No mês passado, o Tribunal Superior de Allahabad, responsável pela jurisdição em Uttar Pradesh, na Índia, decidiu que cristãos podem realizar reuniões de oração em suas próprias casas sem precisar de autorização do governo. ⚖️🙏
Segundo a Corte, esse direito é garantido pela Constituição, que assegura a liberdade de religião e de culto.
A decisão foi vista como um alívio para cristãos que têm sido alvo das leis anticonversão, frequentemente usadas para acusar líderes e membros da igreja de “forçar conversões”, mesmo durante simples reuniões de oração.
“Houve uma ação de alguns estados tentando, basicamente, ilegalizar a oração em casa. Eles estão tentando atacar as igrejas domésticas e os pequenos grupos ou comunidades que se reúnem em casas”, afirmou John Pudaite, da organização Bibles for the World.
Ele acrescentou que a situação se torna difícil para os cristãos quando podem ser expulsos de igrejas ou cultos por causa dessas restrições.
A decisão também é considerada significativa diante do histórico recente de violência contra cristãos em Uttar Pradesh. De acordo com o Fórum Cristão Unido (UCF), o número de incidentes no estado variou entre 100 e 300 por ano nos últimos cinco anos, indicando um cenário persistente de hostilidade e perseguição.
Desde 2014, quando o partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP) assumiu o poder em nível nacional, Uttar Pradesh registrou 1.317 incidentes — número muito superior ao de qualquer outro estado indiano.
O total real pode ser ainda maior, já que os dados do UCF se baseiam apenas em relatos feitos pelas próprias vítimas.
Segundo AC Michael, coordenador nacional da UCF, muitos dos ataques têm como objetivo interromper o crescimento da fé cristã que ocorre por meio das igrejas domésticas.
A decisão judicial gerou reações diferentes: foi celebrada por alguns como um marco histórico e vista por outros como um freio a abusos policiais, embora ainda exista cautela devido à dificuldade de conter grupos vigilantes e garantir o cumprimento da ordem.
Mesmo assim, líderes cristãos afirmam que a principal preocupação continua sendo o uso abusivo das leis anticonversão, consideradas inconstitucionais por juristas da comunidade.
Na mesma semana da decisão em Allahabad, a Suprema Corte da Índia pediu explicações ao governo central e a 12 estados, incluindo Uttar Pradesh, sobre uma petição que questiona essas leis por violarem direitos fundamentais dos cristãos.
“Temos leis anticonversão em 12 estados. Muitos foram presos com base nessas leis”, afirmou Pudaite.
Ele explicou que, até o momento, ninguém foi condenado com base nessas leis, o que demonstra que, quando cristãos praticam sua fé e se reúnem para culto, ainda estão protegidos pela Constituição indiana. Porém, as leis continuam sendo usadas como instrumento de assédio contra crentes e pastores.
O movimento judicial pode indicar uma possível revisão constitucional dessas normas, atualmente em vigor em 12 estados indianos, nove deles governados pelo BJP.
Fonte: Guiame
