No documento encaminhado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao Supremo na quinta-feira (21), o Ministério da Saúde contabiliza 1,24 milhão de caminhoneiros como potenciais alvos do plano de vacinação, elevando o total de pessoas do grupo prioritário para 77,2 milhões
A decisão do ministério de incluir os caminhoneiros foi anunciada em meio a convocações esparsas de greve da categoria, apesar do momento de alta na demanda por fretes gerada pelo transporte da safra agrícola do país.
A convocação está sendo em grande parte defendida pela entidade CNTRC (Conselho Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas), criada no ano passado. A organização cobra entre outras pautas a implantação da tabela nacional de fretes, aposentadoria especial de caminhoneiros autônomos e revisão da legislação "BR do Mar", que incentiva o transporte de cabotagem no país.
A categoria comemorou a inclusão no grupo prioritário. Em nota publicada no site, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) disse que a medida foi alcançada após "intensa articulação" junto ao ministério.
“Por serem considerados essenciais para o desenvolvimento do Brasil, o Ministério da Saúde atendeu a reinvindicação da CNT. Esse é um reconhecimento da importância do trabalho que vem sendo desempenhado pelo setor, essencial para a manutenção das atividades de todo o país”, afirmou o presidente da CNT, Vander Costa. A confederação informou ainda que aguarda agora a definição do cronograma de vacinação desse público pela pasta.
Disponibilidade
Em nota, o Ministério da Saúde esclareceu que os trabalhadores de transporte estão incluídos no grupo prioritário, "que é dividido em fases". Disse ainda que a primeira fase da vacinação conta com doses aprovadas para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que foram disponibilizadas para distribuição pelos laboratórios. A pasta disse ainda que o escalonamento desses grupos populacionais para vacinação se dará conforme a disponibilidade das doses de vacina, após liberação pela Anvisa.
"Atualmente, o Brasil tem mais de 354 milhões de doses de vacinas garantidas, para 2021, por meio dos acordos com a Fiocruz (254 milhões de doses), Butantan (100 milhões de doses) e Covax Facility (42,5 milhões de doses)", contabilizou. Nos últimos dias, o governo tem anunciado medidas para a categoria, e anunciou a redução do imposto de importação de pneus de caminhões.
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Na quinta à noite, durante transmissão por meio das redes sociais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo está trabalhando na revisão de normas de pesagem de transporte feita por caminhoneiros a fim de reduzir os custos desse tipo de operação no país.
"Estamos revisando a norma de pesagem para onerar menos o caminhoneiro, ter menos multa em função disso, ser mais fácil. Estamos acabando com o peso por eixo em veículos de até 50 toneladas, aumentando a tolerância nos veículos que vão carregar mais", disse.
"Em breve, essa norma vai estar publicada e a gente está trabalhando muito na simplificação do transporte", reforçou ele, em transmissão pelas redes sociais ao lado do presidente.
Na época ainda pré-candidato ao Palácio do Planalto, Bolsonaro foi um dos que ficaram ao lado dos caminhoneiros na greve da categoria em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer.
Outros trabalhadores da área de transportes também foram incluídos nos grupos prioritários de vacinação, como motoristas e cobradores de transportes de ônibus, metroviários, aeronautas, trabalhadores da área de navegação e de portos e também da área industrial e da construção civil.
"Optou-se pela priorização de: preservação do funcionamento dos serviços de saúde, proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais", disse o documento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde encaminhado ao Supremo.
Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, havia solicitado ao governo a atualização do plano nacional de vacinação contra Covid-19. Uma primeira versão dele havia sido remetido pelo ministério em meados de dezembro.
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