LICENÇA-MATERNIDADE

Comissão do Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias

Estadao.com.br - Há 2 horas

Se não houver recurso, projeto de lei seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados

SOBRAL - HOMICÍDIO - EXECUÇÃO SUMÁRIA WALTER DAS PORCAS

 LOCAL DA EXECUÇÃO QUE VITIMOU "WALTER DOS PORCAS"!

CENTRO DE SOBRAL: BANDIDOS EXECUTAM HOMEM COM TIROS DE ESCOPETA E PISTOLA

Um homem foi executado na manha desta quinta-feira, dia 05, na rua Coronel José Inácio, no centro de Sobral. A vítima inicialmente foi identificada por ''Valter das Porcas''. De acordo com informações cerca de aproximadamente 30 tiros foram efetuados no local. Os atiradores estavam em um carro branco, na fuga, os bandidos tomaram um outro carro de assalto na rua Pintor Lemas de uma mulher, no bairro Santa Casa. Os assassinos deixaram no local um carro com placas de horizonte - CE.

Carro abandonado pelos bandidos na Rua Pintor Lemos

Os criminosos estavam armados com pistolas e uma escopeta.

Policiais Civis e Militares estão realizando diligências na tentativa de prender os criminosos.

Vítima:Valter das Porcas

Veja

Confira as imagens do local onde ocorreu a execução do corretor "Walter das Porcas", ocorrida na manhã desta quinta-feira (5), no Centro de Sobral.

Fotos R. Soares

Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sexta-feira, 06 de abril de 2018.

PROJETOS PARA ANÁLISE
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2184/18, de 06/03/2018.
Ementa: Dispõe sobre regras e proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no Município de Sobral.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Projeto de Lei nº 2199/18, de 13/03/2018.
Ementa: Fica denominada oficialmente de Francisco Marques Pereira (Chico Pantanca), a praça do sítio São Francisco, no distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Projeto de Lei nº 2201/18, de 20/03/2018.
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa informando os motivos das paralisações das obras públicas municipais, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (MDB).

Projeto de Lei nº 2202/18, de 26/03/2018.
Ementa: Concede Troféu de Mérito Esportivo Lalá Capote, ao Sr. Denoly de Brito Bezerra (in memorian), pela sua contribuição ao desenvolvimento do esporte amador no distrito de Taperuaba, no município de Sobral, e Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Cleiton Prado Carvalho, José Itamar Ribeiro da Silva, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Francisco Ivonildon Camilo Cavalcante “Camilo Motos” e Francisco Rogério Bezerra Arruda.

Projeto de Lei nº 2203/18, Mensagem nº 560 de 26/03/2018.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2204/18, Mensagem nº 574 de 26/03/2018.
Ementa: Redefine o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Indicação nº 141/18, de 14/03/2018.
Ementa: Cria o programa “Educação Infantil Plena”, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, na forma de “vouchers”, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 778/18, de 14/03/2018.
Ementa: Outorga o Título de Mulher Admirável Dinorah Tomaz Ramos à Sra. Liduína Maria Gomes.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (MDB), subscrito por: Jose Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Vytal Arruda Linhares, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Cleiton Prado Carvalho, Tiago Ramos Vieira e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 779/18, de 21/03/2018.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. Irapuan da Silva Dionísio Júnior.
Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT), subscrito por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Cleiton Prado Carvalho, Francisco Rogério Bezerra Arruda e Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”.
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 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

CÂMRA MUNICIPAL DE SOBHRAL FESTEJA PÁSCOA E ANIKVERS´RIO DE SSERVIDORES

A Câmara Municipal de Sobral festejou nesta manhã de 05 de abril os aniversários dos seus servidores nascidos em abril, bem como a páscoa de 2018. Presidente do Poder Legislativo Sobralense – Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), e, outros demais vereadores.         

     A Câmara Municipal de Sobral comemorou hoje (05/04) a Pascoa dos seus servidores e vereadores, recebendo a presença do Pe. Jocélio que fez a leitura do evangelho, homília, e benção dos servidores, vereadores, blogueiros e outros profissionais presentes. Utilizaram a palavra: presidente Paulo Vasconcelos, vice-presidente Carlos do Calisto, vereadora Alessandra Ponte e Ivanildo Porterla. 

