Mesmo se você tiver comprado um imóvel sozinho, ele pode ser repartido com seu cônjuge na separação.
terça-feira, 28 de abril de 2015
Cerca de 1,8 milhão de pessoas entregaram declaração do IR nas últimas 24 horas
IMPOSTO DE RENDA Agência Brasil | 20h42 | 28.04.2015
Quase 25% dos contribuintes ainda não entregaram o documento
A dois dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, quase 25% dos contribuintes ainda não entregaram o documento. Até as 17h de hoje (28),20.776.574 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 75,6% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas. Somente nas últimas 24 horas, cerca de 1,8 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Fisco.
O prazo de entrega acaba nesta quinta-feira (30). Neste ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.
No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita em 2014, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.
Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.
A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo da multa é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.
No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.
Quase 25% dos contribuintes ainda não entregaram o documento
A dois dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, quase 25% dos contribuintes ainda não entregaram o documento. Até as 17h de hoje (28),20.776.574 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 75,6% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas. Somente nas últimas 24 horas, cerca de 1,8 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Fisco.
O prazo de entrega acaba nesta quinta-feira (30). Neste ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.
No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita em 2014, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.
Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.
A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo da multa é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.
No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.
Cientistas identificam novo dinossauro
Descoberto no Chile em 2008 graças a um menino de 7 anos de idade, um novo dinos- sauro foi identificado por cien- tistas como o primeiro terópo- de vegetariano no continente. Os terópodes - grupo que in- clui o Tiranossauro e o Velo- ciraptor - eram os principais predadores na maior parte dos ecossistemas durante a Era Mesozoica, entre 66 milhões e 252 milhões de anos atrás.
1º de Maio Dia do Trabalhador Dilma desiste de pronunciamento na TV e irá discursar pela Internet
1º DE MAIO 09h54 | 28.04.2015
Ela negou que a decisão seja por conta do temor por novos protestos e sim para valorizar as redes sociais
Dilma Rousseff não fará o tradicionalpronunciamento de 1º de maio através da cadeia nacional de rádio e TV, mas sim por meio Internet. A decisão acontece após seus discursos virarem alvo de diversos protestos.
A confirmação foi dada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, nesta segunda (27). "[Ela] vai dialogar com trabalhadores, trabalhadoras pelas redes sociais. Em cadeia nacional, não", disse. Antes, Dilma considerava não fazer nenhum pronunciamento.
O ministro também negou que a mudança seja por conta do receio da presidente por um novo panelaço, exatamente como o que ocorreu em seu discurso no Dia Internacional da Mulher, em oito de março. "Primeiro é uma forma de valorizarmos outros modais de comunicação", afirmou.
Segundo Edinho, a decisão foi "unânime" da coordenação política, que se reunião na segunda-feira (27), e ainda não existe um modelo para o pronunciamento que será feito. Esta será a primeira vez que Dilma Rousseff não discursará na TV no Dia do Trabalhador desde que foi eleita presidente.
As informações são de que os aliados da presidente acreditam que ela só deve se expor quando a crise política se abrandar, o que não deve acontecer em um curto prazo.
Poucas chuvas nas últimas 24 horas no Ceará
28.04.2015
Choveu em apenas nove municípios das 7 horas deste domingo às 7 horas de ontem, segundo divulgou a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), com atualização às 11h50. Conforme a Fundação, essa escassez deve-se ao fato de termos "reduzida nebulosidade em grande parte do Ceará". As duas maiores precipitações registradas ocorreram em Pacatuba, 43 milímetros e São Luís do Curu, 25mm.
Para hoje, a Funceme prevê "céu com nebulosidade variável e com eventos de chuvas no norte. No centro, possibilidade de chuva isolada. No sul, céu parcialmente nublado. Para esta quarta-feira, "chuvas isoladas no centro-norte do Ceará. Céu parcialmente nublado no restante do Estado. Com a diminuição das chuvas, o mês de abril, até aqui, vai se consolidando, a exemplo de janeiro, fevereiro e março, como abaixo da média.
Para hoje, a Funceme prevê "céu com nebulosidade variável e com eventos de chuvas no norte. No centro, possibilidade de chuva isolada. No sul, céu parcialmente nublado. Para esta quarta-feira, "chuvas isoladas no centro-norte do Ceará. Céu parcialmente nublado no restante do Estado. Com a diminuição das chuvas, o mês de abril, até aqui, vai se consolidando, a exemplo de janeiro, fevereiro e março, como abaixo da média.
Ceará tem três presídios ainda em construção
SISTEMA PRISIONAL 28.04.2015
Obras estão entre as 99 financiadas pelo Governo Federal; destas, em todo o País, 46 nem começaram
O Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, criado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, teve como intenção diminuir a superlotação nos presídios do País. No entanto, parece não ter alcançado êxito efetivo até então. Isso porque dos 99 convênios acertados com os estados para criação de 45.934 vagas, com um custo total de R$ 1,2 bilhão, nada foi concluído. Das unidades previstas para o Ceará, três ainda permanecem em construção.
Com um total de 11.614 vagas nos presídios cearenses e uma população carcerária de cerca de 15 mil pessoas, o Estado opera, hoje, com superlotação média de 64%, conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).
O surgimento de novas vagas ajudaria neste aspecto. Os dados do Ministério da Justiça, no entanto, revelam que 46 das obras previstas pelo Plano em todo o País não começaram a ser executadas, 53 foram iniciadas, mas 33 acabaram paralisadas. A promessa anterior era da utilização de recursos até o fim do primeiro mandato da presidente. O déficit no número de vagas no Brasil chega a 230 mil.
Ao todo, 27 convênios realizados em 2013 já deveriam ter sido encerrados em virtude do decreto para agilizar as obras, contudo, sete desses projetos continuam sem finalização, entre eles, a construção de uma cadeia feminina em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, com 502 vagas.
Novas vagas
A Sejus informou que tem firmado convênio com o Governo Federal para a construção de três grandes unidades prisionais e de três cadeias públicas, somando um total de 2.246 vagas. Em relação às unidades prisionais, a Secretaria afirmou que a unidade para jovens e adultos em Horizonte, com capacidade para 685 internos, está com 64% de execução e tem previsão de ficar pronta neste ano. A unidade de Aquiraz, por sua vez, está com 9,7% de execução e a unidade masculina em Itaitinga, com 600 vagas, segue com 8,91% dos trabalhos realizados. A previsão de entrega das duas unidades é em 2016.
Já as cadeias públicas, segundo a Sejus, ainda não tiveram as obras iniciadas em virtude de a análise de documentação das empresas construtoras pela Caixa Econômica Federal ainda não ter sido finalizada.
O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, afirma que o grande esforço da gestão é desenvolver projetos que possam, de fato, humanizar e ressocializar os internos, construibuindo, assim, para a construção de um sistema penitenciário mais justo e digno.
O secretário reconhece a dificuldade da ressocialização em um ambiente superlotado e destaca que a Sejus tem buscado alternativas ao encarceramento. "Como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a realização de mutirões de atendimento aos internos e o apoio à implantação do projeto audiência de custódia, que prevê que o interno tenha contato com o juiz antes mesmo de entrar no sistema prisional, o que pode reduzir consideravelmente a entrada de novos presos provisórios", enumera.
Famílias da comunidades rurais são beneficiadas com instalação de biodigestores
Permitir a melhoria na qualidade de vida do sertanejo. Esse é o objetivo da instalação de biodigestores em propriedades de famílias que vivem da agricultura familiar do Município de Sobral. O equipamento é uma alternativa para as famílias agricultoras substituírem o uso de lenha, carvão vegetal ou gás de cozinha. O biodigestor usa como fonte de energia o esterco bovino que é misturado a água e passa por um processamento anaeróbica, produzindo o gás. “Muita gente ainda não sabe, mas é possível produzir gás que não polui o meio ambiente e que aproveita o ecossistema de forma inteligente e ainda possibilita que famílias rurais economizem”, ressalta o coordenador técnico da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri), Pedro Pitombeira. “O Biodigestor é uma tecnologia simples de ser construída e adaptada para as necessidades das famílias rurais do Semiárido, a um custo de R$ 3.000,00 para instalação”, comenta.
