MANIFESTAÇÃO

Protesto do PT e bandidos soltos nas ruas.

Enquanto o ESTADO reforçou o policiamento no "protesto" do PT na praça de Cuba, os bandidos plantavam o terror na periferia de Sobral, na manhã desta sexta-feira 28. Policiais do RAIO e do Ronda do Quarteirão conseguiram prender esse assaltante com uma 12, durante um assalto no bairro Terrenos Novos. Ele foi preso logo depois do assalto, enquanto tentava se esconder no conjunto Novo Caiçara.

GREVE É LEGÍTIMA E É ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO

O procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nota afirmando que a greve “é um direito fundamental assegurado pela Constituição” e a participação dos trabalhadores nos atos marcados para essa sexta-feira (28), contra as reformas trabalhista e previdenciária, é legítima e garantida por regras internacionais.

Em nota divulgada na quarta-feira (27), o MPT (Ministério Público do Trabalho) diz que o direito a greve está previsto por tratados Internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

STF amplia proibição de greve para todos os servidores da segurança pública

Para Alexandre de Moraes, é impossível que o braço armado do poder público paralise as atividades.

STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis.

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (5), a inconstitucionalidade do exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Para o STF, “o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria”.

Apenas os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio votaram a favor do direito de greve por parte dos servidores da segurança pública.

Via Cearanews7

blitz é ilegal, determina STF - Apreender veículos com débitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional desde agosto de 2016, a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos. A decisão atinge em cheio a prática adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) que recolhe veículos nas ruas para forçar os proprietários a pagar o IPVA e as multas. “Isso é uma violência contra o cidadão”, observa o advogado Valdeci Cavalcante.

Os julgados do STF que decidiram pela inconstitucionalidade da apreensão de bens por parte do Estado para obrigar o cidadão a pagar impostos, constam nas súmulas 70, 323 e 547. O ministro Joaquim Barbosa diz que “historicamente o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito”. Relata ainda que “é inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

Ainda nos julgados, o ministro Marco Aurélio reafirma que a jurisprudência do STF é consolidada, no sentido de ser “inconstitucional qualquer ato que implique forçar o cidadão ao recolhimento de imposto”.

O ministro Carlos Alberto Menezes arremata, afirmando ser necessária uma repressão imediata, com relação a esse tipo de comportamento, pois o contribuinte fica totalmente descoberto.

No Ceará, cidadãos são parados nas ruas, têm seus bens (veículos) apreendidos. Caso não paguem o IPVA e multas ainda têm o veículo leiloado, numa espécie de confisco. Pior: sem direito a ser ouvido, nem mesmo com direito a ampla defesa e ao contraditório, como estabelece a Constituição Federal em vigor no país. “Nem mesmo o devido processo legal tem”, observa Valdeci Cavalcante.

Via Tribuna dos Vales

Greve Geral atinge vários setores nesta sexta

Veja quais categorias vão paralisar as atividades

Os atos estão programados, liderados pelo Sindifort, pela Intersindical – Central da classe Trabalhadora, pela CUT e pela Fetamce.

Está marcada para esta sexta-feira (28) a Greve Geral, em que sindicatos e movimentos de esquerda de todo o país vão fazer manifestações contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, do governo de Michel Temer.

No Ceará, servidores da capital cearense e de mais 60 municípios do estado aderem à greve. Na capital, os manifestantes se concentram na Praça Clóvis Beviláquia (conhecida como Praça da Bandeira) e no Paço Municipal, às 8h.

Os atos estão programados, liderados pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (Sindifort), pela Intersindical – Central da classe Trabalhadora, pela Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT) e pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Os agentes de trânsito da AMC, servidores da UrbFor, servidores do IPM, Agentes de Combate à Endemias e Agentes de Saúde confirmaram presença nos protestos.

