PARA FALAR COMO LIDAM COM O COMBATE ÀS FACÇÕES
INVESTIGARÁ FACÇÕES CRIMINOSAS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado elegeu, nesta terça-feira (4), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente do colegiado. Ele venceu o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por 6 votos a 5, em votação secreta. Por acordo, o autor do pedido de criação da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi escolhido como relator.
Após a derrota na disputa pela presidência, Mourão foi escolhido por aclamação como vice-presidente da comissão. A instalação da CPI ocorre em um momento de forte pressão pública por respostas à expansão do crime organizado no país, especialmente após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes nos Complexos do Alemão e da Penha, na semana passada.
De acordo com o requerimento de criação, a CPI vai investigar a atuação de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além das milícias. O grupo também pretende apurar fontes de financiamento, infiltração no poder público e o crescimento dessas organizações nos últimos anos.
O senador Alessandro Vieira afirmou que o avanço do crime organizado está ligado ao “abandono do poder público” e classificou o tema como uma “urgência nacional”, e não uma pauta eleitoreira.
“Essa tragédia tem solução. É preciso investigação séria e ação coordenada. O Estado precisa retomar o controle de territórios e desarticular o poder econômico do crime”, disse o parlamentar.
A CPI contará com 11 membros titulares indicados pelos partidos e terá 120 dias de funcionamento. O orçamento inicial é de R$ 30 mil, valor que poderá ser ampliado conforme a demanda das investigações.
O colegiado deverá apresentar um relatório final com propostas de mudanças na legislação e medidas de fortalecimento das políticas públicas de segurança e combate ao crime organizado.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou o convite a ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e 11 governadores, incluindo Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará.
A CPI deve investigar o crime organizado com tópicos como ocupação de território, sistema prisional, corrupção ativa e passiva, entre outros, ouvindo autoridades e especialistas que lidam com o combate a esses grupos.
As medidas fazem parte do plano de trabalho do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que montou um recorte com os estados mais seguros e menos seguros usando como base os indicadores do Ministério da Justiça e do Fórum Nacional de Segurança Pública.
Serão convidados a falar na CPI cinco governadores e secretários de Segurança Pública dos seguintes estados: Ceará, Amapá, Bahia, Pernambuco e Alagoas, considerados os mais violentos. Dessa forma, devem comparecer à Comissão para representar o Ceará: o governador Elmano e o secretário de Segurança Pública Roberto Sá.
A Comissão também ouvirá o depoimento dos governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública dos estados considerados mais seguros: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal.
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Cláudio Castro (PL-RJ) serão convocados pelo fato de os estados serem sede do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho).
As sessões também devem receber o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, além de outras autoridades de Segurança do Governo Federal.
A instalação da CPI ocorre uma semana após a Operação Contenção, deflagrada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha contra o Comando Vermelho. A megaoperação deixou 121 mortos, incluindo policiais, suspeitos e civis.
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