de as operadoras limitarem a franquia da banda larga fixa está provocando revolta entre os consumidores, e, como sempre, internautas brincam com a situação. No Twitter, a hashtag #ImpeachmentDaAnatel entrou na manhã desta quarta-feira na lista de assuntos mais comentados no país, com críticas e, claro, memes.
No início da semana, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, afirmou que a era da internet ilimitada chegou ao fim, pois não há infraestrutura de rede para suportar o tráfego crescente de dados.
Os internautas criticam o projeto das operadoras brincando com a situação política do país. O internauta @avahlucas, por exemplo, declarou o seu “voto”.
POR O GLOBO 20/04/2016 9:35
Internautas brincam com o projeto das operadoras de limitar a banda larga - REPRODUÇÃO/TWITTERRIO — A polêmica sobre a possibilidade de as operadoras limitarem a franquia da banda larga fixa está provocando revolta entre os consumidores, e, como sempre, internautas brincam com a situação. No Twitter, a hashtag #ImpeachmentDaAnatel entrou na manhã desta quarta-feira na lista de assuntos mais comentados no país, com críticas e, claro, memes.
No início da semana, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, afirmou que a era da internet ilimitada chegou ao fim, pois não há infraestrutura de rede para suportar o tráfego crescente de dados.
Os internautas criticam o projeto das operadoras brincando com a situação política do país. O internauta @avahlucas, por exemplo, declarou o seu “voto”.
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