A presidente da Fetamce, Eredina Soares, afirma que a expectativa é de que seja o maior ato de conjunto dos funcionários públicos do Estado, que mostra os servidores municipais de todo o estado estão unidos e se movimentando para tentar impedir as reformas e os projetos de lei que podem ameaçar os direitos dos funcionários públicos. O objetivo das manifestações é resistir ao que os sindicatos consideram como a destruição dos direitos Trabalhistas e Previdenciários.

“Nesta sexta-feira, a classe trabalhadora deve sair de casa na certeza que precisamos derrotar este golpe continuado nos direitos do nosso povo”, ressalta Eredina.

Algumas das prefeituras dos municípios que aderem à greve decretaram ponto facultativo na sexta-feira (28). A Fetamce informa que administrações de 17 cidades já definiram não funcionar. São elas: Barreira, Tarrafas, Uruburetama, Farias Brito, São Benedito, Novo Oriente, Graça, Ibiapina, Amontada, Capistrano, Icó, Apuiarés, Iguatu, Hidrolândia, Caririaçu, Tianguá e Aratuba (liberou o servidores).

O movimento atingirá todos os setores da sociedade, além dos funcionários públicos, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) afirmou que a categoria vai marcar presença nas manifestações, mesmo após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) emitir uma nota em que pede para os funcionários das empresas de transportes coletivos não aderirem à greve.

O Sintro afirma que participar da greve geral é tentar lutar por direitos dos trabalhadores e tentar impedir as reformas que estão previstas pelo governo federal.

Outro setor atingido pelo protesto será as instituições de ensino, não só públicas, como também as particulares. Em Fortaleza, algumas escolas privadas já se manifestaram que não irão funcionar devido a paralisação.

As escolas e instituições de ensino superior públicas também não funcionarão, mas têm o apoio dos seus sindicatos, diferente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), que não apoia a paralisação e recomenda que os colégios funcionem.

Colégio Nossa Senhora das Graças, Colégio Juvenal de Carvalho, Colégio Santa Santa Isabel, Santa Cecília e Colégio Batista foram instituições que emitiram nota nas redes sociais afirmando que não funcionarão durante a Greve Geral.

A saúde também será atingida pela greve, os trabalhadores da saúde vão paralisar as atividades, em dois hospitais públicos da capital, o Hospital Geral Doutor César Calls e no Instituto Doutor José Frota (IJF) vão realizar apenas atendimentos de urgência, das 7h às 9h. Após esse horário, os trabalhadores vão se reunir aos manifestantes na Praça Clóvis Beviláqua.

Os bancários também participam do ato, na sexta-feira as agências se encontrarão fechadas e retomam as atividades na terça-feira (2). A categoria também estará presente na Praça Clóvis Beviláqua.

Fonte: Tribuna do Ceará

Greve geral no país - Balanço parcial nas capitais têm paralisações e manifestações em dia

Diversas capitais brasileiras amanheceram com falta de transporte público em virtude da greve geral convocada para todo o país contra as reformas trabalhista e da Previdência. Em algumas cidades, houve manifestações, necessitando de intervenção da polícia militar.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, em entrevista a rádio Jovem Pan, criticou as paralisações feitas em todo o país desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira dia 28 de abril de 2017. 

"Não temos greve, o que temos é uma baderna generalizada. Não é uma greve nacional, porque o comércio funciona, as indústrias funcionam, os trabalhadores estão indo aos seus locais de trabalho", disse.

Movimentos sociais, sindicatos e partidos de oposição afirmam que os projetos retiram direitos dos trabalhadores ao alterar pontos da CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) e endurecer as regras para conseguir a aposentadoria.

Em Belo Horizonte, a paralisação do transporte é parcial. 

Em São Paulo, houve conflito entre manifestantes e polícia na região da avenida São João, zona central da cidade.

Rio de Janeiro

No entorno da Rodoviária Novo Rio, manifestantes fecharam as vias no início da manhã. A Tropa de Choque interveio e liberou as ruas. Mas pouco depois, os manifestantes voltaram a impedir o tráfego. Houve novo confronto. Bombas de efeito moral foram atiradas em direção aos protestantes por volta das 10h.

