GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL

Em Sobral, no Norte do Ceará, vereadores aprovam projeto que garante a Guarda Municipal de Sobral fazendo a segurança particular de ex-prefeitos e interinos.

 Segundo a Lei, só o prefeito pode autorizar o serviço que na prática já existe há anos. 

O projeto foi aprovado numa sessão tumultuada na noite dessa última segunda-feira 14 de agosto de 2017

Dois meses depois do escândalo do crime ambiental, guardas municipais de Sobral foram flagrados fazendo a segurança particular do sítio do ex-prefeito Cid Gomes, no município de Meruoca. 

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual, mas o atual prefeito Ivo Ferreira Gomes, decidiu proteger seu irmão e mandou mensagem para a Câmara Municipal aprovar o serviço ilegal, maquiado dentro do plano de cargo e carreira da corporação.

Os nomes mais citados pelos manifestantes foram dos vereadores Romário, Compadre Bonê e do vereador Zezão. Esse último que já foi prefeito interino, teve que se abster a pedido do vereador Júnior Balrreira que alertou a bancada do interesse de Zezão pela aprovação da nova Lei.

Na tentativa de manter a votação, o presidente da Câmara, vereador Paulo Vasconcelos, eleito por fiéis da Renovação Carismática, pediu reforço policial e exigiu que um dos manifestantes fosse expulso com sua pequena caixa de som portátil, não sendo consumado tal ato

.

A sessão foi suspensa por cerca de 40 minutos quando o presidente da casa retomou a votação ameaçando mandar expulsar todo os manifestantes presentes que desrespeitassem a ordem regimental.

A matéria foi aprovada com 11 votos a favor e e 07 contrários a alteração na Lei 818/2017.

Ao todo são 10 os ex-prefeitos eleitos e interinos de Sobral que agora passam a ter o direito de pelo menos quatro guardas municipais fazendo a segurança pessoal e patrimonial. 

Dentre eles estão: ex-vereadores Hermenegildo S. Neto, José Itamar Ribeiro da Silva, João Alberto A. Júnior, ex-prefeitos: Aldenor Façanha Júnior, Veveu, Cid Ferreira Gomes, vereador Zezão e o Juiz de Direito Auro Lemos Peixoto, atualmente morando em Fortaleza. Serão cerca de 40 agentes fora das ruas, com um salário médio que chega a quase 4 mil reais em alguns casos.

