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O Projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª Sessão da Câmara Municipal de Sobral, na tarde desta terça-feira (7).
O Projeto de Lei n° 18/23, que propõe regular o exercício do comércio de alimentos por food trucks, foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (7), por 10 votos a 8 na Câmara Municipal de Sobral. De acordo com os vereadores que se opuseram, o Projeto de Lei pode acabar com a atividade.
O que preocupa os edis são as exigências impostas aos veículos que, dentre elas, terão que se adequar às normas do Detran, ou seja, muitos terão que passar por reforma em empresas autorizadas pelo órgão e em alguns casos o custo deste trabalho é muito caro.
Outra exigência polêmica é que os food trucks não poderão mais ficar estacionados nas praças, tendo o proprietário a obrigação de estacioná-los em local adequado.
O projeto justifica que até então a atividade não dispunha de normatização específica para disciplinar a instalação e manutenção de veículos e estruturas em espaços públicos e privados e a operacionalização das atividades que envolvem o comércio de alimentos em trailers.
O Sr. Gilberto Fonteles, proprietário de um food truck na praça do bairro Belchior, disse que não tem como tirar seu veículo da praça porque o motor está batido e não tem lugar para guardá-lo. “A gente não ganha esse dinheiro todo que o prefeito está pensando, não. Tem dia que a gente ganha e tem dia que não”, disse o comerciante.
Já Gabriela Alcântara, dona de um outro food truck na mesma praça, disse que o projeto vai prejudicar tanto os empreendedores quanto a classe trabalhadora. “No meu trailer não sou eu apenas que dependo da atividade, mas os quatro funcionários que trabalham comigo”, disse Gabriela.
O Vereador Júnior Balreira disse para o Portal Paraíso que com a aprovação da lei não tem mais o que fazer na parte legislativa e que a bancada de oposição fez o que estava ao alcance para que o projeto não fosse aprovado.
“O projeto agora vai para a sanção do prefeito. Propusemos pedido de vista da matéria e apresentamos emenda e tudo isso foi derrotado pela situação. O que a gente percebe é que houve um comando do chefe do Executivo de que a matéria deveria ser aprovada”, disse o vereador.