     O Presidente da Câmara – vereador Paulo César Lopes Vasconcelos e esposa – Alexsandra Arcanjo, ao lado dos vereadores: Carlos do Calisto, Rogério Arruda e Alessandra Ponte, entregaram  mantimentos arrecadados do Projeto Câmara Solidária, ao Sr. Flávio Ribeiro – representando a Toca de Assis, e ao Sr. Claúdio da Associação dos Idosos do Novo Recanto.

     Após esses dois eventos, foi servido farto café da manhã aos aniversariantes, dos meses de março e abril a saber:

MARÇO

Heloisa Helena (04), Francisco Mesquita (04), Lucas Pontes (04), Romário Monteiro (04), Rozimeire Barros (05), Aline Sousa (09), Josivan dos Santos (09), Paulo Vasconcelos (10), Janyele Sousa (10), Marcos Sousa (11), Antonio Júnior (11), Conceição Barroso (12), Igor Sales (16), Francisco Eudes (17), Paulão Albuquerque (21), Ribamar Costa (21), Expedito Aragão (23), Katihirlandia Lima (23), José Ivanildo (27), Patrícia Ellen (28), Marco Vinicius (29) e Rafael Ximenes (29)

ABRIL

Joaquim Feijão (03), Charles Alcântaras (04), Rafaela Vasconcelos (05), Solange Cavalcante (05), Jacinto Junior (08), Edmar Rodrigues (12), Juliana Freitas (13), José Crisóstomo (Zezão) (18), Celia Sousa (18), Igor Fontenele (22), Ian Vinicius (24), Irene Freitas (26), Carlos Evanilson (Carlos do Calisto) (27) e Luciano Vasconcelos (28).

          Na ocasião usaram a palavra e falaram da importância desse momento de confraternização, a comemoração dos aniversários e pascoa dos servidores da Casa do Povo: Paulão Albuquerque, Solange Cavalcante, Edmar Rodrigues, Dra. Juliana de Freitas, e Alexsandra Arcanjo.

STF nega habeas corpus a Lula

 Por 6 votos a 5

Veja como votaram os ministros do STF:

Edson Fachin – votou contra o hábeas

Gilmar Mendes – votou a favor o hábeas

Alexandre de Moraes – votou contra

Luís Roberto Barroso – votou contra

Rosa Weber – votou contra

Luiz Fux - votou contra

Dias Toffoli – votou a favor

Ricardo Lewandowski – votou a favor

Marco Aurélio Mello – votou a favor

Celso de Mello - votou a favor

Cármen Lúcia - votou contra

Voto de desempate foi dado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Discreta, a ministra Rosa Weber lia havia mais de 50 minutos um voto considerado indecifrável aos espectadores que acompanhavam ao vivo o julgamento do habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A noite caiu sobre Brasília e milhares de manifestantes país afora já exibiam cansaço quando, enfim, a gaúcha negou ao petista a concessão do recurso.

A posição acabou com o enigma em torno da magistrada e conferiu, naquele momento, placar de 4 a 1 contra o ex-presidente, abrindo caminho para a prisão de uma das maiores personalidades políticas da história brasileira e líder das pesquisas sobre a corrida pelo Palácio do Planalto.

À 0h09min, já na madrugada desta quinta-feira (5), após mais de 10 horas de sessão, foi confirmado o placar de 6 a 5 pela rejeição ao pedido – com o voto decisivo sendo dado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. A partir de agora, começa a contagem regressiva para o encaminhamento e a análise dos embargos dos embargos, último recurso do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas incapaz de alterar a condenação de 12 anos e um mês de prisão.

Cercado de controvérsias há semanas, o julgamento teve seu ápice de tensão na hora do voto de Rosa, que deixou mais evidente a divisão do plenário. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski interpelaram a colega, questionando se teria a mesma opinião caso estivessem em análise as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão em segunda instância de forma geral – a possibilidade foi defendida no início da sessão por Lewandowski e mais uma vez refutada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Rosa seguiu a posição do relator do caso, Edson Fachin, assim como já haviam feito Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes havia sido o único voto dissidente até então. 