As vantagens já foram apontadas pelas famílias que estão usufruindo desta tecnologia. “Fora recolher o esterco ainda fresco, o que tem que ser feito bem cedo, misturar com água e colocar no tanque, não tem dificuldade nenhuma”, explica Ivana Costa, moradora do assentamento Flores. “A gente usava fogão à lenha, agora além de não precisar de lenha não precisamos gastar dinheiro comprando botijão de gás, o que representa uma boa economia”.
Primeira etapa de instalação
Os biodigestores foram instalados em duas comunidades de Sobral, no Assentamento Flores, no Distrito de Aracatiaçu e na comunidade de Recreio, no Distrito de Rafael Arruda. O projeto foi implantado graças a uma parceria entre a Seagri, o Centro de Estudos de Apoio ao Trabalhador (CEAT) e a Biodigester-Brazil-Bento50 (Suécia). “À medida que o projeto for se desenvolvendo, iremos ampliar o uso dessa tecnologia em outras comunidades em parceria com instituições nacionais e internacionais”, concluiu Pitombeira....
As vantagens já foram apontadas pelas famílias que estão usufruindo desta tecnologia. “Fora recolher o esterco ainda fresco, o que tem que ser feito bem cedo, misturar com água e colocar no tanque, não tem dificuldade nenhuma”, explica Ivana Costa, moradora do assentamento Flores. “A gente usava fogão à lenha, agora além de não precisar de lenha não precisamos gastar dinheiro comprando botijão de gás, o que representa uma boa economia”.
Primeira etapa de instalação
Os biodigestores foram instalados em duas comunidades de Sobral, no Assentamento Flores, no Distrito de Aracatiaçu e na comunidade de Recreio, no Distrito de Rafael Arruda. O projeto foi implantado graças a uma parceria entre a Seagri, o Centro de Estudos de Apoio ao Trabalhador (CEAT) e a Biodigester-Brazil-Bento50 (Suécia). “À medida que o projeto for se desenvolvendo, iremos ampliar o uso dessa tecnologia em outras comunidades em parceria com instituições nacionais e internacionais”, concluiu Pitombeira....
Endividado pode renegociar dívidas com desconto de até 90% em feirão
Folha de S.Paulo - Mercado - Principal
Começou nesta terça (28) o feirão limpa nome, evento promovido pela Serasa Experian, empresa de informações financeiras, para que consumidores com dívidas em atraso renegociem seus débitos. Leia mais (04/28/2015 - 16h51)
REAJUSTE DE 13,01% PARA PROFESSORES D0 ESTADO
019h12 | 28.04.2015
Esse percentual foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% da tabela, feito em janeiro
O percentual inclui o reajuste de 6,45% da tabela, que foi concedido em janeiro pelo o governo
O Governo do Estado anunciou, na tarde desta terça-feira (28), reajuste que iguala o salário dos professores ao piso nacional dos profissionais. A proposta corrige o vencimento básico do magistério em 13,01% e beneficia 48.842 educadores que fazem parte da rede estadual de ensino. O projeto de lei será enviado para a Assembleia em maio e deve ser sancionado no meio do ano.
Esse percentual foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% da tabela, concedido em janeiro pelo o governo. Ficou acordado com a categoria que o valor será pago retroativo ao último mês de janeiro. "Queremos demonstrar que mesmo com a insegurança financeira do País temos o compromisso forte com a educação", disse Camilo.
Para o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, essa era a principal reivindicação da categoria durante as últimas negociações. "Essa é uma reivindicação histórica, porque valoriza os professores". Fonte:DN
Esse percentual foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% da tabela, feito em janeiro
O percentual inclui o reajuste de 6,45% da tabela, que foi concedido em janeiro pelo o governo
O Governo do Estado anunciou, na tarde desta terça-feira (28), reajuste que iguala o salário dos professores ao piso nacional dos profissionais. A proposta corrige o vencimento básico do magistério em 13,01% e beneficia 48.842 educadores que fazem parte da rede estadual de ensino. O projeto de lei será enviado para a Assembleia em maio e deve ser sancionado no meio do ano.
Esse percentual foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% da tabela, concedido em janeiro pelo o governo. Ficou acordado com a categoria que o valor será pago retroativo ao último mês de janeiro. "Queremos demonstrar que mesmo com a insegurança financeira do País temos o compromisso forte com a educação", disse Camilo.
Para o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, essa era a principal reivindicação da categoria durante as últimas negociações. "Essa é uma reivindicação histórica, porque valoriza os professores". Fonte:DN
Brasileiro é fuzilado na Indonésia!
Ele foi condenado à morte por tráfico de drogas em 2005.
É o 2º brasileiro executado por pelotão de fuzilamento no país este ano.
O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi executado na Indonésia na madrugada desta quarta-feira (29) – horário local, tarde de terça-feira (28) no horário de Brasília, segundo a emissora local TV ONE e o diário "Jakarta Post". A informação foi confirmada à rede britânica BBC pelo advogado do paranaense. Ele havia sido condenado à morte por tráfico de drogas, e a pena foi executada por um pelotão de fuzilamento.
De acordo com a emissora 9news, da Austrália, outros sete condenados foram executados. A única mulher condenada, a filipina Mary Jane Veloso, não teria sido executada porque a pessoa que a recrutou para transportar drogas se entregou às autoridades.
O paranaense Gularte foi preso em julho de 2004 depois de tentar ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.
Ele é o segundo brasileiro executado no país este ano – em janeiro, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado. Ele também cumpria pena por tráfico de drogas.
Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios médicos no ano passado. Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro a pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.
Familiares e conhecidos relataram que Gularte passava seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes. Dizem que ele se recusava a tirar um boné, que usava virado para trás, alegando ser sua proteção.
Angelita Muxfeldt, prima de Gularte, passou os últimos meses na Indonésia tentando reverter a decisão. Ela esteve com ele pela última vez na tarde de terça, no horário local, horas antes da execução.
Angelita contou que não disse ao primo claramente o iria ocorrer, e que ele não sabia o que iria acontecer, apesar de ter sido informado no sábado (25) da execução iminente. Segundo a brasileira, ele sofre de delírios e não entendeu que seria executado, acreditando que ainda seria solto.
Além do brasileiro, sete outros suspeitos foram executados. Todos foram condenados por tráfico de drogas e tiveram seus pedidos de clemência rejeitados. Eles são os australianso Myuran Sukumaran e Andrew Chan, os nigerianos Martin Anderson, Okwudili Oyatanze, Sylvester Obiekwe Nwolise e Jamiu Owolabi Abashin e o indonésio Zainal Abidin. A filipina Mary Jane Veloso foi poupada.
A Austrália e as Filipinas também tentaram diversos recursos para adiar as execuções, além de realizarem pressão diplomática, mas sem sucesso.
Crise diplomática
Em janeiro, o fuzilamento de Marco Archer gerou uma crise diplomática entre o país asiático e o Brasil.
A presidente Dilma Rousseff se disse "consternada e indignada" com o ocorrido e convocou o embaixador brasileiro em Jacarta para consultas.
Em fevereiro, Dilma decidiu adiar o recebimento das credenciais do novo embaixador da Indonésia em Brasília para reavaliar a situação bilateral entre os dois países. Em represália, o Ministério das Relações Exteriores indonésio chamou de volta ao país o embaixador no Brasil, Toto Riyanto, e convocou para uma reunião o então embaixador brasileiro em Jacarta, Paulo Soares, que deixou o comando da chancelaria indonésia em março.
