reforma tributária prevê que motoristas de aplicativos como Uber terão carga tributária de 26,5% sobre seus rendimentos a partir do ano que vem.

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Especialistas alertam que o aumento pode reduzir bastante a renda líquida de quem depende exclusivamente dos apps, já que custos com combustível, manutenção e taxas continuam altos.

A categoria ainda não se manifestou oficialmente, mas é esperado que haja mobilizações contra a medida.

#über #tributacao

Correios afirmou que a empresa não tem recursos para garantir o pagamento do 13º salário aos funcionários. A declaração acendeu o alerta entre trabalhadores e sindicatos.

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Raposa no galinheiro 

Durante reunião no TST, um superintendente dos 

A fala expõe a grave crise financeira da estatal e gerou reação imediata, já que o 13º é um direito previsto em lei. O caso também reacende críticas sobre gestão, prejuízos e interferência política na empresa.

Até agora, não foi apresentado um plano concreto para assegurar o pagamento, aumentando a incerteza às vésperas do fim do ano.

PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL 15 de Dezembro de 2025. PEQUENO EXPEDIENTE RELATÓRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

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1/2025 - Ementa: Relatório Anual de Atividades Legislativas da 

Câmara Municipal de Sobral.

Autoria: Departamento Legislativo.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Projeto de Lei Complementar: 006/2025 - Ementa: Altera a Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, alterando dispositivos relativos à reforma tributária, e 

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fase: 1ª Votação - Maioria Absoluta.

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei: 127/2025 - Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do município de Sobral para o quadriênio 2026-2029 

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fase: 2ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 144/2025 - Ementa: Institui o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA) e o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA), e.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 147/2025 - Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do município

Autoria: José Sidcley Tavares F. Gomes Filho.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 148/2025 - Ementa: Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos efetivos da Câmara Municipal de Sobral com mesma escolaridade e tempo de serviço,

Autoria: Mesa Diretora.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 149/2025 - Ementa: Institui a Campanha "Novembro Verde" no Município de Sobral, dedicada à conscientização e sensibilização sobre a ostomia, .

Autoria: Karine Ribeiro da Silva.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 150/2025 - Ementa: Institui o mês Fevereiro Roxo, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Fibromialgia, Doença de Alzheimer e Lúpus Eritematoso Sistêmico, no âmbito do Município de Sobral, 

Autoria: Karine Ribeiro da Silva.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 151/2025 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sobral, mediante leilão público e dá outras .

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Projeto de Decreto Legislativo: 32/2025 - Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. 

Giancarlo Barroso Gomes, natural de Itapajé, nascido em 21 de abril de 1976.

Autoria: Francisco Linhares Ponte Júnior.

Subscritor(es): Alan Veras, Apóstolo Jander, Dr. Quariguasi, Fransquinha do Povo, Johnson, Junim do Povo, Karine Ribeiro, Micheline Ibiapina, Pastor Laerti, Paulo Albuquerque, Romano.

Fase: Única Votação - 2/3.

Projeto de Decreto Legislativo: 33/2025 - Outorga o Título de Educadora Notável Maria Regina Justa Feijão a Liliana Aladia Ponte.

Autoria: Francisco Linhares Ponte Júnior.

Subscritor(es): Alan Veras, Apóstolo Jander, Dr. Quariguasi, Fransquinha do Povo, Johnson, Junim do Povo, Karine Ribeiro, Micheline Ibiapina, Pastor Laerti, Paulo Albuquerque, Romano.

Fase: Única Votação - 2/3.