Procon já multou a Enel em 3 milhões,  e aconselhou a quem pagou os 2 papéis,  a pedir o ressarcimento em dobro, tendo em vista que o código do consumidor considera este tipo de cobrança abusiva,  e aqueles que ainda não pagaram a pedir a suspensão da 2° cobrança. No entanto a Enel se recusa a fazer o ressarcimento que nestes casos é em dobro.

Governo dará gratuitamente nova carteira a estudantes

A Medida Provisória (MP) que cria a ID Digital, uma carteira on-line para estudantes – emitida pelo Ministério da Educação (MEC)e que poderá ser utilizada para a obtenção de meia-entrada – foi publicada na madrugada desta segunda-feira 9 no Diário Oficial da União (DOU). A medida tira o monopólio de entidades estudantis na confecção desses documentos. Dentro de 90 dias, o governo se propõe a disponibilizar de forma gratuita carteirinhas digitais a estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior que se cadastrarem pela internet.

Desde a última sexta-feira, quando participou de coletiva de imprensa sobre o assunto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia apresentado detalhes sobre a nova carteirinha e provocado aUnião Nacional dos Estudantes (UNE), uma das organizações que tinha a produção do documento como fonte de renda. A UNE e outras associações não governamentais estiveram recentemente envolvidas em protestoscontra as políticas educacionais do governo.

“Acabou o monopólio da carteirinha estudantil! Em 90 dias os jovens estarão livres para fazer identidades estudantis, sem custo, até pelo celular. Porém, caso prefiram, poderão continuar pagando R$ 35 à UNE e esperar o documento pelo correio (exemplo de modernidade)”, escreveu o ministro em seu Twitter.

Em outra postagem, Weintraub se referiu aos membros da UNE como “comunas” e declarou que “adoram grana e vida fácil”.

“Desespero na UNE! Fim da mamata! Mas, tenham compaixão. Enviem sugestões para a UNE sair dessa (comuna adora grana/vida fácil). Segue a minha: artesanato. Grupos de trabalho (experiência nova) fariam cachimbos de epóxi decorados (duendes, dragões). Mas não podem testar antes”, postou o ministro, que também publicou um vídeo que detalha o funcionamento da nova documentação.

O presidente Jair Bolsonaro também comentou o documento antes da publicação da MP. Ele disse que a medida permitirá que recursos de “quem trabalha” deixem de ir “ao bolso de quem não estuda e nem trabalha”. Segundo Bolsonaro, a MP ainda vai evitar que “certas pessoas promovam nas universidades o socialismo”.

“O que estamos celebrando é a liberdade de todos os estudantes do jogo de instituições como a UNE e outras, permeadas por uma esquerda retrógrada. Não tem de pagar dinheiro mais para UNE, Ubes, quem quer que seja”, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

As entidades estudantis seguirão autorizadas a emitir o documento, mas a partir de agora com concorrência do governo. A Lei 12.933, de dezembro de 2013, definia que a UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações detinham o monopólio da emissão da carteira de identificação estudantil.

VEJA.COM

Dos 183 países integrantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 38 pesquisados pelo organismo, entre eles o Brasil, contam com uma estratégia nacional de prevenção ao suicídio. Embora represente um aumento de quase 35% em comparação aos 28 países que, já em 2014, tinham estabelecido políticas públicas para lidar com o tema, o resultado ainda é considerado insuficiente pela OMS.

Em um relatório divulgado, hoje (9), véspera do Dia Mundial para a Prevenção ao Suicídio, a organização alerta sobre a necessidade dos governantes mundiais estabelecerem estratégias nacionais, instituindo medidas preventivas e orientações claras para auxiliar a população a lidar com o tema, que costuma ser encoberto por uma nuvem de preconceitos e incompreensão.

De acordo com a organização, uma pessoa se suicida a cada 40 segundos, no mundo. Número que, conforme destaca o relatório, não representa fielmente a realidade, já que, para cada morte devidamente registrada, há muitas outras tentativas e óbitos que não chegam a ser contabilizados como suicídios.