As lojas do Centro do Rio decidiram não abrir nesta sexta-feira, 28. Apenas padarias da região resolveram levantar as portas. Todos os bancos da Avenida Rio Branco e das ruas transversais estão fechados e protegidos por tapumes.

Ponte Rio-Niterói foi liberada nos dois sentidos. Niteroi-Manilha também liberada nos dois sentidos.

Após ter sido bloqueada nos dois sentidos por manifestantes, a ponte Rio Niterói tem lentidão na manhã desta sexta-feira (28). No sentido Rio, passageiros desembarcam de ônibus para driblar o congestionamento.

A Linha Vermelha apresenta longo congestionamento às 10h desta sexta. De acordo com a Rio Ônibus, toda a frota está em funcionamento.

Aeroportos: No Santos Dumont, houve protesto de integrantes da CUT no saguão, mas os manifestantes não se encontram mais no local. O Galeão opera normalmente.

Metrô e trens funcionando normalmente no Rio.

O VLT segue parado em virtude de manifestações.

MANIFESTANTES BRIGAM DURANTE PROTESTO NO AEROPORTO SANTOS DUMONT

São Paulo

Ônibus e trens não operam e o metrô funciona parcialmente neste início de sexta-feira (28) na capital paulista em razão da greve geral convocada para todo o país contra as reformas trabalhista e da Previdência. O rodízio municipal de veículos está suspenso. No metrô, a linha 4-amarela, operada pela empresa privada ViaQuatro e que liga as estações Luz e Butantã, está funcionando normalmente. A linha 1-azul, que liga as estações Tucuruvi e Jabaquara, tem funcionamento parcial.

Das linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), cinco operam parcialmente. A 10-turquesa funciona entre as estações Luz e Tamanduateí. A 9-esmeralda opera entre as estações Santo Amaro e Pinheiros.

Das linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), cinco operam parcialmente. A 10-turquesa funciona entre as estações Luz e Tamanduateí. A 9-esmeralda opera entre as estações Santo Amaro e Pinheiros. A linha 11-esmeralda tem operação parcial entre as estações Tatuapé e Luz. Na linha 12-safira, trens circulam entre as estações USP Leste e Brás. E na linha 8-diamante, os trens estão circulando entre as estações Osasco e Barra Funda. A linha 7-rubi está totalmente parada.

João Doria, voltou a criticar as manifestações pela cidade e aqueles que promovem as paralisações. "Eu acordo cedo e trabalho. Eu não sou grevista que dorme, é preguiçoso e acorda tarde. Eu não sou Jaiminho, não", disse em entrevista a rádio Jovem Pan.

"Neste confronto, só a população que trabalha, que é honesta é quem perde. Quem não é sindicalista, sem querer generalizar. Quem promove a greve são aqueles que fazem política partidária ideológica em função própria", disse.

Belo Horizonte

Paralisação de transportes é parcial em BH; metrô não funciona. As estações estão fechadas.

Belo Horizonte amanheceu nesta sexta-feira (28) com paralisação parcial de ônibus, de acordo com estimativa do Sindicato dos Rodoviários.

A categoria está fazendo piquetes nas portas de algumas garagens de ônibus. Um ônibus foi incendiado na BR 381, próximo à Regap (Refinaria Gabriel Passos).

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SOBRAL EM GREVE - MANIFESTAÇÕES

Os manifestantes percorreram as principais ruas do Centro de Sobral.

Os protestos são contra duas reformas do governo Temer: a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

A reforma da Previdência fixa, entre outras medidas, idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, será votada no dia 2 de maio por uma comissão especial.

A reforma trabalhista, aprovada nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, prevê, entre outras coisas, a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação, parcelamento de férias em até três vezes e o fim da contribuição obrigatória a sindicatos.

Fonte: Sobral 24 horas