Documento publicado pelo presidente nesta sexta-feira lista situações crescentes de risco para monitorar veículos em todo o espaço aéreo brasileiro
O presidente Michel Temer assinou decreto autorizando a derrubada de “aeronaves suspeitas ou hostis, que possam apresentar ameaça à segurança, durante a posse presidencial” – o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) assume o cargo no dia 1º de janeiro, a partir das 17h. A medida irá vigorar em todo o espaço aéreo brasileiro da 0h do dia 1º até a 0h do dia seguinte e foi antecipada em reportagem de VEJA desta semana, que elencou .
A medida, segundo a reportagem, tem o objetivo de prevenir, por exemplo, um atentado aéreo. Trata-se de uma hipótese improvável, mas não impossível. Em 1988, durante o governo Sarney, um sequestrador tentou jogar sobre o Palácio do Planalto um Boeing 737, com 135 passageiros a bordo. A tragédia só não aconteceu porque o piloto convenceu o sequestrador a entregar-se.
O decreto, publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira, 28, afirma que, entre outros pontos, será classificada como aeronave suspeita aquela que voar sem plano de voo aprovado, omitir aos órgãos de controle de tráfego aéreo informações necessárias à sua identificação ou não cumprir as regras ou as determinações do controle de tráfego aéreo ou das autoridades de defesa aeroespacial.
Também cita como motivos de suspeição não exibir marcas de nacionalidade, matrícula, bandeira ou insígnia, adentrar sem autorização em espaço aéreo segregado, áreas restritas ou proibidas estabelecidos pelos órgãos de controle de tráfego aéreo, manter as luzes externas apagadas em voo noturna, voar sob falsa identidade, voar de maneira a deixar dúvidas quanto à intenção de cometer ato hostil ou efetuar manobras que evidenciem a intenção de se evadir do interceptador.
“As aeronaves classificadas como suspeitas (…) estarão sujeitas às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva e sempre que a medida anterior não obtiver êxito”, afirma o decreto. Segundo o texto, “as medidas de intervenção (…) consistem na determinação à aeronave suspeita para que modifique sua rota com o objetivo de forçar o seu pouso em aeródromo que lhe for determinado, para ser submetida a medidas de controle no solo pelas autoridades competentes”.
“Já as medidas de persuasão (…) consistem no disparo de tiros de aviso, com munição traçante, pela aeronave interceptadora, com o objetivo de persuadir a tripulação da aeronave suspeita a obedecer às ordens transmitidas”, afirma o decreto. “Se as medidas coercitivas previstas neste artigo se mostrarem impraticáveis, em razão do contexto e da ameaça, a aeronave será reclassificada como hostil”, “sujeita à medida de destruição”.
O governador Camilo Santana anunciou nesta quinta-feira (27), pelo Facebook, que 373 novos Policiais Militares começam a trabalhar nas ruas do Ceará a partir do dia 4 de janeiro.