Segundo a OMS, apenas 80 dos 183 países-membros da organização dispõem de informações de “boa qualidade” sobre o tema, o que dificulta a elaboração de uma estratégia nacional eficaz. Ainda de acordo com a OMS, 79% de todos os casos mundiais se concentram em países de baixa renda – ainda que, por razões demográficas, as maiores taxas de casos por cada grupo de 100 mil habitantes tenham sido registradas nos países desenvolvidos e de maior poder aquisitivo, diz a organização.

Jovens
O autoextermínio já é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, atrás apenas dos acidentes de trânsito, segundo a OMS. Globalmente, se analisados os gêneros, o suicídio é a segunda causa de mortes entre meninas de 15 a 19 anos (depois de problemas decorrentes da maternidade) e a terceira entre garotos da mesma faixa etária (superada por acidentes de trânsito e por casos de agressão).

Após avaliarem experiências bem-sucedidas em diversas nações, os responsáveis pelo relatório apontam que as formas mais eficazes de reduzir o número de suicídios incluem medidas para dificultar o acesso a alguns meios de se matar; a sensibilização dos meios de comunicação sobre a importância de abordar o assunto da forma correta; a oferta de programas que ensinem os jovens a lidar com as frustrações e problemas cotidianos e a identificação de pessoas sob risco, oferecendo-lhe todo o apoio necessário.

Dentre as medidas, a OMS destaca as restrições ao livre acesso a pesticidas como a mais eficaz, já que a letalidade desses produtos é muito alta. Dados internacionais apontam que a proibição dos produtos mais perigosos à saúde humana contribuiu para a redução das taxas de suicídio em vários países, como o Sri Lanka, onde, segundo a OMS, uma série de medidas restritivas reduziram em cerca de 70% a taxa de suicídio, ajudando a salvar em torno de 93 mil vidas entre 1995 e 2015. Outra fonte de preocupação dos especialistas em todo o mundo é o acesso às armas de fogo.

Renda
A OMS ressalta que, embora a ligação entre suicídio e transtornos mentais, particularmente transtornos relacionados à depressão e ao uso de álcool, esteja bem documentada em países com renda elevada, muitos suicídios ocorrem impulsivamente durante tempos de crise que minam a capacidade de enfrentar as tensões da vida, como problemas financeiros, quebra de relacionamento ou dor e doença crônica.

Além disso, experiências relacionadas a conflitos, desastres, violência, abuso, perdas e sentimentos de isolamento estão intimamente ligadas ao comportamento suicida. As taxas de suicídio também são altas entre grupos vulneráveis sujeitos a discriminação, por exemplo, refugiados e migrantes; comunidades indígenas; pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e presos.

Desde 2006, quando foi publicada a Portaria nº 1.876, o Brasil conta com diretrizes para a prevenção ao suicídio. A norma estabelece que as medidas devem ser implantadas em todas as unidades da federação e incluir, entre outras ações, medidas de promoção de qualidade de vida, de educação, de proteção e de recuperação da saúde e de prevenção de danos, a fim de fazer frente aos casos de suicídios, classificados como "um grave problema de saúde pública, que afeta toda a sociedade e que pode ser prevenido".

No ano de publicação da portaria, o Ministério da Saúde apontava o "aumento observado na frequência do comportamento suicida entre jovens entre 15 e 25 anos, de ambos os sexos, escolaridades diversas e em todas as camadas sociais", como uma razão para a adoção de diretrizes nacionais.

ALEX RODRIGUES / AGÊNCIA BRASIL

OMS alerta para adoção de estratégias de prevenção ao suicídio

Novas eleições para prefeito serão convocadas em Tianguá Sobral Portal de Notícias setembro 10, 2019 Política José Jaydson e Franscico Cleber venceram as eleições suplementares de Tianguá, em 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, nesta segunda-feira (9), por unanimidade, a anulação dos diplomas do prefeito de Tianguá, José Jaydson Saraiva de Aguiar, e do vice, Mardes Ramos de Oliveira. Conforme o órgão, a decisão será publicada ainda nesta semana no Diário de Justiça do Estado. Após a publicação, o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Franscisco Cleber Fontenele Silva, assumirá a prefeitura até a realização eleições suplementares.