Câmara Municipal dos Vereadores de Sobral - PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 15 de agosto de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
Of. nº 603/2017 – Procuradoria Geral do Município – 08/08/2017 – Resposta ao Requerimento nº 85/17,
de autoria do edil José Vytal Arruda Linhares.
MOÇÃO:
041/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre Jocélio Mendes Medeiros, pela posse
como reitor do Santuário Mãe Rainha de Sobral.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Vicente de
Paulo Albuquerque “Paulão”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José
Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Maria Socorro
Magalhães Brasileiro e Francisco Rogério Bezerra Arruda.
Destino: Padre Jocélio Mendes Medeiros.
INDICAÇÕES:
* 1453/17 – Ementa: Indica a aquisição do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, para o uso no combate e controle dos animais com leishmaniose.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenador do Centro de
Controle de Zoonoses de Sobral.
* 1454/17 – Ementa: Indica a construção de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista na entrada de Sobral, próxima a polícia rodoviária federal.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1455/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Áustria, no bairro Alto da Expectativa.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
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Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1456/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Vaticano, no bairro do Junco.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1460/17 – Ementa: Indica a análise científica da água das fontes temais e o levantamento dos atuais
donos do Olho d’Água do Pajé, distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Presidente do SAAE/Sobral.
* 1461/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Portugal, no bairro do Parque Alvorada.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1466/17 – Ementa: Indica a doação de 02 (duas) canoas próprias para travessias de pessoas, aos
canoeiros do rio Acaraú, tendo em vista o relevante fator histórico local.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social e Secretaria de Cultura,
Juventude, Esporte e Lazer.
* 1467/17 – Ementa: Indica a extensão da rede elétrica (fiação) da rua Maria Reginelândia Loiola Aragão,
no bairro Centro, por trás da antiga fábrica de tecido.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1468/17 – Ementa: Indica transformação do terreno baldio ao lado do centro de educação infantil
Dolores Lustosa, no bairro do Junco em praça comunitária, com a construção de jardins,
passeios, quiosques, colocação de bancos e brinquedos para crianças, jovens e para os
moradores.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* Obs.: Indicações pendentes da 47ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente na Sessão.
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1472/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Água
Branca, no distrito do Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1473/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio
Alegre, no distrito do Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1474/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Santo
Antônio de Baixo, no distrito do Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1475/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Santo
Antônio de Cima, no distrito do Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1476/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua próxima ao posto de saúde, no distrito de Patriarca.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1477/17 – Ementa: Indica a construção de um mini-estádio para o distrito de Aprazível, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte.
1478/17 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de ginástica (academia popular) e reforma da
praça Nossa Senhora de Fátima, distrito de Aprazível, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1479/17 – Ementa: Indica o calçamento para localidade de Estreito até a localidade de Purpurema e
Formosa, distrito de Bonfim, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1480/17 – Ementa: Indica a reforma completa com a construção de jardins, passeios, quiosques,
colocação de bancos e arborização da praça Farias Júnior, em frente a Estação do Metrô, no
bairro Campo dos Velhos.
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Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1481/17 – Ementa: Indica a reforma completa na quadra de basquete do parque Mucambinho.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1482/17 – Ementa: Indica a realização de limpeza na lagoa situada na Avenida Ministro César Cals,
próximo ao Hospital Regional Norte, bairro Terrenos Novos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1483/17 – Ementa: Indica a reforma e urbanização da praça da Várzea Redonda, no distrito de Bonfim,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1484/17 – Ementa: Indica a recuperação da estrada na localidade do Setor VI (Serrote do Piaba), do bar
da Dona Zulene até a casa do Carbora, distrito de Bonfim, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
REQUERIMENTOS:
166/17 – Ementa: Requer uma cópia do Decreto-Lei Estadual nº 1114, de 30/12/1943, onde o distrito de
Santa Maria passou a denominar-se Taperuaba e Santo Antônio a denominar-se Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
 Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria de Cultura do Estado do
Ceará e Gestoras de Célula/Secretarias e Conteúdo.
* Obs.: Requerimento pendente da 47ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente na
Sessão.
169/17 – Ementa: Solicita a realização da Noite Cultural nos distritos de Sobral e levar as pessoas para as
praças, propondo a ocupação do espaço público por meio de atrações de cunho cultural.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura.
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170/17 – Ementa: Solicita o reforço da segurança nos festejos do Padroeiro São Francisco de Assis, que
ocorrerá do dia 16 ao dia 24 de setembro, no distrito de Rafael Arruda, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
 Destino: Comandante do 3º BPM/Sobral.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
TRIBUNA
ORADORES
01. Socorro Brasileiro
02. Alexandra Ponte
03.
04.

TERCEIRO EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA
PROJETOS:
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 2100/17, de 07/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a implementação da Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, altera a Lei nº 1461 de 15 de abril de 2015, e dá outras
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

Projeto de Lei nº 2091/17, Mensagem 488 de 07/07/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Altera disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2090/17, de 06/07/2017.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Denomina oficialmente de rua Benedita Sousa Rodrigues, a rua Vitória localizada no bairro Sinhá Sabóia na cidade de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Projeto de Lei nº 2086/17, de 26/06/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Caderneta de Vacinação no ato e renovação da matrícula das crianças e adolescentes em creches e escolas públicas e privadas no âmbito do município de Sobral
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
MOÇÃO:
040/17 – Ementa: Apresenta Moção de Aplausos e Congratulações a todos os advogados de Sobral, pela passagem do Dia do Advogado, data a ser comemorada no dia 11 de agosto.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Carlos Evanilson Oliveira
Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Romário Araújo de Sousa, Francisco Ivonilton Camilo
Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, José Bonifácio Silva
Mesquita “Cumpady Bony”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Maria Socorro Magalhães
Brasileiro e José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”.
Destino: Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção Sobral.
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 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo