terça-feira, 2 de outubro de 2018
Câmara realizou Audiência Pública dia (28/09/18), na Sala das Comissões, para apresentação da Realização das Metas de Resultado Primário e Nominal.
A Câmara Municipal de Sobral, através de seu presidente Paulo César Lopes Vasconcelos, atendendo ao Ofício nº 330/18, da Secretaria de Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Sobral, realizou dia (28/09/18), uma Audiência Pública, na Sala das Comissões, no Anexo Gerardo Cristino de Menezes, com início às 10:00 horas, para apresentação da Realização das Metas de Resultado Primário e Nominal; conforme Ofício nº 256/18, de 26 de setembro de 2018, em anexo.
Matéria e publicação: Edmar Rodrigues (Diretor DTI / Câmara).
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 02/10/2018 TRIBUNA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
ORADORES:
01. Camilo Motos ( Não usou - faltou quorum - apenas 6 edis)
ORADORES:
01. Camilo Motos ( Não usou - faltou quorum - apenas 6 edis)
Estatuto do Desarmamento
O número de registros de armas de fogo de pessoas físicas disparou nos últimos anos no Brasil. Desde 2004, primeiro ano do Estatuto do Desarmamento, os números já vinham mostrando um aumento praticamente ano após ano. Os dados são da PF (Polícia Federal) e foram repassados ao UOL após pedido feito via Lei de Acesso à Informação.
O total de armas registradas saltou de 3.055, em 2004, para 33.031 no ano passado --981% a mais. Os números mostram ainda que o número de registros de armas cresceu constantemente até 2015, quando atingiu o pico desde o estatuto: 36.807 --1.104% a mais em relação ao primeiro ano de desarmamento. Nos últimos três anos, foram registradas mais de 90 novas armas por dia em média.
Até a promulgação do estatuto, no dia 22 de dezembro de 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o registro de armas era feito pelos estados. A partir de 2004, o sistema de registro passou a ser controlado exclusivamente pela PF, a quem cabe autorizar a posse e porte de armas no país para autodefesa. Por isso, os dados nacionais antes desse ano são considerados pouco confiáveis.
No país há também um outro tipo de registro de armas específico para caçadores, atiradores e colecionadores --e que também quadruplicou em apenas dois anos, como revelou o UOL no ano passado.
Armado para proteção
Foi após passar por um assalto a mão armada junto com a namorada que o administrador de empresas Raphael Ferreira Carnaúba, 33, adquiriu uma pistola 380 em novembro de 2014. O administrador mora em Maceió e, nesse ano, Alagoas era o estado mais violento do Brasil, com taxa de mortalidade de 62,8 homicídios a cada 100 mil habitantes (a média no Brasil foi de 29,8 em 2014).
Arquivo pessoal
Raphael Ferreira Carnaúba, 33, comprou arma para defesa pessoal e da família
"Adquiri para defesa pessoal, da minha casa e de minha família", conta, lembrando que para ter a arma em casa fez testes e um curso prático de manuseio --ambos exigidos pela PF. "Acabei percebendo a necessidade de um maior aprimoramento quanto ao uso do armamento e hoje sou filiado ao Clube Alagoano de Tiro Olímpico para um maior aprendizado de como manusear a arma na hora da necessidade --que se Deus permitir não acontecerá", relata.
Carnaúba diz que está fazendo testes para ter também o porte da arma (que é o direito de andar na rua com ela). "O cidadão, desde que bem treinado e com bons antecedentes, deve ter o direito de adquirir armas de fogo para sua legítima defesa."
A favor do desarmamento
O armamento civil sempre foi controverso e alvo de argumentos favoráveis e contrários de estudiosos do tema. Entre os candidatos à Presidência, o tema também está longe de uma unanimidade: há quem defenda o desarmamento completo, há quem defenda maior facilidade na posse e porte de armas aos cidadãos.
O sociólogo e professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Julio Jacobo Waiselfisz, avalia que flexibilizar o estatuto seria um erro, já que o cumprimento efetivo dele nunca foi implementado.
"O estatuto previu uma série de medidas de controle das armas e da munição --que deveria ter códigos--, mas nada disso praticamente se cumpriu. Não há um controle de contrabandos de armas de fogo. Diante dessa falência do sistema de segurança é natural as pessoas quererem ter armas para se defender, isso acontece em toda parte do mundo em que o Estado não é eficaz", afirma.
Por mais de 30 anos, ele pesquisou dados e foi responsável pela produção anual do Mapa da Violência. Ele assegura que a ideia de liberar mais a venda de armas apenas aumentaria a violência. "Com mais armas há mais violência homicida, há um maior número de acidentes. Aqui não se precisa promulgar novas leis; nós temos leis boas para tudo, que são até referência internacional, mas a aplicação é falha. E a lei pela lei é morta", pontua.
