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terça-feira, 22 de março de 2016

GLOBO NO AR

GLOBO DEVE R$ 358 MILHÕES EM IMPOSTOS, MOSTRA FISCO
Processo da Receitaconclui que Globo usou 11 empresas em paraísos fiscais, em "intrincada engenharia", para sonegar impostos pela compra de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002; furo do blog O Cafezinho desnuda esquema que, segundo conclusão do auditor fiscal Alberto Sodré Zile, "teve, por escopo, esconder o real intuito" da aquisição feita por braço global em paraíso fiscal das Ilhas Virgens; DARF, a ser recolhido por emissora de João Roberto Marinho e seus dois irmãos, é de R$ 358 milhões
16 DE JULHO DE 2014 ÀS 20:26

247 – As Organizações Globo montaram "uma intrincada engenharia", que envolveu o uso de onze empresas abertas em paraísos fiscais, para sonegar impostos a ser recolhidos em razão da compra dos direitos da transmissão exclusiva da Copa do Mundo de 2002. A empresa de João Roberto Marinho e seus dois irmãos procurou "disfarçar" essa aquisição em investimentos em participações acionárias em companhias no exterior. A conclusão está no Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, datado de 25 de julho de 2006 e assinado pelo auditor Alberto Sodré Zile. O documento da Receita Federal foi obtido com exclusividade pelo site O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e divulgado nesta quarta-feira 16.

Ao final do Termo, de 29 páginas, o auditor da Receita conclui que foram sonegados impostos a partir de uma base de cálculo de R$ 732,5 milhões. Os Darfs e multas correspondentes a nove operações, feitas entre maio e junho de 2002, correspondem a R$ 358 milhões. O funcionário da Receita apurou que a Globo usou nada menos que 11 empresas em paraísos fiscais no exterior para "disfarçar" a compra dos direitos da transmissão da Copa em participações em companhias estrangeiras. A operação foi qualificada como "de intrincada engenharia" pelo auditor.

O documento obtido pelo Cafezinho fala por si só. A maior dúvida é sobre se essa notícia vai sair no Jornal Nacional. Alguma chance?

Abaixo, link para a notícia de O Cafezinho:

http://www.ocafezinho.com/2014/07/16/os-documentos-da-fraude-da-globo/

COMETAS XTERRA

LULA LIVRE?

ACABOU DE VEZ?

Teori Zavascki salva Lula de Sérgio Moro e manda investigação para o STF,está LIVRE, ministro Teori determina que juiz Moro pare investigação contra ex-presidnte
O amigo Ministro de LULA deixou ele livre e solto, isso sem mesmo ter foro privilegiado, é o golpe do PT. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal…
PENSABRASIL.COM

AMBULÂNCIAS PARA TRANSPORTAR MILITÂNCIA DA CUT

Opositor do PT em Guarulhos é assassinado com sete tiros. 
FOI ELE QUEM DENUNCIOU O USO DE AMBULÂNCIAS PARA TRANSPORTAR MILITÂNCIA DA CUT NOS PROTESTOS A FAVOR DO PT!

http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php…

http://reaconaria.org/…/opositor-do-pt-em-guarulhos-e-assa…/

ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SELEÇÃO EM SOBRAL

Secretaria da Educação do Ceará - SEDUC
duais de Educação Profissional. Saiba mais em http://bit.ly/21DZ1lW.

CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO TERRENOS NOVOS

Prefeitura de Sobral
Essa é a 21ª Unidade Básica de Saúde inaugurada pela atual Gestão Municipal, dentro do programa de ampliação e melhoria do Sistema de Saúde.
Leia a matéria completa: http://goo.gl/q34eOD

VACINA CONTRA A DENGUE

Chegam ao País 500 mil doses de vacina contra a dengue

Substâncias serão destinadas ao mercado privado; vacina da Sanofi tem eficácia de 66% contra os 4 sorotipos de vírus

PASEP


Aproximadamente 830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito ao saque total do saldo da sua conta individual. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, podem sacar os trabalhadores que contribuíram até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham feito resgate total do seu saldo.
Para ter direito ao saque, também é preciso se enquadrar em um dos seguintes quesitos: aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez do participante ou dependente, transferência de militar para reserva remunerada ou reforma, ser idoso ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada e participante ou dependente portador de câncer maligno, vírus HIV ou outras doenças previstas. Também é possível o saque em caso de morte do participante, ficando o saldo disponível para seus dependentes ou sucessores.

Habeas corpus de Lula - STF: Rosa Weber nega

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o habeas corpus em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja anulada a decisão que suspendeu sua posse como ministro da Casa Civil. Ao proferir sua decisão, a ministra avaliou o tema como "delicado" e "complexo".

"A despeito da delicadeza e complexidade do tema, nego seguimento ao presente habeas corpus", disse Rosa Weber em sua decisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF no último fim de semana, sob a alegação de que a decisão de Gilmar Mendes de sustar a nomeação do petista teria de ser anulada e o caso ser remetido ao relator do processo da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki.

Rosa Weber tornou-se relatora do caso depois que o ministro Edson Fachin declarou-se suspeito para julgar o pedido do ex-presidente. Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que subscrevem o pedido.

Na noite de sexta-feira, o ministro do STF Luiz Fux negou outro recurso apresentado pelo governo para tentar anular a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula. Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela corte.

Via MSN Notícais

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2016

O novo CPC é o primeiro adotado na vigência da democracia brasileira

BRASIL - O novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor na última sexta-feira (18), e traz novidades nos trâmites dos processos em todas as áreas jurídicas, em questões penais e não penais.

O CPC regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do direito.

O novo CPC é o primeiro adotado na vigência da democracia brasileira. O Código de Processo Civil que esteve em vigor até o último dia 17 de março havia sido sancionado em 1973, em plena Ditadura Militar, e passou por sessenta mudanças durante os quarenta e três anos em que esteve em vigor.

O processo de elaboração do novo CPC brasileiro demandou quase cinco anos de debates no Congresso Nacional. Foi aprovado em março de 2015, e entra em vigor com alguns dispositivos ainda a serem regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que colocou à disposição da sociedade a possibilidade de uma consulta pública sobre temas em aberto para sugestões até o próximo dia 4 de abril. Dentre esses temas, estão comunicações processuais e Diário da Justiça eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.



Congresso Nacional Alterações no novo CPC

Uma das principais alterações trazidas pelo novo CPC aos processos judiciais é a extinção de recursos e aumento de multa para quem quer recorrer apenas para adiar decisões. A mudança dará rapidez ao mecanismo de processos repetitivos e permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais.

Outro ponto de destaque na mudança trazida é o estimulo à mediação e à conciliação. O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis. Para viabilizar a prática dessa conciliação, o texto prevê a criação de centros judiciários para a promoção de resolução consensual de conflitos.

FUX REJEITA RECURSO

Ministro do Supremo assinou despacho durante a madrugada.http://glo.bo/1LDEQmp ‪#‎JornalOGlobo‬
Foto: André Coelho / Ag. O Globo
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