A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a eliminação de todos os lixões no Brasil, completa uma década no próximo ano. Neste cenário, os municípios cearenses correm para cumprir a determinação de fechar mais de 300 lixões existentes no Estado. Orçada em R$ 41 milhões, a única Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) do Ceará, localizada em Sobral, é um dos exemplos de solução viável para a correta destinação do lixo produzido.
Porém, o equipamento vive um impasse para iniciar sua operação. Em 2018, havia a possibilidade de o aterro estar pronto, mas o projeto foi aperfeiçoado e, diante de incrementos, as previsões foram adiadas. Em setembro deste ano, porém, a obra foi concluída e teve início a licitação para contratar a empresa responsável por operar o equipamento.
O prazo para finalizar este processo se encerrou neste mês, mas nenhuma empresa venceu o pleito. "Nós lançamos um edital e só uma empresa tentou, mas fracassou por não estar habilitada", explica o secretário executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Joselito.
Para tornar o processo licitatório mais atrativo, o Consórcio Regional optou por lançar um novo edital, já disponível, com algumas alterações. "A principal mudança foi o período de contratação inicial. O primeiro previa um ano de serviço, renovável até cinco, mas a empresa não tinha garantia de continuar. Assim, optamos pelo novo contrato prevendo 30 meses, renovável até cinco anos", explica Silveira.
O novo prazo do edital encerra-se na primeira quinzena de janeiro de 2020. Caso haja interesse de alguma empresa e esta atenda todos os requisitos, o CTR deve começar a funcionar em março do próximo ano. A previsão inicial de operação era para 2017. Posteriormente, o prazo foi estabelecido para agosto de 2018.
O Consórcio surgiu como alternativa para viabilizar o tratamento adequado do lixo nos municípios consorciados. Contempla 17 cidades da Região Metropolitana de Sobral e executará a gestão da CTR pelos próximos 20 anos. Além de Sobral, beneficiará Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá e Varjota.
As estações estão localizadas em pontos estratégicos, que coletam os resíduos de outras cidades e enviam à CTR, facilitando o percurso e diminuindo os custos do transporte. Os equipamentos ficam em Coreaú (2), Cariré, Forquilha, Massapê e Pacujá. Além disso, ficam sob responsabilidade das cidades consorciadas as atividades de pré-aterro, como a promoção de educação ambiental junto à comunidade e o fomento às ações de coleta seletiva, coletas regulares e atividades de reciclagem.
"Os municípios vão ter o desafio de fazer uma política de pré-aterro. Pelos nossos cálculos, a gente pagaria em torno de R$ 27 mil por mês caso enviássemos tudo para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Por isso, nós estamos preparando uma central de compostagem para só mandar os resíduos", explica Helton Lopes, secretário do Meio Ambiente do Consórcio e representante do município de Graça, uma das cidades consorciadas e que destina os resíduos para a estação de transbordo em Forquilha. Ele destaca que é preciso conscientizar a população.
"A primeira etapa é fazer as pessoas entenderem o que é lixo seco, úmido e rejeito. Desde 2017, temos a pauta de educação ambiental nas escolas, e de janeiro para fevereiro (de 2020) devemos começar a distribuir 10 mil sacos de reciclagem à população para facilitar esse entendimento".
Já no caso da Central Municipal de Reciclagem, onde trabalharão recicladores do Município, a previsão para início das atividades é setembro do próximo ano.
Investimento tardio no Ceará
Para o professor de Mestrado em Gestão Ambiental do IFCE, Gemmelle Santos, o Estado não priorizou, em termos de investimento, a questão dos resíduos sólidos. "Desde 2007, o saneamento é entendido no Brasil como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e, no último item, limpeza urbana e gestão de resíduos. Mas, historicamente, nós (no Ceará) não temos o mesmo olhar para os resíduos". Uma das consequências é a limitação no atendimento especializado para prover o gerenciamento de resíduos sólidos no Estado.
DIÁRIO DO NORDESTE