Para o pesquisador e coordenador do Obvio (Observatório de Violência Letal Intencional), Ivenio Hermes, o debate sobre a defesa do armamento civil é um "engodo do marketing armamentista." Para ele, o aumento na busca pelas armas não teve qualquer impacto positivo nos dados de homicídios.
"Há um contrassenso maior no discurso de quanto mais armas menos violência. De 2004 para cara houve esse aumento de registros. Isso reduziu a violência? Não é o que os dados da violência dizem. Armar o cidadão é apenas uma desculpa para investir menos no que importa", defende.
Segundo dados do Atlas da Violência do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o número de mortes por arma de fogo saltou de 34.187, em 2004, para 44.475 em 2016 (último ano com dados disponíveis).
"O que se percebe nesse argumento é a redução da responsabilidade do Estado em promover e prover segurança pública, ordem e paz social. Nesse intuito, vale tudo, até dizer que as armas estarão nas mãos de todo cidadão de bem, quando se sabe claramente que a maioria da população brasileira não terá acesso ao armamento devido às suas baixas condições de renda, que nunca permitirão o acesso", diz.
Contra o desarmamento
O consultor jurídico e professor de direito administrativo da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, Adilson Dallari, defende o fim do desarmamento e afirma que a alta na procura por armas de fogo pela população tem duplo significado.
"Primeiro, fica muito claro o fracasso da segurança pública e o sentimento de insegurança das pessoas comuns, preocupadas com a defesa do domicílio e da família. Segundo, é altamente positiva a preocupação em ter uma arma legal, devidamente registrada. Nós defendemos o direito à legítima defesa, com os meios necessários para isso", diz o professor, que não defende o "armamento geral e irrestrito", mas diz que gostaria de ver o estatuto alterado.
"Quanto à posse de arma em domicílio, é preciso diminuir a burocracia e os custos. Quanto ao porte de arma, é preciso acabar com a subjetividade, que ofende o princípio constitucional da igualdade, propiciando a corrupção ou, no mínimo, o tráfico de influência. Em síntese, queremos regras claras e objetivas, e custos razoáveis", alega.
O jurista e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, diz que o aumento nas armas registradas é uma "resposta obvia" à insegurança. "As pessoas começam a perceber claramente que o estado não é capaz de proteger e buscam formas alternativas", avalia, criticando o Estatuto do Desarmamento.
"Quando a legislação foi aprovada, em 2003, tinha efeitos desconhecidos. Embora a gente sempre tenha afirmado que não surtiria efeito, muitas pessoas acreditavam --tanto que 600 mil pessoas entregaram suas armas. Mas, hoje, elas perceberam que a lei não foi capaz de reduzir a criminalidade e de coibir que os criminosos tivessem acesso às armas", alega.
O professor ainda diz que, apesar da alta, o número de armas registradas ainda é pequeno. "Se a gente levar em conta que temos um país com mais de 200 milhões [de habitantes], o número é irrisório. Sem contar que o número de pedidos feitos é muito maior. Eles não informam o número, dizem que não conseguem ter, mas creio que de 70 a 80% dos pedidos são negados", avalia.
A reportagem do UOL pediu, na última segunda e terça-feira (24 e 25), uma entrevista ou posicionamento da PF sobre os dados apresentados, sobre o aumento de registro de armas, mas o órgão não se pronunciou.
Registro de armas cresceu mais de dez vezes desde Estatuto do Desarmamento
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GUERRAS DE FACÇÕES
Após resgatar chefões que estavam na CPPL 4, facção CV planeja no Rio invasão e ataque a Fortaleza
Bandidos cearenses, com o apoio de criminosos do Rio de Janeiro, foram os responsáveis pelo plano e a execução de uma fuga espetacular ocorrida no mês passado numa das unidades do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Traficantes “batizados” pela facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV) foram resgatados debaixo de uma “chuva” de balas. Após a fuga no Ceará, o bando seguiu para o Rio de Janeiro e lá o grupo estaria se preparando para voltar para Fortaleza com mais integrantes, mais armas e mais munição. O plano do CV é invadir vários bairros de Fortaleza nas próximas semanas e exterminar os inimigos da GDE (Guardiões do Estado).
Os traficantes "Carioca" ou "Carioquinha" e Renê, teriam comandado o resgate do CV na CPPL 4
Era madrugada do dia 1º de setembro, quando um grupo armado com fuzis de calibres 5.56 e 7.62, além de submetralhadoras de calibre 9 milímetros, se aproximou do alambrado que cerca a Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva, a CPPL 4, nas margens da BR-116, em Itaitinga, e passou a disparar as armas. Simultaneamente, um grupo de presos tidos como do comando local do CV, escapavam das celas por um buraco. Em meio ao confronto, conseguiram chegar à cerca e concretizaram a fuga.