A ministra voltou a afirmar que, apesar de sua posição pessoal contrária à execução da pena após condenação em segunda instância, respeitaria a jurisprudência formada pela Corte em 2016. Com isso, deixou margem para interpretações de que poderia dar outro voto se o julgamento fosse a respeito da revisão geral da regra.

Contrariado, Marco Aurélio, favorável a prisões somente após trânsito em julgado, interrompeu Rosa para cobrar Cármen Lúcia sobre duas ADCs, prontas para serem votadas, que poderiam alterar o entendimento sobre o assunto:

— Vence a estratégia, o fato de vossa excelência não ter colocado em pauta as ações declaratórias de constitucionalidade.

Cármen Lúcia apenas comentou que o assunto já havia sido tratado e suspendeu a sessão para um intervalo. Nos bastidores da Corte, entre jornalistas e nas redes sociais, falava-se na possibilidade de pedido de vista por um dos descontentes, o que não ocorreu.

Após a retomada, consolidou-­se a posição do relator, que havia sido o primeiro a se manifestar. 

Segundo Fachin, não se pode alegar ilegalidade ou abuso na prisão de Lula, já que há jurisprudência no STF. Sem entrar no mérito da sentença do petista, destacou que o hábeas não deveria ser usado para se “revisitar” a possibilidade de execução de pena após condenações em segunda instância:

Em seguida, adiantando seu voto devido a viagem para Portugal – de onde retornou ao Brasil apenas para o julgamento –, Gilmar Mendes fez longa exposição. Como resposta às críticas pela mudança de posição sobre antecipação da execução de penas, já que foi favorável em julgamento de 2016, destinou longo trecho em seu voto para explicar o fato.

Deixou o plenário logo após votar favoravelmente a Lula, de forma “monumental”, segundo a defesa do petista. Em seguida, Moraes votou pelo indeferimento e defendeu a atual regra, lembrando que, desde a promulgação da Constituição, há quase 30 anos, apenas em sete anos houve o entendimento de que as prisões deveriam ocorrer após o trânsito em julgado.

Um dos votos mais longos foi o de Luís Roberto Barroso, contrário ao petista. Em cerca de uma hora e 20 minutos, disse que o texto constitucional permite a interpretação de que as prisões podem ser antecipadas. Mudar o entendimento seria “um passo atrás muito largo” no combate à corrupção, praticada pelos “verdadeiros bandidos do Brasil”. 

Enquanto a defesa do réu evitava se manifestar publicamente no decorrer da sessão, aliados do petista escancararam a indignação em relação a Cármen Lúcia por não ter pautado as ações que definiriam a regra para todos os réus.

— A presidente está impondo à Corte um impasse desnecessário. Ela não deveria fazer isso chegar às rédeas da irresponsabilidade. Ela sabe que há entendimento majoritário diferente e se recusa a pautar as ADCs — disse o deputado federal Wadih Damous (PT­RJ), ex-presidente da OAB-RJ.

Corpo de Bombeiros comemora Aniversário do com festa e entrega de medalhas

A solenidade alusiva ao aniversário de 45 anos de existência do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Sobral ocorreu na tarde desta quarta-feira (4), às 15 horas, na sede do Quartel, situada na Rua Geraldo Rangel, 500 – no Bairro Betânia

Presentes no evento o anfitrião, Comandante da 1ª Seção de Bombeiros do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Sobral, Major Francisco Roberto Maciel de Morais, juntamente com todo o seu efetivo da unidade, Além da presença do coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Heraldo Maia Pacheco, e o comandante do Núcleo de Bombeiros do Interior, tenente-coronel Ronaldo Bruno de Andrade. Prefeitos, vereadores e autoridades religiosas da região.

Na ocasião, autoridades civis e militares receberam comendas comemorativas e condecorações pela dedicação e profissionalismo prestados a Corporação, bem como, pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar de Sobral. (Via Célio Brito)