Atualmente, a embaixada do Brasil em Jacarta está sendo chefiada, interinamente, por Leonardo Monteiro, encarregado de negócios da chancelaria indonésia.
A Indonésia reforçou suas penalidades por crimes de tráfico de drogas e voltou a realizar execuções em 2013, depois de uma pausa de cinco anos.
Fonte: G1
É o 2º brasileiro executado por pelotão de fuzilamento no país este ano.
O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi executado na Indonésia na madrugada desta quarta-feira (29) – horário local, tarde de terça-feira (28) no horário de Brasília, segundo a emissora local TV ONE e o diário "Jakarta Post". A informação foi confirmada à rede britânica BBC pelo advogado do paranaense. Ele havia sido condenado à morte por tráfico de drogas, e a pena foi executada por um pelotão de fuzilamento.
O paranaense Gularte foi preso em julho de 2004 depois de tentar ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.
Ele é o segundo brasileiro executado no país este ano – em janeiro, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado. Ele também cumpria pena por tráfico de drogas.
Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios médicos no ano passado. Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro a pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.
Familiares e conhecidos relataram que Gularte passava seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes. Dizem que ele se recusava a tirar um boné, que usava virado para trás, alegando ser sua proteção.
Angelita Muxfeldt, prima de Gularte, passou os últimos meses na Indonésia tentando reverter a decisão. Ela esteve com ele pela última vez na tarde de terça, no horário local, horas antes da execução.
Angelita contou que não disse ao primo claramente o iria ocorrer, e que ele não sabia o que iria acontecer, apesar de ter sido informado no sábado (25) da execução iminente. Segundo a brasileira, ele sofre de delírios e não entendeu que seria executado, acreditando que ainda seria solto.
Além do brasileiro, sete outros suspeitos foram executados. Todos foram condenados por tráfico de drogas e tiveram seus pedidos de clemência rejeitados. Eles são os australianso Myuran Sukumaran e Andrew Chan, os nigerianos Martin Anderson, Okwudili Oyatanze, Sylvester Obiekwe Nwolise e Jamiu Owolabi Abashin e o indonésio Zainal Abidin. A filipina Mary Jane Veloso foi poupada.
A Austrália e as Filipinas também tentaram diversos recursos para adiar as execuções, além de realizarem pressão diplomática, mas sem sucesso.
Crise diplomática
Em janeiro, o fuzilamento de Marco Archer gerou uma crise diplomática entre o país asiático e o Brasil.
A presidente Dilma Rousseff se disse "consternada e indignada" com o ocorrido e convocou o embaixador brasileiro em Jacarta para consultas.
Em fevereiro, Dilma decidiu adiar o recebimento das credenciais do novo embaixador da Indonésia em Brasília para reavaliar a situação bilateral entre os dois países. Em represália, o Ministério das Relações Exteriores indonésio chamou de volta ao país o embaixador no Brasil, Toto Riyanto, e convocou para uma reunião o então embaixador brasileiro em Jacarta, Paulo Soares, que deixou o comando da chancelaria indonésia em março.
Atualmente, a embaixada do Brasil em Jacarta está sendo chefiada, interinamente, por Leonardo Monteiro, encarregado de negócios da chancelaria indonésia.
A Indonésia reforçou suas penalidades por crimes de tráfico de drogas e voltou a realizar execuções em 2013, depois de uma pausa de cinco anos.
Fonte: G1
TERCEIRIZAÇÃO
Entenda a proposta de terceirização e como ela pode afetar sua vida
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) alterações na lei que regulamenta a terceirização do trabalho no país, mas pontos essenciais da proposta foram mantidos. Leia mais (04/28/2015 - 12h00)
Alta na conta de luz ajudará Eletrobras a pagar dívida com a Petrobras
Os reajustes na conta de energia elétrica deste ano vão ajudar a Eletrobras a pagar uma de suas dívidas com a Petrobras. A estatal do setor de petróleo chegou a fazer em seu balanço uma provisão para perda com esse débito, gerado pelo impacto da redução da conta de luz promovida pelo governo Dilma no seu primeiro mandato. Leia mais (04/28/2015 - 13h12)
Folha de S.Paulo - Mercado - Principal - Há uma hora
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MEDICAMENTOS EM SOBRAL SÃO APREENSÃO PELA PRF
Em Sobral/CE, no km 231 BR 222, às 14:00 de 27/12/2014, foi abordado o veículo FORD/FIESTA SEDAN ,que, após buscas no interior do veículo foi encontrado no porta-malas uma caixa de papelão contendo vários medicamentos com indícios de falsificação. Os medicamentos tinham indicações terapêuticas para várias doenças (Asma, Bronquite, Gripe, Micoses, Reumatismo, Artrite, Bursite, etc), porém sem o devido registro no Ministério da Saúde (Anvisa) ou tendo este registro com número fictício ou inexistente. Foram apreendidos 69 (sessenta e nove) medicamentos a seguir discriminados: Pomada Aroeira e Barba Timão(100g); Matmicose(100g); Mel do Cupim (375 ml); Extrato de Noni e Açaí(500 ml); Gel de Arnica (200 ml); Óleo de hortelã (10 ml); Digestazil (100 mg); Natgel massageador(150 g); Spray Romã/mel/própolis/menta (30 ml); Mel Vick vitaminado (400g); Cartilagem de tubarão cálcio D3 ( 250g ); Pomada 7 óleos(250 g); Creme de massagem Cura Pé (250 ml). Também foram apreendidos 5 (cinco) notas promissórias que indicam a venda dos medicamentos. Diante do crime tipificado contra a saúde pública o acusado foi encaminhado a delegacia de polícia civil de Sobral/CE para os procedimentos legais.
Obs: O acusado informou que comprava os medicamentos pela internet para revender no interior em porta em porta (Jordão e Jaibaras). O acusado tem passagem por porte de cocaína.
Fonte: 4ª Delegacia da PRF em Sobral- Ce
ELEIÇÃO UVC CEARÁ DIA 30E ABRIL DE 2015
União dos Vereadores e Câmaras do Ceara - UVC
Faltam só 3 dias para as Eleições UVC 2015.
Subseções da OAB-CE serão cedidas para eleição da UVC no próximo dia 30
22/04/2015 11:37
A OAB Ceará e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) assinaram termo de cooperação para a realização do pleito eleitoral da UVC para o biênio 2015/2017, que acontecerá no próximo dia 30 de abril, das 10h às 14h. No termo, a OAB-CE se compromete a ceder o espaço físico de nove Subseções da Ordem como locais de votação. As subseções cedidas são de Aracati, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro, Quixadá, Sobral, Tauá e Tianguá.
A subsecional cedida estará a disposição da Comissão Eleitoral da UVC para preparação e demais diligências necessárias, das 8 às 17h, ficando cada mesa eleitoral sob a presidência e tutela de um membro designado pela OAB-CE.
Para o pleito da UVC, irão concorrer duas chapas: com o vereador César Veras (Pros) de Camocim, e outra com o vereador Hérberlh Mota (PSD), de Baturité. No último dia 10 de abril, os candidatos registraram a chapa e participaram de uma reunião geral com a comissão eleitoral, presidida pela atual secretária da UVC, Rosa Ribeiro.
A União dos Vereadores e Câmaras do Ceará surgiu da inicialmente chamada Associação dos Vereadores Cearenses, e teve a sua criação no ano de 1962, mas somente em 19/04/1985 foi registrada no Cartório Morais Correia, como a entidade das Câmaras, das Associações de Câmaras, dos Vereadores e das Vereadoras do Ceará.
Para conferir os locais de votação, clique aqui: http://uvceara.com/…/eleicoes-uvc-2015-locais-de-votacao-p…/
Para conferir a lista de vereadores aptos a votar, clique aqui:http://uvceara.com/…/confira-a-relacao-de-eleitores-das-el…/
22/04/2015 11:37
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A OAB Ceará e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) assinaram termo de cooperação para a realização do pleito eleitoral da UVC para o biênio 2015/2017, que acontecerá no próximo dia 30 de abril, das 10h às 14h. No termo, a OAB-CE se compromete a ceder o espaço físico de nove Subseções da Ordem como locais de votação. As subseções cedidas são de Aracati, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro, Quixadá, Sobral, Tauá e Tianguá.
A subsecional cedida estará a disposição da Comissão Eleitoral da UVC para preparação e demais diligências necessárias, das 8 às 17h, ficando cada mesa eleitoral sob a presidência e tutela de um membro designado pela OAB-CE.
Para o pleito da UVC, irão concorrer duas chapas: com o vereador César Veras (Pros) de Camocim, e outra com o vereador Hérberlh Mota (PSD), de Baturité. No último dia 10 de abril, os candidatos registraram a chapa e participaram de uma reunião geral com a comissão eleitoral, presidida pela atual secretária da UVC, Rosa Ribeiro.
A União dos Vereadores e Câmaras do Ceará surgiu da inicialmente chamada Associação dos Vereadores Cearenses, e teve a sua criação no ano de 1962, mas somente em 19/04/1985 foi registrada no Cartório Morais Correia, como a entidade das Câmaras, das Associações de Câmaras, dos Vereadores e das Vereadoras do Ceará.
Para conferir os locais de votação, clique aqui: http://uvceara.com/…/eleicoes-uvc-2015-locais-de-votacao-p…/
Para conferir a lista de vereadores aptos a votar, clique aqui:http://uvceara.com/…/confira-a-relacao-de-eleitores-das-el…/
TOMOGRAFIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL ESTÁ QUEBRADA
Temos a má notícia que o aparelho de tomografia da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, encontra-se paralisado com uma das suas peças danificadas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA OS CORRUPTOS DO LAVA JATO
Ex-tesoureiro do PT e ex-diretor da Petrobras teriam participado de desvios de verbas em contratos com empreiteiras
POLUIÇÃO SONORA EM FORTALEZA É EXEMPLO DE COMBATE
Cerca de 100 equipamentos sonoros, conhecidos como "paredões de som", serão destruídos pela Prefeitura de Fortaleza nesta quarta, às 10 horas. Os aparelhos foram apreendidos em fiscalizações realizadas pela Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) por poluição sonora e uso irregular. Outros 90 equipamentos serão doados a instituições que realizaram uma requisição.
A destruição deve ocorrer no estacionamento da Seuma. Esse é o primeiro descarte de equipamentos sonoros promovidos pela Seuma em 2015 e faz parte das ações em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Ruído, que ocorre anualmente, na última quarta-feira de abril.
Em 2014, 516 equipamento foram destruídos e outros 114 foram doados a entidades. Em 2013, mais de cerca 90 equipamentos foram descartados. Em 2013, durante as vistorias realizadas diariamente, foram feitas 846 apreensões de equipamentos.
Os materiais destruídos são encaminhados para empresa especializada em coleta de resíduos eletrônicos. Os componentes são separados e destinados para o setor industrial a fim de serem reutilizados. A madeira e demais materiais seguem para a Rede de Catadores do Ceará. Somente em grandes eventos realizados no ano passado, como Copa do Mundo e Limpa Brasil, coletou 87 toneladas de resíduos.
ÓRGÃOS PÚBLICOS SÃO OBRIGADOS A DIVULGAR NOMES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
#Transparência: STF confirma que órgãos públicos devem divulgar nomes e salários de servidores
"O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. (...) Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Desde o início são livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo", disse no julgamento o ministro Marco Aurélio Mello.
Fonte: Época NEGÓCIOS
FORTALEZA VIVE POLUIÇÃO COM ESGSOTOS
Situação afeta lagoa e rios em Fortaleza.
Há dias em que é fácil perceber a mancha roxa se misturando às águas da Lagoa da Parangaba. Ela chega pela galeria pluvial que desemboca no local, aponta o retificador Lucas Melo, 29. Morador da região, ele conhece as condições do recurso. “Precisa de uma limpeza grande, porque vem água suja de todo canto”. Realidade por lá, a situação se repete em outros corpos hídricos da Capital por um problema comum: o despejo de água residual não tratada.
Poluição vai além das lagoas e afeta ser humano
Somente neste ano, até março, 205 imóveis foram notificados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) por terem ligações clandestinas ou não estarem interligados à rede pública de esgoto. No ano passado, foram mais de 820.
De imóveis com esse perfil, saem os resíduos que se somam à poluição atmosférica e ao lixo da rua, que, juntos, contribuem para a poluição de recursos hídricos. “(O esgoto clandestino) vem de todos os níveis (de imóveis), mas, basicamente, de pequenas residências de baixa renda, por onde a cobertura de esgoto já passou e as pessoas não fizeram a ligação”, explica a titular da Seuma, Águeda Muniz.
0Atualmente, somente metade do território de Fortaleza é atendida pela rede de saneamento básico, aponta o coordenador do mestrado em Tecnologia em Gestão Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Adeildo Cabral. “Fortaleza tem uma boa situação de distribuição de água, mas tem apenas metade de esgotamento sanitário sendo recolhido adequadamente”. Como resultado, proprietários de imóveis - intencionalmente ou não - utilizam os corpos hídricos como destino para o esgoto.
0Outra fonte poluidora, cita a secretária, são imóveis que possuem Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) que não funcionam adequadamente. No ano passado, afirma, das 428 ETEs cadastradas na Seuma, 198 foram vistoriadas, e todas apresentavam algum tipo de irregularidade, especialmente a ausência de licença de operação (160). Nos três primeiros meses de 2015, foram autuadas 16 estações das 53 vistoriadas. “Hoje, a gente vem buscando a qualidade do resíduo que sai do local”, diz Águeda. “A ETE vai tratar o resíduo para despejar uma água boa na drenagem, e a gente monitora essa saída. Esse é um dos grandes poluidores dos corpos hídricos da cidade”.
Culpas compartilhadas
Entre Prefeitura e população está dividida a conta pelo problema da poluição dos recursos hídricos, aponta Raimundo Bemvindo Gomes, professor do Departamento de Química e Meio Ambiente do campus Fortaleza do IFCE e responsável pelo laboratório de Limnologia e Microbiologia Ambiental (LMA-Lab).
“Ao órgão público, falta responsabilidade, porque os programas não têm consistência e ainda se acha que urbanizar é colocar um calçadão e algo que mude o cenário. Sustentabilidade, a qualidade da água, de conter a entrada de esgoto ou formar sistema de tratamento, não existe”, critica. Por parte da população, diz, falta consciência ambiental para não utilizar meios que colaborem com a poluição.
Todos os dias, saem da sede da Seuma equipes, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), para fiscalizar residências - por meio de denúncia ou de ação de busca ativa - que estejam, possivelmente, poluindo um corpo hídrico. Águeda garante que não há nenhum tipo de obstáculo para a fiscalização.
O professor Adeildo, contudo, aponta uma falta de mão de obra da Prefeitura para realizar o trabalho com eficiência. “Não é fácil identificar os agentes poluidores que causam esses transtornos. Há ações por parte da Prefeitura, mas em número insuficiente”.
205 imóveis foram autuados em 2015 por irregularidades na destinação do esgoto
Mais de mil ligações de esgoto irregulares autuadas em Fortaleza
Problema é recorrente, segundo especialistas, por falta de coibição da Prefeitura e por insistência da população,...
OPOVO.COM.BR
Poluição vai além das lagoas e afeta ser humano
Somente neste ano, até março, 205 imóveis foram notificados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) por terem ligações clandestinas ou não estarem interligados à rede pública de esgoto. No ano passado, foram mais de 820.
