TRIBUNA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE - 

ORADORES:

01. Tiago Ramos

02. Compadre Bone

PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

L E I T U R A

A Câmara Municipal de Sobral realizou na noite desta terça feira a sua 82ª Sessão Ordinária, sob o comando do vereador Paulo Vasconcelos e secretariado pelo Vereador Rogério Arruda.

No destaque – Um projeto de Lei que foi remetido pela Prefeitura de Sobral sem a devida assinatura do Prefeito Ivo Gomes, causando um vexame na hora da Sessão Ordinária. A Sessão foi suspensa por alguns minutos enquanto o presidente Paulo Vasconcelos fazia uma consulta a assessoria do Prefeito. O projeto foi retirado da pauta e será devolvido para o poder executivo.

Outro destaque foi a derrota na votação final do Projeto de Lei que criava a “Taxa do Turismo”. A base aliada do Prefeito Ivo Gomes vacilou e faltou votos suficientes para a devida aprovação do Projeto. Mais vexame.

Confira a pauta que foi discutida nesta 82ª Sessão Ordinária, Click Aqui

INDICAÇÕES:

* 1883/17 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes

na extensão da travessa Raul Monte, no bairro Dom José.

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 1884/17 – Ementa: Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua

Hugo Alfredo Cavalcante, no bairro Padre Ibiapina.

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e

Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

* 1885/17 – Ementa:Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua

João XXIII, no bairro Alto do Cristo.

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e

Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

* 1886/17 – Ementa:Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua

Meruoca, no bairro Antônio Mendes Carneiro.

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e

Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

* 1889/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça com calçadão para capela de São Pedro, na

localidade de Água Doce 1, distrito Patos.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos.

* Obs.: Indicações pendentes da 81ª Sessão Ordinária, vereadores: Dr. Estevão Ponte Filho ausente na

Sessão; e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” ausente no momento da Leitura.

1892/17 – Ementa: Indica que seja feito um mini estádio no atual campo de futebol do ferroviário, situado

nas proximidades da antiga estação ferroviária REFFSA de Sobral.

2

Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e

Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.

REQUERIMENTO:

222/17 – Ementa: Requer que seja cumprida a Lei de acesso a informação nº 12.527/11, em vigor desde

maio de 2012, no sentido de divulgar no Portal da Transparência a relação dos Servidores bem

como os seus respectivos salários.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).

Destino: Presidente da Câmara Municipal de Sobral.

O R D E M D O D I A

REQUERIMENTO:

219/17 – Ementa: Solicita a criação de uma Comissão Especial de Segurança Pública.

Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD), subscrito por: José Oswaldo Soares

Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, José Vytal Arruda Linhares,

Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda e Giuliano Dias

Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.

PROJETOS:

VOTAÇÃO ÚNICA:

Projeto de Decreto Legislativo nº 769/17, de 07/11/2017.

Maioria: 2/3.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao radialista Francisco José de Melo, conhecido como

“Franck Mello”.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Vytal

Arruda Linhares, Romário Araújo de Sousa, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Maria

Socorro Brasileiro Magalhães, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Adauto Izidoro

Arruda e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.

1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 064/17, de 25/10/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Adita um artigo ao Plano Diretor do Município de Sobral.

Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (PMDB).

3

Projeto de Lei Complementar nº 065/17, Mensagem nº 530 de 08/11/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Turismo Sustentável instituída no inciso VIII, do art. 92, da Lei

Complementar nº 39 de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Sobral), e dá outras

providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

* Projeto de Lei nº 2154/17, de 16/11/2017.

Maioria: Simples.

Ementa: Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na

grade de ensino da rede municipal e da rede privada do município de Sobral-CE, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).

* Obs.: Projeto de Lei pendente da 79ª Sessão Ordinária, PEDIDO DE VISTAS da vereadora Maria Socorro

Brasileiro Magalhães.

Projeto de Lei nº 2158/17, Mensagem 537 de 27/11/2017.

Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, reestrutura o Fundo

Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, regulamenta o tombamento de bens culturais de

natureza material e o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural

do Município de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2159/17, de 28/11/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Fica denominado oficialmente o mini estádio do Tamarindo, em construção, no município de

Sobral, de João da Silva Boto.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Projeto de Lei nº 2160/17, Mensagem 540 de 28/11/2017.

Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento de 2017, para o

fim que indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Câmara de Sobra Sessão Especial, dia 13 de dezembro, para entrega de Títulos de Cidadania Sobralense e Menções Honrosas.

Serão entregues no Plenário 05 de Julho do Poder Legislativo Sobralense 13 (treze) Títulos de Cidadania Sobralense, tendo os seguintes vereadores como autores:02 do ex-vereador Gilmar da Cruz Bastos, 02 da vereadora Socorro Brasileiro, 02 do edil Dr. Estevam Ponte, 01 do vereador Sargento Ailton, 01 do edil Adauto Izidoro, 01 do vereador Camilo Motos, 01 do edil Júnior Balreira, 01 do vereador Joaquim Feijão, 01 do edil José Vytal Arruda, e 01 do presidente Paulo Vasconcelos. Também serão entregues 07 (sete) Menções Honrosas, que tem como autores os vereadores: 02 Professor Clayton Prado, 02 Antonio Oliveira Braga (Galdêncio), 01 Romário Araújo, 01 Camilo Motos, e 01 Carlos Evanilson (Carlos do Calisto), conf. quadro demonstrativo em anexo. 

HOMENAGEADOS COMENDA AUTORIA DO VEREADOR
João Vicente Feijão Neto Título de Cidadania Sobralense Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorro Brasileiro)
Antonia Dalila Saldanha de Freitas Título de Cidadania Sobralense Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorro Brasileiro)
Pastor Márcio José Félix Nogueira Título de Cidadania Sobralense José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira)
Renata Albuquerque Lima Título de Cidadania Sobralense Joaquim Euclides Feijão Neto
Pastor José Renato Correa de Carvalho Título de Cidadania Sobralense Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton)
Hermes José Correa Título de Cidadania Sobralense Adauto Izidoro Arruda
Carlos Henrique Ferreira de Aguiar Título de Cidadania Sobralense Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante (Camilo Motos)
José Falcão Sobrinho Título de Cidadania Sobralense José Vytal Arruda Linhares
Myrla de Sousa Lopes Título de Cidadania Sobralense Gilmar da Cruz Bastos
Dr. Braz Saldanha Pinheiro Título de Cidadania Sobralense Gilmar da Cruz Bastos
Carlos Pimentel de Matos Título de Cidadania Sobralense Paulo César Lopes Vasconcelos
Raimundo Nonato Ribeiro Título de Cidadania Sobralense Dr. Estevão Ponte Filho
Jacinto Pereira de Sousa Título de Cidadania Sobralense Dr. Estevão Ponte Filho
HOMENAGEADOS COMENDA AUTORIA DO VEREADOR
Instituto Teias da Juventude Menção Honrosa Romário Araújo de Sousa (Conselheiro Romário)
Jessivaldo Prado Sousa Nascimento Menção Honrosa Clayton Prado Carvalho (Professor Clayton Prado)
Ari Machado Portela Filho Menção Honrosa Clayton Prado Carvalho (Professor Clayton Prado)
Francisco Messias Oliveira Vasconcelos Menção Honrosa Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante (Camilo Motos)
Francisco Stênio Cavalcante Menção Honrosa Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto)
Pedro Neto Alves Menção Honrosa Antonio Oliveira Braga (Galdêncio)
Francisco José Mendes Vasconcelos (Cizé) Menção Honrosa (in memoriam) Antonio Oliveira Braga (Galdêncio) 

O evento começará as 18:00 horas do dia 13 de dezembro do corrente ano; e, será a última Sessão Especial do Legislativo Sobralense em 2017.