Câmara aprova auxílio-gás para famílias de baixa renda -

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Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1374/21, que cria um “auxílio gás”, cuja finalidade é subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Beneficiados

Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o projeto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Contudo, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O benefício será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.

Universidade de Oxford no Brasil - Queiroga assina termo de compromisso para instalação de unidade.

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O Ministério da Saúde brasileiro e a Universidade de Oxford assinaram nesta quarta, 27, um termo de compromisso para a instalação de uma unidade da renomada instituição britânica no Brasil em 2022. A intenção é auxiliar na formação de novos pesquisadores e ajudar no desenvolvimento de vacinas e medicamentos. “A pandemia nos ensinou muito, mas, sobretudo, nos ensinou que é através da ciência de qualidade que vamos caminhar para ajudar a população a sair de uma situação como essa”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o acordo. Em parceria com a empresa AstraZeneca, a Universidade de Oxford desenvolveu uma das vacinas utilizadas no Brasil contra a Covid-19, que é fabricada na Fiocruz, no Rio de Janeiro, e já teve 113 milhões de doses distribuídas no país.

A unidade brasileira deve ter cursos de mestrado, PhD e atualização para profissionais e priorizar pesquisas em saúde global. A iniciativa tem o apoio do governo britânico e o suporte acadêmico e científico da Universidade de Siena, na Itália, do Institute for Global Health, do Internacional Vaccines Institute e de outras entidades pelo mundo. “Queria agradecer a oportunidade de assinar esse termo de compromisso renascendo para o futuro e para a formação de pesquisadores que aqui escolhidos poderão construir um sistema de saúde mais eficiente, mais sólido e com capacidade de atender ao Brasil. Vamos fazer esse futuro já no presente aqui, hoje, na Universidade de Oxford”, comentou ainda Queiroga.

Projeto de Lei pretende exonerar os funcionários públicos condenados por pedofilia, que trabalhem em creches, escolas, abrigos, ou em qualquer órgão público que lide com crianças e adolescentes,

 anular a nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada, por decisão judicial definitiva (transitada em julgado), por crime sexual contra criança ou adolescente.

Determina ainda que, para cumprimento da lei, o órgão da Administração Pública deverá providenciar a certidão de antecedentes criminais, e guardar sigilo dos dados, adotando as medidas necessárias para resguardar a privacidade da pessoa.