De imóveis com esse perfil, saem os resíduos que se somam à poluição atmosférica e ao lixo da rua, que, juntos, contribuem para a poluição de recursos hídricos. “(O esgoto clandestino) vem de todos os níveis (de imóveis), mas, basicamente, de pequenas residências de baixa renda, por onde a cobertura de esgoto já passou e as pessoas não fizeram a ligação”, explica a titular da Seuma, Águeda Muniz.
0Atualmente, somente metade do território de Fortaleza é atendida pela rede de saneamento básico, aponta o coordenador do mestrado em Tecnologia em Gestão Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Adeildo Cabral. “Fortaleza tem uma boa situação de distribuição de água, mas tem apenas metade de esgotamento sanitário sendo recolhido adequadamente”. Como resultado, proprietários de imóveis - intencionalmente ou não - utilizam os corpos hídricos como destino para o esgoto.
0Outra fonte poluidora, cita a secretária, são imóveis que possuem Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) que não funcionam adequadamente. No ano passado, afirma, das 428 ETEs cadastradas na Seuma, 198 foram vistoriadas, e todas apresentavam algum tipo de irregularidade, especialmente a ausência de licença de operação (160). Nos três primeiros meses de 2015, foram autuadas 16 estações das 53 vistoriadas. “Hoje, a gente vem buscando a qualidade do resíduo que sai do local”, diz Águeda. “A ETE vai tratar o resíduo para despejar uma água boa na drenagem, e a gente monitora essa saída. Esse é um dos grandes poluidores dos corpos hídricos da cidade”.
Culpas compartilhadas
Entre Prefeitura e população está dividida a conta pelo problema da poluição dos recursos hídricos, aponta Raimundo Bemvindo Gomes, professor do Departamento de Química e Meio Ambiente do campus Fortaleza do IFCE e responsável pelo laboratório de Limnologia e Microbiologia Ambiental (LMA-Lab).
“Ao órgão público, falta responsabilidade, porque os programas não têm consistência e ainda se acha que urbanizar é colocar um calçadão e algo que mude o cenário. Sustentabilidade, a qualidade da água, de conter a entrada de esgoto ou formar sistema de tratamento, não existe”, critica. Por parte da população, diz, falta consciência ambiental para não utilizar meios que colaborem com a poluição.
Todos os dias, saem da sede da Seuma equipes, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), para fiscalizar residências - por meio de denúncia ou de ação de busca ativa - que estejam, possivelmente, poluindo um corpo hídrico. Águeda garante que não há nenhum tipo de obstáculo para a fiscalização.
O professor Adeildo, contudo, aponta uma falta de mão de obra da Prefeitura para realizar o trabalho com eficiência. “Não é fácil identificar os agentes poluidores que causam esses transtornos. Há ações por parte da Prefeitura, mas em número insuficiente”.
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ANATEL OBRIGA OII A LIBERAR GRATUITO USO DE ORELHÕES EM 178 CIDADES DO CEARÁ DESDE 2012
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou terça-feira (4) a lista das 178 cidades do Ceará que terão gratuidade nos telefones públicos da operadora Oi. A gratuidade será válida apenas para ligações locais, dentro da mesma cidade, para telefones fixos. Em todo o Brasil, serão afetados pela medida orelhões de 2.020 municípios. A empresa de telefonia teve que liberar o uso gratuito de parte de seus orelhões até o fim de 2012 por conta de irregularidades na oferta desses aparelhos, segundo a Anatel.
saiba mais
Anatel obriga Oi a liberar uso gratuito de orelhões em mais de 2 mil cidades
A Oi informou ter assumido, no segundo semestre do ano passado, compromisso de revitalizar sua planta de telefones públicos (orelhões) e que o cronograma de realização dessas melhorias foi prejudicado por questões alheias à vontade da companhia, "como o atraso na entrega de 135.000 equipamentos por parte de fornecedores nacionais e intempéries climáticas".
Segundo a companhia, houve melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso. "A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas enfrentados ao longo de sua execução", diz a companhia em nota.
O telefone deverá funcionar mesmo sem o uso de cartão. Caso os usuários coloquem o cartão em um aparelho incluído na medida, ele não deverá "queimar" créditos. A Oi terá que manter em seu site uma lista atualizada das cidades onde os orelhões farão ligações gratuitas.
Para ler mais notícias do Ceará clique em g1.globo.com/ce. Siga também o G1 CE no Twitter.
Veja lista de cidades com direito a ligações gratuitas nos telefone públicos:
ABAIARA
ACARAPE
ACARAÚ
ACOPIARA
AIUABA
ALCÂNTARAS
ALTANEIRA
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARÉS
AQUIRAZ
ARACATI
ARACOIABA
ARARENDÁ
ARARIPE
ARATUBA
ARNEIROZ
ASSARÉ
AURORA
BARBALHA
BARREIRA
BARRO
BARROQUINHA
BATURITÉ
BEBERIBE
BELA CRUZ
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS SALES
CANINDÉ
CAPISTRANO
CARIDADE
CARIRÉ
CARIRIAÇU
CARIÚS
CARNAUBAL
CASCAVEL
CATARINA
CATUNDA
CAUCAIA
CEDRO
CHAVAL
CHORÓ
CHOROZINHO
COREAÚ
CRATO
CROATÁ
CRUZ
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
ERERÊ
EUSÉBIO
FARIAS BRITO
FORQUILHA
FORTALEZA
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENERAL SAMPAIO
GRAÇA
GRANJA
GRANJEIRO
GROAÍRAS
GUAIÚBA
GUARACIABA DO NORTE
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
IBIAPINA
IBICUITINGA
ICAPUÍ
ICÓ
IGUATU
INDEPENDÊNCIA
IPAPORANGA
IPAUMIRIM
IPU
IPUEIRAS
IRACEMA
IRAUÇUBA
ITAIÇABA
ITAITINGA
ITAPAGÉ
ITAPIPOCA
ITAPIÚNA
ITAREMA
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
JAGUARUANA
JARDIM
JATI
JIJOCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MADALENA
MARACANAÚ
MARANGUAPE
MARCO
MARTINOPOLE
MASSAPÊ
MAURITI
MERUOCA
MILAGRES
MILHA
MIRAÍMA
MISSÃO VELHA
MOMBAÇA
MONSENHOR TABOSA
MORADA NOVA
MORAÚJO
MORRINHOS
MUCAMBO
MULUNGU
NOVA OLINDA
NOVA RUSSAS
OCARA
ORÓS
PACAJUS
PACATUBA
PACOTI
PACUJÁ
PALHANO
PALMÁCIA
PARACURU
PARAIPABA
PARAMBU
PARAMOTI
PEDRA BRANCA
PENAFORTE
PENTECOSTE
PEREIRO
PINDORETAMA
PIQUET CARNEIRO
PIRES FERREIRA
PORANGA
PORTEIRAS
POTENGI
POTIRETAMA
QUITERIANÓPOLIS
QUIXELÔ
QUIXERAMOBIM
QUIXERÊ
REDENÇÃO
RERIUTABA
RUSSAS
SABOEIRO
SALITRE
SANTA QUITÉRIA
SANTANA DO ACARAÚ
SANTANA DO CARIRI
SÃO BENEDITO
SÃO GONCALO DO AMARANTE
SÃO LUÍS DO CURU
SENADOR POMPEU
SENADOR
SOBRAL
SOLONÓPOLE
TABULEIRO DO NORTE
TARRAFAS
TAUÁ
TEJUÇUOCA
TIANGUÁ
TRAIRI
TURURU
UMARI
UMIRIM
URUBURETAMA
URUOCA
VARJOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ
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Anatel obriga Oi a liberar uso gratuito de orelhões em mais de 2 mil cidades
A Oi informou ter assumido, no segundo semestre do ano passado, compromisso de revitalizar sua planta de telefones públicos (orelhões) e que o cronograma de realização dessas melhorias foi prejudicado por questões alheias à vontade da companhia, "como o atraso na entrega de 135.000 equipamentos por parte de fornecedores nacionais e intempéries climáticas".
