Orçamento 2025 Câmara Municipal de Sobral Audiência Pública Debate Projeto de Lei do Orçamento 2025 de Sobral

Publicado em: 08/10/2024, realizada em 14/10/2024.

A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente, conforme determina o Art. 50 – A, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, convida a todos para uma audiência pública, a ser realizada no dia 14.10.2024, às 10h no Plenário 05 de julho, Praça Dom Jerônimo S/N – Centro – Cep: 62.010-390, Para tratar de assunto atinente ao Projeto de Lei nº 173/24, Mensagem nº 1139 de 30/09/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025” de autoria do Poder Executivo Municipal.

farmácias vendam medicamentos prescritos por enfermeiros

 Anvisa: ofício autoriza

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que enfermeiros façam prescrições de medicamentos, que podem então ser comprados em farmácias. Estão incluídos nisso os antibióticos presentes em protocolos do Ministério da Saúde.

A prática já havia sido liberada em dezembro de 2022, mas a autorização foi reforçada em ofício publicado na última quinta-feira (10). Além disso, a prescrição de medicamentos por enfermeiros é regulamentada já desde 1986, mas havia uma restrição quanto à comercialização desses medicamentos nas farmácias.

Conselhos de saúde sublinham ainda que a prática não é conhecida pela maior parte do mercado. O Conselho Federal de Enfermagem destaca que há resistência, por parte das farmácias, em aceitar prescrição de enfermeiros, ainda que não haja impedimento jurídico.

Por meio de ofício, a Anvisa reafirmou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) a legalidade desse tipo de prescrição de remédios.

Há a perspectiva de que o ofício e a ampliação do conhecimento sobre essa autorização possa beneficiar populações da Amazônia e outros locais de difícil acesso no Brasil, onde os enfermeiros têm trato mais próximo da população.

“A população só tem a ganhar em termos de agilidade de serviço, com a efetivação de atividade, que é a prescrição por enfermeiros(as)”, destaca Antônio Marcos Freire, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Pará (Coren-PA).

Via: gcmais

mudanças nas regras do Pix já devem ser implementadas a partir do dia 1º de novembro, segundo apontou o Banco Central. Elas entrarão em vigor por meio do aprimoramento dos sistemas de segurança do método de pagamento.

Os novos limites de segurança estabelecidos estipulam o máximo de R$ 200 como valor das transferências realizadas em um novo dispositivo, além de restringir a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

 As mudanças nas regras do Pix já devem ser implementadas a partir do dia 1º de novembro, segundo apontou o Banco Central. Elas entrarão em vigor por meio do aprimoramento dos sistemas de segurança do método de pagamento.

Dessa forma, para fazer movimentações maiores, o usuário precisa cadastrar os aparelhos, sejam eles celulares ou computadores. No caso de dispositivos já cadastrado, nada será mudado.

Além dessas mudanças para os usuários, as instituições financeiras também serão submetidas às novas regras. Confira abaixo quais serão elas:

•Permitir solução de gerenciamento de risco de fraude para as informações de segurança armazenadas no BC. O banco deve ser capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

 • Disponibilizar canal eletrônico amplo com informações que evitem fraudes;

•Verificar, dentro do prazo de seis meses, se seus clientes  possuem marcações de fraude na base de dados do BC;

•Clientes com marcações de fraude devem ter o relacionamento ou uso do limite diferenciado pelos bancos.

📍DNordeste

BOMBA!!!!! BOMBA!!!! , CID QUER ANULAR AS ELEIÇÕES EM SOBRAL, GOLPE.