Entre os “cabeças” da fuga estavam dois chefes do CV, conhecidos por “Renatinho Pirambu” e “Carioquinha” ou “Carioca”. Ambos são apontados pelas autoridades como de alta periculosidade e mandantes de dezenas de assassinatos ocorridos após a deflagração da guerra com a GDE em Fortaleza e na Região Metropolitana.
De acordo com órgãos de Inteligência da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as investigações, até então sigilosas, apontaram que, do lado de fora do presídio comandaram o resgate dos comparsas outros dois chefes locais do CV, conhecidos por “Renê” e “Danielzinho. Com eles estava também uma mulher, viúva do traficante Deimison Costa dos Santos, o “Tarta”, que comandava o tráfico de drogas na comunidade do Oitão Preto, no bairro Moura Brasil, na zona Central de Fortaleza. “Tarta” foi executado a tiros na noite de 26 de agosto no fim da Rua Padre Mororó, ao lado do cemitério São João Batista.
A execução de “Tarta” teria sido ordenada de dentro da CPPL 4, Renê e “Carioquinha” teriam cumprido a ordem dos comparsas que, uma semana mais tarde, seriam resgatados da CPPL 4. O traficante estava com a mulher e os dois filhos e no momento em que estacionava seu carro importado ao lado do cemitério (evitava entrar com o veículo de luxo na favela), foi fuzilado.
A fuga dos “cabeças” do CV na CPPL teve lances cinematográficos e na hora em que o tiroteio acontecia, os chefões aproveitaram para eliminar um dos criminosos que teria traído a facção. Mataram o também detento Anderson Pontes Vieira Júnior, o “Lôco”.
No momento, “Renatinho Pirambu” e “Carioca” permanecem no Rio de Janeiro, arregimentando “soldados” do CV para a invasão a Fortaleza. Porém, neste mesmo intervalo, aproveitam para curtir a fuga com passeios em praia famosas da Capital fluminense, como Copacabana, além de mergulhos no mar e outras práticas esportivas e de lazer. Teriam passando, antes, por Porto de Galinhas, em Pernambuco.
Ao grupo, teria se juntado outro bandido local, identificado por Samuel Rodrigues de Lima Filho, conhecido por “Gordão”, que teria assumido a chefia do tráfico na favela do Oitão Preto, em Fortaleza, após o assassinato de “Tarta”. Ele também é um dos cabeças do CV na Capital.
Armas de grosso calibre e muita munição estariam sendo preparadas para serem trazidas do Rio para Fortaleza no plano do CV de causar dezenas de baixas na GDE, deixando o caminho livre para o tráfico e roubos na Capital e cidades da região metropolitana. (Fernando Ribeiro)
CEARÁ - Setembro terminou com o registro de 419 pessoas assassinadas
Acumulado do ano (janeiro a setembro) o Ceará já atingiu a marca de 3.750 Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs), ou seja, homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e os casos de lesão corporal que resultam em óbito dos feridos em 30 dias.
SOBRAL- AS OCORRENCIAS POLICIAIS
MULHER ASSALTADA NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS
Uma mulher estava vindo da cidade de Massapê para Sobral, quando desceu da Topic no bairro Coração de Jesus, foi abordada por um indivíduo armado de revólver, que estava em uma motocicleta Honda Fan Vermelha, anunciou o roubo, subtraindo seus pertences (celular, bolsa e dinheiro). Logo após o roubo, o ladrão fugiu, tomando rumo ignorado. A Polícia foi acionada, realizou diligências, mas o ladrão não foi localizado. Fonte: Sobral...
MOTO DE ASSALTO EM SOBRAL
O roubo aconteceu na noite do último domingo (30), por volta das 22h, na Rua Ferroviária, bairro Santa Casa. A vítima estava chegando em sua residência, quando foi abordado por um indivíduo a pé e armado de revólver. O homem anunciou o roubo e levou a motocicleta da vítima: Honda Pop 100 de cor preta e placa HYE-1735. Logo após o roubo, o ladrão fugiu em rum ignorado. Fonte: Sobral 24 hor...
FOUBO DE MOTOS EM SOBRAL!
Na manhã de ontem (1), por volta das 06:00h, mais uma motocicleta foi roubada no bairro Alto do Cristo. A vítima transitava em sua motocicleta, quando foi abordada por dois criminosos armados de revólver em uma motocicleta. Os assaltantes anunciaram o roubo e levaram o veículo da vítima: Honda CG 150 de cor preta e placa PND-3210. Os meliantes fugiram em rumo ignorado. Fonte:...
TAPERUABA - POLÍCIA MILITAR PRENDE FRANCISCANO JOÃO BATISTA
HOMEM COM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO
O acusado foi conduzido para a Delegacia Regional de Sobral, em seguida foi encaminhado à Cadeia Pública.
Fonte: Sobral 24 horas c/ Jorge Alves
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