Segundo a companhia, houve melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso. "A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas enfrentados ao longo de sua execução", diz a companhia em nota.
O telefone deverá funcionar mesmo sem o uso de cartão. Caso os usuários coloquem o cartão em um aparelho incluído na medida, ele não deverá "queimar" créditos. A Oi terá que manter em seu site uma lista atualizada das cidades onde os orelhões farão ligações gratuitas.
Para ler mais notícias do Ceará clique em g1.globo.com/ce. Siga também o G1 CE no Twitter.
Veja lista de cidades com direito a ligações gratuitas nos telefone públicos:
ABAIARA
ACARAPE
ACARAÚ
ACOPIARA
AIUABA
ALCÂNTARAS
ALTANEIRA
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARÉS
AQUIRAZ
ARACATI
ARACOIABA
ARARENDÁ
ARARIPE
ARATUBA
ARNEIROZ
ASSARÉ
AURORA
BARBALHA
BARREIRA
BARRO
BARROQUINHA
BATURITÉ
BEBERIBE
BELA CRUZ
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS SALES
CANINDÉ
CAPISTRANO
CARIDADE
CARIRÉ
CARIRIAÇU
CARIÚS
CARNAUBAL
CASCAVEL
CATARINA
CATUNDA
CAUCAIA
CEDRO
CHAVAL
CHORÓ
CHOROZINHO
COREAÚ
CRATO
CROATÁ
CRUZ
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
ERERÊ
EUSÉBIO
FARIAS BRITO
FORQUILHA
FORTALEZA
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENERAL SAMPAIO
GRAÇA
GRANJA
GRANJEIRO
GROAÍRAS
GUAIÚBA
GUARACIABA DO NORTE
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
IBIAPINA
IBICUITINGA
ICAPUÍ
ICÓ
IGUATU
INDEPENDÊNCIA
IPAPORANGA
IPAUMIRIM
IPU
IPUEIRAS
IRACEMA
IRAUÇUBA
ITAIÇABA
ITAITINGA
ITAPAGÉ
ITAPIPOCA
ITAPIÚNA
ITAREMA
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
JAGUARUANA
JARDIM
JATI
JIJOCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MADALENA
MARACANAÚ
MARANGUAPE
MARCO
MARTINOPOLE
MASSAPÊ
MAURITI
MERUOCA
MILAGRES
MILHA
MIRAÍMA
MISSÃO VELHA
MOMBAÇA
MONSENHOR TABOSA
MORADA NOVA
MORAÚJO
MORRINHOS
MUCAMBO
MULUNGU
NOVA OLINDA
NOVA RUSSAS
OCARA
ORÓS
PACAJUS
PACATUBA
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PACUJÁ
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PALMÁCIA
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PARAMBU
PARAMOTI
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PENAFORTE
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PIRES FERREIRA
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QUIXERAMOBIM
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REDENÇÃO
RERIUTABA
RUSSAS
SABOEIRO
SALITRE
SANTA QUITÉRIA
SANTANA DO ACARAÚ
SANTANA DO CARIRI
SÃO BENEDITO
SÃO GONCALO DO AMARANTE
SÃO LUÍS DO CURU
SENADOR POMPEU
SENADOR
SOBRAL
SOLONÓPOLE
TABULEIRO DO NORTE
TARRAFAS
TAUÁ
TEJUÇUOCA
TIANGUÁ
TRAIRI
TURURU
UMARI
UMIRIM
URUBURETAMA
URUOCA
VARJOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ
OS VEREADORES MAIS CAROS DO BRASIL
Edição do dia 26/04/2015 - 26/04/2015 23h12 - Atualizado em 27/04/2015 00h36
Vereadores inventam despesas e ganham mais de R$ 85 mil por mês
Vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.
Boa Vista, Roraima, a sessão da Câmara, mostrada no vídeo acima, tem os vereadores mais caros do Brasil. Ela durou 20 minutos. As sessões acontecem duas vezes por semana. São 21 vereadores. Cada um deles pode custar ao contribuinte mais de R$ 85 mil por mês.
“Nosso salário como vereador está defasado”, diz o presidente da Câmara de Boa Vista, Edilberto Veras (PP).
O salário é de R$ 12 mil, mas quem participa de comissões especiais ganha um extra de R$ 9 mil. A verba de gabinete, para pagar assessores escolhidos pelo vereador, é de R$ 30 mil. E ainda tem a verba indenizatória, de R$ 35 mil para cada vereador.
Fantástico: O senhor acha razoável esse custo?
Edilberto Veras: Olha, são questões. Isso é o Brasil.
O problema são os R$ 35 mil de verba indenizatória. Com esse dinheiro os vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.
No item aluguel de carros, por exemplo, vereadores apresentavam notas fiscais de uma loja que vende ração.
“Alugar carro? Aqui não é venda de ração, de coisa?”, questiona um morador.
Gente que nunca teve carro aparece na prestação de contas de alguns vereadores.
Fantástico: O senhor nunca teve um automóvel?
Morador: Nunca comprei um carro e nem uma "mota". Só bike.
E tem locador de carro que nem usa nota fiscal.
Fantástico: O senhor quando presta serviço para o gabinete do vereador, o senhor emite recibo ou nota?
Nisley de Oliveira, funcionário público: Recibo.
Nisley de Oliveira aluga carro para vereadores como o Guarda Alexandre. Para a Câmara, ele presta contas do serviço só na base do recibo.
“Porque o entendimento do controle interno da casa, eles nos orientaram que poderia ser feito por recibo”, diz o vereador Guarda Alexandre, do PC do B.
“Tem que haver apresentação de notas fiscais e tem que haver um controle maior por parte do gestor da Câmara em relação às pessoas que locam carros para os vereadores”, afirma Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
A própria nota fiscal às vezes não garante nada, lembra da locadora que vende ração?
Fantástico: Boa tarde. Tudo bem? Eu queria alugar um carro aqui.
Funcionária: Alugar um carro?
Fantástico: É, aqui não aluga carro?
Funcionária: Não.
É uma das prediletas do vereador Mauricélio Fernandes.
“No contrato social dela, diz que ela está apta à locação de veículo também”, explica o vereador Mauricélio Fernandes, do PSC.
Só no contrato mesmo. Na loja, só tem ração. Outra "locadora" frequentada pelo vereador Mauricélio é esta que aparece no vídeo acima.
Não tem ninguém, não funciona aparentemente, mas esse é o endereço que consta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Às vezes, a suposta locação não tem nem a nota fiscal, nem o carro e nem a locação.
Um homem aparece na prestação de contas de um vereador, o Pastor Manoel Neves, do PRB.
Fantástico: E você não alugou para o vereador?
Homem: Não.
Fantástico: Consta que você alugou e que teria recebido R$ 49,5 mil.
Homem: Não tem nem perigo de eu receber esse valor. Nunca! Eu até preciso porque eu estou casando agora!
Fantástico: Eu estou procurando o vereador Manoel Neves. Você é filha dele?
Jovem: Ele não se encontra, ele está viajando.
Fantástico: Você poderia anotar meu telefone para caso ele queira falar, me ligar.
Jovem: Anoto sim.
O vereador não ligou para nós.
Há também o caso do aluguel em família. Família de servidores públicos.
Fantástico: Qual é a sua ligação com o vereador Paulo Linhares?
Anderson Gentil: Ele é meu primo.
Anderson Gentil é secretário adjunto de infraestrutura do estado de Roraima.
Fantástico: O senhor tem uma locadora de veículos?