Nesta segunda, o Pleno do Tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de José Jaydson, que tentavam reverter a decisão de anulação dos mandatos do prefeito e do vice de Tianguá, proferida no dia 20 de agosto pela Corte. No entanto, os magistrados seguiram o voto do relator, juiz José Vidal Silva Neto, e julgaram os recursos improcedentes, mantendo a decisão anterior.

Linha do tempo
José Jaydson e Mardes Ramos de Oliveira venceram as eleições suplementares para o município em junho de 2018. Um dia após o deferimento de registro de candidatura, o TRE-CE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já tramitava na Corte, determinando inelegibilidade por oito anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico e político na disputa eleitoral de 2016, na qual não chegou a ser eleito.

Em junho de 2018, o Tribunal decidiu, por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, por isso manteve a candidatura validada. Em novembro daquele mesmo ano, o TRE-CE julgou Recurso Contra Expedição de Diploma, cassando os diplomas de José Jaydson e Mardes Ramos de Oliveira. Eles recorreram da decisão.

Em agosto deste ano, o TRE-CE determinou, por unanimidade, a anulação do diploma do prefeito e vice de Tianguá. José Jaydson recorreu da decisão, sem êxito. Nesta segunda, os magistrados mantiveram a anulação dos diplomas dos dois.

Trâmites
Agora, conforme informou o TRE-CE, será realizada uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para convocação de novas eleições para a Prefeitura de Tianguá. Depois disso, o TRE-CE irá analisar o calendário eleitoral estabelecido pelo TSE e aprovar uma data.

Somente após essa análise, o TRE-CE irá marcar uma data para eleições suplementares. Enquanto isso, o presidente da Câmara de Vereadores de Tianguá, Cleber Fontenele Silva, exercerá a função de prefeito da cidade.

Evento em Sobral discutirá o futuro da caprinocultura e ovinocultura no Brasil

Nos próximos dias 11 e 12 de setembro, a Embrapa Caprinos e Ovinos será a anfitriã do evento que reunirá 60 especialistas ligados ao setor produtivo, entre agentes públicos, representantes da academia e das instituições de pesquisa, para fazer o estado da arte da caprinocultura e ovinocultura no Brasil e projetar cenários para o futuro. Trata-se da 9ª Semana da Caprinocultura e Ovinocultura Brasileiras (Secob), que nas edições anteriores teve um caráter técnico-científico e este ano muda seu enfoque.

De acordo com o chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Marco Bomfim, o modelo anterior do evento não estava gerando o impacto esperado. “Com a aproximação com a cadeia produtiva, percebemos que a questão tecnológica é importante, mas o setor quer discutir coisas como mercado, organização, estruturação da cadeia e a Embrapa não pode ficar alheia a essa demanda”, afirma.

A programação do primeiro dia constará de apresentação de cases e no segundo dia os participantes vão alinhar a visão de futuro para o setor, utilizando metodologia específica. "Os próprios atores do setor vão trabalhar essas perspectivas para avaliar os sinais e entender os direcionamentos. Nossa expectativa é que esses sinais possam ser usados por todas as instituições e atores nas suas agendas para definir os novos caminhos a serem seguidos", finaliza Bomfim.

Os painéis com especialistas para inspirar as discussões entre os participantes vão abordar experiências no mercado de carne e leite, com os desafios, estratégias e visão de futuro. Ao final do evento, será elaborado um documento com visão de futuro, cenários, desafios e estratégias para o setor.

A realização da Secob conta com o patrocínio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Projeto Semear e Sebrae. Além do apoio da Prefeitura Municipal de Sobral e Governo do Estado do Ceará (Coordenadoria de Formação Docente e Ensino à Distância).

ADRIANA BRANDÃO / ASCOM EMBRAPA