Nota de falecimento!!!
Comunicamos com profundo pesar o falecimento do amigo Regis Adeodato, que morou durante muitos anos na Cohab 1, em Sobral. Regis, estava residindo em Catunda. Enviamos as nossas condolências aos seus familiares nesse momento de dor e saudades.
Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira, 9, para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).
O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.
Até agora, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.
Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.
Até o momento, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre até às 23h59 desta sexta-feira, 10. Como a votação é feita no plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem debate. Caso tenha um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já se houver um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico da Corte. A ação contra a lei foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que alega preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos no texto. O STF pode proibir a lei, ou ainda, impedir que outras lei semelhantes sejam aprovadas em outros Estados.