Anderson Gentil: Não, mas a gente aluga.
Fantástico: Que tipo de veículo o senhor aluga?
Anderson Gentil: Os meus pessoais, eu vou alugar outros veículos?
Ele recebeu R$ 60 mil do primo, o vereador Paulo Linhares, do Partido Progressista. Dinheiro público, é sempre bom lembrar. Só que não pode.
“O vereador não pode, por exemplo, locar carro de pessoas vinculadas à família, por mais que essa pessoa da família seja empresária”, ressalta Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
O Fantástico procurou Paulo Linhares, mas ele se recusou a dar entrevista.
Tem vereador que não faz negócio com parente. Faz negócio consigo mesmo.
“Eu não tenho o que explicar. Eu há mais de 20 anos eu sou proprietário da maior rede de postos de combustível do estado de Roraima” afirma o deputado federal Abel Galinha (PDT).
O ex-vereador Abel Galinha, hoje deputado federal, abasteceu na própria rede de postos os carros alugados pelo seu gabinete. Dessa forma, Abel Galinha pagou para ele mesmo mais de R$ 80 mil.
Abel Galinha: E eu ia comprar de quem?
Também não pode.
“É vedado para o servidor público ter negócios com o órgão que o paga”, informa Paulo Sousa, procurador do Ministério Público de Contas.
Aliás, a rede de postos Abel Galinha é muito usada pelos vereadores de Boa Vista.
Marcelo Batista é mais um deles. Na prestação de contas de 2013, oito das 12 notas mensais apresentadas pelo vereador têm o mesmo valor: R$ 4,5 mil.
Fantástico: É uma coincidência?
Marcelo Batista (PMN): Pode ser uma coincidência ou pode ser de acordo com o custo que é feito do carro que é feito do gabinete.
“É impossível a pessoa gastar o mesmo tanto de combustível todos os meses. E isso a gente vai começar a apurar nos próximos atos”, diz Paulo Sousa.
Marcelo Batista é o mesmo vereador que declarou ter contratado uma advogada em um ‘escritório’. A equipe do Fantástico foi conferir o endereço do escritório da advogada do vereador Marcelo Batista. E quando chegou lá, encontrou uma venda de frango assado.
Pela prestação de contas de 2013 e 2014, os vereadores gastaram em combustível mais de R$ 1,4 milhão. Daria para viajar entre Boa Vista e São Paulo 1.311 vezes.
Para dar conta dos gastos desses caros vereadores, eles mesmos aumentaram o orçamento da Câmara no fim de 2014.
“O aumento do orçamento da Câmara implica numa retirada de verbas de outros setores do município, que são setores sensíveis”, diz o promotor de Justiça Isaías Montanari Jr.
A Secretaria de Gestão Ambiental, que também cuida dos índios da região, perdeu mais de R$ 9 milhões, que foram transferidos para o caixa da Câmara de Vereadores. O motivo está claro na resolução: "Atender as atividades do Poder Legislativo Municipal com verbas de gabinete, indenizatórias e outras restituições."
Em um bairro está um dos maiores problemas ambientais de Boa Vista. Lá era um antigo lixão.
Fantástico: A senhora sabe o que tem aqui nesse terreno, embaixo?
Mulher: É lixo.
Fantástico: Mesmo assim a senhora vai fazer seu barraco aqui?
Mulher: Vou, eu não tenho onde morar.
“Há uma desproporção. Economias maiores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, que têm um PIB municipal maior, gastam muito menos do que Boa Vista. Por exemplo, São Paulo é uma economia 93 vezes a economia de Boa Vista e gasta 25% menos”, diz Natália Paiva, diretora do site Transparência Brasil.
E, além dos valores fixos, tem ainda o custo com diárias de viagens. Segundo os vereadores, para fazer cursos.
Fantástico: O senhor se lembra que curso fez?
Adelino Neto (PSL): Não, não me recordo
Fantástico: Qual cidade o senhor foi?
Adelino Neto: Não me recordo também.
No ano passado, o valor médio pago em diárias foi de R$ 6 mil por mês. Com isso e mais as verbas fixas, o custo com cada vereador ultrapassa R$ 92 mil mensais.
Fantástico: Onde o senhor foi?
Edvaldo do Santa Teresa (PRB): Câmara municipal do Amazonas.
Fantástico: Quanto tempo o senhor ficou lá, o senhor lembra?
Edvaldo do Santa Teresa: Se for falar o que comi ontem que eu até esqueci. Ainda mais um ano atrás que eu viajei.
Fantástico: O senhor lembra se foi de carro, de avião?
Edvaldo do Santa Teresa: Você sabe qual é o hotel que tá hospedado aqui?
Fantástico: Sim, claro.
O vereador Léo Rodrigues (PR) cita apenas um curso que ele teria feito.
Léo Rodrigues: Acredito que em novembro, não sei, não me recordo direito, já faz tempo.
Fantástico: E além desse curso o senhor fez mais algum?
Léo Rodrigues: A gente faz vários cursos...
Ele era o presidente da Câmara no período analisado pelo Tribunal de Contas de Roraima.
Fantástico: O senhor manda para a gente uma lista dos cursos que o senhor fez?
Léo Rodrigues: Sim, estamos à disposição para você ver que não foi à toa que nós voltamos e atendemos vocês.
No dia seguinte...
Fantástico: A prestação de contas sobre as suas viagens, o senhor trouxe, o senhor conseguiu?
Leo Rodrigues: Eu falei pra vocês que eu vou passar tudo para vocês.
Mas não passou.
Fantástico: Quais as consequências para os gestores desse dinheiro mal usado?
“Eles vão se penalizados, em princípio, eles ficam inelegíveis. Os crimes de improbidade administrativa, em função desse desvio, a gente encaminha também ao Ministério Público Estadual para que ele apure as responsabilidades e penalize o gestor”, destaca Henrique Machado, presidente do Tribunal de Contas/RR.
Vereadores inventam despesas e ganham mais de R$ 85 mil por mês
Vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.
Boa Vista, Roraima, a sessão da Câmara, mostrada no vídeo acima, tem os vereadores mais caros do Brasil. Ela durou 20 minutos. As sessões acontecem duas vezes por semana. São 21 vereadores. Cada um deles pode custar ao contribuinte mais de R$ 85 mil por mês.
“Nosso salário como vereador está defasado”, diz o presidente da Câmara de Boa Vista, Edilberto Veras (PP).
O salário é de R$ 12 mil, mas quem participa de comissões especiais ganha um extra de R$ 9 mil. A verba de gabinete, para pagar assessores escolhidos pelo vereador, é de R$ 30 mil. E ainda tem a verba indenizatória, de R$ 35 mil para cada vereador.
Fantástico: O senhor acha razoável esse custo?
Edilberto Veras: Olha, são questões. Isso é o Brasil.
O problema são os R$ 35 mil de verba indenizatória. Com esse dinheiro os vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.
No item aluguel de carros, por exemplo, vereadores apresentavam notas fiscais de uma loja que vende ração.
“Alugar carro? Aqui não é venda de ração, de coisa?”, questiona um morador.
Gente que nunca teve carro aparece na prestação de contas de alguns vereadores.
Fantástico: O senhor nunca teve um automóvel?
Morador: Nunca comprei um carro e nem uma "mota". Só bike.
E tem locador de carro que nem usa nota fiscal.
Fantástico: O senhor quando presta serviço para o gabinete do vereador, o senhor emite recibo ou nota?
Nisley de Oliveira, funcionário público: Recibo.
Nisley de Oliveira aluga carro para vereadores como o Guarda Alexandre. Para a Câmara, ele presta contas do serviço só na base do recibo.
“Porque o entendimento do controle interno da casa, eles nos orientaram que poderia ser feito por recibo”, diz o vereador Guarda Alexandre, do PC do B.
“Tem que haver apresentação de notas fiscais e tem que haver um controle maior por parte do gestor da Câmara em relação às pessoas que locam carros para os vereadores”, afirma Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
A própria nota fiscal às vezes não garante nada, lembra da locadora que vende ração?
Fantástico: Boa tarde. Tudo bem? Eu queria alugar um carro aqui.
Funcionária: Alugar um carro?
Fantástico: É, aqui não aluga carro?
Funcionária: Não.
É uma das prediletas do vereador Mauricélio Fernandes.
“No contrato social dela, diz que ela está apta à locação de veículo também”, explica o vereador Mauricélio Fernandes, do PSC.
Só no contrato mesmo. Na loja, só tem ração. Outra "locadora" frequentada pelo vereador Mauricélio é esta que aparece no vídeo acima.
Não tem ninguém, não funciona aparentemente, mas esse é o endereço que consta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Às vezes, a suposta locação não tem nem a nota fiscal, nem o carro e nem a locação.
Um homem aparece na prestação de contas de um vereador, o Pastor Manoel Neves, do PRB.
Fantástico: E você não alugou para o vereador?
Homem: Não.
Fantástico: Consta que você alugou e que teria recebido R$ 49,5 mil.
Homem: Não tem nem perigo de eu receber esse valor. Nunca! Eu até preciso porque eu estou casando agora!
Fantástico: Eu estou procurando o vereador Manoel Neves. Você é filha dele?
Jovem: Ele não se encontra, ele está viajando.
Fantástico: Você poderia anotar meu telefone para caso ele queira falar, me ligar.
Jovem: Anoto sim.
O vereador não ligou para nós.
Há também o caso do aluguel em família. Família de servidores públicos.
Fantástico: Qual é a sua ligação com o vereador Paulo Linhares?
Anderson Gentil: Ele é meu primo.
Anderson Gentil é secretário adjunto de infraestrutura do estado de Roraima.
Fantástico: O senhor tem uma locadora de veículos?
Anderson Gentil: Não, mas a gente aluga.
Fantástico: Que tipo de veículo o senhor aluga?
Anderson Gentil: Os meus pessoais, eu vou alugar outros veículos?
Ele recebeu R$ 60 mil do primo, o vereador Paulo Linhares, do Partido Progressista. Dinheiro público, é sempre bom lembrar. Só que não pode.
“O vereador não pode, por exemplo, locar carro de pessoas vinculadas à família, por mais que essa pessoa da família seja empresária”, ressalta Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
O Fantástico procurou Paulo Linhares, mas ele se recusou a dar entrevista.
Tem vereador que não faz negócio com parente. Faz negócio consigo mesmo.
“Eu não tenho o que explicar. Eu há mais de 20 anos eu sou proprietário da maior rede de postos de combustível do estado de Roraima” afirma o deputado federal Abel Galinha (PDT).
O ex-vereador Abel Galinha, hoje deputado federal, abasteceu na própria rede de postos os carros alugados pelo seu gabinete. Dessa forma, Abel Galinha pagou para ele mesmo mais de R$ 80 mil.
Abel Galinha: E eu ia comprar de quem?
Também não pode.
“É vedado para o servidor público ter negócios com o órgão que o paga”, informa Paulo Sousa, procurador do Ministério Público de Contas.
Aliás, a rede de postos Abel Galinha é muito usada pelos vereadores de Boa Vista.
Marcelo Batista é mais um deles. Na prestação de contas de 2013, oito das 12 notas mensais apresentadas pelo vereador têm o mesmo valor: R$ 4,5 mil.
Fantástico: É uma coincidência?
Marcelo Batista (PMN): Pode ser uma coincidência ou pode ser de acordo com o custo que é feito do carro que é feito do gabinete.
“É impossível a pessoa gastar o mesmo tanto de combustível todos os meses. E isso a gente vai começar a apurar nos próximos atos”, diz Paulo Sousa.
Marcelo Batista é o mesmo vereador que declarou ter contratado uma advogada em um ‘escritório’. A equipe do Fantástico foi conferir o endereço do escritório da advogada do vereador Marcelo Batista. E quando chegou lá, encontrou uma venda de frango assado.
Pela prestação de contas de 2013 e 2014, os vereadores gastaram em combustível mais de R$ 1,4 milhão. Daria para viajar entre Boa Vista e São Paulo 1.311 vezes.
Para dar conta dos gastos desses caros vereadores, eles mesmos aumentaram o orçamento da Câmara no fim de 2014.
“O aumento do orçamento da Câmara implica numa retirada de verbas de outros setores do município, que são setores sensíveis”, diz o promotor de Justiça Isaías Montanari Jr.
A Secretaria de Gestão Ambiental, que também cuida dos índios da região, perdeu mais de R$ 9 milhões, que foram transferidos para o caixa da Câmara de Vereadores. O motivo está claro na resolução: "Atender as atividades do Poder Legislativo Municipal com verbas de gabinete, indenizatórias e outras restituições."
Em um bairro está um dos maiores problemas ambientais de Boa Vista. Lá era um antigo lixão.
Fantástico: A senhora sabe o que tem aqui nesse terreno, embaixo?
Mulher: É lixo.
Fantástico: Mesmo assim a senhora vai fazer seu barraco aqui?
Mulher: Vou, eu não tenho onde morar.
“Há uma desproporção. Economias maiores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, que têm um PIB municipal maior, gastam muito menos do que Boa Vista. Por exemplo, São Paulo é uma economia 93 vezes a economia de Boa Vista e gasta 25% menos”, diz Natália Paiva, diretora do site Transparência Brasil.
E, além dos valores fixos, tem ainda o custo com diárias de viagens. Segundo os vereadores, para fazer cursos.
Fantástico: O senhor se lembra que curso fez?
Adelino Neto (PSL): Não, não me recordo
Fantástico: Qual cidade o senhor foi?
Adelino Neto: Não me recordo também.
No ano passado, o valor médio pago em diárias foi de R$ 6 mil por mês. Com isso e mais as verbas fixas, o custo com cada vereador ultrapassa R$ 92 mil mensais.
Fantástico: Onde o senhor foi?
Edvaldo do Santa Teresa (PRB): Câmara municipal do Amazonas.
Fantástico: Quanto tempo o senhor ficou lá, o senhor lembra?
Edvaldo do Santa Teresa: Se for falar o que comi ontem que eu até esqueci. Ainda mais um ano atrás que eu viajei.
Fantástico: O senhor lembra se foi de carro, de avião?
Edvaldo do Santa Teresa: Você sabe qual é o hotel que tá hospedado aqui?
Fantástico: Sim, claro.
O vereador Léo Rodrigues (PR) cita apenas um curso que ele teria feito.
Léo Rodrigues: Acredito que em novembro, não sei, não me recordo direito, já faz tempo.
Fantástico: E além desse curso o senhor fez mais algum?
Léo Rodrigues: A gente faz vários cursos...
Ele era o presidente da Câmara no período analisado pelo Tribunal de Contas de Roraima.
Fantástico: O senhor manda para a gente uma lista dos cursos que o senhor fez?
Léo Rodrigues: Sim, estamos à disposição para você ver que não foi à toa que nós voltamos e atendemos vocês.
No dia seguinte...
Fantástico: A prestação de contas sobre as suas viagens, o senhor trouxe, o senhor conseguiu?
Leo Rodrigues: Eu falei pra vocês que eu vou passar tudo para vocês.
Mas não passou.
Fantástico: Quais as consequências para os gestores desse dinheiro mal usado?
“Eles vão se penalizados, em princípio, eles ficam inelegíveis. Os crimes de improbidade administrativa, em função desse desvio, a gente encaminha também ao Ministério Público Estadual para que ele apure as responsabilidades e penalize o gestor”, destaca Henrique Machado, presidente do Tribunal de Contas/RR.
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